DOU 23/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATOS DE CONTRATOS Espécie: CONTRATO n.º 2024/215, firmado com a empresa BAHIA ELEVADORES INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE ELEVADORES LTDA.; Objeto: Contratação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, sem cobertura de peças, da plataforma elevatória para deficientes, existente no imóvel onde funciona a Agência Itabuna - BA; Fundamento legal: Lei n° 13.303/16, Decreto nº 8.945/16 e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste - Dispensa por Valor, Art. 138, Inciso I; Valor do Contrato: R$ 9.000,00; Prazo de vigência: 05/09/2024 a 04/03/2027; Data de assinatura: 02/09/2024 Espécie: CONTRATO n.º 2024/218, firmado com a empresa SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO; Objeto: Provimento de serviço de API (Application Programming Interface) para consulta de Nota Fiscal; Fundamento legal: Art. 29 e Art. 30 da Lei n° 13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste - Inexigibilidade de Licitação, Art. 139; Valor estimado do Contrato: R$ 57.368,04; Prazo de vigência: 02/09/2024 a 1º/09/2025; Data de assinatura: 02/09/2024 Espécie: CONTRATO n.º 2024/205, firmado com a empresa VLP INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA.; Objeto: Fornecimento de nobreaks, incluindo a instalação, configuração e testes, bem como assistência técnica durante o período da garantia, Item 1 - Nobreak 3 kVA; Fundamento legal: Ata de Registro de Preços n° 2024/003, de 05/03/2024, Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 2023/109, de 19/12/2023, nos termos da Lei n° 13.303/16, Decreto nº 8.945/16 e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste; Valor estimado do Contrato: R$ 9.495,00; Prazo de vigência: 02/09/2024 a 1º/02/2028; Data de assinatura: 02/09/2024 Espécie: CONTRATO n.º 2024/210, firmado com a empresa ALCINDO ENGENHARIA LTDA .; Objeto: Prestação dos serviços de fiscalização de obras de engenharia e/ou arquitetura e vistorias técnicas na área de abrangência do Banco do Nordeste, ITEM 1 - CE/RN e ITEM 2 - PB/PE; Fundamento legal: Edital de Credenciamento n° 2023/029, de 22/01/2024, nos termos da Lei n° 13.303/16, Decreto nº 8.945/16 e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste - Inexigibilidade de Licitação, Art. 139, Caput; Prazo de vigência: 04/09/2024 a 03/03/2027; Data de assinatura: 03/09/2024 Espécie: CONTRATO n.º 2024/213, firmado com a empresa SOARES CONSTRUÇÕES & CONSULTORIA LTDA.; Objeto: Prestação dos serviços de fiscalização de obras de engenharia e/ou arquitetura e vistorias técnicas na área de abrangência do Banco do Nordeste, ITEM 1 - CE/RN; Fundamento legal: Edital de Credenciamento n° 2023/029, de 22/01/2024, nos termos da Lei n° 13.303/16, Decreto nº 8.945/16 e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste - Inexigibilidade de Licitação, Art. 139, Caput; Valor do Contrato: R$ 500.000,00; Prazo de vigência: 04/09/2024 a 03/03/2027; Data de assinatura: 03/09/2024 Espécie: CONTRATO n.º 2024/224, firmado com a empresa INDÚSTRIA GRÁFICA BRASILEIRA LTDA.; Objeto: Contratação dos serviços de fornecimento de cheques compreendendo a confecção, magnetização, personalização, talonagem e endereçamento de cheques; Fundamento legal: Lei n° 13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste - Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso XV; Valor do Contrato: R$ 197.503,50; Prazo de vigência: 02/09/2024 a 31/10/2024; Data de assinatura: 06/09/2024 Espécie: CONTRATO n.º 2024/216, firmado com a empresa BAHIA ELEVADORES INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE ELEVADORES LTDA.; Objeto: Contratação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, sem cobertura de peças, da plataforma elevatória para deficientes, existente no imóvel onde funciona a Agência Bom Jesus da Lapa (BA); Fundamento legal: Lei n° 13.303/16, Decreto nº 8.945/16 e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste - Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso I; Valor do Contrato: R$ 12.000,00; Prazo de vigência: 09/09/2024 a 08/03/2027; Data de assinatura: 06/09/2024 Espécie: CONTRATO n.º 2024/211, firmado com a empresa ZEST TECNOLOGIA LTDA.; Objeto: Prestação de serviços de troca eletrônica de dados ("EDI - Eletronic Data Interchange") para diversos sistemas operacionalizados pelo Banco; Fundamento legal: Edital de Credenciamento n° 2023/041, de 17/07/2023, nos termos da Lei n° 13.303/16, Decreto nº 8.945/16 e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste - Inexigibilidade de Licitação, Art. 139, Caput; Valor estimado do Contrato: R$ 64.118,16; Prazo de vigência: 10/09/2024 a 09/09/2025; Data de assinatura: 10/09/2024 Espécie: CONTRATO n.º 2024/230, firmado com a empresa M.A.R.C.A CONSULTORIA E ASSESSORIA S/S LTDA.; Objeto: Contratação de assinatura anual do serviço on-line de consulta de banco de dados para classificação de operações de câmbio com a respectiva tributação incidente, denominado "Sistema MARCA - Facilitando o Fechamento de Suas Operações de Câmbio", a ser utilizado pelos colaboradores lotados no Ambiente de Operações de Câmbio, em Fortaleza - CE; Fundamento legal: Lei n° 13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste - Inexigibilidade de Licitação, Art. 139, Caput e Inciso I; Valor do Contrato: R$ 29.365,00; Prazo de vigência: 11/09/2024 a 10/09/2029; Data de assinatura: 10/09/2024 EXTRATOS DE CONTRATOS Espécie: CONTRATO n.º 2024/198, firmado com a empresa GERAR OTIMIZAÇÃO EM LIMPEZA LTDA.; Objeto: Prestação dos serviços de Suporte Administrativo e atividades acessórias inerentes ao acompanhamento dos processos do Banco nas esferas judicial e administrativa e à prestação de assistência técnico-jurídica; Fundamento legal: Edital de Pregão Eletrônico n° 2024/90058, de 05/06/2024, nos termos da Lei n° 13.303/16, Decreto nº 8.945/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste; Valor estimado do Contrato: R$ 399.961,65; Prazo de vigência: 1º/11/2024 a 30/04/2027; Data de assinatura: 10/09/2024 Espécie: CONTRATO n.º 2024/229, firmado com a empresa MARCELO NEGRÃO SPORTS LTDA.; Objeto: Contratação dos serviços para ministrar ciclo de palestras sobre liderança, na modalidade in Company; Fundamento legal: Lei n° 13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste - Inexigibilidade de Licitação, Art. 139, Inciso II, alínea f; Valor do Contrato: R$ 223.110,00; Prazo de vigência: 11/09/2024 a 10/03/2025; Data de assinatura: 10/09/2024 Espécie: CONTRATO n.º 2024/212, firmado com a empresa TIVIC TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO LTDA.; Objeto: Prestação de serviços de troca eletrônica de dados ("EDI - Eletronic Data Interchange") para diversos sistemas operacionalizados pelo Banco; Fundamento legal: Edital de Credenciamento n° 2023/041, de 17/07/2023, nos termos da Lei n° 13.303/16, Decreto nº 8.945/16 e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste - Inexigibilidade de Licitação, Art. 139, Caput; Prazo de vigência: 12/09/2024 a 11/09/2025; Data de assinatura: 12/09/2024 Espécie: CONTRATO n.º 2024/222, firmado com a empresa CHRISTIANE VIEIRA ROD R I G U ES LEAL LTDA.; Objeto: Contratação dos serviços de buffet, por demanda, incluindo alimentos e bebidas, com prestação de serviço de garçom nas dependências do Centro Administrativo Presidente Getúlio Vargas (CAPGV) do Banco do Nordeste ou em local determinado pelo Banco, em Fortaleza - CE e Região Metropolitana; Fundamento legal: Edital de Pregão Eletrônico nº 2024/90072, Lei n° 13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Valor do Contrato: R$ 339.400,00; Prazo de vigência: 1º/10/2024 a 30/09/2025; Data de assinatura: 13/09/2024 Espécie: CONTRATO n.º 2024/231, firmado com a empresa BAHIA ELEVADORES INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE ELEVADORES LTDA.; Objeto: Contratação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva sem cobertura de peças, da plataforma elevatória para deficientes, existente no imóvel onde funciona a Agência Conceição do Coité - BA; Fundamento legal: Lei n° 13.303/16, Decreto nº 8.945/16 e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste - Dispensa por Valor, Art. 138, Inciso I; Valor do Contrato: R$ 12.000,00; Prazo de vigência: 18/09/2024 a 17/03/2027; Data de assinatura: 16/09/2024 Espécie: CONTRATO n.º 2024/228, firmado com a empresa PP&C PERÍCIAS E SUPORTE EM CONFLITOS LTDA.; Objeto: Contratação de empresa de notória especialização técnica para atuar como Assistente Técnico de Perícia nos autos da Liquidação de Sentença deflagrada no Processo nº 0226404-59.2023.8.06.0001 em fase de cumprimento definitivo de sentença; Fundamento legal: Lei n° 13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste - Inexigibilidade de Licitação, Art. 139, Inciso II, alínea "b"; Valor do Contrato: R$ 811.550,00; Prazo de vigência: 16/09/2024 a 15/09/2029; Data de assinatura: 16/09/2024 Espécie: CONTRATO n.º 2024/234, firmado com a empresa MRH - GESTÃO DE ARQUIVOS E INFORMAÇÕES LTDA.; Objeto: Contratação dos serviços de gestão arquivística de documentos, incluindo os serviços de translado e recepção inicial, guarda, movimentação e transporte de caixas de arquivo; Fundamento legal: Lei n° 13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste - Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso XV; Valor do Contrato: R$ 708.283,20; Prazo de vigência: 20/08/2024 a 15/02/2025; Data de assinatura: 20/09/2024 Espécie: CONTRATO n.º 2024/235, firmado com a empresa ZEST TECNOLOGIA LTDA.; Objeto: Contratação dos serviços de Compensação de Cheques e de Outros Papéis, em conformidade com os procedimentos dispostos na Resolução BCB nº 314 de 26/04/2023, e da Instrução Normativa BCB nº 399 de 29/06/2023, incluindo ainda a representação juntos ao executante, Banco do Brasil e junto à NUCLEA - Câmara Interbancária de Pagamentos e custodia de cheque em compensação e processamento da Compe por imagem; Fundamento legal: Lei n° 13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste - Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso XV; Valor do Contrato: R$ 1.793.100,00; Prazo de vigência: 21/09/2024 a 19/03/2025; Data de assinatura: 20/09/2024 Espécie: CONTRATO n.º 2024/220, firmado com a empresa GERAR OTIMIZAÇÃO EM LIMPEZA LTDA.; Objeto: Prestação dos serviços de suporte administrativo e atividades acessórias inerentes ao acompanhamento dos processos do Banco nas esferas judicial e administrativa e à prestação de assistência técnico-jurídica, ITEM 2 - MARANHÃO (CONAJ - SÃO LUÍZ, DOMICÍLIO IMPERATRIZ); Fundamento legal: Edital de Pregão Eletrônico n° 2024/90059, de 05/06/2024, nos termos da Lei n° 13.303/16, Decreto nº 8.945/16 e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste; Valor estimado do Contrato: R$ 999.984,56; Prazo de vigência: 1º/11/2024 a 30/04/2027; Data de assinatura: 27/09/2024 Espécie: CONTRATO n.º 2024/225, firmado com a empresa PLENAR SERVIÇOS LTDA.; Objeto: Prestação dos serviços de suporte administrativo e atividades acessórias inerentes ao acompanhamento dos processos do Banco nas esferas judicial e administrativa e à prestação de assistência técnico-jurídica, ITEM 4 - RIO GRANDE DO NORTE (CONAJ - NATAL, DOMICÍLIO MOSSORÓ); Fundamento legal: Edital de Pregão Eletrônico n° 2024/90059, de 05/06/2024, nos termos da Lei n° 13.303/16, Decreto nº 8.945/16 e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste; Valor estimado do Contrato: R$ 880.492,80; Prazo de vigência: 1º/11/2024 a 30/04/2027; Data de assinatura: 26/09/2024 Espécie: CONTRATO n.º 2024/233, firmado com a empresa G4F SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA.; Objeto: Prestação dos serviços de suporte administrativo e atividades acessórias inerentes ao acompanhamento dos processos do Banco nas esferas judicial e administrativa e à prestação de assistência técnico-jurídica, ITEM 3 - CEARÁ (CONAJ - FORTALEZA, DOMICÍLIO JUAZEIRO DO NORTE; Ambiente de Contencioso Jurídico e Ambiente de Coordenação e Controle Jurídico - Centro Administrativo Presidente Getúlio Vargas, Fortaleza); Fundamento legal: Edital de Pregão Eletrônico n° 2024/90059, de 05/06/2024, nos termos da Lei n° 13.303/16, Decreto nº 8.945/16 e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste; Valor estimado do Contrato: R$ 4.179.146,40; Prazo de vigência: 1º/11/2024 a 30/04/2027; Data de assinatura: 26/09/2024 Espécie: CONTRATO n.º 2024/238, firmado com a empresa 3CORP SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA.; Objeto: Contratação de serviços e componentes para a Solução de Comunicação Unificada do BNB, incluindo Solução de Telefonia VoIP, URA (Unidade de Resposta Audível), Contact Center, Mesas Financeiras e serviços avulsos; Fundamento legal: Lei n° 13.303/16, Decreto nº 8.945/16 e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste - Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso XV; Valor estimado do Contrato: R$ 3.517.757,82; Prazo de vigência: 20/08/2024 a 15/02/2025; Data de assinatura: 30/09/2024 EXTRATO DE DISTRATO Espécie: Termo Distrato da Autorização de Fornecimento n.º 2024/1148, de prestação dos serviços de manutenção na coberta do prédio onde funciona a Agência Paulistana - PI, firmado com a empresa TRIMARK MANUTENÇÃO & INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA.; Objeto: Rescisão Amigável, a partir da data de assinatura do Instrumento, em face da não utilização dos serviços contratados durante a sua vigência; Fundamento legal: Lei 13.303/16, e Art. 117, e Art. 172, Inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste; Data de assinatura: 12/09/2024 EXTRATOS DE TERMOS DE ADITIVOS Espécie: 2º Aditivo ao Contrato n.º 2022/109, de contratação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, sem cobertura de peças, da plataforma elevatória para deficientes existente na Agência de Juazeiro - BA, firmado com a empresa ELEVADORES OTIS LTDA .; Objeto: PRORROGAÇÃO da vigência contratual, por 12 meses, de 22/08/2024 a 21/08/2025; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16 e Art. 118, § 1º, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Valor do Aditivo: R$ 4.395,36; Prazo de vigência: 22/08/2024 a 21/08/2025; Data de assinatura: 20/08/2024 Espécie: 2º Aditivo ao Contrato n.º 2022/233, de prestação dos serviços de recepcionista, com a utilização de unidades de serviço (US), para as unidades do Banco do Nordeste no estado do Espírito Santo, firmado com a empresa FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS LTDA.; Objeto: REPACTUAÇÃO de preços; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16 e Art. 159, Caput e § 7º, Art. 114, Inciso III, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco, e Art. 12 do Decreto nº 9.507/18; Valor do Aditivo: R$ 16.501,58; Prazo de vigência: 27/08/2024 a 31/01/2025; Data de assinatura: 27/08/2024 Espécie: 4º Aditivo ao Contrato n.º 2022/230, de prestação dos serviços de almoxarife e coordenador de serviços terceirizados, firmado com a empresa FUTURA SERVIÇO S PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS LTDA.; Objeto: REPACTUAÇÃO de preços; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16 e Art. 159, Caput e § 7º, Art. 114, Inciso III, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco, e Art. 12 do Decreto nº 9.507/18; Valor do Aditivo: R$ 59;648,66; Prazo de vigência: 28/08/2024 a 02/04/2025; Data de assinatura: 28/08/2024