DOU 22/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024102200092 92 Nº 205, terça-feira, 22 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Município. OBJETO: Alteração das Cláusulas Sétima e Décima do ACT, para estabelecer a obrigatoriedade de assinatura do Termo de Confidencialidade pelos atuantes no PAV, conforme previsto na Portaria RFB nº 405, de 25 de março de 2024. PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 de maio de 2028. DATA DE ASSINATURA: 18 de setembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo ARLEI CARLOS SCHONS, Delegado, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santo Ângelo/RS, e o Prefeito Municipal, NILTON DEBASTIANI, representando o Município de Sarandi/RS. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021, Portarias RFB nºs 29/2021 e 405/2024. COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 173030 Número do Contrato: 24/2021. Nº Processo: 19957.005886/2021-40. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 08.901.037/0001-00 - EDR SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços continuados de mensageiro, CBO nº 4122-05, com dedicação de mão de obra exclusiva. Início dos efeitos financeiros: 01/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 48.753,96. Data de Assinatura: 09/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/10/2024). CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS . .CO N T R AT O .CO N T R AT A N T E .CO N T R AT A D O .OBJETO .INSTRUMENTO . .889297/19 .M C I DA D ES .SINFRA/MT .Altera vigência: 02/04/2025 .T Aditivo:18/10/2024 . .917639/2021 - 1079439-00 .C A I X A / M ES P .PM Darcinópolis/TO .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo: 14/10/2024 . .896553/2019 - 1069759-72 .CAIXA/MTUR .PM Rio da Conceição/TO .Altera vigência: 30/01/2025 .T Aditivo: 14/10/2024 . .917644/2021 - 1079435-20 .C A I X A / M ES P .PM Babaçulândia/TO .Altera vigência: 30/10/2025 .T Aditivo: 16/10/2024 . .921584/2021 - 1080532-16 .CAIXA/MAP .PM Lavandeira/TO .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo: 18/10/2024 . .846243/2017 - 1041142-53 .C A I X A / M C I DA D ES .PM Mateiros/TO .Altera vigência: 31/01/2025 .T Aditivo: 18/10/2024 . .843538/2017 - 1037821-06 .C A I X A / M ES P .PM São Félix do Tocantins/TO .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo: 18/10/2024 . .825036/2015 - 1027775-09 .CAIXA/MTUR .PM São Félix do Tocantins/TO .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo: 18/10/2024 . .896908/2019 1069942- 50 .CAIXA/MAP .PM Gurupi/TO .Altera vigência: 30/11/2025 .T Aditivo: 18/10/2024 . .915999/2021 1078704- 24 .C A I X A / M ES P .PM Gurupi/TO .Altera vigência: 30/11/2025 .T Aditivo: 18/10/2024 . .891011/19 .MS .Santa Casa São Vicente de Paulo de Tanabi/SP .Altera vigência: 20/12/2025 .T Aditivo:14/10/2024 . .917505/21 .M C I DA D ES .PM Taiúva/SP .Altera vigência: 20/04/2025 .T Aditivo:17/10/2024 . .1081557-77/922888/21 .MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FO M E .PM Rio Pomba/MG .Altera contrap: R$ 69.526,21 .T Aditivo: 18/10/2024 . .1088897-28/946533/23 .M C I DA D ES .PM Simao Pereira/MG .Altera contrap: R$ 35.518,60 .T Aditivo: 18/10/2024 . .0352272-29/11 .M C I DA D ES .PM Grajaú/MA .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:30/09/2024 . .968216/24 .M C I DA D ES .PM Alto Alegre do Parecis/RO .Inclusão do(s) dado(s) Projeto de Trabalho Social do(s) item \a\ e subitem VI .T Aditivo:18/10/2024 . .968265/2024 .M C I DA D ES .PM Alto Alegre do Parecis/RO .Inclusão do(s) dado(s) Projeto de Trabalho Social do(s) item \a\ e subitem VI .T Aditivo:18/10/2024 . .899838/20 .MIDR .Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar do RN - .Altera vigência: 30/11/2024 .Ex-Officio:04/10/2024 . .943044/2023 .M C I DA D ES .ESTADO DE RORAIMA .Aplicação retroativa da portaria Conjunta MGI/MF/CGU 33.2023, referente à condiç .T. Aditivo: 15/10/2024 . .943042/2023 .M C I DA D ES .ESTADO DE RORAIMA .Aplicação retroativa da portaria Conjunta MGI/MF/CGU 33.2023, referente à condiç .T. Aditivo: 15/10/2024 . .914023/21 .M C I DA D ES .PM Conceição do C a s t e l o / ES .Altera vigência: 01/04/2025 .Ex-Officio:18/10/2024 . .916425/21 .M C I DA D ES .PM Chavantes/SP .Altera vigência: 20/04/2025 .T Aditivo:18/10/2024 . .967467/24 .FNDE .ESTADO DO RIO DE JA N E I R O / R J .Alteração data para apresentação documentos da condição suspensiva 31/03/2025 .T Aditivo:17/10/2024 . .967468/24 .FNDE .ESTADO DO RIO DE JA N E I R O / R J .Alteração data para apresentação documentos da condição suspensiva 31/03/2025 .T Aditivo:17/10/2024 . .967469/24 .FNDE .ESTADO DO RIO DE JA N E I R O / R J .Alteração data para apresentação documentos da condição suspensiva 31/03/2025 .T Aditivo:17/10/2024 . .967470/24 .FNDE .ESTADO DO RIO DE JA N E I R O / R J .Alteração data para apresentação documentos da condição suspensiva 31/03/2025 .T Aditivo:17/10/2024 . .1077001-08 .MIDR .PM Morada Nova/CE .Alt CP R$192.578,69 .T Aditivo: 21/10/24 . .874024/18 .M DA S C F .PM Monte Alegre de Sergipe/SE .Altera contrap: R$ 18.184,56 .T Aditivo:18/10/2024 . .925132/21 .MAP .PM Jordão/AC .Altera vigência: 30/11/2025 .T Aditivo:15/10/2024 . .914871/21 .M C I DA D ES .PM Assis Brasil/AC .Altera vigência: 31/12/2024 .T Aditivo:15/10/2024 . .928736/22 .M C I DA D ES .PM Mimoso de Goiás/GO .Altera contrap: R$ 70.859,35 .T Aditivo:18/10/2024 . .955229/23 .M ES P .PM Caxias/MA .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo14/10/2024 . .951478/23 .M C I DA D ES .PM Estreito/MA .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:03/10/2024 . .945961/23 .MIDR .PM Paulino Neves/MA .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:16/10/2024 . .950071/23 .M DA S C F .PM Santa Quitéria do Maranhão/MA .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:16/10/2024 . .955017/23 .M C I DA D ES .PM São Francisco do Brejão/MA .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:17/10/2024 . .911817/21 .M C I DA D ES .PM APARECIDA/PB .Altera o PREÂMBULO e inclui item 19.1 na Cláusula Décima Nova .T Aditivo:18/10/2024 . .953105/23 .M C I DA D ES .PM Lebon Régis/SC .Altera contrap: R$ 71.658,97 .T Aditivo:17/10/2024 . .950014/23 .MTUR .PM Salinas da M a r g a r i d a / BA .Altera contrap: R$ 63.959,88 .T Aditivo:04/10/2024 . .925480/21 .MAP .PM CAXINGO/PI .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:30/09/2024 . .896505/19 .MTUR .PM CAJUEIRO DA PRAIA/PI .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:30/09/2024 . .961916/1094898- 21/2024 .FNDE/CAIXA .PM Três Corações/MG .Altera: Projeto Padronizado para Projeto Próprio .Termo Aditivo: 18/10/2024 . .903028/20 .MTUR .PM Guimarães/MA .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:30/09/2024 . .907963/20 .MS .SANTA CASA DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG .Altera vigência: 30/04/25 .T. Aditivo: 17/10/24 . .875421/2018 .M ES P .PM Coari/AM .Altera vigência: 01/04/2025 .5º Termo Aditivo: 18/10/2024 . .893050/19 .M C I DA D ES .PM Cerro Azul/PR .Altera contrap: R$ 88.978,39 .T Aditivo:17/10/2024 . .955541/23 .MIDR .PM Guaporema/PR .Altera contrap: R$ 1.242,75 .T Aditivo:17/10/2024 . .873631/18 .M ES P .PM Itapecuru Mirim/MA .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:18/10/2024 . .893362/2019 .MTUR .PM Carmo do Rio Claro/MG .Alt.CP.: R$ 158.692,52 .T.Aditivo: 17/10/2024 . .914333/21 .MAP .PM SENTO SÉ/BA .Altera contrap: R$ 323,00 .T Aditivo:15/10/2024 . .922132/21 .M C I DA D ES .PM Água Doce/SC .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo: 15/10/2024 . .0301507-81/09 .M C I DA D ES .PM Camaçari/BA .Altera vigência: 20/04/2025 .T Aditivo:17/10/2024 CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato nº 10099/2024. Processo Administrativo nº 5688.01.1684.01/2024 Objeto: Patrocínio do projeto ANÚNCIO E PREMIAÇÃO DO RANKING 100 OPEN STARTUPS 2024; Contratada: CENTRO DE OPEN INNOVATION BRASIL; CNPJ: 11.779.987/0001-00; Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional de Contratações - CECOT, CNPJ nº 00.360.305/0001-04. Valor Global: R$ 100.000,00 (cem mil reais) Enquadramento legal: Contratação Direta conforme art. 27, parágrafo 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 17/10/2024 à 15/01/2025. Data de Assinatura: 17 de outubro de 2024. Contrato nº 10039/2024. Processo Administrativo nº 5688.01.1678.01/2024. Objeto: PATROCÍNIO AO PROJETO FUTURO OLÍMPICO ARNALDO OLIVEIRA 2024/2025. Contratada: ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL NÚCLEO DE ESPORTE OLÍMPICO ARNALDO DE OLIVEIRA, CNPJ nº 09.247.403/0001-04. Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional de Contratações - CECOT, CNPJ nº 00.360.305/0001-04. Valor Global: R$ 400.000,00. Enquadramento legal: Contratação Direta conforme art. 27, parágrafo 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 18/10/2024 a 18/01/2026. Data de Assinatura: 18/10/2024. Contrato nº 10123/2024. Processo Administrativo nº 5688.01.1702.01/2024. Objeto: PATROCÍNIO AO PROJETO SMART CITIES PARK 2024. Contratada: FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DOS MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO SUL, CNPJ nº 88.733.811/0001-42. Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional de Contratações - CECOT, CNPJ nº 00.360.305/0001-04. Valor Global: R$ 150.000,00. Enquadramento legal: Contratação Direta conforme art. 27, parágrafo 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 18/10/2024 a 29/01/2025. Data de Assinatura: 18/10/2024. Processo: 5688.01.1086.0/2024; Contrato nº 9912/2024; Contratação de empresa para execução de Serviços de Engenharia para adequações, adaptações e intervenções no imóvel para mudança de endereço da Ag. José Seabra, localizada em Brasília/D F. ; Contratada: MARCUS ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 10.577.261/0001-22; Contratante: Caixa Econômica Federal CNPJ (MF) nº 00.360.305/5614-83; Cadastro de Reserva:Não; Valor global: R$ 2.322.037,16 (dois milhões, trezentos e vinte e dois mil, trinta e sete reais e dezesseis centavos); Licitação Caixa nº 234/5688-2024; Vigência: 12 (doze) meses a partir do dia 18/10/2024; Data de assinatura 17/10/2024. Processo: 5688.01.1202.0/2024; Contrato nº 9859/2024; Contrato para serviços de engenharia e arquitetura para a execução de serviços técnicos especializados, compreendendo a elaboração de projetos e análises nas especialidades requeridas, vistoria, assessoria à fiscalização da CAIXA, especificações, planilhas orçamentárias, estudos de viabilidade técnica, laudos, levantamentos, cronogramas físico-financeiros, pareceres, necessários à administração, conservação e manutenção dos imóveis nas unidades da CAIXA vinculada(s) à CI LO G / S P Região de Bauru no estado de São Paulo/SP.; Contratada: ASPEN ENGENHARIA LTDA CNPJ: 01.780.094/0001-21; Contratante: Caixa Econômica Federal CNPJ (MF) nº 00.360.305/5614-83; Cadastro de Reserva:Não; Valor global: R$ 2.445.900,00 (dois milhões, quatrocentos e quarenta e cinco mil e novecentos reais).; Licitação Caixa nº 257/5688-2024; Vigência: 12 (doze) meses a partir do dia 11/11/2024; Data de assinatura 17/10/2024. Processo 5688.01.0717.0/2023. OBJETO: Credenciamento de Imobiliárias, para futura contratação, visando a prestação de serviços de intermediação ou assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência das regionais do CRECI, em todo território nacional, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas em Edital e seus anexos, que o integram e complementam. (Contrato - Empresa (CNPJ)): 10089/2024 - Belo's Negocios Imobiliarios Ltda (12.611.772/0001-49); 10092/2024 - Jf Zanchetti Ltda (07.938.143/0001-98); 10111/2024 - Solo Brasil Imoveis Ltda (08.244.053/0001-60); 10113/2024 - Terraco Empreendimentos Imobiliarios S/S Unipessoal Ltda (51.149.656/0001-01); 10124/2024 - Darah Dias Duarte Corretagem de Imoveis (51.477.459/0001-11). Credenciamento 717/2023-5688. Enquadramento Legal: Art. 30 da Lei 13.303/2016. Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional Contratações CECOT, em Brasília, CNPJ (MF) nº 00.360.305/5614-83; Contratada: SUPER ESTÁGIOS LTDA; CNPJ: 11.320.576/0001-52; Contrato Nº 09.981/2024; Objeto: Prestação