DOU 21/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O Secretário Municipal de Educação e Cultura - Adjunto, no uso de suas atribuições legais, resolve definir o resultado do Chamamento Público Nº 9.437917/2024 e, assim, CREDENCIANDO a empresa a seguir: EMPRESA: EDUCANDO COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE LIVROS LTDA CNPJ: 33.283.104/0001-00 Ressaltamos ainda que o presente chamamento público alcançou o objeto pretendido. Pelo exposto, a empresa EDUCANDO COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE LIVROS LTDA, torna-se CREDENCIADA na ESCOLHA DA SOLUÇÃO NA CONTRATAÇÃO DE SISTEMA ESTRUTURADO DE ENSINO PARA PROFESSORES E ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA), ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS E ANOS FINAIS, CONTENDO RECURSOS EM PLATAFORMA, AVALIAÇÕES E ASSESSORIA PEDAGÓGICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Boa Vista - RR, 17 de outubro de 2024. CLÁUDIO GALVÃO DOS SANTOS EXTRATO DE CONTRATO Processo Administrativo nº 004373/2023 - SMSA Espécie: Contrato Administrativo nº 226/2024-SMSA Objeto: egistro de Preço para Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Gerenciamento de Abastecimento de Combustível para atender a toda frota dos veículos, bem como dos geradores de energia elétrica movidos a óleo diesel da Secretaria Municipal de Saúde - SMSA (Órgão Gerenciador) e dos demais Órgãos Participantes. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 196/2023 Valor: R$ 892.260,00 Unidade Orçamentária: 08.02 Funcional Programática: 10.122.0030.2085, Natureza de Despesa: 3.3.90.30.00 Fontes de Recursos: PROPRIO (1.500.1002), tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 3027, de 11/10/2023, no valor de R$ 20.352,00. Unidade Orçamentária: 08.04 Funcional Programática 10.302.0034.2102 Natureza de Despesa: 3.3.90.30.00 Fontes de Recursos: SUS (1.600.0000), tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 3032, de 11/10/2023, no valor de R$ 3.618,00. Unidade Orçamentária: 08.06 Funcional Programática 10.305.0036.2104 Natureza de Despesa 3.3.90.30.00 Fontes de Recursos: SUS (1.600.0000), tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 3028, de 11/10/2023, no valor de R$ 1.809,00. Unidade Orçamentária: 08.06 Funcional Programática 10.304.0036.2106 Natureza de Despesa: 3.3.90.30.00 Fontes de Recursos: SUS (1.600.0000), tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 3029, de 11/10/2023, no valor de R$ 2.455,20. Unidade Orçamentária: 08.06 Funcional Programática 10.305.0036.2107 Natureza de Despesa: 3.3.90.30.00 Fontes de Recursos: SUS (1.600.0000), tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 3030, de 11/10/2023, no valor de R$ 16.410,60. Unidade Orçamentária: 08.06 Funcional Programática, 10.305.0036.2108 Natureza de Despesa: 3.3.90.30.00 Fontes de Recursos: SUS (1.600.0000), tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 3031, de 11/10/2023, no valor de R$ 44.451,00. Unidade Orçamentária: 08.04 Funcional Programática 10.302.0034.2098 Natureza de Despesa: 3.3.90.30.00 Fontes de Recursos: SUS (1.600.0000), tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 3034, de 11/10/2023, no valor de R$ 117.601,20. Unidade Orçamentária: 0803, Funcional Programática 10.301.0033.2094 Natureza de Despesa: 3.3.90.30.00 Fontes de Recursos: SUS (1.600.3110), tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 3035, de 11/10/2023, no valor de R$ 16.368,00. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA (RR). Contratada: PRIME CONSU LT O R I A E ASSESSORIA EMPRESARIAL - LTDA Data de Emissão do Contrato: 11 de outubro de 2024. Vigência: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da data de sua assinatura. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº: 005954/2023-SMSA Espécie: Primeiro Termo Aditivo de Contrato. Objeto: Promover as seguintes prorrogações: Parecer Técnico n.º 276/2024 SMO-IE CO N T R AT O ADMINISTRATIVO N.º 143/2024-SMSA (Prorrogar por mais 30 (trinta) dias - Início do Prazo em 28 de janeiro de 2025) ORDEM DE SERVIÇO N.º 019/2024 (Prorrogar por mais 90 (noventa) dias - Início do Prazo em 28 de janeiro de 2025) Unidade Orçamentária: 0802, Funcional Programática: 10.122.0032.2091.0000, Natureza de Despesa: 4.4.90.51.91, Fontes de Recursos: SUS (1.601.3110). Unidade Orçamentária: 0802, Funcional Programática: 10.122.0032.2091.0000, Natureza de Despesa: 4.4.90.51.91, Fontes de Recursos: PROPRIO (1.500.1002). Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Contratada: COLINA CONSTRUÇÕES - LTDA. Data de Assinatura: 16 de outubro de 2024. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Processo nº: 001/2022/SMEC Espécie: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTR AT O Nº 484/2022/SMEC Objeto: - O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 484/2022/SMEC por mais 90 (noventa) dias, contado a partir de 26 de agosto de 2024 - referente a OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA FRANCISCA DA SILVA LEMOS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR - conforme especificado no Parecer Técnico nº 195/2024/SMO/IE (NUP 00000.9.36577/2024) e Parecer Jurídico 101-02/2024 - PGM/PLC (NUP 00000.9.377376) do correspondente processo, nos termos do artigo 57, § 1º, incisos I e II c/c artigo 65, inciso I, alínea a, da Lei 8666/93. - As despesas com a execução do presente aditivo correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: a) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0016.2.028, Elemento de despesa: 4.4.90.51.00, Fonte de Recurso: PRÓPRIO; b) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0016.2.028, Categoria Econômica: 4.4.90.51.00, Fontes de Recursos: Royalties do Petróleo e Gás natural. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Contratada: CAPITAL CONSTRUÇÃ O, INDÚSTRIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 22.890.123/0001-88 Data de Assinatura: 20 de agosto de 2024. Processo nº: 23935/2023/SMEC Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 412/2024/SMEC Objeto - O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA OITAVA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, do Contrato nº 412/2024/SMEC - referente a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (HORTIFRUTIS) DA AGRICULTURA FAMILIAR, DESTINADOS AOS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BOA VISTA - RR, conforme despacho anexado ao NUP (00000.9.373543/2024) do correspondente processo. - Por este instrumento, a CLÁUSULA DÉCIMA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, item 10.1, do Contrato nº 412/2024/SMEC, passa a vigorar com a seguinte redação: 10.1 - As despesas decorrentes com o objeto correrão por conta da classificação orçamentária informada abaixo: a) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0016.2.036, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fontes de Recurso: PNAE; b) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0018.2.046, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fontes de Recurso: PNAE; c) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0016.2.041, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fontes de Recurso: PNAE; d) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.367.0017.2.042, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fontes de Recurso: PNAE; e) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.365.0078.2.050, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fontes de Recurso: PNAE; f) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.365.0078.2.055, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fontes de Recurso: PNAE; g) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0016.2.036, Categoria Econômica: 3.3.90.30.00, Fontes de Recurso: PRÓPRIO; h) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0018.2.046, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fontes de Recurso: PRÓPRIO; i) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0016.2.041, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fontes de Recurso: PRÓPRIO; j) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.367.0017.2.042, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fontes de Recurso: PRÓPRIO; l) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.365.0078.2.050, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fontes de Recurso: PRÓPRIO; m) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.365.0078.2.055, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fontes de Recurso: PRÓPRIO. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Contratada: COOPERATIVA DOS HORTIFRUTIS GRANJEIROS DE BOA VISTA - COOPHORTA CNPJ: 05.759.505/0001-58 Data de Assinatura: 23 de agosto de 2024. Processo nº: 5216/2022/SMEC Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 653/2024/SMEC Objeto - O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA OITAVA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, do Contrato nº 653/2024/SMEC - referente a AQUISIÇÃO DE CONJUNTOS DE ROBÓTICA EDUCACIONAL PARA ATENDER OS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL, DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E DO CENTRO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - CCTI, conforme despacho anexado ao NUP (00000.9.372249/2024) do correspondente processo. - Por este instrumento, a CLÁUSULA OITAVA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, item 8.1, do Contrato nº 653/2024/S M EC, passa a vigorar com a seguinte redação: 8.1 - As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: a) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0016.2.036, Categoria Econômica: 3.3.90.30.00, Fontes de Recurso: PRÓPRIO; b) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0016.2.036, Categoria Econômica: 3.3.90.30.00, Fontes de Recurso: CONVÊNIO - QSE; c) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.365.0078.2.050, Categoria Econômica: 3.3.90.30.00, Fontes de Recurso: CONVÊNIO - QSE; d) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.365.0078.2.050, Categoria Econômica: 3.3.90.30.00, Fontes de Recurso: CONVÊNIO - ETI. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Contratada: POSITIVO TECNOLOGIA S.A CNPJ: 81.243.735/0001-48 Data de Assinatura: 23 de agosto de 2024. Processo nº: 23935/2023/SMEC Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 413/2024/SMEC Objeto - O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA OITAVA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, do Contrato nº 413/2024/SMEC - referente a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (HORTIFRUTIS) DA AGRICULTURA FAMILIAR, DESTINADOS AOS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BOA VISTA - RR, conforme despacho anexado ao NUP (00000.9.373543/2024) do correspondente processo. - Por este instrumento, a CLÁUSULA DÉCIMA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, item 10.1, do Contrato nº 413/2024/SMEC, passa a vigorar com a seguinte redação: 10.1 - As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: a) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0016.2.036, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fontes de Recurso: PNAE; b) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0018.2.046, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fontes de Recurso: PNAE; c) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.367.0016.2.041, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fontes de Recurso: PNAE; d) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.365.0017.2.042, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fontes de Recurso: PNAE. e) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.365.0078.2.050, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fontes de Recurso: PNAE. f) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.365.0078.2.055, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fontes de Recurso: PNAE. g) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0016.2.036, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fontes de Recurso: CONVÊNIO - QSE. h) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0018.2.046, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fontes de Recurso: CONVÊNIO - QSE. i) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0016.2.041, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fontes de Recurso: CONVÊNIO - QSE. j) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.367.0017.2.042, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fontes de Recurso: CONVÊNIO - QSE. l) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.365.0078.2.050, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fontes de Recurso: CONVÊNIO - QSE. m) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.365.0078.2.055, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fontes de Recurso: CONVÊNIO - QSE. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Contratada: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DOS CINCO PÓLOS - COOPERCINCO CNPJ: 07.895.712/0001-65 Data de Assinatura: 23 de agosto de 2024. EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS Processo nº 6669/2023/SMEC - OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DA OBRA REMANESCENTE PARA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL VALDERLEIDE BARAÚNA BRANDÃO, NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Espécie: Primeiro Termo de Apostilamento do Contrato nº 301/2024/SMEC Empresa: CQS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 20.494.536/0001-18 - O objeto do presente Termo é APOSTILAR o Contrato n° 301/2024/SMEC, referente ao 1º reajuste no valor de R$ 49.797,50 (quarenta e nove mil, setecentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos), considerando a variação do INCC no percentual aproximado de 4,02% do período compreendido entre de maio de 2023 e maio de 2024, referente a medição nº 01 e saldo de contrato, conforme cálculo apresentado no Parecer Técnico nº 218/2024-SMO-IE NUP (00000.9.378647/2024), Parecer Técnico - CGM (NUP. 00000.9.407834), do correspondente processo; - O valor total do Contrato nº 301/2024/SMEC passa de R$ 1.374.195,96 (hum milhão, trezentos e setenta e quatro mil, cento e noventa e cinco reais e noventa e seis centavos) para o valor de R$ 1.423.993,46 (hum milhão, quatrocentos e vinte e três mil, novecentos e noventa e três reais e quarenta e seis centavos). - As despesas com a execução do presente apostilamento correrão à conta da Unidade Orçamentária: 020702, Funcional Programática: 12.361.0020.2.065, Elemento de despesa: 4.4.90.51.00, Fonte de Recurso: FUNDEB. Processo nº 7608/2022/SMEC - OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO AIRTON OLIVEIRA DIAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR. Espécie: Primeiro Termo de Apostilamento do Contrato nº 815/2 0 2 2 / S M EC Empresa: CONSTRUTORA ROYAL LTDA CNPJ: 05.684.728/0001-01 - O objeto do presente Termo é APOSTILAR o Contrato n° 815/2022/SMEC, referente ao 1º reajuste no valor de R$ 115.261,75 (cento e quinze mil, duzentos e sessenta e um reais e setenta e cinco centavos), considerando a variação do INCC no percentual aproximado de 3,15%, referente às medições nºs: 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 10, compreendida no período de julho de 2022 e julho de 2023, conforme cálculo apresentado no Parecer Técnico nº 2019/2019-SMO-IE (NUP 00000.9.377841/2024), Relatório de Controle Interno - CGM Nup. 00000.9.403130/2024, do correspondente processo; - APOSTILAR o Contrato n° 815/2022/SMEC, referente ao 2º reajuste no valor de R$ 80.962,88 (oitenta mil, novecentos e sessenta e dois reais e oitenta e oito centavos), considerando a variação do INCC no percentual aproximado de 7,97%, referente à medição nº 10 e o saldo de contrato, compreendida no período de julho de 2023 e julho de 2024, conforme cálculo apresentado no Parecer Técnico nº 2019/2019-SMO-IE (NUP 00000.9.377841/2024), Relatório de Controle Interno - CGM Nup. 00000.9.403130/2024, do correspondente processo. - O valor total de Reajuste ao Contrato nº 815/2022/SMEC é de R$ 196.224,63 (centos e noventa e seis mil, duzentos e vinte e quatro reais e sessenta e três centavos), assim, o Valor total do Contrato passa de R$ 5.951.840,45 (cinco milhões, novecentos e cinquenta e um mil, oitocentos e quarenta reais e quarenta e cinco centavos) para o valor de R$ 6.148.065,08 (seis milhões, centos e quarenta e oito mil, sessenta e cinco reais e oito centavos). - As despesas com a execução do presente aditivo correrão à conta da Unidade Orçamentária: 020702, Funcional Programática: 12.365.0078.2.066, Elemento de despesa: 4.4.90.51.00, Fonte de Recurso: FUNDEB.