DOU 22/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCELO WERNER DERSCHUM FILHO, Secretário da Segurança Pública da Bahia. Valor: R$ 134,00 (cento e trinta e quatro reais). Espécie: Termo de Doação nº 788/2024 - Processo nº 08020.007833/2024-51. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005¬- 60. Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DA BAHIA, CNPJ nº 13.937.149/0001- 43. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 788/2024, em referência. Data da assinatura: 15/10/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCELO WERNER DERSCHUM FILHO, Secretário da Segurança Pública da Bahia. Valor: R$ 3.300.095,00 (três milhões trezentos mil noventa e cinco reais). Espécie: Termo de Doação nº 667/2024 - Processo nº 08020.003492/2024-44. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005¬- 60. Donatário: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 03.389.126/0001-98. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 667/2024, em referência. Data da assinatura: 15/10/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ERLON DIAS DO NASCIMENTO BOTELHO, Comandante- Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais. Valor: R$ 134,00 (cento e trinta e quatro reais). AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90001/2024 - UASG 200331 Nº Processo: 08020001233202489. Objeto: Contratação, na modalidade concorrência, com regime de execução por preço unitário, de empresa especializada em obra de engenharia, para construir um depósito na Base da Força Nacional de Segurança Pública (BEPE-DFNSP), situada na Área Especial n.º 2, Quadra 05/13, Setor Sul, Gama/DF. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Mj - Ed.sede 5.andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200331-3-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 22/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/11/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Todos os projetos executivos, planilhas orçamentárias, planilhas de cronogramas dentre outros documentos pertinentes ao certame devem ser acessados no link https://drive.google.com/drive/folders/1lsUiVyGOdxy- Fh7lmmwnynhDN67M6mgS?usp=sharing4. Divulgado na capa do edital e no seu conteúdo. CARLA BAPTISTA ALVES SANTIAGO Presidente da Comissão Ehspecial de Licitação (SIASGnet - 21/10/2024) 200331-00001-2024NE000001 EXTRATO DE ADESÃO Espécie: Termo de Adesão ao Sinesp Infoseg - Processo nº 08084.001111/2023-67. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO, Secretário-Executivo do Ministério dos Transportes. Data de Assinatura: 09/10/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DIVISÃO DE ANÁLISE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2024 ao Instrumento código 892625. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200331. Convenente: SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 02960040000100. Solicitação de Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 8.505.226,13, Valor de Contrapartida: R$ 49.077,78, Vigência: 30/10/2024 a 30/09/2025. Data de Assinatura: 27/12/2019. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: ENEIAS FERREIRA LEITE DE OLIVEIRA, CPF nº .636.914- *. Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA NACIONAL DE BIODIVERSIDADE, FLORESTAS E DIREITOS ANIMAIS INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2024 - UASG 193111 Nº Processo: 02015.000068/2024-31. Pregão Nº 90003/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE MINAS GERAIS/MG. Contratado: 10.927.661/0001-10 - E. R. P. DE OLIVEIRA COMERCIO DE INFORMATICA E SERVICO DE APOIO ADMINISTRATIVO L. Objeto: Prestação de serviços contínuos de apoio administrativo a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para as unidades do ibama/mg, nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo i do edital convocatório do pregão eletrônico nº 90003/2024.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 16/01/2025 a 16/01/2026. Valor Total: R$ 1.302.179,28. Data de Assinatura: 21/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/10/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2024 - UASG 193111 Nº Processo: 02015.001040/2024-11. Inexigibilidade Nº 16/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE MINAS GERAIS/MG. Contratado: 21.572.243/0001-74 - COMPANHIA DE SANEAMENTO MUNICIPAL - CESAMA . Objeto: Prestação de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto, adequado a nova lei de licitações (14.133/2021) para atendimento à unidade técnica do ibama localizada no município de juiz de fora/mg.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 01/11/2024 a . Valor Total: R$ 7.200,00. Data de Assinatura: 18/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/10/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024 - UASG 193120 Nº Processo: 02021.000868/2024-72. Pregão Nº 90001/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA RIO GRANDE NORTE/RN. Contratado: 13.491.432/0001-94 - 2 LS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de engenharia de manutenção predial preventiva, preditiva e corretiva, por demanda, com o fornecimento de mão de obra qualificada, insumos, ferramentas e equipamentos, com maior percentual de desconto sobre a tabela sinapi (não desonerada), nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 21/10/2024 a 21/10/2025. Valor Total: R$ 279.450,00. Data de Assinatura: 21/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/10/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024 - UASG 193120 Nº Processo: 02021.000433/2023-47. Pregão Nº 4/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA RIO GRANDE NORTE/RN. Contratado: 50.719.967/0001-04 - FR COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de alimentos para o cetas-rn, sob demanda, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital, e saldo remanescente da ata de registro de preços 128 (17255153).. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 17/10/2024 a 17/10/2025. Valor Total: R$ 15.999,21. Data de Assinatura: 15/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/10/2024). EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024 Referência: Cooperação técnica entre o Ministério do Meio Ambiente e Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO. Inexigibilidade de Chamamento Público - Acordo de Cooperação. Processo SEI nº 02000.012175/2019-11. Base Legal: Artigo 31 da Lei Federal n° 13.019/14 e Artigo 8°, § 5° do Decreto n° 8.726/16. Instituição parceira proponente: Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO Objeto proposto: Continuidade de cooperação técnica para a implementação das atividades do Projeto Áreas Marinhas e Costeiras Protegidas - GEF Mar, em consonância com os documentos oficiais do Projeto. Período: Da data de sua publicação até o dia 26 de setembro de 2029 Valor total do repasse: Não há repasse. Justificativa para a inexigibilidade de chamamento público: É considerado inexigível, nos termos da Lei n° 13.019/14, o chamamento público na hipótese de inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas por uma entidade específica. Neste sentindo, destacamos que os documentos do Projeto, tais como o Documento de Avaliação do Projeto e o Acordo de Doação (Processo SEI MMA 02000.012175/2019-11), indicam o FUNBIO como agência executora do Projeto GEF Mar. Adicionalmente, importante ressaltar a experiência adquirida por esta organização ao longo dos últimos 10 anos de execução do Projeto GEF Mar e que a inclusão de um novo ator no processo de execução dos recursos geraria um alto risco para o Projeto à medida em que poderia paralisar as atividades já planejadas, por um longo período, em decorrência do tempo de aprendizagem necessário para uma nova agência executora iniciar suas atividades. EDITAL Nº 24/2024 - DILIC Processo nº 02001.004046/2011-84. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) torna pública a retificação do Edital Dilic nº 22/2024 (SEI n.º 20894216), publicado no DOU de 21 de outubro de 2024, edição 204, seção 3, página 92, que passa a ter a redação a seguir especificada. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), torna público que promoverá Reunião Pública para apresentar informações atualizadas relativas ao Projeto Retiro, sob a responsabilidade da empresa Rio Grande Mineração S.A., CNPJ 07.840.220/0001-72, para implantar projeto de mineração que inclui atividades de lavra a céu aberto e beneficiamento de minerais pesados (entre os quais se incluem os principais produtos da lavra: llmenita, Rutilo, Zirconita e possivelmente Titano-Magnetita), no município de São José do Norte, no Estado do Rio Grande do Sul. A Reunião Pública será realizada de forma presencial no dia, horário e local abaixo relacionado. . .Dia - Horário .Local .Endereço . .Em São José do Norte/RS, dia 12/11/2024, terça-feira, a partir das 08 horas .Celeiro Eventos .Estrada do Oceano, 2000 - São José do Norte/RS, CEP: 96225-000 CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS Diretora de Licenciamento Ambiental