DOU 22/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024102200177 177 Nº 205, terça-feira, 22 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 7.428,32; LOPES BELO TURISMO LTDA, 19.105.037/0002-93, PASFR00029562022, 21/09/2022, R$ 3.714,16; PASFR00028832022, 19/09/2022, R$ 3.714,16; R & G LO C AC AO DE VEICULOS E TRANSPORTE TURISTICO LTDA, 11.077.721/0001-16, PASFR00016992022, 20/07/2022, R$ 3.714,16; MJ EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA, 11.469.689/0001-14, PASFR00036532022, 24/10/2022, R$ 3.714,16; PASFR00036552022, 24/10/2022, R$ 1.857,08; FLM TRANSPORTE E TURISMO EIRELI, 20.328.140/0001-09, PASFR00043612022, 09/12/2022, R$ 3.714,16; PASFR00040112022, 17/11/2022, R$ 3.714,16; DORIVAN TRANSPORTES LTDA, 07.518.963/0001-20, PASFR00033052022, 10/10/2022, R$ 7.428,32. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393001 Número do Contrato: 037/2022. Nº Processo: 50500.227434/2022-14. Pregão. Nº 19/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTR ES . Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A. Objeto: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, com início na data de 10/11/2024 e término em 10/11/2025, o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 037/2022. Vigência: 10/11/2024 a 10/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 176.786,64. Data de Assinatura: 18/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/10/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 393001 Número do Contrato: 9/2020. Nº Processo: 50500.049971/2020-47. Inexigibilidade. Nº 13/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto: Alterar quantitativamente o objeto contratado correspondente à redução de 4,0000% do valor total inicial atualizado do Contrato nº 009/2020, a partir de 1º de setembro de 2024, nos termos do art. 65, inciso i, alínea "b", §§ 1º e 2º, inciso ii, da Lei nº 8.666/93. Com a alteração quantitativa do objeto contratado, a supressão acumulada do Contrato nº 009/2020 alcança o total de 77,3300%. Não há acréscimo anterior. Vigência: 18/10/2024 a 20/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 850.125,00. Data de Assinatura: 18/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/10/2024). DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrado ou encontrar-se em domicílio indefinido, a senhora Glauciene Pinheiro Fernandes Rodrigues, CPF nº .108.424-*, acerca da sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão da rescisão do Parcelamento nº 5.073.001432/23-40, no âmbito do processo NUP 00784.012114/2023-27 (REF. 00411.732622/2023-63), referente à dívida adquirida por Autos de Infração de Trânsito. LEONARDO ROBERTO PERIM EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrada ou encontrar-se em domicílio indefinido, a Senhora Tatiane Aparecida de Souza Ramos, CPF nº .144.037-*, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Publico Federal - CADIN, em razão da rescisão do Parcelamento nº 5.073.001382/23-73, no âmbito do processo NUP 00784.011790/2023-83 (REF. 00411.712081/2023-57). LEONARDO ROBERTO PERIM SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA SERVIÇO 12-SRE-AM AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90390/2024 - UASG 393009 Nº Processo: 50601000325202477. Objeto: Aquisição de material permanente. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 22/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Recife, Nr. 2479 - Flores, - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/393009-5-90390-2024. Entrega das Propostas: a partir de 22/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/11/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LIDIANE MARTHA COUTINHO MENEZES Chefe do Serviço de Cadastro e Licitação (SIASGnet - 21/10/2024) 393009-39252-2024NE090006 SERVIÇO 9-SRE-AM EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393009 Número do Contrato: 673/2021. Nº Processo: 50601.002376/2021-91. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 202/2021. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 28.256.567/0001-42 - MODERA ENGENHARIA LTDA. Objeto: 3º Termo Aditivo de Rerratificação e de Alteração de Quantitativos de Serviços com Reflexo Financeiro Positivo ao Contrato SR-00673/2021-00, passando o valor do contrato a PI de R$ 39.103.587,06 para R$ 47.845.375,88, em virtude do Reflexo Financeiro Positivo de 22,50% devido ao Acréscimo de R$ 8.741.788,82. O valor total do Contrato passa a ser de R$ 53.133.903,95, sendo R$ 47.845.375,88, na parcela de Preços Iniciais (PI) e R$ 5.288.528,07 referente a parcela de Reajustamento (R). O prazo de Execução contratual encerra em 29/11/2025 e o prazo de Vigência em 23/05/2026. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 58, INCISO I, § 1º E § 2º, C/C O ART. 65, INCISO I, ALÍNEA "B", §§§ 1° E 2° E 6º, DA LEI Nº 8.666/93 DE 21/06/1993, E ART. 190 DA LEI Nº 14.133/2021, E NAS CLÁUSULAS TERCEIRA, QUARTA E DÉCIMA QUARTA DO CONTRATO SR-673/2021. Vigência: 17/10/2024 a 23/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 53.133.903,95. Data de Assinatura: 17/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/10/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 393027 Número do Contrato: 688/2020. Nº Processo: 50605.000409/2020-47. Pregão. Nº 332/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 28.133.075/0001-60 - EQUITECH SOLUCOES EM EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA. Objeto: Acréscimo de 25% em relação à impressão/cópia colorida e prorrogação de prazo por 12 meses, com início em 16/11/2024 e término em 16/11/2025, do contrato de prestação de serviço continuado de outsourcing de impressão, reprografia e digitalização de documentos para atender às necessidades da Superintendência Regional do DNIT no Estado da Bahia. Vigência: 16/11/2024 a 16/11/2025. Valor do Termo Aditivo: R$ 129.288,48 Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 661.222,35. Data de Assinatura: 18/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/10/2024). EDITAL Nº 9-BR030BA (BJL)/2024 Processo nº 50605.000467/2019-37 EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS PRAZO 10 (DEZ) DIAS (Art. 34 do Decreto-Lei n° 3365/41) Empreendimento: Implantação e Pavimentação da rodovia BR-030/BA A Superintendência Regional do DNIT no Estado da Bahia, em atendimento ao art. 34 do Decreto-Lei n° 3365/41, torna público que o(a)(s) MM. Juiz(es) Federal(ais) da Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA, no exercício de suas atribuições legais, FAZ(EM) SABER que, perante este Juízo Federal, tramita(m) os autos da(s) Ação(ões) de DESAPROPRIAÇÃO abaixo identificada(s) (nº do Processo; Expropriado(s); e imóvel) e DÁ CONHECIMENTO público em cumprimento à decisão de ID 1924154147 de que foi expedido este edital para, nos autos da DESAPROPRIAÇÃO de nº: 1007141- 49.2023.4.01.3309. POLO ATIVO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES POLO PASSIVO: ARLINDO FOGACA NETO FINALIDADES: Dar conhecimento a terceiros e para eventuais posseiros que ocupem o imóvel de que foi deferida ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT a imissão provisória na posse do imóvel localizado no Trecho: DIV GO/BA - CAMPINHO, Subtrecho: ENTR BR-135 (COCOS)-ACESSO À JUVENÍLIA/MG, segmento: km 191.5 - km 237.5, SNV 030BBA0230 - 030BBA0235, Lote 1 e 2 bem como possibilitar, após o decêndio, ao expropriando o levantamento de 80% do valor depositado (art. 33, § 2º, DL 3.365/1941), ainda que discorde do preço oferecido pela empresa pública federal, desde que apresentada prova de propriedade e quitação de tributos que recaiam sobre o bem expropriado, nos termos da decisão de ID 1924154147 exarada nos autos do citado processo. SEDE DO JUÍZO: Avenida Messias Pereira Donato, 444, Aeroporto Velho, GUANAMBI - BA - CEP: 46430-000. ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA Superintendente Regional SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2024 - UASG 393020 Número do Contrato: 603/2018. Nº Processo: 50611.500366/2017-11. Pregão. Nº 400/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 00.635.202/0001-00 - PLANNUS ENGENHARIA LTDA. Objeto: Aditivo de prorrogação do prazo de vigência ao contrato, cujo objeto é a execução dos serviços de Gestão Ambiental, abrangendo os serviços de supervisão ambiental, gerenciamento ambiental, execução de Programas Ambientais, Elaboração de Plano de Ação de Emergência Direcionado ao Transporte de Produtos Perigosos, Elaboração de Estudos Florestais para Obtenção da Autorização de Supressão de Vegetação - ASV, referente às obras de Implantação e Pavimentação do Contorno Rodoviário de Barra do Garças, na Rodovia BR-070/MT, trecho: Divisa GO/MT - Fronteira Brasil/Bolívia, subtrecho: Entr. BR- 158/GO (Sul) - Entr. BR-070/158/MT (Norte), segmento: Estaca 0+000 a 513+0,150, extensão: 9,983 km - Lote 01 B (Lado MT), Obras de Artes Especiais: Pontes sobre o Rio das Garças (154,20 m) e Rio Araguaia (210,25 m). Fica prorrogado o prazo de vigência por mais um período de 12 (doze) meses. Vigência: 20/01/2025 a 19/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.326.322,36. Data de Assinatura: 21/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/10/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393031 Número do Contrato: 313/2022. Nº Processo: 50606.000427/2021-08. Pregão. Nº 40/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 66.418.765/0001-54 - CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDA . Objeto: 1° termo aditivo de rerratificação e de prorrogação de prazo e aumento de valor ao contrato ut6-313/2022. Prorrogação de prazo: (a) de vigência por mais 12 meses, elevando o prazo para 41 meses consecutivos; (b) de execução por mais 12 meses, elevando o prazo para 36 meses consecutivos, por interesse da administração, autorizado pelo superintendente regional, antônio gabriel oliveira dos santos. aumento de valor contratual: a pi para r$ 39.997.415,96 (trinta e nove milhões, novecentos e noventa e sete mil, quatrocentos e quinze reais e noventa e seis centavos) a pi, face acréscimo de r$ 12.211.405,17 (doze milhões, duzentos e onze mil, quatrocentos e cinco reais e dezessete centavos), autorizado pelo superintendente regional no estado de minas gerais, conforme consta do processo administrativo nº 50606.000427/2021-08.. Vigência: 17/10/2024 a 30/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 27.786.010,79. Data de Assinatura: 17/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/10/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ SERVIÇO 1-SRE-PA EXTRATO DE CONTRATO Nº 696/2024 - UASG 393016 Nº Processo: 50602.002626/2024-25. Pregão Nº 90152/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 02.464.226/0001-79 - DIMAQUINAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: Aquisição 07 (sete) carretas reboque, equipamento novo, carreta, material carroceria: madeira, capacidade: 4 a 6 toneladas, quantidade roda: 4, tipo: agrícola, uso: transporte carga, tipo pneu: aro 16, ou com especificações mais similares possíveis, objetivando o atendimento de condicionante do licenciamento ambiental das obras de pavimentação e implantação da Rodovia BR-230/422/PA, conforme especificações técnicas, condições e quantitativos estabelecidos neste termo de referência e seus anexos, referente à execução do Plano Básico Ambiental Indígena - PBAI. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 18/10/2024 a 14/07/2025. Valor Total: R$ 109.900,00. Data de Assinatura: 18/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/10/2024).