DOE 22/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº200 | FORTALEZA, 22 DE OUTUBRO DE 2024

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SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA CC 0178/2024-SEPLAG - O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR FRANCISCO JOSE COELHO BEZERRA , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, lotado(a) no(a) Coordenadoria de Gestão de Compras, integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em SUBSTITUIÇÃO ao titular VALDIR AUGUSTO DA SILVA , em virtude de Férias, no período de 14 de Outubro de 2024 a 28 de Outubro de 2024. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 17 de outubro de 2024. Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** * PORTARIA Nº290/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 02192766/2023 - VIPROC, e com fundamento nos Decretos nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO DA CESSÃO , a partir de 01/07/2023 até 15/12/2023, formalizada através da portaria 256/2021, datada de 31/05/2021, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 10/06/2021, do servidor MANOEL BENTO NETO** , Orientador de Saúde, matrícula nº 7006291-7, lotado na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para continuar prestando serviços no PSF Cana Brava dos Ferreiras, parte integrante da Secretaria Municipal da Saúde da Prefeitura de Granjeiro, com ressarcimento para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de outubro de 2024. José Garrido Braga Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº377/2024 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento nos arts. 72, 93 e 121, da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, no art. 31, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei nº 11.714, de 25 de julho de 1990, e no art. 50, inciso VIII, da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e alterações, considerando o Decreto nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019, considerando ainda o Decreto nº 34.769, de 26 de maio de 2022, que trata da criação da Unidade de Gerenciamento de Projeto (UGP), no âmbito da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), com a finalidade de coordenar a execução do Programa Ceará Mais Digital, RESOLVE DESIGNAR FRANCISCO JOSÉ FREIRE RODRIGUES JÚNIOR , matrícula nº 6003561X, Analista de Gestão Pública, para exercer a partir de 1º de Outubro de 2024, a função de Gerente de Aquisições na Unidade de Gerenciamento de Projeto Ceará Mais Digital (UGP Ceará Mais Digital), integrante da estrutura organizacional da Secretaria do Planejamento e Gestão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de outubro de 2024.

Alexandre Sobreira Cialdini

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº379/2024 - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR , o servidor SANDRO NEY CASSIANO RODRIGUES , Matrícula nº 497573.1.X, como gestor do contrato 017/2024 do SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS – SERPRO, a partir de 08 de agosto de 2024, para que possa acompanhar e fiscalizar o contrato de Serviços Especializados de Tecnologia da Informação. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de outubro de 2024.

Antônio Roziano Ponte Linhares

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº1382/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve DESIGNAR o Sr. JOSÉ WELLINGTON MAIA LIMA , Matrícula: 3001524, como gestor substituto na ausência e/ou impedimento do titular, para atestar os serviços e solicitar a emissão de Notas de Empenhos, nos contratos e períodos estabelecidos no anexo único desta Portaria, em conformidade com o art. 117 da Lei nº 14.133/2021. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 22 de outubro de 2024.

Antonio Roziano Ponte Linhares

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº1382/2024, 22 DE OUTUBRO DE 2024

*** *** * EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2023/30549/SEPLAG NUP: 46001.007537/2024-77 – OBJETO: Cancelamento dos itens 03 e 04 – LUVA VINIL, DESCARTÁVEL, MARCA MEDIX , pelo fornecedor na ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2023/30549/SEPLAG. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Estadual Nº 32.824/2018. DATA DA ASSINATURA: 07/10/2024. RATIFICAÇÃO: Antonio Roziano Ponte Linhares - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna; Nivaldo Felisberto de Souza Júnior - Representante Legal da Empresa PRISMA DISTRIBUIDORA DE PAPÉIS LTDA** . SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza (CE), 08 de outubro de 2024.

Soraya Quixadá Bezerra

ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DE REGISTRO DE PREÇOS

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº20/2021

NUP: 46001.005338/2024-24 – SACC: 1169869

CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADO: K&F TRANSPORTE RODOVIÁRIOS DO BRASIL LTDA ; OBJETO: RESCISÃO UNILATERAL do Contrato nº20/2021 , que tem como objeto o serviço continuado de rotas de ônibus rastreados para transporte de servidores, colaboradores e terceiros autorizados dos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado do Ceará, lotados no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, no percurso de ida e volta do trabalho e eventuais deslocamentos extraordinários, de acordo com demandas, conforme as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência, item 04, do Edital e na Proposta da CONTRATADA; RESCISÃO: Em razão do abandono na execução dos serviços pela CONTRATADA, caracterizando descumprimento das obrigações estabelecidas e violação dos termos contratuais, fica, por este TERMO e na melhor forma de direito, rescindido o Contrato nº 20/2021, a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE, com todos os efeitos legais e administrativos decorrentes desta decisão; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 66, art. 77, art. 78, I e V e art. 79, I, da Lei nº 8.666/93 e alterações; DATA DA ASSINATURA: 17/10/2024; FORO: Fortaleza-CE; SIGNATÁRIO: Antonio Roziano Ponte Linhares – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna.

Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes

COORDENADORA DA ASJUR