DOU 22/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Presidente desta Autarquia, em conformidade com o disposto nos artigos 39, 41 e 43 da Resolução CFM N° 2.306/2022 (Código de Processo Ético-Profissional), CITA o Dr. Haroldo Celso Cruz Maciel, inscrito no CREMEC sob o n° 4.234, estando em local incerto e não sabido, para tomar ciência dos termos do Processo Ético-Profissional CREMEC 000021.03/2024-CE e apresentar DEFESA PRÉVIA, juntando provas e arrolando testemunhas, em número máximo de 3 (três) e devidamente qualificadas, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir juntada da publicação deste Edital nos autos. É facultado fazer-se representar por advogado devidamente constituído, mediante instrumento de mandato; os autos poderão ser examinados na sede do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará, no SETOR DE PROCESSOS, de 2ª a 6ª feira, das 08h às 17h. Expediu-se este Edital, publicado nos termos da Lei. Fortaleza, 21 de outubro de 2024. INÊS TAVARES VALE E MELO Presidente CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA CRM/ES Nº 24/2024 TIPO: MENOR PREÇO PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO SEI 24.8.000003532-1 OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de Jardinagem da Sede deste CRM-ES, visando conservação, manutenção e tratamento fitossanitário das áreas verdes das instalações do CRM-ES. DATA DO RECEBIMENTO DA PROPOSTA DE PREÇOS: 29/10/2024 às 09:00h. A COMISSÃO DE CONTRATAÇÕES do Conselho Regional de Medicina do Estado do Espírito Santo leva ao conhecimento público que será realizada a Licitação na Modalidade de Dispensa Eletrônica - Menor Preço, conforme descrito no Aviso de Dispensa Eletrônica. Vitória/ES, 16 de outubro de 2024. WALLESCKA BAUSEN SFALSIN Agente de Contratação CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARÁ EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará convoca a Assembleia Geral dos médicos do Estado do Pará para comparecer na sede do CRM-PA no dia 11/11/2024 às 19:30 horas, em primeira chamada e às 20:00 hs em segunda chamada, a fim de aprovar a venda do imóvel onde funcionava a Delegacia do CRM-PA em Castanhal - Nordeste do Pará, ressaltando-se que este Regional possui 12.388 médicos inscritos em situação regular. Belém, 17 de outubro de 2024. TEREZA CRISTINA DE BRITO AZEVEDO Presidente do Conselho EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e sob os auspícios do art. 41 do Código de Processo Ético-Profissional, NOTIFICA a DRA. JAYANNE CARVALHO ALENCAR DUARTE de que no dia 29/10/2024, às 20:00 horas, ocorrerá por videoconferência o julgamento do PEP 18/2022. Maiores informações através do telefone (91)3204-4029 e 4027. Publica-se o presente edital por se encontrar a mesma em local incerto e não sabido. MARIA DE FÁTIMA GUIMARÃES COUCEIRO Corregedora CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2024 - UASG: 389465 O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul, por intermédio de seu Pregoeiro, nomeado pela Portaria nº 127, de 18 de setembro de 2024, torna pública o seguinte edital de licitação: Pregão Eletrônico nº 21/2024 - Processo licitatório nº 208/2024. Data da Sessão: 04/11/2024 as 09h00mim Objeto: Aquisição de Notebook. O Edital encontra-se disponível nos sites www.cremers.org.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. Maiores informações através do e-mail [email protected] ou pelo fone (51) 3300.5400, ramal 243, no setor de Licitações e Compras, das 08h00 às 17h59. Porto Alegre, 21 de outubro de 2024. ALFREDO ROSA DA SILVA Pregoeiro CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 14/2023 PROCESSO: 0130016.00000187/2023-24 CONTRATANTE: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás; CONTRATADA: UNITFOUR TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA (CNPJ 07.583.629/0001-50) OBJETO: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (DOZE) meses VALOR: R$ 1.884,00 (mil, oitocentos e oitenta e quatro reais) ORDENADOR DA DESPESA: Presidente do CRMV-GO; VIGÊNCIA: 06/11/2024 à 06/11/2025. Rafael Costa Vieira - Presidente AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024- UASG 926391 O CRMV/GO torna público que realizará o Pregão Eletrônico nº 09/2024 - Contratação de plataforma de hospedagem de ensino a distância para disponibilidade de cursos e solenidade de entrega de carteiras profissionais na plataforma online, podendo ser gravados e disponibilizados a qualquer tempo pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás - CRMV-GO, conforme especificações do Termo de Referência nº 17/2024 e seus anexos. O inteiro teor do Edital e seus anexos poderá ser encontrado no site oficial do CRMV-GO, na plataforma BLL Compras (https://bll.org.br/) e no PNCP (https://www.gov.br/pncp/pt-br). Envio das propostas: a partir de 28/10/2024 às 00h00 em https://bll.org.br/. Sessão pública dia 08/11/2024 às 9h em https://bll.org.br/. RAFAEL DA COSTA VIEIRA Presidente CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE ALAGOAS EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 20/2024 CONTRATANTE: Conselho Regional de Odontologia de Alagoas. CNPJ: 12.316.311/0001-43. CONTRATADA: MIXPEL DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ: 06.864.595/0001-00. OBJETIVO: Aquisição de resmas, conforme condições e exigências constantes no termo de referência apresentado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Valor da aquisição: R$ 7.658,00 (sete mil seiscentos e cinquenta e oito reais). Autorização de Dispensa em: 21/10/2024. Maceió/AL, 21 de outubro de 2024. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 21/2024 CONTRATANTE: Conselho Regional de Odontologia de Alagoas. CNPJ: 12.316.311/0001-43. CONTRATADA: ART'S GRAFICA E EDITORA LTDA. CNPJ: 01.162.058/0001-02. OBJETIVO: Aquisição de blocos de anotações personalizados, conforme condições e exigências constantes no termo de referência apresentado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Valor estimativo da aquisição: R$ 5.960,00 (cinco mil novecentos e sessenta reais). Autorização de Dispensa em: 21/10/2024. Maceió/AL, 21 de outubro de 2024. CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA BAHIA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2024 Processo Administrativo n° 047/2024 A Pregoeiro do CRO/BA, em conformidade com disposições do Edital, torna público o resultado da licitação acima referenciada. Objeto: Registro de Preços para prestação de serviços gráficos de produção de materiais diversos, incluindo confecção de provas digitais, impressão, acabamento de material gráfico, encadernações e aquisição de itens de divulgação institucional para as necessidades do CRO-BA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital. Código licitações-e: 1055819. Empresa Adjudicatária - Lote 1: GRAFICA PRODATA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.141.384/0001-81, no valor total estimado de R$ 319.978,33 (trezentos e dezenove mil novecentos e setenta e oito reais e trinta e três reais). Empresa Adjudicatária - Lote 2: GTW CREATIVE LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 54.455.390/0001-13, no valor total estimado de R$88.087,71 (oitenta e oito mil oitenta e sete reais e setenta e um reais). Critério de Julgamento: Menor Preço Salvador/BA, 21 de outubro de 2024. IRLA NUNES SILVA ELOY AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2024 Processo Administrativo n° 047/2024 A Pregoeiro do CRO/BA, em conformidade com disposições do Edital, torna público o resultado da licitação acima referenciada. Objeto: Registro de Preços para prestação de serviços gráficos de produção de materiais diversos, incluindo confecção de provas digitais, impressão, acabamento de material gráfico, encadernações e aquisição de itens de divulgação institucional para as necessidades do CRO-BA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital. Código licitações-e: 1055819. Empresa Adjudicatária - Lote 1: GRAFICA PRODATA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.141.384/0001-81, no valor total estimado de R$ 319.978,33 (trezentos e dezenove mil novecentos e setenta e oito reais e trinta e três reais). Empresa Adjudicatária - Lote 2: GTW CREATIVE LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 54.455.390/0001-13, no valor total estimado de R$88.087,71 (oitenta e oito mil oitenta e sete reais e setenta e um reais). Salvador/BA, 21 de outubro de 2024. MARCEL LAUTENSCHLAGER ARRIAGA Presidente CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO PIAUÍ EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo nº 020/2024/CPC/CROPI. Dispensa Eletrônica nº 005/2024. Processo Administrativo nº 00004/2024. Fundamento Legal: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores. Objeto: Contratação de Empresa para Prestação de Serviço de Locação de Estrutura (incluso montagem e desmontagem) para a realização do evento em homenagem ao Dia do Dentista, no dia 25 de outubro de 2024, promovido pelo Conselho Regional de Odontologia do Piauí. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO PIAUÍ, CNPJ nº 06.530.950/0001-04. Contratado: ZERO GRAU CHOPPERIA LTDA (ZERO GRAU CHOPPERIA STREET) - ME, CNPJ nº 35.776.300/0001-41, com sede na Av. Homero Castelo Branco, nº 280, Bairro: São Cristóvão, Teresina - PI, CEP: 64.052-005, representada pela Srª. ISABELLA LUANNA MENESES ALMEIDA, CPF: . 414.593-*. Valor Global: R$ 44.988,57 (quarenta e quatro mil, novecentos e oitenta e oito reais e cinquenta e sete centavos). Assinatura: 18 de outubro de 2024. Vigência Contratual: 31 (trinta e um) de dezembro de 2024. Fonte de Recursos: Repasses de Anuidades dos jurisdicionados e Conselho Federal de Odontologia - CFO. EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo nº 021/2024/CPL/CROPI. Inexigibilidade nº 005/2024. Processo Administrativo nº 00011/2024. Fundamento Legal: Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. Objeto: Contratação de atração musical da Banda "TopGun", consagrada pela opinião pública, através de empresa exclusiva, para a realização de show no dia 25 de outubro de 2024, em evento alusivo ao Dia do Dentista, para o Conselho Regional de Odontologia do Piauí. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO PIAUÍ, CNPJ nº 06.530.950/0001-04. Contratado: ZERO GRAU CHOPPERIA LTDA (ZERO GRAU CHOPPERIA STREET) - ME, CNPJ nº 35.776.300/0001-41, com sede na Av. Homero Castelo Branco, nº 280, Bairro: São Cristóvão, Teresina - PI, CEP: 64.052-005, representada pela Srª. ISABELLA LUANNA MENESES ALMEIDA, CPF: . 414.593-*. Valor Global: R$ 8.000,00 (oito mil reais), forma de pagamento conforme contrato. Assinatura: 21 de outubro de 2024. Vigência Contratual: 60 dias. Fonte de Recursos: Repasses de Anuidades dos jurisdicionados e Conselho Federal de Odontologia - CFO. CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE RONDÔNIA EDITAL DE CITAÇÃO CARTA DE CITAÇÃO POR EDITAL Nº 1/2024 Considerando as diversas tentativas para Citação visando responder ao Processo Ético n. 46/2022 que foi instaurado em desfavor do CD CAMILO DE LELLIS CHAGAS JUNIOR CRORO N. 2555, fica Vossa Senhoria citado a comparecer em audiência de Conciliação/Instrução e Julgamento, designada para o dia 28/10/2024, às 14:00hs junto à Comissão de Ética do Conselho Regional de Odontologia de Rondônia, localizada na sede do CRO-RO, situado na Rua Duque de Caxias, 508, Caiarí, Porto Velho - RO. O Processo Ético foi instaurado para apurar eventual infração ética tipificada no art. 9, III, V, e art. 11, II, todos do Código de Ética Odontológico (Res. CFO-118/2012). Observações: A Audiência de Conciliação e Instrução será UNA, podendo a parte trazer até 03 (três) testemunhas. Eventual apresentação de defesa/Contestação deverá ser protocolada até o início da Audiência, sob pena de preclusão (Art. 14, §2º da Res. CFO-59-2004). Do horário previamente designado, haverá uma tolerância máxima de 15 (quinze) minutos para ambas as partes. Constatada a ausência da parte denunciante ou de seu representante, o processo poderá ser arquivado, a critério da comissão de ética (art. 14, § 8° da Res. CFO 59-2004). A ausência da parte denunciada ou de seu representante, sem prévia justificativa, implicará no prosseguimento do processo à revelia (art. 14, § 7º da Res. CFO-59-2004). As partes, por si ou por seus procuradores, poderão ter "vista" do processo através de solicitação de cópias requeridas via e-mail: [email protected] (art. 13, § 6º da Res. CFO-59-2004). Porto Velho - RO, 18 de outubro de 2024. DÉLLIO MORAIS JÚNIOR, CD Presidente da Comissão de Ética