DOU 22/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24893/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOCAR MAIS LTDA, 50.216.285/0001-70, RYW0F14, FRMEV01819772024, 606- 82; RYW0F14, FRMEV01838412024, 606-82; LAGE LOG TRANSPORTES LTDA, 42.327.598/0001-78, CQU0E63, FRMEV01436932024, 606-82; JULIANA FREIRE BIONE BRANCO, .346.474-, OJP4D88, FRMEV01465022024, 606-82; LASAROLI TRA N S P O R T ES LTDA, 07.942.283/0001-30, RDZ2B05, FRMEV01706812024, 606-82; RDZ2B05, FRMEV01706822024, 606-82; LOCCAMAQ LOCACAO DE CAMINHOES E MAQUINAS LTDA, 19.017.473/0001-20, HFD4F65, FRMEV01703132024, 606-82; JOEBSON DE SOUSA LUNA, .293.504-, MLX0D78, FRMEV01763392024, 606-82; JOSE PAULO ROCHETO, .476.858-*, QXZ7H01, FRMEV01395422024, 606-82; LIOMAR GONCALVES DOS SANTOS, .584.556-, EJW7G09, FRMEV01393402024, 606-82; LAGTUR LOCACAO DE VEICULOS E TURISMO LTDA, 31.379.208/0001-97, BCU5J32, FRMEV01395532024, 606-82; LEIVINHA COMERCIO E IMPORTACAO DE ACESSORIOS PARA LOJAS LTDA, 06.960.060/0001- 32, QIZ9188, FRMEV01395032024, 606-82; LENINI LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 13.402.089/0001-64, SUK0A60, FRMEV01393982024, 606-82; KRAKER TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 11.926.142/0001-09, RYP1J84, FRMEV01403862024, 606-82; JOYCE DA SILVA SANTOS, .332.506-, KIR3H52, FRMEV01754022024, 606-82; JOSE ADONIZETE DA COSTA, .948.361-*, SCF9G80, FRMEV01759112024, 606-82; JONATHAN BERETA PAGANINI LTDA, 27.020.355/0001-07, MFU4I39, FRMEV01396132024, 606-82; JS LOCADORA DE VEICULOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 28.542.149/0001-11, RDS0A38, FRMEV01393152024, 606-82; EJV3F60, FRMEV01393332024, 606-82; LAURI PIEK AT O S K I , .684.130-, MAT7886, FRMEV01431832024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24894/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARTINHO ALENCAR TELEKEN, .604.690-, CGO1689, FRMEV00873152024, 606-82; LUBRAVA LTDA, 23.866.352/0001-20, EZZ4I65, FRMEV01805342024, 606-82; LUFANA LTDA, 48.030.602/0001-18, RFC7G24, FRMEV01454402024, 606-82; MARTINS E CASSERLEY LTDA, 16.923.926/0001-99, SBY9D60, FRMEV01820802024, 606-82; M10 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 32.781.990/0001-39, RLH4G73, FRMEV01137432024, 606-82; MILE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, 21.962.726/0001-85, RBY0J22, FRMEV01746542024, 606-82; MARCOS ANTONIO DE SIQUEIRA, 14.147.210/0001-11, BDP1H22, FRMEV01727112024, 606-82; MAYCON ESTEVAN DO NASCIMENTO TRANSPORTES LTDA, 24.862.894/0001-97, IVY2E77, FRMEV01752532024, 606-82; MINERACAO RIO DO OURO LTDA, 78.266.566/0001-57, RLF1E83, FRMEV01751992024, 606-82; LUCIANO ISMAEL BENINCA, .449.409-*, SXB8H33, FRMEV01753212024, 606-82; MCCM TRANSPORTES LTDA, 03.275.430/0001-04, SET9H57, FRMEV01390582024, 606-82; MARTINS ICABEM DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 83.073.262/0001-03, MLJ9G60, FRMEV01393772024, 606-82; MARBON TRANSPORTES LTDA, 10.260.212/0001-61, RYT4I06, FRMEV01415262024, 606-82; MARCELO FERREIRA AVALO LTDA, 07.058.974/0001-75, QAZ5C07, FRMEV01413122024, 606-82; MARTINS - FABRICACAO DE TINTAS LTDA, 10.557.442/0001- 97, FMR5896, FRMEV01753482024, 606-82; MAX MOHR FILHO CIA LTDA, 82.660.861/0001-60, MHU8912, FRMEV01765212024, 606-82; MID8566, FRMEV01394262024, 606-82; LUCIANO DOMINGUES DE OLIVEIRA, .948.718-, ETB0J85, FRMEV01410162024, 606-82; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RAI8257, FRMEV01409642024, 606-82; RAC0106, FRMEV01404242024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24895/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NELSON LUIZ LIMA OLIVEIRA, .818.009-, QHW7D32, FRMEV01801282024, 606-82; NEXT EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 11.497.307/0001-66, ALZ6D31, FRMEV01721972024, 606-82; ODELI COMERCIO DE VEICULOS E UTILITARIOS LTDA, 30.622.511/0001-06, QJC3I08, FRMEV01720292024, 606-82; NABASE LTDA, 46.132.695/0001-66, RNK8J82, FRMEV01734262024, 606-82; NOVA EXPRESS ALIANCA LTDA, 18.145.057/0001-44, DTE7200, FRMEV01746462024, 606-82; PASETTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 01.247.480/0001-52, MMC7584, FRMEV01756152024, 606-82; MUNDIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 10.633.099/0001-12, RKX5H14, FRMEV01754772024, 606-82; NENE TRANSPORTES LTDA, 05.519.650/0001-61, RDZ 1 J 2 3 , FRMEV01388592024, 606-82; NVS - SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 32.385.694/0001- 19, SDS9A00, FRMEV01394432024, 606-82; NEPOMUCENO CARGAS LTDA., 03.875.931/0002-02, FUO3I65, FRMEV01398642024, 606-82; GIT5I26, FRMEV01398332024, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, FZD1D11, FRMEV01402372024, 606-82; PAULI INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 95.850.079/0001-56, RAJ6284, FRMEV01413952024, 606-82; OLINDO ANTONIO JUNIOR CPF 65309430644, 01.442.522/0001-06, GVH0885, FRMEV01413822024, 606-82; PAGANI TRANSPORTES LTDA, 26.291.836/0001-86, RAA8J97, FRMEV01735352024, 606-82; RYR5I14, FRMEV01747742024, 606-82; RYT8F76, FRMEV01411042024, 606-82; OLIVEIRA & SOUZA TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA., 27.986.388/0001-06, DBC0F99, FRMEV01760352024, 606-82; P H DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 18.915.078/0001-00, SYA1G91, FRMEV01389982024, 606-82; NIEHUES INDUSTRIA E COMERCIO DE TREFILADOS DE METAL LTDA, 03.200.802/0001-33, QJR1799, FRMEV01393452024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24896/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PROTASIO CARDOSO DA SILVA, .087.459-*, MIK2529, FRMEV01515112024, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, QIS2H43, FRMEV01448662024, 606-82; PGD9E91, FRMEV01484132024, 606-82; PEGASUS COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 05.481.634/0001-27, RLK1I48, FRMEV01824452024, 606-82; RGI TRANSPORTES LTDA, 10.673.290/0001-98, RLB5G05, FRMEV01785362024, 606- 82; RAINHA DO NORDESTE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 07.219.333/0001-55, PGO7F36, FRMEV01428262024, 606-82; QUITERIA MARIA DA CONCEICAO, .528.894-, OMQ1D16, FRMEV01133272024, 606-82; REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA, 01.945.637/0001-13, MWG3B71, FRMEV01705742024, 606-82; RICA TRANSPORTES LTDA, 47.241.496/0001-59, SET3E91, FRMEV01734802024, 606-82; PAVSUL ASFALTOS E PAVIMENTACOES LTDA, 18.375.607/0001-11, QHC6A63, FRMEV01707832024, 606-82; QHC6A63, FRMEV01398782024, 606-82; RICARDO ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS, .930.538-, FJY0488, FRMEV01754382024, 606-82; POLSIN TRANSPORTES LTDA , 10.684.745/0001-70, MLO5I76, FRMEV01755602024, 606-82; PETROS LOCACAO E TRANSPORTES LTDA, 46.444.822/0001-62, RYC9I65, FRMEV01387872024, 606-82; R BROTTO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.388.403/0001-39, RHS6D59, FRMEV01387402024, 606-82; PAULI INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 95.850.079/0001-56, RAJ6284, FRMEV01403522024, 606-82; RJ TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 17.874.040/0001-65, QJZ4E60, FRMEV01409262024, 606-82; RAPIDO PAULISTANA LTDA, 29.358.706/0001-01, PQH4G21, FRMEV01415372024, 606-82; RAVEX EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA, 06.022.505/0001-33, RDY7J07, FRMEV01400372024, 606-82; REMAF LOGISTICA LTDA, 22.620.408/0001-07, QCC5E58, FRMEV01426622024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24897/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a