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Diário Oficial da União · 21/10/2024 · pág. 216

DOU 21/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024102100216 216 Nº 204, segunda-feira, 21 de outubro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 4ª DIRETORIA GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA RESOLUÇÃO-RE Nº 3.822, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021; e considerando o descumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação, ou o descumprimento dos procedimentos de petições submetidas à análise, preconizados em legislação vigente, resolve: Art. 1º Indeferir o Pedido de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde das empresas constantes no anexo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA MACIEL REBELO ANEXO Fabricante: BK Meditech Co. Ltd. Endereço: 58, Eunhaengnamu-ro, Yanggam-myeon, Hwaeong-si, Gyeonggi-do, 18633 - Coreia do Sul Solicitante: Ortospine Comércio Importação e Exportação de Material Hospitalar Ltda. CNPJ: 08.832.121/0001-01 Autorização de Funcionamento: 8045438 Expediente: 0481301/23-2 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Materiais de uso médico da classe IV. Motivo: Em atendimento ao Inciso I do §1º do Art. 4º da RDC nº 497/2021.


Fabricante: Tsunami Medical Srl. Endereço: Via XXV Aprile, 22 Mirandola - Modena - Itália Solicitante: Dafa Surgical Distribuidora de Materiais Cirurgicos Ltda. EPP CNPJ: 27.415.236/0001-45 Autorização de Funcionamento: 8156514 Expediente: 0201967/24-3 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Materiais IV. Motivo: Em atendimento ao Inciso I do §1º do Art. 4º da RDC nº 497/2021. RESOLUÇÃO-RE Nº 3.836, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021; considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, resolve: Art. 1º Conceder a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Saneantes à empresa constante no anexo. Art. 2º A presente Certificação tem validade de 2 (dois) anos a partir da sua publicação. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO ANEXO EMPRESA: ALLOXY ESPECIALIDADES QUÍMICAS LTDA - CNPJ: 016.987.597/0001-40 - AUTORIZ/MS: 3.05865-6 ENDEREÇO: RUA RIO MIRINGUAVA, 245, CAMPO LARGO DA ROSEIRA MUNICÍPIO: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - UF: PR - EXPEDIENTE: 0500759/24-3 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE SANEANTES LINHA: LÍQUIDOS RESOLUÇÃO-RE Nº 3.837, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde. Art. 2º A presente certificação tem validade de 4 (quatro) anos a partir de sua publicação, conforme art. 1º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 850, de 20 de março de 2024. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO ANEXO Fabricante: Acist Medical Systems, Inc. Endereço: 7905 Fuller Road, Eden Prairie, Minnesota, 55344, Estados Unidos da América Solicitante: Bracco Imaging do Brasil Importação e Distribuição de Medicamentos Ltda. CNPJ: 10.742.412/0004-01 Autorização de Funcionamento: 8.05.803-2 Expediente: 0245974/24-5 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Equipamentos de uso médico da classe III. Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa.


Fabricante: Acumed LLC Endereço: 5885 NE Cornelius Pass Road, Hillsboro, Oregon, 97124, Estados Unidos da América Solicitante: Intermedic Technology Importação e Exportação Ltda CNPJ: 01.390.500/0001-40 Autorização de Funcionamento: 8.00.941-7 Expediente: 0252776/24-1 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Materiais de uso médico das classes III e IV. Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa.


Fabricante: Avent, Inc. Endereço: 6620 S. Memorial Place, Suite 100, Tucson, Arizona, 85756, Estados Unidos da América Solicitante: VR Medical Importadora e Distribuidora de Produtos Médicos Ltda. CNPJ: 04.718.143/0001-94 Autorização de Funcionamento: 8.01.025-1 Expediente: 0300638/24-8 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Equipamentos de uso médico da classe III e materiais de uso médico da classe III. Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa.


Fabricante: Axis-Shield Diagnostics Ltd. Endereço: Luna Place, The Technology Park - Dundee DD2 1XA, Reino Unido Solicitante: Siemens Healthcare Diagnósticos Ltda. CNPJ: 01.449.930/0001-90 Autorização de Funcionamento: 1.03.451-6 Expediente: 0316204/24-2 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Produtos para diagnóstico de uso in vitro da classe III. Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa.


Fabricante: Bellco S.r.l. Endereço: Via Camurana 1, Mirandola, Modena, 41037, Itália Solicitante: Auto Suture do Brasil Ltda. CNPJ: 01.645.409/0001-28 Autorização de Funcionamento: 1.03.490-0 Expediente: 0315660/24-4 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Materiais de uso médico da classe III. Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa.


Fabricante: Biokit S.A. Endereço: Av. Can Montcau 7, Lliçà d´Amunt, Barcelona, 08186, Espanha Solicitante: Abbott Laboratórios do Brasil Ltda CNPJ: 56.998.701/0001-16 Autorização de Funcionamento: 8.01.465-0 Expediente: 0237387/24-7 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Produtos para diagnóstico de uso in vitro da classe III. Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa.


Fabricante: Cardinal Health (Kenmex Medical Specialties) Endereço: Calle 9 Sur 1113, Ciudad Industrial, Tijuana, Baja California, 22444, México Solicitante: Cardinal Health do Brasil Ltda. CNPJ: 19.585.158/0001-07 Autorização de Funcionamento: 8.13.561-1 Expediente: 0339126/24-8 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Materiais de uso médico da classe III. Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa.


Fabricante: Collagen Matrix, Inc. Endereço: 110 Commerce Drive, Allendale, New Jersey, 07401, Estados Unidos da América Solicitante: S.I.N. IMPLANT SYSTEM LTDA CNPJ: 04.298.106/0001-74 Autorização de Funcionamento: 8.01.089-1 Expediente: 1338958/24-1 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Materiais de uso médico da classe IV. Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa.


Fabricante: Collagen Matrix, Inc. Endereço: 15 Thornton Road, Oakland, New Jersey 07436, Estados Unidos da América Solicitante: S.I.N. IMPLANT SYSTEM LTDA CNPJ: 04.298.106/0001-74 Autorização de Funcionamento: 8.01.089-1 Expediente: 1338090/24-1 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Materiais de uso médico da classe IV. Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa.


Fabricante: DiaSys Diagnostic Systems GmbH Endereço: Alte Strasse 9, Holzheim - 65558, Alemanha Solicitante: Kovalent do Brasil Ltda. CNPJ: 04.842.199/0001-56 Autorização de Funcionamento: 8.01.153-1 Expediente: 0479136/24-6 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Produtos para Diagnóstico de uso in vitro da classe III. Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa.


Fabricante: Dr. Korman Laboratories Ltd. Endereço: 23, 26, Yosef Levi Str., Kiryat Bialik, 2751123, Israel Solicitante: Nutriex Importação e Exportação de Produtos Nutricionais e Farmoquímicos Ltda CNPJ: 06.172.459/0001-59 Autorização de Funcionamento: 8.04.519-6 Expediente: 0246025/24-7 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Materiais de uso médico da classe IV. Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa.


Fabricante: Eunsung Global Corp. Endereço: 120, GIEOPDOSI-RO, JIJEONG-MYEON, WONJU-SI, GANGWON-DO, 26354, CORÉIA DO SUL Solicitante: DOMO Salute Consultoria Regulatória Ltda. CNPJ: 26.263.959/0001-03 Autorização de Funcionamento: 8.14.647-5 Expediente: 1295896/24-9 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Equipamentos de uso médico da classe III. Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa.


Fabricante: Hebei Jingde Medical Device Technology Co., Ltd. Endereço: Fuda Road - Tongsheng Road, Southern Area of Industrial Park, Gu'an Country, Langfang City, Hebei, 065599, China Solicitante: PRODIGY COMPANY LTDA CNPJ: 24.579.215/0001-77 Autorização de Funcionamento: 8.16529-1 Expediente: 1329478/24-0 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Equipamentos de uso médico da classe III. Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa.


Fabricante: Illumina, Inc. Endereço: 5200 Illumina Way, San Diego, California, 92122, Estados Unidos da América Solicitante: Emergo Brazil Import Importação e Distribuição de Produtos Médicos Hospitalares Ltda CNPJ: 04.967.408/0001-98 Autorização de Funcionamento: 8.01.175-8 Expediente: 0544441/24-9 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Produtos para diagnóstico de uso in vitro da classe III. Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa.


Fabricante: Matrix Surgical Holdings, LLC dba Matrix Surgical USA Endereço: 98 Bledsoe Road, Newnan, Georgia, 30265, Estados Unidos da América Solicitante: Emedical Host Importacao e Fabricacao de Produtos Medicos Ltda CNPJ: 38.288.061/0001-79 Autorização de Funcionamento: 8.25.079-7 Expediente: 1345300/24-7 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Materiais de uso médico das classes III e IV. Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa.


Fabricante: Medskin Solutions Dr. Suwelack AG Endereço: Josef-Suwelack Strasse 2, 48727, Billerbeck, Alemanha Solicitante: Atlasmed Comércio e Importação de Produtos Médicos Ltda CNPJ: 33.930.810/0001-04 Autorização de Funcionamento: 8.19.183-3 Expediente: 0309737/24-9 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Materiais de uso médico da classe IV.