DOU 21/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024102100239 239 Nº 204, segunda-feira, 21 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES EDITAL DE CITAÇÃO Processo Administrativo de Responsabilização nº 04/2024. A Presidente da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designado pelo Prefeito Municipal de Luiz Alves, através da Portaria nº 342/2024, de 08 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial Municipal, no uso de suas atribuições, tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, CITA, pelo presente edital, a empresa S.A.M. Sinalização Unipessoal Ltda. ME, vencedora do Processo Licitatório nº 247/2023, Pregão Eletrônico nº 33/2023, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste, comparecer na Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000, para apresentar defesa, por meio de seu representante legal ou impugnações no Processo Administrativo nº 04/2024, que visa apurar responsabilidades por infrações cometidas relacionadas à execução do contrato de fornecimento de Placas de Sinalização Viária Vertical. Sob pena de ser declarada a revelia. MARCOS PEDRO VEBER Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA AVISO DE PRORROGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2024 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE REFEITÓRIO, COBERTURA EM TOLDO, ESCADA E ESTRUTURA PARA CAIXA D'ÁGUA DESTINADO A ESCOLA DEGRAUS DO CONHECIMENTO LOCALIZADA NO CENTRO DO MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA, COM FORNECIMENTO DE TODO O MATERIAL E MÃO DE OBRA NECESSÁRIA, CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORÇAMENTARIA E DEMAIS DOCUMENTOS CONSTANTE NO PRESENTE PROCESSO LICITATÓRIO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇ ÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA. Com abertura marcada para o dia 01/11/2024 às 08h00min, foi alterado para o dia 04/11/2024 às 08h00min. Major Vieira/SC, 18 de outubro de 2024. EDSON SIDNEI SCHROEDER Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVEGANTES AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 138/2024 PMN Comunicamos na forma da Lei 14.133/21 e suas alterações, que se encontra aberto o processo licitatório do objeto: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA (COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E MATERIAIS) PARA EXECUÇÃO DOS PROJETOS ELÉTRICOS DA SUBESTAÇÃO DE ENERGIA E ADEQUAÇÕES NA INFRAESTRUTURA ELÉTRICA INTERNA, A SEREM REALIZADOS NAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NAVEGANTES/SC. Interessados deverão cadastrar-se na PLATAFORMA LICITAR DIGITAL - https://licitar.digital/. Entrega das propostas a partir do dia 22/10/2024 até às 09h00 do dia 05/11/2024. Início da sessão em meio eletrônico às 09h00 do dia 05/11/2024. O edital se encontra à disposição na Rua João Emílio nº 100, Navegantes/SC e no site: www.navegantes.sc.gov.br link fornecedor. LIBARDONI L. C. FRONZA Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 30/2024 FMS Republicação Comunicamos na forma da Lei 14.133/21 e suas alterações, que se encontra aberto o processo licitatório do objeto: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA REFORMA DO HOSPITAL NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA A EXECUÇÃO DA OBRA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC. Interessados deverão cadastrar-se na PLATAFORMA LICITAR DIGITAL - https://licitar.digital/. Entrega das propostas a partir do dia 22/10/2024 até às 14h00 do dia 06/11/2024. Início da sessão em meio eletrônico às 14h00 do dia 06/11/2024. O edital se encontra à disposição na Rua João Emílio nº 100, Navegantes/SC e no site: www.navegantes.sc.gov.br link fornecedor. LIBARDONI L. C. FRONZA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLEANS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2024 PROCESSO Nº 136/2024 REGISTRO DE PREÇOS Tipo: Menor Preço Por Lote; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE DE PRAGAS (DEDETIZAÇÃO, DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E DESMORCEGAÇÃO) E HIGIENIZAÇÃO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA A SER REALIZADO NAS DEPENDÊNCIAS DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ORLEANS. Data e horário de abertura: 06/11/2024 - das 8hr:30min às 9hs:00min Data e horário do início da sessão de disputa: 06/11/2024 - a partir das 9hs:00min Meio de utilização de recursos de tecnologia da informação - INTERNET, no endereço eletrônico: www.bll.org.br "Acesso Identificado" A pasta técnica, com o inteiro teor do Edital, poderá ser examinada no endereço supramencionado a partir do dia 17 de outubro de 2024, nos endereços eletrônicos: www.bll.org.br e www.orleans.sc.gov.br Fundamento legal: Leis Federais 14.133/2021 e Lei Complementar Federal Nº 123/2006. Mais informações no Setor de Licitações junto a Prefeitura, sito a rua XV de novembro 282, centro, Orleans SC, CEP: 88870- 000, Fone (48) 3886-0100, site www.orleans.sc.gov.br e-mail [email protected] Orleans, 17 de outubro de 2024 JORGE LUIZ KOCH Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2024 PROCESSO Nº 137/2024 REGISTRO DE PREÇOS Tipo: Menor Preço Por item; OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA REALIZAÇÃO DO ''NATAL DOS SONHOS 2024'' (MATERIAIS PARA DECORAÇÃO, AVIAMENTOS, SUBSTRATOS PARA A CONFECÇÃO DAS DECORAÇÕES NATALINAS E MATERIAIS DE ILUMINAÇÃO), NO MUNICÍPIO DE ORLEANS Data e horário de abertura: 04/11/2024 - das 8hr:30min às 9hs:00min Data e horário do início da sessão de disputa: 04/11/2024 - a partir das 9hs:00min Meio de utilização de recursos de tecnologia da informação - INTERNET, no endereço eletrônico: www.bll.org.br "Acesso Identificado" A pasta técnica, com o inteiro teor do Edital, poderá ser examinada no endereço supramencionado a partir do dia 17 de outubro de 2024, nos endereços eletrônicos: www.bll.org.br e www.orleans.sc.gov.br Fundamento legal: Leis Federais 14.133/2021 e Lei Complementar Federal Nº 123/2006. Mais informações no Setor de Licitações junto a Prefeitura, sito a rua XV de novembro 282, centro, Orleans SC, CEP: 88870-000, Fone (48) 3886-0100, site www.orleans.sc.gov.br Orleans, 17 de outubro de 2024 JORGE LUIZ KOCH Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2024 PROCESSO Nº 139/2024 REFERENTE A PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2024 REGISTRO DE PREÇOS Tipo: Menor Preço Por item; REGISTRO DE PREÇO PARA A AQUISIÇÃO DE TUBOS E BLOCOS DE CONCRETO, PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO, COM FORNECIMENTO PARCELADO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS, URBANAS E RURAIS Data e horário de abertura: 08/11/2024 - das 8hr:30min às 9hs:00min Data e horário do início da sessão de disputa: 08/11/2024 - a partir das 9hs:00min Meio de utilização de recursos de tecnologia da informação - INTERNET, no endereço eletrônico: www.bll.org.br "Acesso Identificado" A pasta técnica, com o inteiro teor do Edital, poderá ser examinada no endereço supramencionado a partir do dia 21 de outubro de 2024, nos endereços eletrônicos: www.bll.org.br e www.orleans.sc.gov.br Fundamento legal: Leis Federais 14.133/2021 e Lei Complementar Federal Nº 123/2006. Mais informações no Setor de Licitações junto a Prefeitura, sito a rua XV de novembro 282, centro, Orleans SC, CEP: 88870-000, Fone (48) 3886-0100, site www.orleans.sc.gov.br Orleans, 18 de outubro de 2024 JORGE LUIZ KOCH Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 22/2024 - SRP Processo Licitatório 116/2024 Extrato de Edital de Concorrência Eletrônica 022/2024 - RP Código registro TCE: A242CD8D549FE9387C4BBF31E9C45881343B7A02 O Município de Porto União, Estado de Santa Catarina, através do Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, torna público que fará realizar licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, cujo critério de julgamento será MENOR PREÇO GLOBAL, com modo de disputa ABERTO para escolha da proposta mais vantajosa para EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DE TRECHOS DE RUAS EM SANTA CRUZ DO TIMBÓ E EM SÃO MIGUEL DA SERRA, incluindo material e mão de obra. Somente participarão da sessão pública as empresas que apresentarem propostas através do site "www.portaldecompraspublicas.com.br" até às 13h29min do dia 05 de novembro, com início da mesma às 13h30min no mesmo site e dia. O Edital e Arquivos encontram-se disponíveis no site da Prefeitura Municipal de Porto União "www.portouniao.sc.gov.br" e no site "www.portaldecompraspublicas.com.br". Maiores informações podem ser retiradas na Rua Padre Anchieta, 126, e-mail [email protected], [email protected] e, fone (42) 3523-1155. Porto União - SC, 18 de outubro de 2024. ELISEU MIBACH PREFEITURA MUNICIPAL DE QUILOMBO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUILOMBO RESULTADO DE CREDENCIAMENTO TERMO DE CREDENCIAMENTO EDITAL Nº 05/2024 O Secretário e Gestor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS de QUILOMBO, Estado de Santa Catarina, usando de competência privativa que lhe confere o Decreto Municipal nº 209/2024 de 22 de março de 2024, declara o CREDENCIAMENTO da empresa LABORATÓRIO PANDINI LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 79.389.391/0001-38, com endereço na Rua Coronel Bertaso, nº 1243, centro, São Lourenço do Oeste - SC, para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS COM FINALIDADE DIAGNÓSTICA REALIZADAS EM LABORATÓRIOS CLÍNICOS, AOS PACIENTES USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO DE QUILOMBO-SC, em atendimento às regras estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 05/2024. O credenciamento não se confunde com a contratação, a qual só ocorrerá por meio de contratação direta na forma inexigibilidade de licitação, com respaldo no art. 74, IV da Lei Federal nº 14.133/2021. Quilombo, 17 de Outubro de 2024. NÉDIO LUIZ CONCI RESULTADO DE CREDENCIAMENTO LISTA DE CREDENCIADOS EDITAL Nº 05/2024 O SECRETÁRIO E GESTOR DO FUNDO Municipal de Saúde - FMS de QUILOMBO, Estado de Santa Catarina, usando de competência privativa que lhe confere o Decreto Municipal nº 209/2024 de 22 de março de 2024, divulga a lista de empresas credenciadas, referente ao Edital nº 05/2024 para: CHAMAMENTO DE INTERESSADOS PARA CREDENCIAMENTO, A FIM DE CONTRATAÇÃO COM SELEÇÃO A CRITÉRIO DE TERCEIROS, DE PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE, PELO MODELO DE CREDENCIAMENTO UNIVERSAL, PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS COM FINALIDADE DIAGNÓSTICA REALIZADAS EM LABORATÓRIOS CLÍNICOS, AOS PACIENTES USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO DE QUILOMBO-SC, AOS PACIENTES USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO DE QUILOMBO-SC. - 1.Credenciado:Empresa:Laboratório Quilombo Ltda -CNPJ: 76.821.206/0001-44-Data do Credenciamento-30/07/2024 - 2.Credenciado:Empresa: Laboratório Pandini Ltda -CNPJ: 79.389.391/0001-38-Data do Credenciamento-17/10/2024 Município de Quilombo,17 de outubro de 2024. NÉDIO LUIZ CONCI PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBÓ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 77/2024 FMAS Aquisição equipamentos e materiais permanentes para a estruturação do CREAS, constantes no SIGTV-GND 4, com pagamento através de recurso da Emenda Parlamentar n° 202281000306/2022, referente a programação n° 421820220220001. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: das 08h00min do dia 22/10/2024 às 14h00min do dia 04/11/2024. ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: das 14h05min às 14h10min do dia 04/11/2024. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 14h10min do dia 04/11/2024. Os interessados poderão obter a íntegra do edital no site: www.timbo.sc.gov.br, ou através do e-mail [email protected] e telefone (47) 3380- 7000, ramal 7035. Registrado no TCE/SC com a chave: A F 3 9 F 7 2 6 8 6 3 D 3 7 A E 5 D 4 D E 0 9 C 5 C F 7 3 D C F 3 FC A 7 E 1 4 TIMBO (SC), 18 de outubro de 2024 ALFREDO JOÃO BERRI Secretário de Saúde e Assistência Social