DOU 23/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Le Corbusier, apto 1402 e 02 Vgs, Barro Vermelho, Vitória/ES, CEP 29057-630, com as seguintes dimensões e confrontações: confrontando-se pela frente com a Av . Desembargador João Manoel de Carvalho, onde mede 32,70m; pelos fundos com Martha Tristão Ferreira, onde mede 23,75m; pelo lado direito com Antonio Caser em dois segmentos de 20,30m e 10,20m e com A. Martins em dois segmentos de 6,30m e 6,45m; e pelo lado esquerdo com Carlos Eugênio Salazar onde mede 44,30m. VALOR DO IMÓVEL: R$ R$ 16.583,43 (dezesseis mil quinhentos e oitenta e três reais e quarenta e três centavos). ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de Marinha com Nacional Interior com área total de 1.070,72 m², área terreno da União 202,85 m² referente a fração 0,0357143. FINALIDADE: Constituição de Aforamento Gratuito. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 105 inciso I do DL 9.760/46 c/c art. 16 F da LEI 9.636 de 15 de maio de 1998. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 16 de abril de 2024. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10783.007648/92-10. INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO. OUTORGANTE: UNIÃO. OUTORGADO/INTERESSADO: Carlos Eduardo Passos Almeida - CPF nº 616..**-68. OBJETO: Imóvel localizado na Rua Bernardino Monteiro, 5, Paul, Vila Velha/ES, com área total de 210,00m², área união 210,00m², referente a fração 1,000000, cadastrado sob rip nº 5703.0001233-38. AVALIAÇÃO DO TERRENO DA UNIÃO: R$ 31.403,40 FINALIDADE: Uso comercial FUNDAMENTO LEGAL: ART. 1º DO DECRETO-LEI Nº 1561/77, ART. 7º DA LEI Nº 9.636, DE 15 DE MAIO DE 1998 E INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: EM 18/10/2024. SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA EDITAL Nº 4/2024 Convite Para Audiência Pública de Demarcação de Áreas da União - Apdau No Município de Conde/PB. Processo administrativo: 19739.018162/2024-83. A Superintendência do Patrimônio da União na Paraíba, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº: 9.760, de 5 de setembro de 1946, com o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da LINHA DO PREAMAR MÉDIO DE 1831 (LPM), no Estado da Paraíba, visando à demarcação dos terrenos da União situados no município de CONDE/PB, CONVIDA a todos os interessados para AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada no dia 29 de Novembro de 2024 às 10h (horário de Brasília), na sede da Câmara de Vereadores do Município de Conde /PB, tendo por objetivo os seguintes aspectos: a) Dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União; b) Colher dos interessados plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento da linha; c) Fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas e fotos antigas e recentes, ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc. As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de publicação deste edital via endereço eletrônico [email protected], via Portal de Serviços da SPU (http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br) ou na sede da Superintendência do Patrimônio da União na Paraíba, situada na Av. Epitácio Pessoa, nº 1705 - Bairro dos Estados, João Pessoa/PB, das 08h às 17h, até 30 dias após a ocorrência da Audiência Pública. Da forma de participação à sessão pública: a) A sessão pública da Audiência Pública será realizada totalmente de forma presencial, no dia 29/11/2024 a partir das 10h, na Câmara Municipal de Conde/PB, situada na Rodovia PB 018 km 3,5 - S/N, Conde/PB. b) Os interessados em participar deverão comparecer ao local do evento na hora e data marcada. c) Os interessados que desejarem se manifestar, deverão encaminhar seus questionamentos e contribuições, por escrito, durante a audiência pública, através de formulários fornecidos pela Superintendência; d) As manifestações de participantes que não puderem ser realizadas durante a Audiência poderão ser encaminhadas para o e-mail: [email protected]. e) A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da SPU/PB, para consulta e comprovação quando necessário. Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário, limitando-se a adiamentos de 05 (cinco) dias consecutivos. GIOVANNI GIUSEPPE DA NÓBREGA MARINHO Superintendente do Patrimônio da União na Paraíba EDITAL Nº 5/2024 Convite Para Audiência Pública de Demarcação de Áreas da União - Apdau No Município de Baía da Traição/PB. Processo administrativo: 19739.018162/2024-83. A Superintendência do Patrimônio da União na Paraíba, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº: 9.760, de 5 de setembro de 1946, com o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da LINHA DO PREAMAR MÉDIO DE 1831 (LPM), no Estado da Paraíba, visando à demarcação dos terrenos da União situados no município de BAÍA DA TRAIÇÃO/PB, CONVIDA a todos os interessados para AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada de forma híbrida, presencial e remota, no dia 28 de Novembro de 2024 às 10h (horário de Brasília), presencialmente, na Secretaria de Educação do Município de Baía da Traição, situada na Rua Maria das Dores Borges, n.1094 - Baía da Traição/PB e remotamente através do Microsoft TEAMS, tendo por objetivo os seguintes aspectos: a) Dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União; b) Colher dos interessados plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento da linha; c) Fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas e fotos antigas e recentes, ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc. As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de publicação deste edital via endereço eletrônico [email protected], via Portal de Serviços da SPU (http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br) ou na sede da Superintendência do Patrimônio da União na Paraíba, situada na Av. Epitácio Pessoa, nº 1705 - Bairro dos Estados, João Pessoa/PB, das 08h às 17h, até 30 dias após a ocorrência da Audiência Pública. Da forma de participação à sessão pública híbrida: a) A sessão pública da Audiência Pública será realizada na modalidade híbrida, no dia 28/11/2024 a partir das 10h, na Secretaria de Educação do município de Baía da Traição/PB, situada na Rua Maria das Dores Borges, 1094, Baía da Traição - PB, 58295-000. b) Os interessados em participar presencialmente, deverão comparecer ao local do evento na hora e data marcada, e os interessados em participar de forma remota, deverão acessar por meio da plataforma TEAMS, utilizando o ID da Reunião: 222 174 241 e Senha: QMiTPb. c) Os interessados que desejarem se manifestar, deverão encaminhar seus questionamentos e contribuições, por escrito, durante a audiência pública, através de formulários fornecidos pela Superintendência; d) As manifestações de participantes que não puderem ser realizadas durante a Audiência poderão ser encaminhadas para o e-mail: [email protected]. e) A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da SPU/PB, para consulta e comprovação quando necessário. Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário, limitando-se a adiamentos de 05 (cinco) dias consecutivos. GIOVANNI GIUSEPPE DA NÓBREGA MARINHO Superintendente do Patrimônio da União na Paraíba EDITAL Nº 6/2024 Convite Para Audiência Pública de Demarcação de Áreas da União - Apdau No Município de Marcação/PB. Processo administrativo: 19739.018162/2024-83. A Superintendência do Patrimônio da União na Paraíba, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº: 9.760, de 5 de setembro de 1946, com o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da LINHA DO PREAMAR MÉDIO DE 1831 (LPM), no Estado da Paraíba, visando à demarcação dos terrenos da União situados no município de MARCAÇÃO/PB, CONVIDA a todos os interessados para AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada, de forma presencial, no dia 28 de Novembro de 2024 às 14:30h (horário de Brasília), na sede da Câmara Municipal de Marcação/PB, situada na Rua Principal, S/N - Centro tendo por objetivo os seguintes aspectos: a) Dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União; b) Colher dos interessados plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento da linha; c) Fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas e fotos antigas e recentes, ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc. As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de publicação deste edital via endereço eletrônico [email protected], via Portal de Serviços da SPU (http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br) ou na sede da Superintendência do Patrimônio da União na Paraíba, situada na Av. Epitácio Pessoa, nº 1705 - Bairro dos Estados, João Pessoa/PB, das 08h às 17h, até 30 dias após a ocorrência da Audiência Pública. Da forma de participação à sessão pública virtual: a) A sessão pública da Audiência Pública será realizada totalmente de forma presencial, no dia 28/11/2024 a partir das 14:30h, na Câmara Municipal de Mar c a ç ã o / P B, situada na Rua Principal, S/N - Centro; b) Os interessados em participar deverão comparecer ao local do evento na hora e data marcada; c) Os interessados que desejarem se manifestar, deverão encaminhar seus questionamentos e contribuições, por escrito, durante a audiência pública, através de formulários fornecidos pela Superintendência; d) As manifestações de participantes que não puderem ser realizadas durante a Audiência poderão ser encaminhadas para o e-mail: [email protected]; e) A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da SPU/PB, para consulta e comprovação quando necessário. Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário, limitando-se a adiamentos de 05 (cinco) dias consecutivos. GIOVANNI GIUSEPPE DA NÓBREGA MARINHO Superintendente do Patrimônio da União na Paraíba EDITAL Nº 7/2024 CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU NO MUNICÍPIO DE MAMANGUAPE/PB. Processo administrativo: 19739.018162/2024-83. A Superintendência do Patrimônio da União na Paraíba, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº: 9.760, de 5 de setembro de 1946, com o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da LINHA DO PREAMAR MÉDIO DE 1831 (LPM), no Estado da Paraíba, visando à demarcação dos terrenos da União situados no município de MAMANGUAPE/PB, CONVIDA a todos os interessados para AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada de forma híbrida, presencial e remota, no dia 27 de Novembro de 2024 às 10h (horário de Brasília), presencialmente, na Câmara Municipal do Município de Mamanguape, situada na Rua Duque de Caxias, 123 - Centro - Mamanguape/PB e remotamente por meio do Microsoft TEAMS, através do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting _ODc0ZjU5ZTctYjU3NS00YjhmLWIwYzEtOTNmNmNlMTdhNzkw% 40thread.v2/0?context=%7b%22 Tid%22%3a%223ec92969-5a51-4f18-8ac9-ef98fbafa978%22%2c%22Oid%22%3a%2299780d12-8b ce-4c3a-925b-1a0e493a63dd%22%7d, tendo por objetivo os seguintes aspectos: a) Dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União; b) Colher dos interessados plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento da linha; c) Fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas e fotos antigas e recentes, ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc. As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de publicação deste edital via endereço eletrônico [email protected], via Portal de Serviços da SPU (http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br) ou na sede da Superintendência do Patrimônio da União na Paraíba, situada na Av. Epitácio Pessoa, nº 1705 - Bairro dos Estados, João Pessoa/PB, das 08h às 17h, até 30 dias após a ocorrência da Audiência Pública.