DOU 22/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024102200234 234 Nº 205, terça-feira, 22 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE LEOPOLDINA EXTRATO DE CONVÊNIO Partes: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. e Prefeitura Municipal de Leopoldina Objeto: Constitui objeto do presente convênio a concessão de empréstimo, com averbação das prestações decorrentes em folha de pagamento, aos servidores da CONVENENTE, desde que: a) ter recebido o primeiro salário pago pela convenente; b)sejam aposentados em caráter permanente ou reformados, desde que seus proventos sejam pagos pelo ex- empregador; c) sejam pensionistas em decorrência de morte do servidor e que seus proventos sejam pagos pelo ex-empregador; d) estejam exercendo mandato legislativo, executivo, vínculo funcional ou contrato empregatício com o prazo máximo limitado ao mês do término do mandato vigente, desde que o seu provento seja pago pela Convenente; e) estejam em gozo de licença para tratamento de saúde, recebam rendimentos integrais e pagos pelo empregador; f) sejam aprovados pelo sistema de avaliação de risco de crédito da CAIXA. Parágrafo Único - São impedidos de contrair a operação, os servidores que: a) trabalhem sob regime de tarefas; b) pertençam a CONVENENTE que não esteja em dia com o repasse dos valores averbados; c) possuam débitos em atraso em qualquer área da CAIXA, exceto quando o líquido do empréstimo destinar-se à quitação desse débito; d) estejam respondendo a processo administrativo ou sindicância; e) estejam licenciados, afastados, cedidos ou em disponibilidade cujos proventos não sejam pagos pela CONVENENTE ou exonerados; f) possua vínculo empregatício de caráter temporário. Data de assinatura: 17/10/2024. Signatários: Fernando Henrique Sanglard Pedro Augusto Junqueira Ferraz - Prefeito de Leopoldina/MG AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2024 PRC nº 146/2024 Objeto: Contratação de prestação de serviço de rastreamento e monitoramento veicular com identificação de motorista, com o aparelho rastreador em comodato para a Secretaria Municipal de Saúde, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência Empresa Vencedora: TORKYS SISTEMAS E EQUIPAMENTOS LIMITADA/CNPJ: 14.938.995/0001-40/Valor Total: 10.805,40 Recursos: ESTSUS, BLATB Condições de pagamento: O pagamento será efetuado num prazo não superior a 30 (trinta) dias contados a partir da data final após a entrega, mediante a apresentação da Nota Fiscal/Fatura, entrega dos documentos na Contabilidade/Tesouraria e o visto da Secretaria requisitante, comprovando os serviços e deverão observar as disposições dos arts. 215 e seguintes do Decreto Municipal nº 5.188/23. Data da Assinatura da Homologação: 18/10/2024 Signatário: PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ - PREFEITO MUNICIPAL DE LEOPOLDINA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 58/2024 PRC Nº 200/2024 Objeto: Contratação de Empresa para aquisição de equipamentos permanentes e acessórios, através de Processo Licitatório, para atender ao Centro de Atenção à Criança e ao Adolescente- CAIC, creches e escolas da Secretaria Municipal de Educação, conforme condições descritas no Termo de Referência Empresas Vencedoras: MB IMPORTAÇÃO/CNPJ: 51.037.201/0001-02/Valor Total: 3.300,00 DAVANTI MAQUINAS, MOVEIS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA/CNPJ: 44.259.236/0001-12 /Valor Total: 5.479,00 BT COMERCIO INTELIGENTE LTDA/CNPJ: 45.329.312/0001-81/Valor Total: 18.026,10 NOVA MESA UTILIDADES LTDA/CNPJ: 53.385.500/0001-55/Valor Total: 5.988,00 DI PRATA PRODUTOS LTDA/CNPJ: 52.306.419/0001-70/Valor Total: 20.400,00 Recursos: FUNDEB Condições de pagamento: O pagamento será efetuado num prazo não superior a 30 (trinta) dias contados a partir da data final após a entrega, mediante a apresentação da Nota Fiscal/Fatura, entrega dos documentos na Contabilidade/Tesouraria e o visto da Secretaria requisitante, comprovando os serviços e deverão observar as disposições dos arts. 215 e seguintes do Decreto Municipal nº 5.188/23. Data da Assinatura da Homologação: 18/10/2024 Signatário: PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ PREFEITO MUNICIPAL DE LEOPOLDINA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 66/2024 PRC Nº 223/2024 Objeto: Aquisição de uma tenda para atender a Emenda Parlamentar nº 202336820005 para a entidade Asilo Santo Antônio. Empresa Vencedora: METALURGICA PARK LTDA/CNPJ: 34.381.084/0001-72/Valor Total: 8.500,00 Recursos: Próprio Condições de pagamento: O pagamento será efetuado num prazo não superior a 30 (trinta) dias contados a partir da data final após a entrega, mediante a apresentação da Nota Fiscal/Fatura, entrega dos documentos na Contabilidade/Tesouraria e o visto da Secretaria requisitante, comprovando os serviços e deverão observar as disposições dos arts. 215 e seguintes do Decreto Municipal nº 5.188/23. Data da Assinatura da Homologação: 16/10/2024 Signatário: PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ PREFEITO MUNICIPAL DE LEOPOLDINA PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGA EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1, CONTRATO n° 1057/2023. Firmado entre o MUNICIPIO DE MANGA e a empresa TORO CONSTRUTORA LTDA. TIPO DE ADITIVO: Alteração Contratual. Valor do Aditivo: R$ 88.771,99 (oitenta e oito mil e setecentos e setenta e um reais e noventa e nove centavos). Anastácio Guedes Saraiva- Prefeito Municipal - Manga 01 de outubro de 2024.EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2, CONTRATO n° 057/2023. Firmado entre o MUNICIPIO DE MANGA e a empresa ENI MARIA DE FREITAS. TIPO DE ADITIVO: Reequilíbrio Econômico Financeiro. Anastácio Guedes Saraiva- Prefeito Municipal - Manga 14 de outubro de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDINA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 21/2024 O MUNICÍPIO DE MEDINA - MG torna público, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2024, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE/EQUIPAMENTOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MEDINA - MG. DOCUMENTAÇÃO DISPONÍVEL NO PORTAL https://bnccompras.com/Home/Login, como também no PNCP (PORTAL NACIONAL DE COMPRAS PÚBLICAS), e no Diário Oficial do Município: site: www.medina.mg.gov.br. Período de propostas de 22/10/2024 a partir das 08:00hs até 30/10/2024 às 08:00hs. ABERTURA DIA 30/10/2024 às 09:00hs. Medina - MG, 21 de outubro de 2024. THADEU CASTRO DOS MONTES Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 164/2024 Extrato nº 167/2024 - Resultado do Pregão Eletrônico nº 164/2024 A gestora da ata de registro de preços, na forma da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público o resultado final do processo licitatório identificado: Processo nº 490/2024 - Pregão Eletrônico: 164/2024 - Objeto: Registro de preço para futura e eventual aquisição de medicamentos e addera de 132 ui/gotas, em atendimento as ordens judiciais do município de Montes Claros - MG. Detentora da ata: Ata 625 - Três Pharma Distribuidora e Serviços Ltda, inscrito no CNPJ: 26.401.571/0001-21 - Valor Global: R$ 6.646,60 - Assinada por meio digital em 26/09/2024; Ata 643 - Elfa Medicamentos S.A., inscrito no CNPJ: 09.053.134/0001-45 - Valor Global: R$ 4.800,00 - Assinada por meio digital em 30/09/2024. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata de Registro de Preços, com eficácia legal da publicação de seu extrato. A íntegra das Atas de Registro de Preços encontra-se disponível na página da Prefeitura Municipal de Montes Claros na Internet no endereço: https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/atas-de-registro- de-precos. Montes Claros/MG, 8 de outubro de 2024. MARIA FERNANDA MEDEIROS LOPES MARTINS RAMALHO Gerente de Contratos e Ata de Registro de Preços RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 148/2024 Extrato nº 168/2024 - Resultado do Pregão Eletrônico nº 148/2024 A gestora da ata de registro de preços, na forma da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público o resultado final do processo licitatório identificado: Processo nº 415/2024 - Pregão Eletrônico: 148/2024 - Objeto: Registro de preço para futura e eventual aquisição de materiais elétricos, atendendo a demanda das Secretarias do Município de Montes Claros-MG. Detentores da ata: Ata Nº.: 612 - Organizaçoes MSL Comercio De Materiais Eletricos Ltda, inscrito no CNPJ: 07.062.925/0001-06 - Valor Global: R$ 444.194,51 - Assinada por meio digital em 30/09/2024; Ata Nº.: 613 - Eremaster Distribuidora De Ferragens E Ferramentas Ltda, inscrito no CNPJ: 37.278.673/0001-18 - Valor Global: R$ 29.574,10 - Assinada por meio digital em 24/09/2024; Ata Nº.: 614 - Klux Comercio E Engenharia Ltda, inscrito no CNPJ: 35.678.429/0001-17 - Valor Global: R$ 389.219,28 - Assinada por meio digital em 26/09/2024; Ata Nº.: 615 - Eletromundi Comercio E Distribuidora De Materiais Eletricos Eireli, inscrito no CNPJ: 06.269.699/0001-76 - Valor Global: R$ 69.845,86 - Assinada por meio digital em 24/09/2024; Ata Nº.: 616 - Brasil Papers Industria, Comercio E Distribuição De Produtos E Equipamentos Diverso Ltda, inscrito no CNPJ: 26.218.155/0001-92 - Valor Global: R$ 17.021,96 - Assinada por meio digital em 26/09/2024; Ata Nº.: 617 - Triunfo Iluminacao Ltda, inscrito no CNPJ: 56.004.897/0001-86 - Valor Global: R$ 96.814,27 - Assinada por meio digital em 25/09/2024; Ata Nº.: 618 - E.G.A. Rede Eletrica Ltda, inscrito no CNPJ: 50.889.102/0001-88 - Valor Global: R$ 89.327,27 - Assinada por meio digital em 01/10/2024; Ata Nº.: 621 - GR Comercio Ltda, inscrito no CNPJ: 17.451.234/0001-58 - Valor Global: R$ 228.958,99 - Assinada por meio digital em 30/09/2024. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata de Registro de Preços, com eficácia legal da publicação de seu extrato. A íntegra das Atas de Registro de Preços encontra-se disponível na página da Prefeitura Municipal de Montes Claros na Internet no endereço: https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/atas-de-registro-de-precos. Montes Claros/MG, 8 de outubro de 2024. MARIA FERNANDA MEDEIROS LOPES MARTINS RAMALHO Gerente de Contratos e Ata de Registro de Preços RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 135/2024 Extrato nº 168/2024 - Resultado do Pregão Eletrônico nº 135/2024 A gestora da ata de registro de preços, na forma da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público o resultado final do processo licitatório identificado: Processo nº 490/2024 - Pregão Eletrônico: 164/2024 - Objeto: Registro de preço para futura e eventual aquisição de materiais odontológicos, atendendo a demanda da Secretaria de Saúde do município de Montes Claros-MG. Detentora da ata: Ata 620 - Maxima Dental Importaçao, Exportaçao e Comercio de Produtos Odontologicos Eireli - ME, inscrito no CNPJ: 28.857.335/0001-40 - Valor Global: R$ 47.160,00 - Assinada por meio digital em 04/10/2024; Ata 644 - Dental Open - Comércio De Produtos Odontologicos Ltda - EPP, inscrito no CNPJ: 08.849.206/0001-00 - Valor Global: R$ 567.903,00 - Assinada por meio digital em 03/10/2024; Ata 645 - Alg Rio Comercio de Produtos Ltda, inscrito no CNPJ: 05.763.509/0001-00 - Valor Global: R$ 135.500,00 - Assinada por meio digital em 03/10/2024; Ata 646 - Dental Premium Ltda, inscrito no CNPJ: 35.215.257/0001-45 - Valor Global: R$ 161.960,00 - Assinada por meio digital em 03/10/2024; Ata 647 - Odontomed T/A Ltda, inscrito no CNPJ: 27.205.945/0001-04 - Valor Global: R$ 70.000,00 - Assinada por meio digital em 03/10/2024; Diprom - Distribuidora De Produtos Odontológicos e Materiais Ltda, inscrito no CNPJ: 16.366.888/0001-10 - Valor Global: R$ 930,00 - Assinada por meio digital em 03/10/2024. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata de Registro de Preços, com eficácia legal da publicação de seu extrato. A íntegra das Atas de Registro de Preços encontra-se disponível na página da Prefeitura Municipal de Montes Claros na Internet no endereço: https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/atas-de-registro- de-precos. Montes Claros/MG, 8 de outubro de 2024. MARIA FERNANDA MEDEIROS LOPES MARTINS RAMALHO Gerente de Contratos e Ata de Registro de Preços RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 182/2024 Extrato nº 170/2024 - Resultado do Pregão Eletrônico nº 182/2024 A gestora da ata de registro de preços, na forma da lei federal n.º 14.133/2021, torna público o resultado final do processo licitatório identificado: Processo nº 543/2024 - Pregão Eletrônico: 182/2024 - Objeto: Registro de preço para futura e eventual aquisição de alimentação (silagem), atendendo a demanda da Secretaria de Serviços Urbanos do Município de Montes Claros - Mg. Detentora da ata: Ata 649 - GNF Comércio Hortifrutigranjeiro e Serviços de Transporte LTDA, inscrito no CNPJ: 13.159.584/0001-94 - Valor Global: R$ 141.120,00 - Assinada por meio digital em 07/10/2024. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata de Registro de Preços. A íntegra das Atas de Registro de Preços encontra-se disponível na página da Prefeitura Municipal de Montes Claros na Internet no endereço: https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/atas-de-registro-de-precos. Montes Claros/MG, 9 de outubro de 2024. MARIA FERNANDA MEDEIROS LOPES MARTINS RAMALHO Gerente de Contratos e Ata de Registro de Preços R E T I F I C AÇ ÃO ERRATA DE PUBLICAÇÃO EXTRATO Nº 171/2024 Por se tratar de erro material, retifica-se a publicação: Página 01, Quarta-feira, 09 de outubro de 2024 - Diário Oficial Eletrônico | Montes Claros/MG - ANO 12 - Nº 2667 - Extrato de Resultado de Julgamento nº 168/2024 - Resultado do Pregão Eletrônico 135/2024 e página 05, Quarta-feira, 09 de outubro de 2024 - Diário dos Municípios Mineiros - Minas Gerais - ANO 132 - Nº 191 - Extrato de Resultado de Julgamento nº 168/2024 - Resultado do Pregão Eletrônico 135/2024.