DOU 22/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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SIGNATÁRIOS: Irenaldo Rubens Nunes Soares - Superintendente da Superintendência de Políticas de Desenvolvimento Sustentável do Banco do Nordeste, CPF: .263.663-*; Laurindaluiza Soares de Macêdo - Gerente do Ambiente de Desenvolvimento Territorial e Fundos de Pesquisa do Banco do Nordeste, CPF: .764.434-; Maria Conceição Borges Ferreira - Diretora Presidente do Movimento de Organização Comunitária - MOC, CPF: .039.135-. ESPÉCIE: Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº A202400076, que entre si celebram o Banco do Nordeste do Brasil S/A - BANCO DO NORDESTE, sediado Fortaleza-CE, CNPJ: 07.237.373/0001-20, e o ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, com a sede do Governo localizada em Natal-RN, inscrito no CNPJ sob o nº 08.241.739/0001-05. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência de que trata a Cláusula Décima- Da Vigência, do instrumento original, passando a ter início em 18/07/2024 e término em 14/01/2025; DATA DE ASSINATURA: 15/10/2024. SIGNATÁRIOS: Irenaldo Rubens Nunes Soares - Superintendente da Superintendência de Políticas de Desenvolvimento Sustentável do Banco do Nordeste, CPF: .263.663-*; José Aldemir Freire - Diretor de Planejamento do Banco do Nordeste, CPF: .888.584-; Maria de Fátima Bezerra - Governadora, CPF: .257.334-. AV I S O RFP - REQUEST FOR PROPOSAL 2024/020 O Banco do Nordeste do Brasil S.A. divulga documento denominado RFP - Request For Proposal, que tem por objetivo receber propostas comerciais de preços para contratação de serviços especializados de suporte à segurança da informação e cibernética, de prevenção e combate a fraudes e de prevenção e combate à lavagem de dinheiro, em modo presencial e híbrido, por um período de 24 meses. As dúvidas decorrentes da interpretação desta RFP bem como as propostas de preço deverão ser encaminhadas, exclusivamente, ao endereço eletrônico: [email protected]. O prazo para recebimento das propostas de preço é até 08/11/2024. O documento da RFP e seus anexos poderão ser acessados no link: https://www.bnb.gov.br/web/guest/acesso-a- informacao/licitacoes-e-contratos/consultas-e-audiencias GUSTAVO SIKORA DE MELO Gerente Executivo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO CENTRAL DE COMPRAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 29/2024 - UASG 201057 Número do Contrato: 147/2023. Nº Processo: 19973.113937/2023-70. Não se Aplica. Nº 147/2023. Contratante: CENTRAL DE COMPRAS. Contratado: 00.394.494/0167-25 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA. Objeto: Constitui objeto deste termo aditivo a prorrogação do prazo de vigência do acordo de cooperação técnica nº 147/2023 (sei 38999561), para o período de 26/12/2024 a 25/12/2025, conforme disposição da cláusula nona.. Vigência: 26/12/2024 a 25/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,01. Data de Assinatura: 18/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/10/2024). SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.042304/2024-23 INSTRUMENTO: Permissão de Uso OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: MATHEUS ALVES DE JESUS, inscrita sob CPF nº .692.665-* OBJETO: Área localizada na R. Praia do Sossego, nº 7 e 8, Vilas do Atlântico, Lauro de F r e i t a s / BA ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 285,07 m² FINALIDADE: Realização do evento "Casamento Matheus e Elisabete", de natureza religiosa FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Decreto nº 3.725, de 10 de janeiro de 2001; Portaria MPOG/SPU nº 1, de 3 de janeiro de 2014; Portaria SEDDM nº 771, de 17 de março de 2023 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 01/12/2024 VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais) LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Permissão de Uso assinado em 10/10/24 SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE REVERSÃO PROCESSO: 04991.000387/2018-77. INSTRUMENTO: TERMO DE REVERSÃO. OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: SPU/DF, CNPJ: .394.601/* OBJETO: Imóvel edificado com área total de 144,00m², localizado na Quadra C-12, Bloco "F", Lotes 01 e 02, do Setor Central de Taguatinga, Brasília-DF, cadastrado sob Rip Imóvel nº 9701 16978.500-0 e RIP Utilização nº 9701 06594500-1. SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.025831/2024-73 INSTRUMENTO: Permissão de Uso OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Goiás - STIUEG, CNPJ N° 42.594/0001- OBJETO: Faixa de Praia Fluvial situada no Rio Araguaia, Município de Aruanã/GO, CEP: 76710-000 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 332,02 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 962,86 (novecentos e sessenta e dois reais e oitenta e seis centavos) FINALIDADE: instalação de acampamento, barracas, tendas e banheiros para evento de natureza mista (recreativa, esportiva e cultural); FAMÍLIAS BENEFICIADAS: não mensurado. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei n° 9.636/1998, art. 14 do Decreto n° 3.725/2001 e Portaria SPU n° 1/2014. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 02/06/2024 a 30/08/2024 (90 dias) VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais) LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 18/10/2024, da SPU/GO. SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 14021.118860/2023-60 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Onerosa em Condições Especiais CEDENTE: UNIÃO FEDERAL, representada pela Superintendência do Patrimônio da União no Pará - SPU/PA CESSIONÁRIO: GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ/MF nº 54.861/0001-* OBJETO: Cessão de Uso Onerosa em Condições Especiais, ao Governo do Estado do Pará, do imóvel localizado na Avenida Júlio César, s/nº, Sousa, Belém/PA, referente aos seguintes imóveis: - área de 110.348,48 m², com benfeitorias com 7.576,98m², transcrito na Matricula sob nº 307.095, Livro nº 2, Ficha nº 01, cadastrado no SPIUnet sob o RIP Imóvel Nº 0427.01056.500- 8 e RIP Utilização Nº 0427.01064.500-1, avaliado no valor de R$ 81.774.671,93(oitenta e um milhões, setecentos e setenta e quatro mil, seiscentos e setenta e um reais e noventa e três centavos). - área de 18.198,10m² com benfeitorias de 1.447,27m², transcrito na Matricula sob nº 307.096, Livro nº 2, Ficha nº 01, cadastrado no SPIUnet sob o RIP Imóvel Nº 0427.01057.500-3 e RIP Utilização Nº 0427.01065.500-7, avaliado no valor de R$ 12.946.468,40 (doze milhões, novecentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e sessenta e oito reais, e quarenta centavos). - §3 - área de 167.672,11 m² com benfeitorias de 2.441,93m², transcrito na Matricula sob nº 307.097, Livro nº 2, Ficha nº 01, cadastrado no SPIUnet sob o RIP Imóvel Nº 0427.01060.500- 0 e RIP Utilização Nº 0427.01066.500-2, avaliado no valor de R$ 114.644.807,91 ( cento e quatorze milhões, seiscentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e sete reais, e noventa e um centavos). - §4 - área de 25.776,75m², sem benfeitorias, transcrito na Matrícula nº 307.098, Livro nº 2, Ficha nº 01), cadastrado no SPIUnet sob o RIP Imóvel Nº 0427.01058.500-9 e RIP Utilização Nº 0427.01067.500-8, avaliado no valor de R$ 17.464.779,20 (dezessete milhões, quatrocentos e sessenta e quatro mil, setecentos e setenta e nove reais, e vinte centavos). - §5 - área de 50.295,46 m², sem benfeitorias, transcrito na Matrícula nº 307.099, Livro nº 2, Ficha nº 01, cadastrado no SPIUnet sob o RIP Imóvel Nº 0427.01059.500-4 e RIP Utilização Nº 0427.01068.500-3, avaliado no valor de R$ 34.077.185,97 ( trinta e quatro milhões, setenta e sete mil, cento e oitenta e cinco reais, e noventa e sete centavos). - §6 - área de 129.424,85m², sem benfeitorias, , transcrito na Matrícula nº 307.100, Livro nº 2, Ficha nº 01, cadastrado no SPIUnet sob o RIP Imóvel Nº 0427.01063.500-6 e RIP Utilização Nº 0427.01069.500-9, avaliado no valor de R$ 87.690.512,87 (oitenta e sete milhões, seiscentos e noventa mil. quinhentos e doze mil, oitenta e sete centavos). ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 501.715,75 (quinhentos e um milhões, setecentos e quinze mil, e setenta e cinco metros quadrados). VALOR DO IMÓVEL: R$ 348.598.426,28 (trezentos e quarenta e oito milhões, quinhentos e noventa e oito mil, quatrocentos e vinte e seis reais e vinte e oito centavos). FINALIDADE: Implantação do PARQUE DA CIDADE, com construção de estruturas físicas de espaços de lazer, prática de esporte, cultura, gastronomia e revitalização e preservação do meio ambiente. FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 18, inciso I e § 5º, e 19, inciso V, alínea a, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos, prorrogável por aditamento, mediante anuência formal. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 14 de junho de 2024, na Superintendência do Patrimônio da União - SPU/PA. SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ EDITAL Nº 13/2024 A Superintendência do Patrimônio da União no Paraná, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760/46, com o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO), no Estado do Paraná, visando a demarcação dos terrenos da União situados em vários Municípios constantes da tabela abaixo, CONVIDA a todos os interessados para as AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a serem realizadas de forma eletrônica, via aplicativo Microsoft Office Teams, que acontecerão de forma agrupada (grupos de Municípios conforme corpos d'água), em consonância com o disposto no §5º do supracitado art. 11, do Decreto-Lei nº 9.760/46. As informações das datas, horários, grupos, link da sala virtual no Teams e Formulário de Inscrição para cada grupo estão detalhadas abaixo. Destaque-se que as audiências públicas têm por objetivo: dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União; colher dos interessados, plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento da linha; fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas de limites. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 144,00m². VALOR DO IMÓVEL/Utilização: 2.757.951,82 (Dois milhões, setecentos e cinquenta e sete mil, novecentos e cinquenta e um reais e oitenta e dois centavos) FINALIDADE: A reversão do imóvel se dá na seguinte condição: livre e desembaraçado de quaisquer ônus, sob circunstâncias iguais ou melhores das quais foi cedido. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, inciso I, da Lei n° 9.636, de 15 de maio de 1998, c/c art. 7º do Decreto-Lei nº 271/1967. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Contrato de Cessão de Uso Gratuito, lavrado no Livro 10, às fls: 6, 7 e 8, em 28 de dezembro de 2018, conforme processo nº 04991.000387/2018- 77, da Superintendência do Patrimônio da União no Distrito Federal, ao Distrito Federal.