DOU 21/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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"B" nº 27187/2023/SMEC) Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 412/2023/SMEC Objeto - O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 412/2023/SMEC, por mais 30 (trinta) dias, contados a partir de 02 de setembro de 2024 (considerando que o término se dará no final de semana) - referente a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA O CENTRO MUNICIPAL INFANTIL DE REFÊNCIA EM AUTISMO, PARA ATENDIMENTO DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE BOA VISTA, conforme justificativa de (NUP nº 00000.9.389949/2024) e Parecer Jurídico nº 295-0/2024 - PGM/PLC de (NUP nº 00000.9.396266/2024), do correspondente processo, nos termos previstos do art. 57, § 1º e 2º, da Lei nº 8.666/93. - As despesas com a execução do presente termo aditivo correrão, no presente exercício, à conta da seguinte dotação orçamentária: a) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.367.0017.2.042, Categoria Econômica: 3.3.90.30.00, Fontes de Recursos: CONVÊNIO - QSE. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Contratada: MEDISUL COMÉRCIO DE MERCADORIAS E REPRESENTAÇÕES LTDA CNPJ: 34.792.887/0001-10 Data de Assinatura: 27 de agosto 2024. Processo nº: 6669/2023/SMEC Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 301/2024/SMEC Objeto: - O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 301/2024/SMEC por mais 150 (cento e cinquenta) dias, contado a partir de 21 de novembro de 2024 - referente a OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DA OBRA REMANESCENTE PARA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL VALDERLEIDE BARAÚNA BRANDÃO, NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - conforme especificado no Parecer Técnico nº 233/2024/SMO/IE (NUP 00000.9.398816/2024) e Parecer Jurídico 150-02/2024-PGM/PLC NUP (00000.9.420389/2024) do correspondente processo, nos termos do artigo 57, § 1º, incisos I e II c/c artigo 65, inciso I, alínea a, da Lei 8666/93. - Fica prorrogada a Ordem de Serviço nº 010/2024 por mais 150 (cento e cinquenta) dias, contados a partir de 21 de setembro de 2024, conforme especificado no Parecer Técnico nº 233/2024/SMO/IE (NUP 00000.9.398816/2024) do correspondente processo, nos termos do artigo 57, § 1º, incisos II c/c artigo 65, inciso I, alínea a, da Lei 8666/93. - As despesas do presente aditivo correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: a) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0016.2.059, Elemento de despesa: 4.4.90.51.00, Fonte de Recurso: PRÓPRIO; b) Unidade Orçamentária: 020702, Funcional Programática: 12.361.0020.2.065, Categoria Econômica: 4.4.90.51.00, Fontes de Recursos: FUNDEB. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Contratada: CQS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 20.494.536/0001-18 Data de Assinatura: 11 de setembro de 2024. Processo nº: 27928/2022/SMEC Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 468/2023/SMEC Objeto - O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a Ordem de Serviço nº 026/2023 do contrato nº 468/2023/SMEC, por mais 60 (sessenta) dias, contados a partir de 24 de setembro de 2024, referente a OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ DAVID FEITOSA NETO NO P.A NOVA AMAZÔNIA, conforme Parecer Técnico nº 220/2024-SMO-IE (Nup. 00000.9.378431/2024) e Parecer nº 126/2024-GAB/PGM (NUP 00000.9.416063/2024), nos termos do art. 57, § 1º, incisos I e II c/c art. 65, inciso I, alínea a, da Lei 8666/93; - O acréscimo ao Contrato nº 468/2023/SMEC no percentual de 10,96% (dez vírgula noventa e seis) por cento, correspondente ao valor de R$ 1.399.960,67 (hum milhão, trezentos e noventa e nove mil, novecentos e sessenta reais e sessenta e sete centavos), conforme cálculo apresentado no Parecer Técnico nº 201/2024-SMO-IE (Nup. 00000.9.376714/2024) e Parecer nº 126/2024-GAB/PGM (NUP 00000.9.416063/2024), nos termos do art. 57, § 1º, incisos I e II c/c art. 65, inciso I, alínea a, da Lei 8666/9; - E a supressão no percentual de 1,20% (uma vírgula vinte) por cento, correspondente ao valor de R$ 152.899,88 (cento e cinquenta e dois mil, oitocentos e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos) - conforme cálculo apresentado no Parecer Técnico nº 201/2024-SMO-IE (Nup. 00000.9.376714/2024) e Parecer nº 126/2024-GAB/PGM (NUP 00000.9.416063/2024), nos termos do art. 57, § 1º, incisos I e II c/c art. 65, inciso I, alínea a, da Lei 8666/9; - O acréscimo adequado (acrescido menos suprimido) será no valor de R$ 1.247.060,79 (hum milhão, duzentos e quarenta e sete mil, sessenta reais e setenta e nove centavos). - O valor atualizado do contrato ficará em R$ 14.024.563,30 (quatorze milhões, vinte e quatro mil, quinhentos e sessenta e três reais e trinta centavos). - As despesas com a execução do presente Aditivo correrão à conta das seguintes dotações: a) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0016.2.037, Elemento de despesa: 4.4.90.51.00, Fonte de Recurso: PRÓPRIO; b) Unidade Orçamentária: 020702, Funcional Programática: 12.361.0020.2.065, Categoria Econômica: 4.4.90.51.00, Fontes de Recursos: FUNDEB. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Contratada: CAPITAL CONSTRUÇÃO, INDÚSTRIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 22.890.123/0001-88 Data de Assinatura: 11 de setembro de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AV I S O CONCORRÊNCIA Nº 8/2024/DLC/PMC/RR CONVOCAÇÃO PARA CONTINUIDADE DA SESSÃO PÚBLICA. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 023/2024/SEMSA/PMC. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA GERAL DO CENTRO DE SAÚDE JOSÉ EUCIO RODRIGUES, DISTRITO SANTA CECÍLIA, MUNICÍPIO DE CANTÁ-RR. O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Cantá/RR, convoca as empresas participantes do processo em epígrafe e demais interessados, para a continuidade da Sessão Pública do certame licitatório supracitado, conforme informado na sessão anterior. Comunicamos que a continuidade do certame está reagendada para ocorrer no próximo dia 23 de outubro de 2024 (quarta-feira), às 09:00h (horário local), na sala de reuniões do Departamento de Licitações e Contratação, situada na rua Francisco Alves Gondim, s/ n°, bairro Antônio Chagas Pinto, Cantá/RR - CEP: 69.390-000. Todos os interessados estão desde já convocados. Cantá-RR, 18 de outubro de 2024. BRUNNO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA Presidente da Comissão Permanente de Licitação AV I S O CONCORRÊNCIA Nº 10/2024/DLC/PMC/RR Convocação para Continuidade da Sessão Pública. Processo Licitatório nº017/2024/SINFRA/PMC. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO E INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO COM REFLETORES LED EM CAMPO DE FUTEBOL NO MUNICÍPIO DE CANTÁ/RR, NAS VILAS SERRA GRANDE I, FONTE NOVA, SANTA RITA E SANTA LUZIA. O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Cantá/RR, convoca as empresas participantes do processo em epígrafe e demais interessados, para a continuidade da Sessão Pública do certame licitatório supracitado, conforme informado na sessão anterior. Comunicamos que a continuidade do certame está reagendada para ocorrer no próximo dia 22 de outubro de 2024 ( terça -feira), às 09:00h (horário local), na sala de reuniões do Departamento de Licitações e Contratação, situada na rua Francisco Alves Gondim, s/ n°, bairro Antônio Chagas Pinto, Cantá/RR - CEP: 69.390-000. Todos os interessados estão desde já convocados. Cantá-RR, 18 de outubro de 2024. BRUNNO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA Presidente da Comissão Permanente de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACARAÍ AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 90010/2024 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACARAI, sediada a Praça do Centro Cívico, s/n - Centro - Caracaraí/RR, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, torna público que realizará processo de licitação na modalidade concorrência presencial nº 90010/2024, processo nº 040/2024, do tipo menor preço, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NILZA DA SILVA SOUZA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ- PROPOSTA SISMOB N° 13939.8160001/23 - 004. Regime de execução empreitada por preço unitário. De acordo com os termos da Lei nº 14.133/2021 e alterações. Abertura do certame será Às 09h:00min (Horário de local) do dia 05/11/2024. Na sede da prefeitura municipal. O Edital encontra-se à disposição dos interessados, no sítio www.comprasnet.gov.br, no portal nacional de contratações públicas no portal https://www.caracarai.rr.gov.br/, juntamente com os dados cadastrais do (a) licitante. Os esclarecimentos e as informações necessárias aos licitantes serão prestados pela comissão permanente de contratação, no horário de expediente externo de 08h00hrs às 13:00hrs Caracaraí- RR, 17 de outubro de 2024. RAFAEL DALL'ARMELINA RAMOS Secretário Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 90011/2024 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACARAI, sediada a Praça do Centro Cívico, s/n - Centro - Caracaraí/RR, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, torna público que realizará processo de licitação na modalidade concorrência presencial nº 90011/2024, processo nº 041/2024, do tipo menor preço, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DO CENTRO DE SAÚDE ANFREMON FERREIRA DE FIGUEIREDO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ - PROPOSTA SISMOB 13939.8160001/23-001. Regime de execução empreitada por preço unitário. De acordo com os termos da Lei nº 14.133/2021 e alterações. Abertura do certame será Às 09h:00min (Horário de local) do dia 06/11/2024. Na sede da prefeitura municipal. O Edital encontra-se à disposição dos interessados, no sítio www.comprasnet.gov.br, no portal nacional de contratações públicas no portal https://www.caracarai.rr.gov.br/, juntamente com os dados cadastrais do (a) licitante. Os esclarecimentos e as informações necessárias aos licitantes serão prestados pela comissão permanente de contratação, no horário de expediente externo de 08h00hrs às 13:00hrs Caracaraí- RR, 17 de outubro de 2024. RAFAEL DALL'ARMELINA RAMOS Secretário Municipal de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAJAÍ AV I S O CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 27/2024 JULGAMENTO DE RECURSOS E CONTRARRAZOES CP nº 027/2024 - Processo n° 0499/2024, OBJETO: Contratação de empresa especializada em execução de serviços de engenharia, para execução de revitalização e ampliação de iluminação pública no município de Mucajaí/RR, com fundamento no princípio da supremacia do interesse público, que tem por escopo garantir que será sempre observado o interesse coletivo como fim maior a ser alcançado. A Comissão decide, conhecemos os presentes recursos apresentados, sendo as razões da empresa GERALDO E. FARIAS CONSTRUÇÕES LTDA e as contrarrazões da empresa M A BERNARDO DO COUTO MONT. ELET. LTDA, e no mérito, decidimos pelo INDEFERIMENTO TOTAL do pedido da recorrente, referente a reforma da decisão que a DESCLASSIFICOU, tornando DEFERIDO de forma tácita as contrarrazões da recorrida, quanto a permanência dos feitos, entendemos que não assiste razão a recorrente, mantendo-se assim, inalteradas as condições de classificação e habilitação da recorrida. Nos termos do § 2° do Art. 165 da Lei 14.133/21, encaminho o presente processo para apreciação da autoridade superior, a sua Excelência, a Prefeita Municipal. Mucajaí - RR, 18 de outubro de 2024. A COMISSÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 7/2024 - SRP Processo nº 045/2024 O Município de Rorainópolis-RR, por intermédio do Setor de Licitações e Contratação, instituído pelo Decreto n.º 016/2024, torna público aos interessados, que realizará Processo Licitatório na modalidade Pregão Presencial SRP Nº 007/2024. O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na através da Lei Federal nº. 14.133 de 01/04/2021 e suas posteriores alterações, Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014 que promoveu modificações na Lei Complementar nº 123, de 2006, do Decreto nº 11.462, de 2023, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, conforme abaixo: A presente licitação tem por objeto a escolha da proposta mais vantajosa por REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE RORAINOPOLIS-RR A Pregoeira torna público que: às 09hrs: 00min do dia 05 de novembro de 2024 fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial SRP, tipo Menor Preço Item, na sala de reuniões de Setor de Licitações e Contratação - SLC/PMR, situado na Rua Pedro Daniel da Silva, nº 51, Bairro: Centro, Rorainópolis/RR - 69.373-000. Os interessados deverão retirar o Edital sendo fornecido gratuitamente mediante a entrega de um dispositivo eletrônico de armazenamento junto ao Setor de Licitações e Contratação, no endereço supracitado no horário das 07hrs:30mins às 13hrs:30mins de segunda a sexta-feira, na internet https://transparencia.rorainopolis.rr.gov.br/dados-editais/ ou quando solicitado através do e-mail: [email protected]. Os esclarecimentos e as informações necessárias aos licitantes serão prestados pela SLC, no endereço e horários acima citados. Rorainópolis-RR, 18 de outubro de 2024. LEILA VICENTE FEITOSA Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 8/2024 - SRP Processo nº 052/2024 O Município de Rorainópolis-RR, por intermédio do Setor de Licitações e Contratação, instituído pelo Decreto n.º 016/2024, torna público aos interessados, que realizará Processo Licitatório na modalidade Pregão Presencial SRP Nº 008/2024. O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na através da Lei Federal nº. 14.133 de 01/04/2021 e suas posteriores alterações, Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014 que promoveu modificações na Lei Complementar nº 123, de 2006, do Decreto nº 11.462, de 2023, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, conforme abaixo: