DOU 22/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL PORTARIA CJF Nº 674, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n. CJF-RES-2019/00586, de 30 de setembro de 2019, tendo em vista a indicação do Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ad referendum, resolve: Art. 1º Fica designada, a partir de 7 de novembro de 2024, a Juíza Federal MONIQUE MARCHIOLI LEITE e designado o Juiz Federal JOÃO FELIPE MENEZES LOPES, ambos da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, para compor a Turma Nacional de Uniformização, no biênio 2024/2026, como membros efetivo e suplente, respectivamente, em substituição aos Juízes Federais CAIO MOYSÉS DE LIMA e LEANDRO GONSALVES FERREIRA. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min HERMAN BENJAMIN TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO S EC R E T A R I A ATO Nº 701, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, Considerando o constante da Proposta nº 1833 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 18/10/2024, resolve: Designar a servidora ANNA PAULA DESIMONE DE SOUZA, código 52651, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete da Presidência, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do referido Gabinete. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO ATO PRESI Nº 1.376, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0027577-04.2024.4.01.8000, resolve: CONVOCAR, ad referendum da Corte Especial Administrativa, a Juíza Federal ROSIMAYRE GONÇALVES DE CARVALHO para, com parcial prejuízo da jurisdição na 18ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, substituir a Desembargadora Federal DANIELE MARANHÃO na 10ª Turma e 2ª Seção, de 23/10 a 11/11/2024, por motivo de férias. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA R E T I F I C AÇ ÃO No Ato Presi 1374/2024, de 18/10/2024, publicado no Diário Oficial da União de 21/10/2024, Seção 2, p. 69, onde se lê: "(...) o Juiz Federal FAUSTO MEDANHA GONZAGA" leia-se: "(...) o Juiz Federal FAUSTO MENDANHA GONZAGA. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO Nº 6.197, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição da República, resolve: NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, os candidatos abaixo nominados, para exercerem os cargos a seguir relacionados, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região: I - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE P S I CO LO G I A MARIANA DE CAMARGO PENTEADO, em vaga decorrente da aposentadoria de Durbin Alina Mota Seixas Alves REBECA MACEDO RIBEIRO, em vaga decorrente da aposentadoria de Regina Laura de Oliveira Arede, cuja especialidade do cargo foi alterada pela Resolução nº 603/2023, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região II - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE E N F E R M AG E M ANTONIO MADSON ARAUJO DE AGUIAR, em vaga decorrente da aposentadoria de Add Nari Ribeiro de Souza II - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL DIEGO BACOCCINA CAVALCANTE, em vaga decorrente da aposentadoria de Angelo Faustino Paoli MARCELO LUIS REIS DE SOUZA, em vaga decorrente da aposentadoria de Fabio Cavalcanti Bolognani CRISTIANE PATRICIO DA COSTA AZEVEDO, em vaga decorrente da aposentadoria de Rene Sanchez JOSE CELIO DA SILVA SANTANA, em vaga decorrente da aposentadoria de Ronaldo Ferreira CESAR AUGUSTO MENDES LEME, em vaga decorrente da aposentadoria de Waldir Garcia Des LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 6.198, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição da República, e considerando o disposto na Lei nº 12.990, de 09/06/2014, resolve: NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, o candidato JOSE ERIVALDO DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em vaga decorrente da vacância do cargo de Marcio Cantuario Ferreira. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Des LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 6.199, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição da República, considerando o disposto no § 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112, de 11/12/90, resolve: NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, o candidato MARCELO FELICIO LO MONACO, para exercer o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em vaga redistribuída, nos termos do Ato nº 181/2024 do Tribunal Regional Federal da 6ª Região. Des LUIS CARLOS HIROKI MUTA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ATO Nº 3.452, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0002353-74.2024.4.04.8002, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA à servidora VERA DE AGUIAR, matrícula 10476, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária de Santa Catarina, a teor do disposto no artigo 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados e reajustados nos termos do art. 26, "caput", §1º, combinado com o § 3º, inciso I, e § 7º, da referida Emenda Constitucional, limitado ao valor máximo do salário de contribuição do Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 26, §1º da EC 103/19, decorrente da opção prevista nos §§ 14 a 16 do art. 40 da Constituição Federal, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03. FERNANDO QUADROS DA SILVA ATO Nº 3.462, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0007791-87.2024.4.04.8000, resolve: CONCEDER PENSÃO ESTATUTÁRIA VITALÍCIA à Sra. NOEMIA MARIA DUARTE NAUDERER, na condição de cônjuge do servidor inativo Sergio Rubens Nauderer, matrícula 10633, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a partir de 27/09/2024, data do óbito do instituidor do benefício, correspondente à cota- parte de 60% (sessenta por cento) do valor dos proventos de aposentadoria por ele recebidos, com fundamento no art. 23, caput, e § 4º, da EC 103/19, c/c art. 16, inciso I, e art. 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6 da Lei 8.213/91, ambos na redação atual, e ainda com o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME 424/2020, publicada no DOU de 30/12/2020, a ser reajustada nos termos estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social, consoante o disposto no art. 26, § 7º, da EC 103/19, e art. 41-A da Lei 8213/91, incluído pela Lei 11.430/2006, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, c/c art. 8º da EC 41/03. FERNANDO QUADROS DA SILVA ATO Nº 3.474, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0008039-53.2024.4.04.8000, resolve: EXONERAR, a pedido, a partir de 10-10-2024, a servidora THAÍS LARA SÃO LEÃO SILVA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, nos termos do caput do artigo 34, combinado com o artigo 33, inciso I, da Lei 8.112/90. FERNANDO QUADROS DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO ATO Nº 532, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e considerando o que consta no ajuste celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - IBFC e, ainda, com fundamento nos itens 13.5 e 13.6 do Edital de Abertura de Inscrições do Concurso Público, publicado no Diário Oficial da União de 19/12/2023, Seção 3, resolve: I - HOMOLOGAR o pedido de desistência de nomeação formulado pela candidata AMANDA SOARES DE CASTRO MORAES, classificada em 6º lugar da lista geral constante do Resultado Final, publicado no Diário Oficial da União de 03/06/2024, Seção 3, homologado pelo Ato nº 313, de 21/06/2024, publicado no Diário Oficial da União de 01/07/2024, Seção 1, do Concurso Público realizado para provimento de cargos no quadro de pessoal da Seção Judiciária de Pernambuco, para a categoria funcional de Técnica Judiciária - Área Apoio Especializado - Especialidade Desenvolvimento de Sistemas de Informação; II - POSICIONAR a referida candidata, a pedido, no final da respectiva lista de classificação; III - TORNAR SEM EFEITO a nomeação da referida candidata, de que trata o Ato nº 505, de 16/09/2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 18/09/2024. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. FERNANDO BRAGA DAMASCENO