DOU 22/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024102200191 191 Nº 205, terça-feira, 22 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE PENALIDADE A Direção-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina resolve aplicar à empresa Elo Comércio e Serviços Ltda., CNPJ n. 14.990.312/0001-02, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 156, III, c/c o § 4º, da Lei n. 14.133/2021, no art. 28, III, c/c o art. 30, I, da Portaria P n. 39/2023 e no subitem 11.2.3, "c", do Edital do Pregão n. 050/2023, pelo período de 1 (um) mês, a contar desta publicação. A penalidade é resultado da apuração de irregularidade ocorrida no referido Pregão, mediante o PAE n. 30.430/2023. Florianópolis, 11 de setembro de 2024. GERALDO LUIZ SAVI JÚNIOR Diretor-Geral substituto AVISO DE PENALIDADE A Direção-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina resolve aplicar à empresa Security Vigilância Eletrônica LTDA., CNPJ n. 23.051.149/0001-03, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 156, III, c/c o § 4º, da Lei n. 14.133/2021, no art. 28, II, da Portaria P n. 39/2023 e no subitem 11.2.3, "b", do Edital do Pregão n. 90022/2024, pelo período de 1 (um) mês, a contar desta publicação. A penalidade é resultado da apuração de irregularidade ocorrida no referido Pregão, mediante o PAE n. 16.471/2024. Florianópolis, 13 de setembro de 2024. GERALDO LUIZ SAVI JÚNIOR Diretor-Geral substituto TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90080/2024 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 11/10/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de material hidráulico Total de Itens Licitados: 00007 Novo Edital: 22/10/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Francisca Miquelina, 123 Bela Vista - SAO PAULO - SP. Entrega das Propostas: a partir de 22/10/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 05/11/2024, às 13h00 no site www.comprasnet.gov.br. ALESSANDRO DINTOF Secretário de Administração de Material (SIDEC - 21/10/2024) 070018-00001-2024NE000169 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE S EC R E T A R I A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2024 - UASG 070012 Nº Processo: 0005115-19.2024.6.25.8000. Pregão Nº 90008/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE. Contratado: 04.589.357/0001-08 - CIBERIAN TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Objeto: Serviços de gerenciamento de infraestrutura de tecnologia da informação e comunicação (tic) - estruturados sob o modelo de service desk de nível 3. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 04/11/2024 a 03/11/2029. Valor Total: R$ 5.265.000,00. Data de Assinatura: 18/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/10/2024). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90024/2024 Fica homologado o procedimento licitatório nº 0009200-48.2024.6.25.8000, referente ao Pregão 90024/2020 - Eletrônico, destinado à aquisição de materiais para impressos e produtos relacionados à comunicação institucional, tendo como adjudicatários os licitantes vencedores dos respectivos itens do certame, conforme ata constante dos autos e disponível no site www.comprasgoveramentais.gov.br. WILLIÉVANES ALVES DE SOUZA LUDUVICE Assistente da Seção de Licitações (SIDEC - 21/10/2024) 070012-00001-2024NE100000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E GESTÃO DE MATERIAIS EXTRATO DE CONTRATO a)Espécie: Contrato de Prestação de Serviços/Credenciamento 201/2024, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e a empresa F. LORENZO - POLICLÍNICA DE FISIOTERAPIA LTDA (ORTHOPHYSIO). b)Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do PRÓ-SAÚDE do TJDFT, no âmbito do DF. c)Fundamento Legal: Art. 74, inciso IV, da Lei n. 14.133/2021. d)Vigência: 05 anos, contados a partir da data de sua assinatura. e)Data da assinatura: 18/10/2024. f)PA: 0029276/2024. EXTRATO DE CONTRATO a)Espécie: Contrato de Prestação de Serviços/Credenciamento 204/2024, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e a empresa CENTRO CLÍNICO SALUTA LTDA. b)Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do PRÓ-SAÚDE do TJDFT, no âmbito do DF. c)Fundamento Legal: Art. 74, inciso IV, da Lei n. 14.133/2021. d)Vigência: 05 anos, contados a partir da data de sua assinatura. e)Data da assinatura: 18/10/2024. f)PA: 0028764/2024. EXTRATO DE CONTRATO a)Espécie: Contrato de Prestação de Serviços 132/2024, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e a VMI SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA. b)Objeto: aquisição e instalação de equipamentos de radiação ionizante (scanners de raio-x), para realização de inspeções de bagagens nos acessos do CONTRATANTE, incluindo os serviços de instalação, ativação (configuração e teste) e treinamento, bem como todos os acessórios (complemento de esteira - entrada e saída; complemento de túnel - entrada e saída), base elevatória e garantia de assistência técnica on-site. c)Fundamento legal: Lei 8.666/93. d)Valor ajustado do contrato: R$ 184.500,00. e)Vigência: 12 meses a partir da data de sua assinatura. f)Data da assinatura: 21/10/2024. g)PA: 0006844/2024. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90041/2024 - UASG 100001 Nº Processo: 23771/2024. Objeto: O objeto da presente licitação é a aquisição de cadeiras e poltronas estofadas, giratórias e de bases fixas, destinadas a compor o Gabinete da Presidência do TJDFT e o Salão de Lanches dos magistrados, nos termos do edital e dos seus anexos.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 22/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Praça Municipal, Lt 01, Bloco A, Ala A, Sala 702, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/100001-5-90041-2024. Entrega das Propostas: a partir de 22/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/11/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital encontra-se, sem ônus, no sítio https://www.tjdft.jus.br/transparencia/licitacoes-contratos- e-instrumentos-de-cooperacao/licitacoes-1. ISABELLA DE SOUSA BRITO Secretária de Contratações e Gestão de Materiais (SIASGnet - 18/10/2024) 100001-00001-2024NE000001 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90068/2024 - UASG 80010 Nº Processo: 53.645/2024. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de locação de caçambas estacionárias metálicas. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/10/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Marquês de São Vicente Nº 235, Bloco B, 1º Andar, Barra Funda - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/80010-5-90068-2024. Entrega das Propostas: a partir de 22/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/11/2024 às 11h30 no site www.gov.br/compras. AQUILES JOSE MALVEZZI Diretor da Secretaria de Processamento e Acompanhamento de Contratos e Licitações (SIASGnet - 21/10/2024) 80010-00001-2024NE000054 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA EDITAL Nº 18, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL CONVOCAÇÃO PERANTE A COMISSÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS AUTODECLARADOS NEGROS (CANDIDATO SUB JUDICE) O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, com sede em Porto Alegre e jurisdição no Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Comissão de Concurso, no uso das atribuições, tendo em vista o Edital nº 01/2022 de Abertura de Inscrições do Concurso Público para provimento de cargos de seu Quadro de Pessoal e formação de cadastro reserva, publicado no Diário Oficial da União, seção 3, na edição de 06.05.2022 e reficações posteriores, resolve: 1. CONVOCAR o candidato FRANCISCO JOSE RODRIGUES BRANDAO (sub judice), inscrição nº 0026317f para o cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Tecnologia da Informação, e inscrição nº 0006932c para o cargo de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Tecnologia da Informação, autodeclarado negro habilitado nas Provas Objevas e Discursivas, a comparecer perante a Comissão de Heteroidentificação para a aferição da veracidade da autodeclaração como pessoa negra, conforme disposições do Edital n° 01/2022 e alterações, em cumprimento de decisões judiciais. O candidato autodeclarado negro deverá observar atentamente as instruções a seguir acerca do procedimento de heteroidentificação: A avaliação do candidato autodeclarado negro será realizada na cidade de Porto Alegre/RS, no dia 1.2 08/11/2024 (sexta-feira), às 11h00min (horário local), na Justiça do Trabalho - Foro, Avenida Praia de Belas, 1432 - Prédio 3 - Escola Judicial do TRT - Praia de Belas, na data e horário indicado no site da Fundação Carlos Chagas. 1.2.1 O candidato receberá o Cartão Informativo, contendo os dados para a referida avaliação por e-mail, no endereço eletrônico informado no ato da inscrição, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico. 1.2.2 Não será encaminhado Cartão Informativo de candidato cujo endereço eletrônico registrado no Formulário de Inscrição esteja incompleto ou incorreto. 1.2.3 O candidato convocado que comparecer após o horário limite de apresentação será considerado ausente. 1.2.4 Somente serão realizadas avaliações no dia, horário e local preestabelecidos neste Edital. Não será permida a entrada de acompanhantes. 1.2.5 Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para jusficar o atraso ou a ausência dos candidatos. 1.3 O candidato deverá apresentar documento original de identidade, conforme estabelecido no item 8.8, Capítulo 8 do Edital nº 01/2022 de Abertura de Inscrições. 1.4 O candidato habilitado nas Provas Objetivas e Discursivas, autodeclarado negro, será convocado perante a Comissão de Heteroidentificação instuída pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. 1.5 A Comissão Principal será composta por um desembargador e dois especialistas do TRT4, bem como seus respectivos suplentes. Os outros dois membros serão especialistas indicados pela Fundação Carlos Chagas, bem como seus respectivos suplentes, com a anuência do TRT4. A comissão recursal de heteroidentificação será composta por três membros, sendo um desembargador e um especialista do TRT4, bem como seus respectivos suplentes, e um especialista indicado pela Fundação Carlos Chagas, bem como seu respectivo suplente, com a anuência do TRT4. 1.5.1 A comissão levará em consideração, em seu parecer, os critérios de fenotipia do candidato. 1.5.2 Serão consideradas as características fenopicas do candidato ao tempo de realização do procedimento de heteroidenficação, sendo vedado o uso de subterfúgios para simulação das características fenotípicas, sob pena de eliminação do concurso. 1.5.3 Não serão considerados quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes a confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em concursos públicos federais, estaduais, distritais e municipais. 1.5.4 Não é suficiente para o pertencimento à população negra a existência de ascendentes negros, sendo necessária a idenficação de um conjunto de características fenotípicas no candidato que tornem razoável presumir a idenficação externa do candidato como negro. 1.6 Será considerado negro o candidato que assim for reconhecido pela maioria dos membros da Comissão de Heteroidentificação. 1.7 Os candidatos que não forem reconhecidos pela Comissão como negros - cuja declaração resulte de erro, por ocasião de falsa percepção da realidade, não sendo, portanto, revestida de má fé - ou os que não comparecerem para a verificação na data, horário e local indicados no site da Fundação Carlos Chagas e por meio do Cartão Informativo, a ser enviado aos candidatos por e-mail, continuarão parcipando do concurso em relação às vagas destinadas à ampla concorrência desde que obtenham a pontuação/classificação necessária para tanto e/ou se for o caso, na lista específica de candidatos com deficiência. Será eliminado do concurso o candidato que não possua pontuação/classificação para figurar na listagem de ampla concorrência e/ou se for o caso, na lista específica de candidatos com deficiência. 1.8 A avaliação da Comissão quanto ao enquadramento, ou não, do candidato na condição de pessoa negra terá validade apenas para este concurso. 1.9 O candidato deverá observar todas as instruções contidas no Edital de Abertura de Inscrições, no Edital de Retificação e neste Edital de Convocação. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA Presidente do TRT da 4ª Região/RS