DOU 22/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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DALTON PESSOA DE SANTANA, em vaga decorrente da aposentadoria de Izabel Cristina Fernandes de Oliveira Sousa no cargo de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Digitação, alterado pelo Ato nº 391/2024, de 24/07/2024, disponibilizado no Diário Eletrônico Administrativo TRF5 de mesma data e publicado em 25/07/2024. FERNANDO BRAGA DAMASCENO ATO Nº 534, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0007986-38.2024.4.05.7000, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA voluntária à servidora MARILENE TAVARES DE SOUZA, matrícula T5-930, no cargo de Analista Judiciária, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "C", Padrão-13, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal,com os proventos integrais e direito à paridade com a remuneração dos servidores ativos, fundamentada no art. 20, §§ 2º, inciso I e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c o art. 7º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a remuneração do cargo efetivo (Vencimento + GAJ) e as incorporações de 5 % (cinco por cento) de Adicional por Tempo de Serviço - ATS, nos termos do art. 67, da Lei 8.112/90, c/c o art. 15, inciso II, da Medida Provisória nº 2.225- 45/2001, assim como de 7,5% (sete vírgula cinco por cento), a título de Adicional de Qualificação - AQ, por Especialização, com fundamento na Lei 11.416/2006, da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, remanescente dos antigos "quintos/décimos"(2/5 de FC-04 e 2/5 de FC-05), adicionado de mais 1/10 (um décimo) de CJ-02, referente ao interstício de doze meses concluído a partir do resíduo apurado em 10/11/1997, com base nos arts. 3º e 11 da Lei n.º 8.911/94, c/c o art. 5º da Lei 9.624/98 e art. 62-A, da Lei nº 8.112/90 e ao Acórdão 602/2024/TCU/Plenário, além de parcela compensatória referente aos quintos / décimos incorporados / atualizados no período compreendido entre 08/04/1998 e 04/09/2001, consoante entendimento do STF no RE 638.115/CE.CE. FERNANDO BRAGA DAMASCENO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO PORTARIA PRESI Nº 246, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0012388- 42.2024.4.06.8001, resolve: COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais/Subseção Judiciária de Belo Horizonte, para exercer função comissionada, nos termos do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c art. 37 e 38, I, da Resolução n. 05/2008-C JF, o servidor ROBSON LUIZ COSTA CARVALHO, Analista Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região. Des. VALLISNEY OLIVEIRA PORTARIA PRESI Nº 247, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0013264- 97.2024.4.06.8000, resolve: COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para exercer função comissionada, nos termos do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c art. 37 e 38, I, da Resolução n. 05/2008-CJF, o servidor WALLACE DA SILVA TERTULIANO, Analista Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais/Subseção Judiciária de Belo Horizonte. Des. VALLISNEY OLIVEIRA ATO PRESI Nº 289 (0974817), DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS AUTOS DO PAe 0011203-66.2024.4.06.8001, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA à servidora MÁRCIA SANTOS DE ATAÍDE, Técnico Judiciário/Administrativa, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária de Minas Gerais, com fundamento no art. 20, caput, incisos I a III, §§ 2° e 3° da Emenda Constitucional 103/2019, calculados pela média da remuneração contributiva, e reajustados pelo RGPS, nos termos do art. 26, §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, da EC n. 103/2019. Des. VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA PORTARIA TRE-BA Nº 981, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, conforme SEI nº 0022676-76.2024.6.05.8141, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora Daniela Carvalho de Aguiar, Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, da função de Chefe de Cartório - FC-6 da 141ª Zona Eleitoral/Itaparica, com efeitos a partir de 15/10/2024. Art. 2º Dispensar o servidor César Augusto da Paixão Reis, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 3, da função de Assistente I - FC-1 da 141ª Zona Eleitoral/Itaparica, com efeitos a partir da data de sua publicação. Art. 3º Designar o servidor César Augusto da Paixão Reis, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 3, para exercer a função de Chefe de Cartório - FC- 6 da 141ª Zona Eleitoral/Itaparica; com efeitos a partir da data de sua publicação. Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS PORTARIA PRE Nº 249, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 132, de 2024, c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE-MG nº 1.277, de 2024, resolve: Art. 1º Dispensar PAULO DE TARSO LINS DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 29ª Zona Eleitoral, de Belo Horizonte, nos termos do Doc. nº 5762633, do Processo SEI nº 0000179-91.2024.6.13.8029. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 4/10/2024. Art. 2º Designar MILENE NEVES OTONI, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 29ª Zona Eleitoral, de Belo Horizonte, nos termos do Doc. nº 5762633, do Processo SEI nº 0000179-91.2024.6.13.8029. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 4/10/2024. Art. 3º Designar VANESSA APARECIDA SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 77ª Zona Eleitoral, de Carmo do Rio Claro, no período de 8/10/2024 a 31/12/2024, nos termos do Doc. nº 5775698, do Processo SEI nº 0000169-97.2024.6.13.8077. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 8/10/2024. Art. 4º Dispensar JOÃO PAULO ESTEVES RESENDE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 85ª Zona Eleitoral, de Congonhas, nos termos do Doc. nº 5607561, do Processo SEI nº 0000066-66.2024.6.13.8085. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 1º/9/2024. Art. 5º Designar FLÁVIA FRANCIELLE ALVES CARNEIRO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 85ª Zona Eleitoral, de Congonhas, nos termos do Doc. nº 5607561, do Processo SEI nº 0000066-66.2024.6.13.8085. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 1º/9/2024. Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS DONIZETTI FERREIRA DA SILVA R E T I F I C AÇ ÃO RETIFICAR a publicação da Portaria PRE nº 247 de 17 de agosto de 2024, ocorrida em 18 de outubro de 2024, no Diário Oficial da União, nº 203, Seção 2, página 69, para: Onde se Lê: "PORTARIA PRE Nº 247, DE 17 DE AGOSTO DE 2024", Leia-se: "PORTARIA PRE Nº 247, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024". TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO ATO Nº 345, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o constante do Processo SEI n º 2024.0.000002399-3, resolve: Art. 1º Redistribuir, com fundamento no artigo 37 da Lei n° 8.112/1990, na Resolução TSE n° 23.701/2022 e na Resolução CNJ n° 146/2012, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa desta Corte, ocupado pela servidora EDUARDA DA SILVA MONTEIRO, recebendo em contrapartida o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, ocupado pela servidora PATRÍCIA SALGADO ESPOZEL do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA ATO Nº 346, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o constante do Processo SEI n º 2024.0.000002399-3, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora PATRICIA SALGADO ESPOZEL, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, em exercício provisório neste Tribunal, da Função Comissionada de Oficial de Gabinete, Nível FC-5, do Gabinete da Secretaria Judiciária da Secretaria-Geral da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Art. 2º Designar a servidora PATRICIA SALGADO ESPOZEL, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Oficial de Gabinete, Nível FC-5, do Gabinete da Secretaria Judiciária da Secretaria-Geral da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Art. 3º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE PORTARIA Nº 915, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Diógenes Barreto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XXXIV, do Regimento Interno; Considerando o que consta no Processo Administrativo Eletrônico n.º 0007243- 12.2024.6.25.8000, resolve: Art. 1º REVERTER, a partir de 04/08/2024, a cota parte de 50% (cinquenta por cento) da pensão civil vitalícia destinada à beneficiária SOLANGE DANTAS LÔBO, em razão de seu falecimento, em favor de SÉFORA DANTAS TEIXEIRA, já beneficiária de pensão civil temporária, na cota de 50% (cinquenta por cento), na qualidade de filha maior solteira do ex-servidor Tarso Teixeira Lôbo, matrícula 1739531, falecido em 27/08/1984, com fundamento nos artigos 4º, 5º, II, parágrafo único e 7º, caput e inciso I, da Lei nº 3373/1958, a qual regulamentou os artigos 161 e 256 da Lei nº 1711/1952, passando a beneficiária Séfora Dantas Teixeira a receber a integralidade da pensão, no percentual de 100% (cem por cento). Dados do Instituidor: Tarso Teixeira Lôbo, matrícula 1739531, Analista Judiciário - Área Administrativa, NS, Classe C, Padrão 13, falecido em 27/08/1984. Dados do Beneficiário: . .Nome .Relação de Parentesco .Natureza da Pensão .Cota Parte .Termo final . .Séfora Dantas Teixeira .Filha maior solteira .Temporária .100% .Casamento ou União Estável ou percepção de outros benefícios decorrentes da alteração do estado civil ou ocupação de cargo público permanente ou falecimento Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04/08/2024. Des. DIÓGENES BARRETO