DOU 21/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024102100320 320 Nº 204, segunda-feira, 21 de outubro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA R E T I F I C AÇ ÃO Na Resolução CFFa nº 735, de 1º de agosto de 2024, publicada no D.O.U. de 06/08/2024, Edição 150, Seção 1, Página 170, no Artigo 1º, inciso III onde se lê: "III - data- limite para inscrição de chapas: 20/11/2024;", leia-se: "III - data-limite para inscrição de chapas: 21/11/2024;" CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL RESOLUÇÃO CFESS Nº 1.080, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 A Presidenta do Conselho Federal de Serviço Social, no uso de suas atribuições legais e regimentais; Considerando que o artigo 8º da Lei nº 8662, de 07 de junho de 1993, publicada no Diário Oficial da União no 107, de 8 de junho de 1993, Seção 1, estabelece que compete ao Conselho Federal de Serviço Social, na qualidade de órgão normativo de grau superior, o exercício, dentre outras, da atribuição de orientar, disciplinar e normatizar o exercício da profissão do assistente social; Considerando a Resolução CFESS nº 1.026, de 27 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 60, terça-feira, 28 de março de 2023, Seção 1, que dispõe sobre meios de destinação de recursos no âmbito do Conjunto Cfess/Cress; Considerando a aprovação da presente Resolução na 288ª Reunião Ordinária de Conselho Pleno do CFESS, realizada nos dias 03 a 05 de outubro de 2024, resolve: Art. 1º Fixar a proporção para custeio, pelo CFESS e pelos CRESS, dos serviços previstos nos Contratos CFESS nos C021/2024 e C022/2024, conforme tabelas dos ANEXOS I; II; III e IV, que serão disponibilizadas no site do CFESS. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. KELLY RODRIGUES MELATTI ANEXO I . .Projeção dos valores de rateio entre os Cress e Cfess para Adesão aos Lotes contratados . Unidade Total Inscrições At i v a s Percentual Inscritos .Lote 1 . .Valor na Nova Licitação . . . . .Suporte e manutenção (valor anual a ser pago em 12 vezes .Migração (a ser pago em parcela única) .Treinamento (a ser pago em parcela única) . .Cfess . . .R$ 32.784,00 .R$ 3.900,00 .R$ 642,86 . .AC .1.548 .0,63% .R$ 2.341,90 .R$ 3.900,00 .R$ 642,86 . .AL .5.003 .2,03% .R$ 7.568,83 .R$ 3.900,00 .R$ 642,86 . .AM .7.584 .3,07% .R$ 11.473,51 .R$ 3.900,00 .R$ 642,86 . .AP .1.276 .0,52% .R$ 1.930,41 .R$ 3.900,00 .R$ 642,86 . .BA .20.159 .8,17% .R$ 30.497,70 .R$ 3.900,00 .R$ 642,86 . .CE .10.830 .4,39% .R$ 16.384,25 .R$ 3.900,00 .R$ 642,86 . .DF .3.222 .1,31% .R$ 4.874,43 .R$ 3.900,00 .R$ 642,86 . .ES .5.782 .2,34% .R$ 8.747,34 .R$ 3.900,00 .R$ 642,86 . .GO .5.326 .2,16% .R$ 8.057,48 .R$ 3.900,00 .R$ 642,86 . .MA .9.376 .3,80% .R$ 14.184,56 .R$ 3.900,00 .R$ 642,86 . .MG .24.612 .9,98% .R$ 37.234,46 .R$ 3.900,00 .R$ 642,86 . .MS .3.903 .1,58% .R$ 5.904,68 .R$ 3.900,00 .R$ 642,86 . .MT .4.161 .1,69% .R$ 6.295,00 .R$ 3.900,00 .R$ 642,86 . .PA .12.134 .4,92% .R$ 18.357,02 .R$ 3.900,00 .R$ 642,86 . .PB .7.344 .2,98% .R$ 11.110,43 .R$ 3.900,00 .R$ 642,86 . .PE .8.575 .3,48% .R$ 12.972,76 .R$ 3.900,00 .R$ 642,86 . .PI .4.715 .1,91% .R$ 7.133,13 .R$ 3.900,00 .R$ 642,86 . .PR .10.454 .4,24% .R$ 15.815,42 .R$ 3.900,00 .R$ 642,86 . .RJ .22.042 .8,93% .R$ 33.346,41 .R$ 3.900,00 .R$ 642,86 . .RN .5.431 .2,20% .R$ 8.216,33 .R$ 3.900,00 .R$ 642,86 . .RO .2.205 .0,89% .R$ 3.335,85 .R$ 3.900,00 .R$ 642,86 . .RR .1.190 .0,48% .R$ 1.800,30 .R$ 3.900,00 .R$ 642,86 . .RS .11.327 .4,59% .R$ 17.136,14 .R$ 3.900,00 .R$ 642,86 . .SC .7.101 .2,88% .R$ 10.742,80 .R$ 3.900,00 .R$ 642,86 . .SE .3.117 .1,26% .R$ 4.715,58 .R$ 3.900,00 .R$ 642,86 . .SP .44.878 .18,19% .R$ 67.894,04 .R$ 3.900,00 .R$ 642,86 . .TO .3.401 .1,38% .R$ 5.145,23 .R$ 3.900,00 .R$ 642,86 . .T OT A L : .246.696 .100,00% .R$ 405.999,99 .R$ 109.200,00 .R$ 18.000,08 ANEXO II . .Projeção dos valores de rateio entre os Cress e Cfess para Adesão aos Lotes contratados . Unidade Total Inscrições At i v a s Percentual Inscritos .Lote 2 . .Valor na Nova Licitação . . . . .Suporte e manutenção (valor anual a ser pago em 12 vezes) .Migração (a ser pago em parcela única) .Treinamento (a ser pago em parcela única) . .Cfess . . . . . . .AC .1.548 .0,63% .R$ 1.045,40 .R$ 985,19 .R$ 407,41 . .AL .5.003 .2,03% .R$ 3.378,65 .R$ 985,19 .R$ 407,41 . .AM .7.584 .3,07% .R$ 5.121,67 .R$ 985,19 .R$ 407,41 . .AP .1.276 .0,52% .R$ 861,71 .R$ 985,19 .R$ 407,41 . .BA .20.159 .8,17% .R$ 13.613,88 .R$ 985,19 .R$ 407,41 . .CE .10.830 .4,39% .R$ 7.313,77 .R$ 985,19 .R$ 407,41 . .DF .3.222 .1,31% .R$ 2.175,90 .R$ 985,19 .R$ 407,41 . .ES .5.782 .2,34% .R$ 3.904,73 .R$ 985,19 .R$ 407,41 . .GO .5.326 .2,16% .R$ 3.596,78 .R$ 985,19 .R$ 407,41 . .MA .9.376 .3,80% .R$ 6.331,85 .R$ 985,19 .R$ 407,41 . .MG .24.612 .9,98% .R$ 16.621,10 .R$ 985,19 .R$ 407,41 . .MS .3.903 .1,58% .R$ 2.635,79 .R$ 985,19 .R$ 407,41 . .MT .4.161 .1,69% .R$ 2.810,03 .R$ 985,19 .R$ 407,41 . .PA .12.134 .4,92% .R$ 8.194,39 .R$ 985,19 .R$ 407,41 . .PB .7.344 .2,98% .R$ 4.959,59 .R$ 985,19 .R$ 407,41 . .PE .8.575 .3,48% .R$ 5.790,91 .R$ 985,19 .R$ 407,41 . .PI .4.715 .1,91% .R$ 3.184,16 .R$ 985,19 .R$ 407,41 . .PR .10.454 .4,24% .R$ 7.059,85 .R$ 985,19 .R$ 407,41 . .RJ .22.042 .8,93% .R$ 14.885,52 .R$ 985,19 .R$ 407,41 . .RN .5.431 .2,20% .R$ 3.667,69 .R$ 985,19 .R$ 407,41 . .RO .2.205 .0,89% .R$ 1.489,09 .R$ 985,19 .R$ 407,41 . .RR .1.190 .0,48% .R$ 803,64 .R$ 985,19 .R$ 407,41 . .RS .11.327 .4,59% .R$ 7.649,41 .R$ 985,19 .R$ 407,41 . .SC .7.101 .2,88% .R$ 4.795,48 .R$ 985,19 .R$ 407,41 . .SE .3.117 .1,26% .R$ 2.104,99 .R$ 985,19 .R$ 407,41 . .SP .44.878 .18,19% .R$ 30.307,24 .R$ 985,19 .R$ 407,41 . .TO .3.401 .1,38% .R$ 2.296,78 .R$ 985,19 .R$ 407,41 . .T OT A L : .246.696 .100,00% .R$ 166.600,00 .R$ 26.600,13 .R$ 11.000,07 ANEXO III . .Projeção dos valores de rateio entre os Cress e Cfess para Adesão aos Lotes contratados . Unidade Total Inscrições At i v a s Percentual Inscritos .Lote 3 . .Valor na Nova Licitação . . . . .Suporte e manutenção (valor anual a ser pago em 12 vezes) .Migração (a ser pago em parcela única) .Treinamento (a ser pagao em parcela única) . .Cfess . . .R$ 11.676,00 .R$ 800,00 .R$ 285,71 . .AC .1.548 .0,63% .R$ 1.316,67 .R$ 800,00 .R$ 285,71 . .AL .5.003 .2,03% .R$ 4.255,37 .R$ 800,00 .R$ 285,71 . .AM .7.584 .3,07% .R$ 6.450,67 .R$ 800,00 .R$ 285,71 . .AP .1.276 .0,52% .R$ 1.085,32 .R$ 800,00 .R$ 285,71 . .BA .20.159 .8,17% .R$ 17.146,51 .R$ 800,00 .R$ 285,71 . .CE .10.830 .4,39% .R$ 9.211,60 .R$ 800,00 .R$ 285,71 . .DF .3.222 .1,31% .R$ 2.740,52 .R$ 800,00 .R$ 285,71 . .ES .5.782 .2,34% .R$ 4.917,96 .R$ 800,00 .R$ 285,71 . .GO .5.326 .2,16% .R$ 4.530,10 .R$ 800,00 .R$ 285,71 . .MA .9.376 .3,80% .R$ 7.974,88 .R$ 800,00 .R$ 285,71 . .MG .24.612 .9,98% .R$ 20.934,07 .R$ 800,00 .R$ 285,71 . .MS .3.903 .1,58% .R$ 3.319,75 .R$ 800,00 .R$ 285,71 . .MT .4.161 .1,69% .R$ 3.539,19 .R$ 800,00 .R$ 285,71 . .PA .12.134 .4,92% .R$ 10.320,74 .R$ 800,00 .R$ 285,71 . .PB .7.344 .2,98% .R$ 6.246,54 .R$ 800,00 .R$ 285,71 . .PE .8.575 .3,48% .R$ 7.293,58 .R$ 800,00 .R$ 285,71 . .PI .4.715 .1,91% .R$ 4.010,41 .R$ 800,00 .R$ 285,71 . .PR .10.454 .4,24% .R$ 8.891,79 .R$ 800,00 .R$ 285,71 . .RJ .22.042 .8,93% .R$ 18.748,12 .R$ 800,00 .R$ 285,71 . .RN .5.431 .2,20% .R$ 4.619,41 .R$ 800,00 .R$ 285,71 . .RO .2.205 .0,89% .R$ 1.875,49 .R$ 800,00 .R$ 285,71 . .RR .1.190 .0,48% .R$ 1.012,17 .R$ 800,00 .R$ 285,71 . .RS .11.327 .4,59% .R$ 9.634,33 .R$ 800,00 .R$ 285,71 . .SC .7.101 .2,88% .R$ 6.039,85 .R$ 800,00 .R$ 285,71 . .SE .3.117 .1,26% .R$ 2.651,21 .R$ 800,00 .R$ 285,71 . .SP .44.878 .18,19% .R$ 38.171,59 .R$ 800,00 .R$ 285,71 . .TO .3.401 .1,38% .R$ 2.892,77 .R$ 800,00 .R$ 285,71 . .T OT A L : .246.696 .100,00% .R$ 221.506,61 .R$ 22.400,00 .R$ 7.999,88 ANEXO IV . .Projeção dos valores de rateio entre os Cress e Cfess para Adesão aos Lotes contratados . Unidade Total Inscrições At i v a s Percentual Inscritos .Lote 4 . .Valor na Nova Licitação . . . . .Suporte e manutenção (valor anual a ser pago em 12 vezes) .Migração (a ser pago em parcela única) .Treinamento (a ser pagao em parcela única) . .Cfess . . .R$ 90.000,00 .R$ 1.300,00 .R$ 214,29 . .AC .1.548 .0,63% .R$ 3.827,71 .R$ 1.300,00 .R$ 214,29 . .AL .5.003 .2,03% .R$ 12.370,81 .R$ 1.300,00 .R$ 214,29 . .AM .7.584 .3,07% .R$ 18.752,80 .R$ 1.300,00 .R$ 214,29 . .AP .1.276 .0,52% .R$ 3.155,14 .R$ 1.300,00 .R$ 214,29 . .BA .20.159 .8,17% .R$ 49.846,73 .R$ 1.300,00 .R$ 214,29 . .CE .10.830 .4,39% .R$ 26.779,11 .R$ 1.300,00 .R$ 214,29 . .DF .3.222 .1,31% .R$ 7.966,97 .R$ 1.300,00 .R$ 214,29 . .ES .5.782 .2,34% .R$ 14.297,03 .R$ 1.300,00 .R$ 214,29 . .GO .5.326 .2,16% .R$ 13.169,49 .R$ 1.300,00 .R$ 214,29 . .MA .9.376 .3,80% .R$ 23.183,84 .R$ 1.300,00 .R$ 214,29 . .MG .24.612 .9,98% .R$ 60.857,57 .R$ 1.300,00 .R$ 214,29 . .MS .3.903 .1,58% .R$ 9.650,87 .R$ 1.300,00 .R$ 214,29 . .MT .4.161 .1,69% .R$ 10.288,82 .R$ 1.300,00 .R$ 214,29 . .PA .12.134 .4,92% .R$ 30.003,49 .R$ 1.300,00 .R$ 214,29 . .PB .7.344 .2,98% .R$ 18.159,35 .R$ 1.300,00 .R$ 214,29 . .PE .8.575 .3,48% .R$ 21.203,22 .R$ 1.300,00 .R$ 214,29 . .PI .4.715 .1,91% .R$ 11.658,68 .R$ 1.300,00 .R$ 214,29 . .PR .10.454 .4,24% .R$ 25.849,39 .R$ 1.300,00 .R$ 214,29 . .RJ .22.042 .8,93% .R$ 54.502,79 .R$ 1.300,00 .R$ 214,29 . .RN .5.431 .2,20% .R$ 13.429,12 .R$ 1.300,00 .R$ 214,29 . .RO .2.205 .0,89% .R$ 5.452,26 .R$ 1.300,00 .R$ 214,29 . .RR .1.190 .0,48% .R$ 2.942,49 .R$ 1.300,00 .R$ 214,29 . .RS .11.327 .4,59% .R$ 28.008,03 .R$ 1.300,00 .R$ 214,29 . .SC .7.101 .2,88% .R$ 17.558,49 .R$ 1.300,00 .R$ 214,29 . .SE .3.117 .1,26% .R$ 7.707,34 .R$ 1.300,00 .R$ 214,29 . .SP .44.878 .18,19% .R$ 110.968,88 .R$ 1.300,00 .R$ 214,29 . .TO .3.401 .1,38% .R$ 8.409,58 .R$ 1.300,00 .R$ 214,29 . .T OT A L : .246.696 .100,00% .R$ 700.000,00 .R$ 36.400,00 .R$ 6.000,12