DOU 22/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: FRANCISCO JOSÉ BEZERRA NETO - Presidente da Associação Comunitária do Sítio Floresta e Adjacência. SECRETARIA NACIONAL DE PARADESPORTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 943010/2023. Processo n. º 71000.019381/2023-43. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO DF - CNPJ: 00.643.692/0001-96. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 943010/2023. Vigência: 23/11/2023 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 18/10/2024. Signatários: Concedente: Secretário Nacional de Paradesporto, FABIO AUGUSTO LIMA DE ARAÚJO - matrícula funcional 1508073. Convenente: MARIA HELENA ALCÂNTARA DE OLIVEIRA, Presidente da APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO DF. Ministério da Fazenda PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXTRATO DO CONTRATO Nº 499/2024/PFN DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 499/2024/PFN de Contragarantia. PA R T ES : União e o Município de Vinhedo/SP, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0627502-57, firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, cujos recursos serão destinados ao Apoio Financeiro de Despesa de Capital. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A., a Caixa Econômica Federal - CAIXA, o Banco SANTANDER (Brasil) S.A. - SANTANDER e o Banco Itaú Unibanco - ITAÚ. VALOR: R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº: 17944.002457/2024-87. DATA DE CELEBRAÇÃO: 18 de outubro de 2024. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIOLA INEZ GUEDES DE CASTRO SALDANHA; pelo Município, o Sr. Prefeito, DARIO PACHECO DE MORAIS; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, RICARDO NUNES DA CRUZ; pela CAIXA, o Sr. Gerente de Filial, CELSO EDUARDO MORENO NUCCI; pelo SANTANDER, a Sra. Head Gestão Coml e Atend Governos, LILIAN MARIA BARBOSA HERRERA e a Sra. Especialista Gestão Coml e Atend Governos, KARINA LUANA LUCILA e pelo ITAÚ, o Sr. Coordenador de Produtos, VINICIUS PAULO FERREIRA VAN RIEMSDIJK e o Sr. Analista de Produtos, VALTER TELLES DO N A S C I M E N T O. EXTRATO DO CONTRATO Nº 498/2024/PFN DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 498/2024/PFN de Contragarantia. PA R T ES : União e o Município de Vinhedo/SP, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0627330-75, firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, cujos recursos serão destinados ao Apoio Financeiro de Despesa de Capital. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A., a Caixa Econômica Federal - CAIXA, o Banco SANTANDER (Brasil) S.A. - SANTANDER e o Banco Itaú Unibanco - ITAÚ. VALOR: R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº: 17944.002459/2024-76. DATA DE CELEBRAÇÃO: 18 de outubro de 2024. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIOLA INEZ GUEDES DE CASTRO SALDANHA; pelo Município, o Sr. Prefeito, DARIO PACHECO DE MORAIS; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, RICARDO NUNES DA CRUZ; pela CAIXA, o Sr. Gerente de Filial, CELSO EDUARDO MORENO NUCCI; pelo SANTANDER, a Sra. Head Gestão Coml e Atend Governos, LILIAN MARIA BARBOSA HERRERA e a Sra. Especialista Gestão Coml e Atend Governos, KARINA LUANA LUCILA e pelo ITAÚ, o Sr. Coordenador de Produtos, VINICIUS PAULO FERREIRA VAN RIEMSDIJK e o Sr. Analista de Produtos, VALTER TELLES DO N A S C I M E N T O. EXTRATO DO CONTRATO Nº 500/2024/PFN DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 500/2024/PFN de Garantia. PARTES: União e o Município de Vinhedo/SP, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0627502-57, firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, cujos recursos serão destinados ao Apoio Financeiro de Despesa de Capital. INTERVENIENTE: A Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº: 17944.002457/2024-87. DATA DE CELEBRAÇÃO: 18 de outubro de 2024. REPRESENT A N T ES : Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIOLA INEZ GUEDES DE CASTRO SALDANHA; pelo Município, o Sr. Prefeito, DARIO PACHECO DE MORAIS e pela CAIXA, o Sr. Gerente de Filial, CELSO EDUARDO MORENO NUCCI. EXTRATO DO CONTRATO Nº 497/2024/PFN DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 497/2024/PFN de Garantia. PARTES: União e o Município de Vinhedo/SP, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0627330-75, firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, cujos recursos serão destinados ao Apoio Financeiro de Despesa de Capital. INTERVENIENTE: A Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº: 17944.002459/2024-76. DATA DE CELEBRAÇÃO: 18 de outubro de 2024. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIOLA INEZ GUEDES DE CASTRO SALDANHA; pelo Município, o Sr. Prefeito, DARIO PACHECO DE MORAIS e pela CAIXA, o Sr. Gerente de Filial, CELSO EDUARDO MORENO NUCCI. SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170010 Número do Contrato: 25/2023. Nº Processo: 18220.101952/2023-15. Dispensa. Nº 90042/2022. Contratante: SECRETARIA ESP. DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Promover alterações qualitativas nos anexos do contrato original, sem modificar seu objeto nem seu equilíbrio econômico-financeiro, conforme discriminados a seguir: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2024 - UASG 170040 Nº Processo: 13075.189374/2024-19. Dispensa Nº 90025/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 33.776.558/0001-12 - P H ATAIDE DE JESUS LTDA. Objeto: Contratação de café torrado e moído do tipo único e açúcar do tipo cristal. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 21/10/2024 a 20/10/2025. Valor Total: R$ 15.337,00. Data de Assinatura: 21/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/10/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 34/2024 - UASG 170040 Nº Processo: 13075.189473/2024-09. Dispensa Nº 90025/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 29.837.091/0001-04 - PAULO HENRIQUE BEZERRA DA SILVA. Objeto: Contratação de açúcar do tipo cristal. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 21/10/2024 a 20/10/2025. Valor Total: R$ 1.215,00. Data de Assinatura: 21/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/10/2024). 1.1.1. Anexo i.3. Serviço de produção de soluções de ti - serviço de gerenciamento da tecnologia de certificação digital - especificação. 1.1.2. Anexo iv.4. Serviço de suporte e sustentação - serviço de administração de redes de longa distância - especificação. 1.1.3. Anexo v - tabela de insumos de serviços (sigiloso).. Vigência: 21/10/2024 a 24/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.709.973.141,16. Data de Assinatura: 21/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/10/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL AVISO DE PENALIDADE A SUPERINTENDENTE-ADJUNTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 6ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 200/2022 e pelo Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria MF nº 203/2012, e em vista do que consta nos autos do processo nº 10660.722115/2024-14, resolve: Tornar público que foi aplicada, em grau de recurso, à PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ nº XX.340.639/XXXX-XX, com fundamento no art. 7º da Lei nº 10.520/02 e nos itens 16.1 e 16.2.2 do Termo de Referência, anexo I do Edital nº 19/2022, MULTA no valor de R$ 5.979,29 (cinco mil, novecentos e setenta e nove reais e vinte e nove centavos), correspondente a 0,2% (dois décimos por cento) por dia de atraso sobre o valor adjudicado, limitada a incidência a 15 (quinze) dias, pelo atraso na execução dos serviços das OS 46, 47 e 49, descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam o Art. 66 da Lei nº 8.666, de 1993 e os itens 8.5, 8.6, 8.9, 8.13, 8.15, 8.16, 8.19 e 8.21 do Termo de Referência, Anexo I do Edital 19/2022. Belo Horizonte, 21 de outubro de 2024. JOYCE FRADE MACHADO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 8/2024 - UASG 170133 Número do Contrato: 2/2019. Nº Processo: 19515.720185/2019-19. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 11.064.603/0001-73 - SIGMA SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA.. Objeto: Retificação de reajuste contratual. No Extrato de Apostilamento Nº04/2024 UASG170312, publicado no Diário Oficial da União de 03 de abril de 2024, sessão 3, página 64, onde se lê: Valor Mensal Atualizado do Contrato: R$1.218,03 leia-se Valor Mensal Atualizado do Contrato: R$1.326,66. Data de Assinatura: 21/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/10/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 170178 Nº Processo: 11020.736208/2024-24. Dispensa Nº 90002/2024. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAXIAS DO SUL. Contratado: 39.943.202/0001-02 - OPUS MAGNA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de serviços de engenharia referente à elaboração de planos de prevenção e proteção de combate a incêndio. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 17/10/2024 a 17/06/2026. Valor Total: R$ 25.100,00. Data de Assinatura: 17/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/10/2024). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ÂNGELO EXTRATO DE TERMO ADITIVO NATUREZA: Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica - ACT nº 01/2021, que entre si celebraram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santo Ângelo/RS, CNPJ nº 00.394.460/0155-05 e o Município de Panambi/RS, CNPJ nº 88.702.089/0001-89, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil -PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao Município. OBJETO: Alteração das Cláusulas Sétima e Décima do ACT, com o objetivo de estabelecer a obrigatoriedade de assinatura do Termo de Confidencialidade pelos atuantes no PAV, conforme previsto na Portaria RFB nº 405, de 25 de março de 2024. PRAZO DE VIGÊNCIA: 31 de julho de 2028. DATA DE ASSINATURA: 23 de setembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo ARLEI CARLOS SCHONS, Delegado da Receita Federal do Brasil em Santo Ângelo/RS, e DANIEL HINNAH, Prefeito Municipal de Panambi/RS. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021, Portaria RFB nº 29/2021 e Portaria RFB nº 405/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO NATUREZA: Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica - ACT nº 01/2023, que entre si celebraram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santo Ângelo/RS, CNPJ nº 00.394.460/0155-05 e o Município de Sarandi/RS, CNPJ nº 97.320.030/0001-17, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao