DOU 22/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024102200117 117 Nº 205, terça-feira, 22 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59570.000752/2024-34. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 07.0100.00/2024. DOADOR: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01, DONATÁRIO: ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO ASSENTAMENTO SÃO FRANCISCO II, CNPJ: 02.893.202/0001-35. OBJETO: Doação de: a) 15 (quinze) Kits de irrigação, tipo gotejamento, para área de 500 m²; b) 15 (quinze) Reservatórios de 500 L com tampa, Logomarca Codevasf, avaliado(s) em R$12.067,05. DATA DE ASSINATURA: 17/10/2024. SIGNATÁRIOS: Marcelo Vaz da Costa e Castro, CPF: .596.303-*, Superintendente Regional da 7ªSR; Maria do Amparo Alves de Araújo, .915.833-, Presidente da Associação dos Agricultores Familiares do Assentamento São Francisco II. 9ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - GOIÂNIA/GO EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA DEFINITIVA DE OBRA PROCESSO Nº 59504.000323/2024-51-e ESPÉCIE Termo de Entrega Definitiva de Obra nº 9.0005.00/2024, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do Município de ÁGUA FRIA DE GOIÁS, inscrito no CNPJ nº 25.141.292/0001-03. DO OBJETO: transfere ao MUNICÍPIO, em caráter definitivo, toda a infraestrutura de 1 (uma) ponte de 15,00 m x 4,5 m localizada nas coordenadas 14.975430 S, - 47.874245 W, bem de uso comum do povo, nos termos do art. 99, inc. I, do Código Civil, bem como a manutenção e o monitoramento do controle de suas estruturas. VALOR: A obra teve investimento total de R$ 563.410,87 (quinhentos e sessenta e três mil, quatrocentos e dez reais e oitenta e sete centavos), tendo sido objeto do Contrato nº 9.0224.00/2022, decorrente do Edital de Licitação nº 99/2021 e seus eventuais aditamentos, bem como dos projetos, todos devidamente anexados aos processos e- codevasf nº 59500.002818/2021-10 e 59504.000589/2023-12; documentos esses que são partes integrantes do presente instrumento. DATA DA ASSINATURA: 18/10/2024. ASSINAM: ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVASF e JOSÉ EDUARDO OLIVEIRA NETO, Prefeito Água Fria de Goiás - GO. 16ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - BELO HORIZONTE/MG EXTRATO DE INTERRUPÇÃO PROCESSO: 59510.003375/2023-19-e ESPÉCIE: Contrato nº 1.1122.00/2023. CO N T R AT A DA : MATERA Engenharia Ltda. OBJETO: Execução de obras de construção de ponte(s) em concreto armado sobre os rios Ponte Grande e Três Capões no município de Formoso, na área de atuação da 16ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Minas Gerais, com valor global de R$ 1.639.430,00 (um milhão, seiscentos e trinta e nove mil, quatrocentos e trinta reais), conforme Ata de Registro de Preços (peça 02). J U S T I F I C AT I V A / INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Em virtude, do projetista utilizar de reforço estrutural, gerando impacto financeiro ao Contrato, alterando o valor do Contrato de R$ 1.639.430,00, para o valor de R$ 1.808.142,02, gerando acréscimo de R$ 168.712,02, face a necessidade de recurso financeiro, entendemos ser necessário a paralização de prazo do Contrato n° 1.1122.00/2023, por 90 dias, a partir de 04/10/2024, é conveniente a interrupção do contrato em questão. INTERROMPER A PARTIR DE: 04/10/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Parágrafo Único do art. 8º, combinado com o art. 26 da Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 04/10/2024. ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILH O, Superintendente Regional da 16ª SR - CODEVASF. EXTRATO DE INTERRUPÇÃO PROCESSO: 59510.003376/2023-63-e ESPÉCIE: Contrato nº 1.1123.00/2023. CO N T R AT A DA : MATERA Engenharia Ltda. OBJETO: Execução de obras para a construção de ponte em concreto armado sobre os rios Ponte Grande e Três Capões no município de Formoso, na área de atuação da 1ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Minas Gerais - PONTE B - IDÉZIO MAZOCO, na área de atuação da 16ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Minas Gerais, com valor global de R$ 1.328.815,00 (um milhão, trezentos e vinte e oito mil, oitocentos e quinze reais), conforme Ata de Registro de Preços (peça 02). JUSTIFICATIVA/INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Em virtude, do projetista utilizar de reforço estrutural, gerando impacto financeiro ao Contrato, alterando o valor do Contrato de R$ 1.328.815,00, para o valor de R$ 1.480.578,80, gerando acréscimo de R$ 151.763,80, face a necessidade de recurso financeiro, entendemos ser necessário a paralização de prazo do Contrato n° 1.1123.00/2023, por 90 dias, a partir de 04/10/2024. INTERROMPER A PARTIR DE: 04/10/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Parágrafo Único do art. 8º, combinado com o art. 26 da Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 04/10/2024. ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, Superintendente Regional da 16ª SR - CO D E V A S F. EXTRATO DE INTERRUPÇÃO PROCESSO: 59510.003381/2023-76-e ESPÉCIE: Contrato nº 1.1124.00/2023. CONTRATADA: MATERA Engenharia Ltda. OBJETO: Execução de obra para a construção de ponte em concreto armado denominada Ponte C - Ari Paulista, no município de Formoso\MG, na área de atuação da 16ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Minas Gerais, com valor global de R$1.280.190,00 (um milhão, duzentos e oitenta mil, cento e noventa reais), conforme Ata de Registro de Preços (peça 02). JUSTIFICATIVA/ INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Em virtude, do projetista utilizar reforço estrutural, gerando impacto financeiro ao Contrato, alterando o valor do Contrato de R$1.280.190,00, para o valor de R$ 1.437.012,70, gerando acréscimo de R$ 156.822,70, face a necessidade de recurso financeiro, entendemos ser necessário a paralização de prazo do Contrato n° 1.1124.00/2023, por 90 dias, a partir de 04/10/2024, é conveniente a interrupção do contrato em questão. INTERROMPER A PARTIR DE: 04/10/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Parágrafo Único do art. 8º, combinado com o art. 26 da Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 04/10/2024. ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, Superintendente Regional da 16ª SR - CODEVASF. Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200005 Número do Contrato: 64/2022. Nº Processo: 08129.005503/2022-51. Inexigibilidade. Nº 9/2022. Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS/MJ. Contratado: 476..474- - CELSO ALVES CUNHA. Objeto: Prorrogação do período de vigência do Contrato nº 64/2022, referente à contratação de Leiloeiro Público Oficial para a alienação de ativos - área de abrangência: Ceará, por mais 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, § 1º, inciso II, da Lei n.º 8.666/93. Vigência: 29/11/2024 a 28/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,01. Data de Assinatura: 18/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/10/2024). POLÍCIA FEDERAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 40/2024 - UASG 200334 Nº Processo: 08200.012997/2022-10. Dispensa Nº 90007/2024. Contratante: COORDENACAO GERAL DE ADMINISTRACAO CG A D / D LO G / . Contratado: 55.925.256/0001-00 - GDS CONSULTORIAS LTDA. Objeto: Aquisição de 05 (cinco) cães filhotes das raças pastor belga malinois, pastor alemão e pastor holandês, macho ou fêmea, conforme quadro 1, com pedigree, com idade entre 0 (zero) a 180 (cento e oitenta) dias, sem qualquer tipo de condicionamento, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 21/10/2024 a 21/10/2025. Valor Total: R$ 29.500,00. Data de Assinatura: 21/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/10/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2024 - UASG 200334 Nº Processo: 08200.017785/2023-18. Pregão Nº 90012/2024. Contratante: COORDENACAO GERAL DE ADMINISTRACAO CG A D / D LO G / . Contratado: 17.162.579/0001-91 - LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL. Objeto: Contratação de serviços comuns de manutenção aeronáutica, tendo por objetivo manter a aeronave agustawestland, prefixo pr-hfv, pertencente à frota da coordenação do comando de aviação operacional da diretoria executiva da polícia federal (caop/cgap/direx/pf), em plenas condições de aeronavegabilidade, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 18/10/2024 a 18/10/2029. Valor Total: R$ 3.077.246,00. Data de Assinatura: 18/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/10/2024). DIRETORIA TÉCNICO-CIENTÍFICA INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 200406 Número do Contrato: 26/2022. Nº Processo: 08059.001090/2022-14. Contratante: DIRETORIA TECNICO-CIENTIFICA-DITEC/DPF. Contratado: 05.603.591/0001-05 - HEX INFORMATICA LTDA. Objeto: Reajuste de valor do contrato nº 26/2022 - ditec/pf, conforme previsão contida na cláusula sexta e item 19 do termo de referência, anexo do edital. com as alterações citadas acima, o valor total estimado foi majorado no percentual de reajuste de 4,2376% -sei (37323788), passando para r$ 567.012,93.. Vigência: 20/12/2022 a 20/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 567.012,93. Data de Assinatura: 21/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/10/2024). DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90029/2024 - UASG 200334 Nº Processo: 08211001575202290. Objeto: Contratação de serviços para fornecimento de manutenção e peças para moto-bombas e bolsas de armazenamento de combustível da CAOP/CGAP/DIREX/PF, conforme condições e exigências estabelecidas em Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 22/10/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Sas - Q.06 Lotes 9 e 10 1 Andar - Sala 110, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200334-5-90029-2024. Entrega das Propostas: a partir de 22/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/11/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Os itens que serão objetos de lances são os itens 1, 2 e 3.. ANDRE LUIS LIMA CARMO Ordenador de Despesas (SIASGnet - 21/10/2024) 200334-00001-2024NE000318 COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2024 - UASG 200342 Nº Processo: 08206.001567/2023-01. Dispensa Nº 90037/2023. Contratante: DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E I N OV AÇ ÃO. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: O presente contrato tem por finalidade a prestação dos serviços técnicos especializados de emissão de certificado digital ICP- BRASIL. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IX. Vigência: 18/10/2024 a 18/10/2025. Valor Total: R$ 56.151,42. Data de Assinatura: 18/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/10/2024). DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS ACADEMIA NACIONAL DE POLÍCIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200340 Número do Contrato: 13/2022. Nº Processo: 08204.000690/2022-36. Inexigibilidade. Nº 0/2022. Contratante: DIRETORIA DE ENSINO DA ANP/PF. Contratado: 33.521.352/0001-41 - ASSOCIACAO NACIONAL DOS PERITOS CRIMINAIS FEDERAIS. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 13/2022-diren-anp/pf, por mais 12 (doze) meses, contemplando o período de 05/09/2023 a 05/09/2024.. Vigência: 05/09/2023 a 05/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.265,20. Data de Assinatura: 05/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/09/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2024 - UASG 200402 Nº Processo: 08361003085202476. Objeto: Contratação de serviços de organização, coordenação e execução de eventos, a serem realizados no Amapá, no interesse da SR/PF/AP, sob demanda, compreendendo coffee-break, almoço, coquetel, decoração, cerimonial e serviços de apoio, com disponibilização e fornecimento de insumos, mão de obra, equipamentos e materiais.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.norte/sul, Sn - Entroncamento com a Br 156 - Infraero i,