DOU 22/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0166-40, BDZ2H81, EPSMA00329552024, 683-12; TRES TENTOS AGROINDUSTRIAL S/A, 94.813.102/0048-33, IRK0B32, EPSMA00807712023, 683-12; SMURFIT KAPPA DO BRASIL INDUSTRIA DE EMBALAGENS S.A., 23.524.952/0001-00, SXD8F53, EPSMA00352372024, 683-12; SUZANO S.A., 16.404.287/0009-02, SYR2H05, EPSMA00203752024, 683-12; RTK2I39, EPSMA00203852024, 683-12; RUE2D66, EPSMA00204022024, 683-12; TRANSBRAGAGNOLO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 05.563.931/0001-11, OKD0414, EPSMA00217532024, 683-12; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A , 61.186.888/0176-73, IRP7B02, EPSMA00332152024, 683-13; TOTALENERGIES DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA, 71.770.689/0005-05, CLU2572, EPSMA00333392024, 683-11; TERMACO - TERMINAIS MARITIMOS DE CONTAINERS E SERVICOS ACESSORIOS LTDA., 11.552.312/0007-10, EPU6B00, EPSMA00337952024, 683-11; VIACAO RIODOCE LTDA , 19.632.116/0001-71, SHF2C33, EPSMA00233312024, 683-13; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0044-90, BDJ8B49, EPSMA00340902024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24857/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JADIMO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 81.724.908/0001-40, BDR9440, FRMEP00130032024, 683-12; CORDIOLLI TRANSPORTES LTDA, 77.269.009/0002- 08, COR0262, FRMEP00173902024, 683-12; CARBONIFERA BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001-05, QJL0H65, FRMEP00178552024, 683-12; 28.367.072 WELLINGTON DIAS DA COSTA, 28.367.072/0001-90, JQI1F19, FRMEP00105282024, 683-13; BALTS TRANSPORTES LTDA, 22.170.035/0001-01, FQR9I79, FRMEP00134522024, 683-12; GESSO MAIS MOGI COMERCIO E SERVICOS LTDA, 43.277.298/0001-94, SVL2E70, FRMEP00133552024, 683-12; CEREALISTA PEREIRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA , 04.883.814/0001-72, SIK1C48, FRMEP00172712024, 683-11; ANDERSON LUIZ DA COSTA TRANSPORTE LTDA, 29.244.436/0001-08, RAS3I44, FRMEP00203182024, 683-12; INTER-VIA TRANSPORTE E PARTICIPACOES LTDA, 57.833.329/0001-50, ejv4398, FRMEP00202992024, 683-12; FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.913.489/0006-22, RIZ7J61, FRMEP00206252024, 683-12; C P TRANSPORTES LTDA, 52.566.714/0001-65, AWF8E52, FRMEP00203702024, 683-12; BRUNO COELHO SOARES, .852.817-*, KZW2343, FRMEP00206772024, 683-13; ALAN COMERCIO DE CAFE E ARMAZEM GERAIS LTDA, 22.683.755/0001-70, NTN1E66, FRMEP00207442024, 683-12; CARGOLIFT LOGISTICA S/A, 82.270.711/0001-40, SEI2C79, FRMEP00208062024, 683-12; FULL TIME SOLUCO ES EMPRESARIAIS LTDA, 19.737.114/0001-47, LBN5E30, FRMEP00210392024, 683-11; FERNANDES AMADEU - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.774.450/0001-80, FSU3H01, FRMEP00211642024, 683-12; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, PLU8B61, FRMEP00211192024, 683-12; EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A., 61.563.557/0037-36, CUJ8940, FRMEP00211812024, 683-13; STI4E26, FRMEP00167842024, 683-11; ANTERSON RODRIGUES, 23.973.250/0001-03, HXT1E28, FRMEP00168712024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24859/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JBL DISTRIBUIDORA DE CIMENTOS LTDA, 21.214.209/0001-28, SXB6J93, FRMEP00167112024, 683-12; LEOPOLIS PRODUTOS AGRICOLAS S/A, 18.891.318/0001-75, RNV1J53, FRMEP00178272024, 683-12; ROSSINI TRANSPORTES LTDA, 80.831.696/0001-37, AVR7E12, FRMEP00114612024, 683-12; AVR7C82, FRMEP00128582024, 683-12; AV R 7 D 9 1 , FRMEP00129902024, 683-12; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0001-30, RLN8J57, FRMEP00131742024, 683-12; MAURO ROGERIO RUZIN 97124877920, 47.199.414/0001-55, NRZ1F09, FRMEP00176372024, 683-12; OSMIR FERRAZ DOS SANTOS, .490.488-, MMD7E39, FRMEP00202442024, 683-13; REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA, 01.945.637/0001-13, MWH5D44, FRMEP00206232024, 683-13; ROTTA 274 LOCACOES E TRANSPORTE LTDA, 37.821.825/0001-87, DLS4I63, FRMEP00206412024, 683-12; M.V- COMERCIO DE ACO MATERIAL DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA, 10.360.498/0001-57, PLV4C50, FRMEP00206532024, 683-12; MARCOS LUIZ MEYER, .741.159-, RDU7F77, FRMEP00203642024, 683-12; PEREIRA E ALVES TRANS P O R T ES LTDA, 31.006.792/0001-35, evo1j67, FRMEP00204332024, 683-12; MULT BRAS RECICLAGEM E TRANSPORTE LTDA, 30.165.638/0001-43, LQW4C20, FRMEP00204272024, 683-12; S. A. GRIGIO E CIA LTDA, 72.261.365/0001-80, RHM3C97, FRMEP00209352024, 683-11; MARIA DE LOURDES CONCEICAO DE CARVALHO, .988.178-*, FBI2C45, FRMEP00167852024, 683-11; ROGU TRANSPORTES E SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 15.476.516/0001-84, OQC5E54, FRMEP00168142024, 683-11; MANTIQUEIRA ALIMENTOS LTDA., 04.747.794/0012-65, KZK8746, FRMEP00169732024, 683-11; JR TRANSPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE LEITES E DERIVADOS LTDA, 05.765.739/0001-08, SCZ8H83, FRMEP00169872024, 683-13; JHONY TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 40.261.384/0001-10, CUM1F83, FRMEP00170562024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24866/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANTONIO LOURENCO DA SILVA, .506.378-, , FREVP00532572024, 773-0; BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., 07.207.996/0001-50, , FREVP00410882024, 773- 0; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, , FREVP00524202024, 773-0; ARNOR PRACHEDES FERREIRA FILHO, .873.637-, , FREVP00528082024, 773-0; DOUGLAS JUNIO KISCHNER, .099.191-*, , FREVP00505252024, 773-0; CAMILA RODRIGUES DOS SANTOS, .680.767-, , FREVP00399492024, 773-0; CARLA ROSARIA VILELA DE SOUSA, .839.786-, , FREVP00489862024, 773-0; , FREVP00504102024, 773- 0; BELEZA PROFESSIONAL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA, 27.083.000/0001-59, , FREVP00522702024, 773-0; ANTONIO RAYMUNDO RIBEIRO SOUZA, .237.997-*, , FREVP00526192024, 773-0; ADAILTON BATISTA DOS SANTOS, .175.955-, , FREVP00526892024, 773-0; BRUNO MAGGI SCHWARZ, .654.439-, , FREVP00513362024, 773-0; ANA BEATRIZ FERNANDES GONCALVES, .167.277-*, , FREVP00511052024, 773-0; DEOLINDA OLIVEIRA DA CUNHA, .811.438-, , FREVP00536002024, 773-0; ADRIANA DO NASCIMENTO DAMASCENO, .782.857-, , FREVP00528252024, 773-0; DEJAILTON B LEITE LTDA, 29.528.750/0001-12, , FREVP00375442024, 773-0; AVANADIR RODRIGUES GOMES, .597.527-*, , FREVP00376402024, 773-0; BRAULIO DOUGLAS DA SILVA LEMES, .758.418-, , FREVP00378562024, 773-0; ELISON SOARES PIRES, .028.407-, , FREVP00387032024, 773-0; CHEF MINEIRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 17.099.005/0001-16, , FREVP00376072024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24868/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J. J. SERVICOS ELETRICOS LTDA, 13.038.204/0001-63, , FREVP00088992024, 773-0; , FREVP00083332024, 773-0; , FREVP00083302024, 773-0; HELTON FRANCO RODRIG U ES , .003.728-*, , FREVP00526112024, 773-0; JOSE AUGUSTO DOS ANJOS, .968.185-, , FREVP00409392024, 773-0; JOSE HENRIQUE DOS SANTOS MARTINS, .257.387-, , FREVP00497162024, 773-0; JOELMA BARBOZA CAIRES, .860.167-*, , FREVP00543132024, 773-0; JONATHAN FREIRE AMERICO DE MELO, .492.787-, , FREVP00514112024, 773-0; , FREVP00412702024, 773-0; , FREVP00517752024, 773-0; GONCALVES LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 07.125.951/0001-36, , FREVP00398842024, 773-0; HG TRUCK LTDA, 49.614.962/0001-20, , FREVP00397122024, 773-0; ITUMBIARA GRAOS COMERCIO DE GRAOS E CEREAIS LTDA, 23.768.244/0001-14, , FREVP00376092024, 773-0; LEONIS SILVA FAGUNDES, .596.526-, , FREVP00376012024, 773-0; FABIO ALVES MACHADO DE FIGUEIR E D O, .173.417-*, , FREVP00380962024, 773-0; ELISON SOARES PIRES, .028.407-*, , FREVP00387502024, 773-0; JMP COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA, 18.529.001/0001-93, , FREVP00386812024, 773-0; LR CONSTRUCOES SERVICOS DE LOCACAO DE MAQUINAS E SOLUCOES LTDA, 44.605.036/0001-74, , FREVP00377192024, 773-0; IRRICOM SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, 00.731.155/0001-06, , FREVP00375252024, 773-0; LANSA FERRO E ACO LTDA., 30.640.502/0003-00, , FREVP00375882024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T