DOU 22/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024102200186 186 Nº 205, terça-feira, 22 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica CNJ n. 035/2020 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Processo SEI n. 07536/2020. Objeto: prorrogação da vigência por 12 (doze) meses, a partir de 19 de outubro de 2024. Data de Assinatura: 18/10/2024. Signatários: pelo CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente; pelo IBAMA, Rodrigo Antonio de Agostinho Mendonça - Presidente. (COMPRASNET 4.0 - 21/10/2024). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2024 UASG 40003 A Pregoeira do CNJ comunica que a empresa BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA foi declarada vencedora do Pregão Eletrônico n° 90021/2024. LARISSA COUTINHO DIÓGENES Pregoeira TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES SEÇÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 070001 Número do Contrato: 2/2024. Nº Processo: 2022.00.000003916-6. Pregão. Nº 54/2023. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Repactuar o contrato, a partir de 05/02/2024, com base na CCT- 2024-2024 SEAC e SITRATTER-DF, promovendo o reajuste salarial e a majoração do auxílio alimentação, do auxilio saúde e do do seguro de vida/assistência funeral. Valor: R$10.249.048,83. Fundamento Legal: art. 65, I, a, e seu § 1º, da Lei nº 8.666/1993. Assinatura: 18/10/2024. Assinam: Roberta Maia Gresta, Diretora- Geral da Secretaria, pelo TSE; e Guilherme Leite Castello Branco, Dirigente, pela contratada. Processo Administrativo nº 2022.00.000003916-6. Vigência: 5/2/2024 a 05/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.249.048,83. Data de Assinatura: 18/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/10/2024). SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90104/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 09/10/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação da prestação de serviços continuados de cerimonialista, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) ANNA CAROLINA SEIXAS LOPES Pregoeira (SIDEC - 21/10/2024) 050001-00001-2024NE000107 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90011/2024 Comunico o resultado da licitação em epígrafe: Licitação Fracassada. DJACY LOPES DO NASCIMENTO JÚNIOR Pregoeiro (SIDEC - 21/10/2024) 050001-00001-2024NE000107 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90113/2024 Comunico o resultado da licitação em epígrafe: Vencedoras: Rafa Paper Distribuidora Ltda - CNPJ: 30.735.649/0001-11 - Itens 2, 4, 5, 8, 9 e 12 -; Exper Comércio e Serviços - CNPJ: 37.094.734/0001-97 - Itens 3 e 10; A.T ServiçosComércio e Varejo Ltda - CNPJ: 41.224.937/0001-28 - Item 6; Cross Distribuidora de Bebidas e Papelaria - CNPJ: 16.934.475/0001-95 - Item 11; Os itens 1 e 7 restaram fracassados. DJACY LOPES DO NASCIMENTO JÚNIOR Pregoeiro (SIDEC - 21/10/2024) 050001-00001-2024NE000107 CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS EDITAL CHAMADA PARA SELEÇÃO DE TRABALHOS COM VISTAS À PUBLICAÇÃO NA SÉRIE MONOGRAFIAS DO CEJ EM 2025 O MINISTRO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS comunica que está aberta a chamada para a seleção de trabalhos com vistas à publicação na Série Monografias do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) durante o ano de 2025. I- A Série Monografias do CEJ é uma coleção editada pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF), com tiragem impressa e versão eletrônica disponibilizada no Portal do CJF, com acesso livre e gratuito. A Série Monografias do CEJ tem por objetivo oferecer um espaço de publicação para que magistrados, servidores ou outros operadores do Direito possam divulgar suas dissertações de mestrado e teses de doutorado aprovadas sobre temas relevantes para a Justiça Federal, em particular, ou para o Judiciário, em geral, com vistas a estimular o estudo e a produção acadêmica e intelectual. II- As dissertações ou teses deverão ser inéditas. O conteúdo deverá ser enviado até às 23h59 do dia 16 de fevereiro de 2025, para o endereço eletrônico [email protected] . A mensagem eletrônica (e-mail) deve indicar no campo "assunto": "Submissão Série Monografias do CEJ - 2025". No corpo da mensagem eletrônica deverão constar as seguintes informações do autor: nome, título, telefone, endereço eletrônico, endereço postal e um breve currículo atualizado e resumido contendo as principais funções e cargos exercidos. III- Os trabalhos recebidos serão encaminhados ao Conselho Editorial do CEJ, que avaliará e selecionará 3 (três) trabalhos a serem publicados no decorrer do ano de 2025. IV- Durante o processo de seleção será utilizado o sistema de avaliação cega, no qual os autores permanecerão anônimos aos membros do Conselho Ed i t o r i a l . V- As monografias serão avaliadas pelo Conselho Editorial com observância aos seguintes critérios: a) relevância e abrangência do tema (em oposição a temas específicos); b) atualidade do assunto; c) contribuição para a jurisdição da Justiça Federal. VI- O resultado da seleção e o cronograma de publicação das monografias serão divulgados até o dia 5 de maio de 2025 no Portal do Conselho da Justiça Federal. Será dada ciência do resultado da seleção, por mensagem eletrônica, a todos os autores que submeteram trabalhos. VII- A remessa do texto para apreciação institucional já implica autorização, por parte dos autores, para publicação pelo CEJ e com a concordância dos termos deste Edital. VIII- Os trabalhos não selecionados poderão ser submetidos novamente ao CEJ em outra oportunidade, desde que permaneçam inéditos. IX- O conteúdo e as opiniões divulgadas são de inteira responsabilidade de seus autores, não expressando necessariamente o pensamento do CJF. X- Ao Centro de Estudos Judiciários é reservado o direito de fazer as revisões gramaticais e alterações que julgar pertinentes, bem como o de adequar os trabalhos ao projeto editorial da Série Monografias e às normas disciplinadas pela ABNT. XI- Após a edição e divulgação pelo CEJ, que não implicará remuneração aos autores, estes ficarão liberados para novas publicações, desde que citado o CEJ como fonte original. XII- O CEJ encarregar-se-á de todo o processo editorial das monografias selecionadas, até sua divulgação em meio eletrônico, no Portal do Conselho da Justiça Federal. Por meio impresso, serão encaminhados 50 (cinquenta) exemplares da obra aos autores com trabalhos selecionados. INSTRUÇÕES PARA SUBMISSÃO DE TRABALHOS 1- Os trabalhos deverão estar no idioma português; 2- Os trabalhos devem ter, incluindo anexos e apêndices, no mínimo 150 (cento e cinquenta) e no máximo 500 (quinhentas) laudas em arquivo editável, em arquivo Word (versão atual), com a seguinte formatação: papel A4, fonte Times New Roman, corpo 12, entrelinhamento 1,5; margens: superior=3cm, inferior=2cm, esquerda=3cm e direita=2cm; 3- A estrutura da monografia deve compreender as seguintes partes: a) Elementos pré-textuais: capa (obrigatório), contra-capa (obrigatório), dedicatória (opcional), agradecimentos (opcional), epígrafe (opcional), resumo em Língua Vernácula (obrigatório), sumário (obrigatório); b) Elementos textuais: introdução, desenvolvimento e conclusão, ainda que apareçam na obra com outras expressões; c) Elementos pós-textuais: as referências bibliográficas são obrigatórias e devem ser listadas ao final do trabalho. Deve-se observar a ordem alfabética, e elaboradas conforme a NBR 6023/2020; anexo opcional; 4- Qualquer citação, direta ou indireta, deve ser referenciada no corpo do texto por meio do sistema autor/data (consoante a NBR 10520/2023), indicando o sobrenome do autor, o ano da publicação e as páginas [Exemplo: (Farias, 2021, p. 50)], e na lista de referências, ao final do texto, deve ser incluída a referência completa da obra (conforme a NBR 6023/2020); 5- As citações diretas com até três linhas devem vir incorporadas ao texto, entre aspas; aquelas acima de três linhas devem ser transcritas em parágrafo separado, com recuo de 4 cm à esquerda, entrelinhamento simples, fonte Times New Roman, corpo 10 e sem aspas; 6- As notas de rodapé devem ser transcritas com entrelinhamento simples, fonte Times New Roman, corpo 10 e restringir-se apenas àquelas notas explicativas, devendo ser numeradas sequencialmente, no rodapé da página. Se houver necessidade da transcrição de alguma citação na nota, esta também deve ser referenciada por meio do sistema autor/data, de acordo com o item 4; 7- As imagens, as tabelas e os gráficos devem estar inseridos no corpo do texto, com suas respectivas legendas ou outras informações necessárias, e serem enviadas em arquivos separados, no formato jpeg, resolução mínima de 300 dpi. Em se tratando de material de terceiros, a autorização para utilização e reprodução é de responsabilidade do autor junto à fonte; 8- Os destaques no texto como o uso de negrito devem ficar restritos aos títulos. Os destaques em itálico devem ser utilizados apenas para ressaltar conceitos ou palavras em língua estrangeira. Brasília-DF, 18 de outubro de 2024. Min. LUIS FELIPE SALOMÃO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90060/2024 O Tribunal Superior do Trabalho comunica o resultado do PE-060/2024, cujo objeto, prestação de serviços de administração e gerenciamento de manutenção preventiva e corretiva de veículos, foi adjudicado à empresa QFROTAS SISTEMAS LTDA pelo percentual de desconto de 43%, considerando o valor anual estimado para o contrato de R$ 1.175.758,97. DIRLEY SERGIO DE MELO Secretário de Administração (SIDEC - 21/10/2024) 080001-00001-2024NE000001 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90077/2024 O Tribunal Superior do Trabalho comunica o resultado do PE-077/2024, cujo objeto, registro de preços para aquisição de tubos de cobre, foi adjudicado à empresa MG3 COMERCIAL LTDA, pelo valor total de R$ 246.550,00. DIRLEY SERGIO DE MELO Secretário de Administração (SIDEC - 21/10/2024) 080001-00001-2024NE000001 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90086/2024 O Tribunal Superior do Trabalho comunica o resultado do PE- 086/2024, cujo objeto, a aquisição de passadeiras em carpete, foi adjudicado à empresa MINAS BRASILIA REVESTIMENTOS E DECORACOES LTDA, pelo valor total de R$ 69.320,00. DIRLEY SERGIO DE MELO Secretário de Administração (SIDEC - 21/10/2024) 080001-00001-2024NE000001 (Of. El. nº .)