DOU 21/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024102100151 151 Nº 204, segunda-feira, 21 de outubro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 308, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: Decretar a perda da autorização de residência concedida ao imigrante PAULINO JOSE DE OLIVEIRA BARBOSA, RNM V058517F, nacional de Portugal, nascido(a) em 09/04/1969, filho(a) de SOFIA DA GRACA JESUS DE OLIVEIRA, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08513.001915/2024-40. JONATAS LUIS PABIS COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA DESPACHOS DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 Código: 488.264 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0428388/2023. Interessado: ALESSANDRO RUNCINI, RNM V187735-M. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, tendo em vista que o requerente não preencheu requisito legal de não possuir condenação penal, conforme disposto no art. 67 da Lei nº 13.445/2017. Código: 485.166 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0425926/2023. Interessado: SUAD SALIM JUMMAH EISAY. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Inciso III do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017. CLARISSA TEIXEIRA ARAUJO DO CARMO Coordenadora-Geral de Política Migratória COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO PORTARIA Nº 4.149, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade com o Art. 68 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: CÉSAR AUGUSTO BETANCUR CHAVARRIAGA, natural da Venezuela, nascido(a) em 10 de abril de 1985, filho(a) de Javier Alberto Betancur Bolívar e de Maria Bernarda Chavarriaga de Betancur (Processo nº 08018.042932/2024-28); CINTHIA MICHELLE GALLO ZAWADZKI, natural do Uruguai, nascida(o) em 2 de dezembro de 1972, filha(o) de Orlando Félix Gallo e de Ivonne Raquel Zawadzki (Processo nº 08018.042915/2024-91); HÀ MY, naturtal do Vietnã, nascida(o) em 27 de setembro de 1990, filha(o) de Hà Cong Dua e de Lo Thi Khanh Quoc (Processo nº 08018.042811/2024-86); PAULO ALEXANDRE DOS REIS SOUSA GOUVEIA, natural de Portugal, nascido(a) em 15 de junho de 1981, filho(a) de José Agostinho de Gouveia e de Odília Maria Ferreira dos Reis Gouveia (Processo nº 08018.044585/2024-78) e SERGEY KUKHTIN, natural da Rússia, nascido(a) em 21 de fevereiro de 1971, filho(a) de Pyotr Semenovich Kukhtin e de Dolores Nikolaevna Kukhtina (Processo nº 08018.043633/2024-19). MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 4.150, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: ADRIEN NOVALIEN - V769839-7, natural do Haiti, nascido(a) em 3 de abril de 1971, filho(a) de Iledy Novalien e de Cenel Iverta, residente no Estado do Amazonas (Processo nº 235881.0459814/2023); ALEXI MALDONADO ANTELO - V727978-R, natural da Bolívia, nascido(a) em 17 de março de 1987, filho(a) de Rosas Maldonado Pena e de Dolly Martha Antelo Rivero, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0462585/2024); ALTAMISE JN LOUIS - G320645-F, natural do Haiti, nascida(o) em 21 de junho de 1984, filha(o) de Thermicier Jn Louis e de Altagrace Jn Baptiste, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0418971/2023); ANTONIO JOSE FERREIRA JUANGA - V323070-G, natural da Angola, nascido(a) em 4 de abril de 1980, filho(a) de Jose Joao Juanga e de Jacinta Alimpio Ferreira, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0418789/2023); BERTRAND METELLUS - G206174-H, natural do Haiti, nascido(a) em 13 de agosto de 1978, filho(a) de Louis Metellus e de Venante Fleurantus, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0423257/2023); BETTY HILAIRE MERIJEUNE - G463777-Q, natural do Haiti, nascida(o) em 24 de agosto de 1988, filha(o) de Roberce Hilaire e de Ania St Louis, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0424616/2023); CLEYANE DIMENINE - G090291-3, natural do Haiti, nascida(o) em 11 de fevereiro de 1979, filha(o) de Fritzner Dimenine e de Velicia Belizaire, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0436886/2023); DANIEL LOPEZ DAVILA - F414741-6, natural da Bolívia, nascido(a) em 16 de abril de 1983, filho(a) de Bequer Egor Lopez Loayza e de Martha Beatriz Davilla Diaz, residente no Estado do Mato Grosso (Processo nº 235881.0421704/2023); DAVID IVAN MALDONADO TAVARA - V375496-G, natural de Peru, nascido(a) em 14 de janeiro de 1980, filho(a) de German Maldonado Melgarejo e de Manuela Luz Tavara de Maldonado, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0420052/2023); EILE ASSI - G152598-L, natural de Síria, nascido(a) em 13 de agosto de 1994, filho(a) de Rabh Assi e de Samera Mansour, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0459769/2023); ERNST LESSEPS ALEXANDRO LAGUERRE - G282703-P, natural do Haiti, nascido(a) em 13 de outubro de 1991, filho(a) de Rener Laguerre e de Michemelle Delille, residente no estado do Rio Grande do Sul (processo nº 235881.0422112/2023); FENDINE DELISKA - G351749-H, natural do Haiti, nascida(o) em 1 de julho de 1992, filha(o) de Odric Deliska e de Juslene Lavoile, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0418613/2023); FRISNEL MILOT - G247309-S, natural do Haiti, nascido(a) em 11 de setembro de 1980, filho(a) de Robert Milot e de Emanise Elima, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0400970/2023); ISMAEL ALEJANDRO MOLINA CAMEJO - G385110-U, natural da Venezuela, nascido(a) em 15 de fevereiro de 1983, filho(a) de Ysmael Antonio Molina e de Carmen Alejandrina Camejo De Molina, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0423265/2023); JEAN CLAUDY JEAN JACQUES - G400268-O, natural do Haiti, nascido(a) em 4 de dezembro de 1989, filho(a) de Jean Felix Jean Jacques e de Marie Elanie Dorsainvil, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0399478/2023); JONAS SYLVAIN - G266985-I, natural do Haiti, nascido(a) em 22 de novembro de 1991, filho de Genese Sylvain e de Exzime Danicia, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0401638/2023); JORGE LUIS CEPEDA - G384511-H, natural de República Dominicana, nascido(a) em 2 de dezembro de 1991, filho(a) de Juan Cristino Marte e de Ana Maria Cepeda Castillo, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0397453/2023); JORGINA MANUEL BIAGUE - F514492-V, natural de Guiné-Bissau, nascida(o) em 7 de julho de 2001, filha(o) de Carlos Manuel Biague e de Ganhi Insali, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0421095/2023); JORJOS YAAKOUB - G050201-H, natural de Síria, nascido(a) em 10 de março de 1986, filho(a) de Atieh Yaakoub e de Amira Istanbouli, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0401691/2023); JOSEPH ASAAD - F118014-1, natural da Síria, nascido(a) em 12 de agosto de 1995, filho(a) de Issa Asaad e de Rouaida Fares, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0401615/2023); JUAN CARLOS GARCIA PARAGUACUTO - G377859-5, natural da Venezuela, nascido(a) em 12 de novembro de 1973, filho(a) de José Vicente Garcia e de Faustina Del Valle Paraguacuto Cabeza, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0421419/2023); JUAN JOSE GARCIA PABON - V895626-J, natural da Colômbia, nascido(a) em 27 de outubro de 1990, filho(a) de Juan Garcia Eugenio e de Maria Norely Pabon Villamil, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0419981/2023); JULIE DANIELE HUGUETTE LAURA SCHEIN - V548385-E, natural da França, nascida(o) em 28 de setembro de 1983, filha(o) de Erik Schein e de Sophie Kasse, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0423205/2023); LAMNDO FALL - G412130-0, natural de Senegal, nascido(a) em 30 de setembro de 1994, filho(a) de Cheikh Modou Fall e de Seynabou Ndiaye, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0436991/2023); LEBON DESFOURNEAUX - G387242-3, natural do Haiti, nascido(a) em 15 de fevereiro de 1987, filho(a) de Dicilon Desfourneaux e de Vernicile Cantave, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0421475/2023); LUIS MANUEL HAYES INGUANZO - V431571-S, natural de Cuba, nascido(a) em 2 de junho de 1975, filho(a) de Luis Hayes Veasoy e de Maria Elena Inguanzo Pascual, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0420282/2023); MARIE DANIELLE LUBIN JEAN CHARLES - F166512-2, natural do Haiti, nascida(o) em 19 de abril de 1989, filha(o) de Estime Jean Charles e de Iclide Pierre, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0395549/2023); MAYRA CAROLINA MALAVE MALAVE - G364003-B, natural da Venezuela, nascida(o) em 13 de dezembro de 1978, filha(o) de Hector Enrique Malave Vasquez e de Mirna Antonieta Malave, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0422286/2023); MD ABDULLA MIAH - F357838-X, natural de Bangladesh, nascido(a) em 2 de junho de 1989, filho(a) de Md Monir Miah e de Mrs Minara Bgum, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0422293/2023); MELIANA NOVALIEN EXILIEN - G203448-L, natural do Haiti, nascida(o) em 23 de abril de 1975, filha(o) de Charlecius Exilien e de Beise Estel, residente no Estado do Amazonas (Processo nº 235881.0460051/2023); MIDRAINE SAINT VILUS MORISSEAU - F103532-A, natural do Haiti, nascida(o) em 31 de janeiro de 1997, filha(o) de Mercidieu Saint Vilus e de Clenide Dolsaint, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0401270/2023); MIKENSON MOISE - F245338-2, natural do Haiti, nascido(a) em 8 de maio de 1992, filho(a) de Elcie Moise, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0424297/2023); MOHAMED MBOUP - G434233-5, natural de Senegal, nascido(a) em 15 de agosto de 1993, filho(a) de Sidi Mactar Mboup e de Adama Mbaye, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0460120/2023); MOHAMMED TAHA AHMED ABDALLA - G237391-N, natural de Sudão, nascido(a) em 1 de janeiro de 1975, filho(a) de Taha Ahmed e de Medina Abdalla, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0397102/2023); NESTOR RODRIGUEZ OJITO - F152598-T, natural de Cuba, nascido(a) em 24 de fevereiro de 1990, filho(a)de Nestor José Rodriguez Piedra e de Gladys Ojito Romero, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0422785/2023); NIAZ KHAR - V889069-B, natural de Bangladesh, nascido(a) em 2 de março de 1978, filho(a) de Sulaman Khar e de Sotu Kharom, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0421945/2023); RIBENS LORAT - G336272-T, natural do Haiti, nascido(a) em 15 de novembro de 1988, filho(a) de Dieubon Lorat e de Gracieuse Joseph, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0466935/2024); ROGER BAUVE - G144038-I, natural do Haiti, nascido(a) em 2 de dezembro de 1979, filho(a) de Bolier Bauve e de Cedan Ariste, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0420630/2023); ROSINETTE DEMARD - G334208-B, natural do Haiti, nascida(o) em 27 de novembro de 1992, filha(o) de Felton Demard e de Rosemanie Meus, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0402414/2023); SERGO DIFFICILE - G399201-1, natural de Haiti, nascido em 3 de maio de 1991, filho de Luckner Difficile e de Marie Madeleine Derose, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0398493/2023); SVEN OLAF LORZ - G185154-0, natural da Alemanha, nascido(a) em 28 de janeiro de 1974, filho(a) de Hans Juergen Loerz e de Wiebke Loerz, residente no Estado do Maranhão (Processo nº 235881.0395665/2023); UMIT BAYGUS - F227861-Q, natural da Turquia, nascido(a) em 20 de novembro de 1969, filho(a) de Kazim Baygus e de Nermin Baygus, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0399021/2023); VICTOR MANUEL BASTIDAS CANELON - G400638-H, natural da Venezuela, nascido(a) em 14 de setembro de 1987, filho(a) de José Del Carmen Bastidas Araujo e de Hilda Josefina Canelón Mendez, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0420925/2023); VICTOR MANUEL BRIZUELA SANTANA - F271201-V, natural de Cuba, nascido(a) em 3 de junho de 1996, filho(a) de Ariel Eutimio Brizuela Garcia e de Rosario Caridad Santana Solan, residente no Estado do Amazonas (Processo nº 235881.0402405/2023); WILNER MERDIEU - G348504-I, natural do Haiti, nascido(a) em 4 de agosto de 1992, filho(a) de Parfaite Merdieu e de Direne Joseph, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0418910/2023); YVENS DESRIVIERES - G322120-4, natural do Haiti, nascido(a) em 25 de março de 1996, filho(a) de Yves Desrivieres e de Mirlaine Thervilus, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0465527/2024);