DOU 21/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024102100233 233 Nº 204, segunda-feira, 21 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES AVISO DE ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 17/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23983/SEMPOG/2023 Considerando rescisão unilateral do contrato 443/2023(ID 2609135); Considerando Parecer Jurídico 845/2024 (ID 2600653), que opina pela rescisão administrativa do contrato entabulado e pela adoção de providências imediatas para convocação dos licitantes remanescentes para negociação e nova contratação (art. 90, caput, §§ 2º, 4º e 7º, Lei Nacional 14.133/2021); Considerando aviso de convocação do segundo colocado (ID 2618476), o qual manifestou interesse, apresentando proposta atualizada e documentação de habilitação, nas mesmas condições oferecidas pelo primeiro classificado, em conformidade com Edital (ID 2671283) Considerando manifestações favoráveis quanto à qualificação técnica (ID 2683717); proposta dos preços (ID 2684191); e documentação de habilitação(ID 2693897); Considerando Decreto Municipal 21.363/2024, que Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Ariquemes/RO, sobre procedimentos a serem adotados para a contratação de remanescente de licitação, a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021: A Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEMPOG, no exercício de suas atribuições legais e delegada pelo Decreto Municipal n°18.106/2021, nos termos do art. 90 da lei 14.133/2021 c/c art. 4º, III, do Decreto Municipal nº 21.363/2024, resolve ADJUDICAR o objeto da Concorrência 17/2023, qual seja: Contratação de empresa especializada para execução da Obra de Pavimentação Asfáltica em Via Urbana com Drenagem através do Convênio 916417/2021 à empresa BWC ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA- CNPJ: 15.800.170/0001-28, classificada em segundo lugar, com valor global correspondente a R$ 5.947.323,09 (cinco milhões, novecentos e quarenta e sete mil, trezentos e vinte e três reais e nove centavos. Ariquemes-RO, 11 de outubro de 2024 ELIZETE GONÇALVES DE LIMA Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA CONCORRÊNCIA Nº 3/2024 Processo: 1-235/2024. A Prefeitura Municipal de Cacaulândia por Meio da Pregoeira torna público para conhecimento de quem possa interessar que a licitação em epígrafe, objetivando contratação de empresa especializada em ampliação de rede de abastecimento de rede de água comunitária no setor Jardim Cacaulândia, Município de Cacaulândia - RO, com a sessão pública no dia 13/09/2024, às 09h30min, no portal www.licitanet.com.br, foi FRACASSADA, por inabilitação de empresas por falta de atendimento e por falta de apresentação de documentos por parte de outras Cacaulândia - RO, 14 de outubro de 2024. LUCIANA DE ALMEIDA LEAL RIBEIRO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2024 A Prefeitura Municipal de Candeias do Jamari RO torna publico para conhecimento dos interessados, que foi ADJUDICADO e HOMOLOGADO o procedimento licitatorio, com base no inciso IV no art. 71 da lei Federal n. 14.133/2021, Parecer Juridico pos licitatorio N. 513 acostado no ID ATHUS 63 -1.557.BB6, Ref.: Proc. Adm. N: 0000508.22.02-2024, tendo como Objeto Contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de implantacao e operacao de sistema informatizado e integrado de gestao de frota, contemplando modulo de gerenciamento e controle de aquisicao de combustiveis. PREGAO ELETRONICO N. 015/2024. Favorecido: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA CNPJ: 05.340.639/0001-30 LOTE: 01 Prazo de Entrega: Conforme Edital Valor Total (Taxa de Gerenciamento) -1.62% (menos um virgula sessenta e dois por cento) Candeias do Jamari - RO, 9 de outubro de 2024. LINDOMAR BARBOSA ALVES Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Décimo Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº 267/21. MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA E L.F. CONSTRUÇÕES EIRELI. A Prefeitura de Chupinguaia, Publica Extrato do Aditivo DO PRAZO: 60 (sessenta) dias, contados do término do decimo termo aditivo do Contrato, ou seja, 25/10/2024, e termino previsto para 22/12/2024. PROC. ADM. nº. 1576/2021. PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 125/PMJ/2024 A Prefeitura Municipal de Jaru/RO, torna pública a realização da Licitação em epígrafe - Tipo Menor Preço Por ITEM. Objeto: Registro de preços visando a futura e eventual AQUISIÇÃO DE PNEUS E FERRAMENTAS PARA VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS. Valor Estimado: R$ 1.784.726,40. Cadastro: 22/10/2024 das 09h:00min às 08h59min do dia 04/11/2024. Início da sessão: 04 de novembro de 2024, às 09h10min. Edital no Site: www.jaru.ro.gov.br, na aba transparência. Ou através do e-mail: [email protected] . INFORMAÇÕES pelo telefone (69) 3521-6993. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 117/PMJ/2024 A Prefeitura Municipal de Jaru/RO, torna pública a realização da Licitação em epígrafe - Tipo Menor Preço Por Item. Objeto: Registro de preços para futura e eventual AQUISIÇÃO DE INSUMOS ASFÁLTICOS. Valor Estimado: R$ 9.236.525,00 Cadastro: 22/10/2024 das 15h:00min às 14h59min do dia 04/11/2024. Início da sessão: 04 de novembro de 2024, às 15h10min. Edital no Site: www.jaru.ro.gov.br, na aba transparência. Ou através do e-mail: [email protected] . INFORMAÇÕES pelo telefone (69) 3521-6993. IVANILDA LUCAS DE ANDRADE Pregoeiro (a) PREFEITURA MUNICIPAL DE JI-PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 28/2024/PMJP-RO O Município de Ji-Paraná, por meio da Superintendência de Compras e Licitações - SUPECOL por sua Pregoeira e equipe de Apoio, Decreto Municipal nº 4765/2024, Processo Administrativo 1-1617/2023 - SEMOSP, torna público que realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, do tipo menor preço global, sob a forma de execução indireta, no regime de empreitada por preço global, modo de disputa ABERTA, nos termos da Lei Federal nº 14.133/21, cujo o objeto é a contratação de empresa especializada em construção civil para execução de Pavimentação em Vias Urbanas, no Município de Ji-Paraná/RO, com fornecimento de mão-de-obra, equipamentos, materiais e tudo mais que se fizer necessário para execução dos serviços, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos SEMOSP. Valor total estimado: R$ 4.943.706,23 (quatro milhões novecentos e quarenta e três mil setecentos e seis reais e vinte e três centavos). Data de Abertura: 06/11/2024 Horário: 09h30. (Horário de Brasília-DF), no endereço eletrônico: www.gov.br/pt-br/ e no site http://transparencia.ji- parana.ro.gov.br/ local este, onde poderá ser lida e retirada cópia completa do Edital. Ji-Paraná, 17 de outubro de 2024. ELIANE TERESINHA BASSANI Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/SEMAGRI/2024 Lei de Criação nº 372 13/02/92. Processo nº 771/SEMAGRI/2024; CONTRATO Nº. 03/SEMAGRI/2024; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA/RO; CONTRATADA: MAQUIPARTS COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA; OBJETO: AQUISIÇÃO DE 01 (UM) TRATOR AGRÍCOLA GABINADO DE PNEUS, Gabinado com ar condicionado, novo, motor com 04 cilindros; Injeção direta, sistema de refrigeração a água, potência do motor na rotação nominal de no mínimo 100 cv, potência da TDP na rotação nominal de no mínimo 80cv, rotação nominal mínima de 2.200 rpm, reserva de torque mínima de 28 %, sistema de aspiração turbo; Sistema elétrico com alternador com no mínimo 80(A) e no máximo 90(A), tensão de 12(V), bateria de no mínimo 100(Ah) e máximo de 110 (Ah); Embreagem com acionamento mecânico; Transmissão com número de velocidades 12 a frente e 12 a ré, com super redutor creeper, sistema reversor mecânico sincronizado; Sistema de direção tipo hidrostático, bomba hidráulica com fluxo mínimo de 24 (L/min); Freios tipo úmido/banhado a óleo, com acionamento hidráulico e sistema de estacionamento manual e independente; Tomada de potência com acionamento independente, sistema eletrohidráulico, rotação nominal da TDP com no UND 1 380.000,00 380.000,00, mínimo duas opções entre 540 a 1200 rpm; Eixo dianteiro tipo 4x4 com acionamento eletrohidráulico; Eixo traseiro com bloqueio do diferencial eletrohidráulico; Sistema Hidráulico com vazão total mínima de 44,5(l/min) e máxima de 86 (l/min), capacidade de levante mínima de 3.600 (kgf); Rodado dianteiro 12.4-24 R1 e traseiro 18.4-30 R1; Tanque de combustível com capacidade de no mínimo 100 litros, sistema de arrefecimento com capacidade de no mínimo 10 litros e no máximo 20 litros, cárter do motor com capacidade de no mínimo de 8 litros e no máximo 12 litros, transmissão/hidráulico com capacidade de no mínimo 50 litros e no máximo 60 litros; Pesos frontal com no mínimo 4 pesos de 40kg, pesos traseiros com no mínimo 4 pesos de 50 kg, peso de embarque mínimo de 3.000 kg, comprimento total mínimo de 3.900 e máximo de 4.600 mm, largura total sem pneus mínima de 1.800 e máxima de 2.000 mm, altura mínima de 2.600 e máxima de 2.900 (mm); Demais itens: Filtro de ar a seco; Dispositivo de pré aquecimento; Acelerador de pé e de mão; Instrumentação - luz de alerta e pressão do óleo do motor; Medidores -água, combustível, tacómetro, horímetro; Assento ajustável; ROPS com cinto de segurança; Sistema de segurança da TDP; Luzes indicadoras de direção; Controle de posição e projeção do hidráulico; Direção hidrostática; Luz de trabalho traseira; Estabilizador e barra de tração telescópicos; Luzes de segurança; Pesos dianteiros; Sinal sonoro de ré; Garantia mínima de 12 meses; Implemento de acordo com o projeto e construção pela norma de segurança no trabalho em máquinas e equipamentos da NR-12 e NR-31. Para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente - SEMAGRI, do Município de Ministro Andreazza, conforme o anexo I do edital do Pregão Eletrônico n. 009/PMMA/2024, anexo ao processo nº. 771/202 4 . D OT AÇ ÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.010.20.782.0034.1.524.- AQUISIÇÃO DE TRATOR AGRICOLA COMBINADO DE PNEUS CONVENIO Nº 950923/2023 MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL. Reduzido: 154 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e Reduzido 155 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE;UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - SEMAGRI;VALOR GLOBAL DO CONTRATO: O valor do presente contrato é de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais);VIGÊNCIA DO CONTRATO: O Contrato terá vigência de 12 (doze) meses a contar da data da assinatura do presente contrato, ou seja, de 10/10/2024 até o dia 10/10/2025;LOCAL/HORÁRIO DE ENTREGA: Prefeitura Municipal - Av. Pau Brasil nº 5577 - Bairro Centro - CEP: 76919-00 - Ministro Andreazza -RO - Contato: (69) 3448-2361. Horário de atendimento: das 07h00min às 13 h00min, de segunda a sexta - feira. PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2024 Processo Administrativo n° 1958/2023. Participação exclusiva ME, EPP e MEI Órgão: Município de Nova Brasilândia D'Oeste/RO; Objeto: Contratação de empresa especializada em reforma de poltrona e colchão hospitalar sendo estofamento e capa em tecido courvin azul royal para atender as necessidades do Hospital Municipal e demais setores da Secretaria Municipal de Saúde de Nova Brasilândia D'Oeste (2ª PUB L I C AÇ ÃO ) ; Valor estimado: R$ 46.102,98 (quarenta e seis mil cento e dois reais e noventa e oito centavos); Data de abertura da sessão: 05/11/2024 às 09h (Horário de Brasília); Local de realização do certame: www.licitanet.com.br; Do edital: O Edital encontra-se a disposição dos interessados no site supracitado no site da Prefeitura www.novabrasilandia.ro.gov.br - "Transparência Municipal" e https://www.gov.br/pncp/pt-br Portal Nacional de Contratações Públicas; Informações: Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (69) 3418-2239 ou no e-mail [email protected]. Nova Brasilândia D'Oeste-RO, 18 de outubro de 2024. VAGNER ROBERTO PEREIRA DE SOUZA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2020/SML/PVH O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE LICITAÇÕES - SML, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 945/2023, publicada no Diário Oficial do Município nº 3551, de 31.08.2023, em atendimento ao que preceitua o disposto no inciso VI do art. 43 da Lei nº 8.666/93; Considerando a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2020/CPL/SML/PVH. PROCESSO Nº 10.01847/2020, cujo objeto é a PERMISSÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO-RO, PARA ATÉ 12 (DOZE) EMPRESAS, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS, QUE SERÃO PRESTADOS EM CARÁTER DE EXCLUSIVIDADE, NOS LIMITES DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO.