DOU 23/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024102300128 128 Nº 206, quarta-feira, 23 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Da forma de participação à sessão pública: a) A sessão pública da Audiência Pública será realizada na modalidade híbrida, no dia 27/11/2024 a partir das 10h, na Câmara Municipal do município de Mamanguape/PB, situada na Rua Duque de Caxias, 123 - Centro - 58.280-000 - Mamanguape/PB; b) Os interessados em participar presencialmente, deverão comparecer ao local do evento na hora e data marcada, e os interessados em participar de forma remota, deverão acessar por meio da plataforma TEAMS, utilizando o ID da Reunião: 265 564 350 498 e Senha: GDNKY9. c) Os interessados que desejarem se manifestar, deverão encaminhar seus questionamentos e contribuições, por escrito, durante a audiência pública, através de formulários fornecidos pela Superintendência; d) As manifestações de participantes que não puderem ser realizadas durante a Audiência poderão ser encaminhadas para o e-mail: [email protected]. e) A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da SPU/PB, para consulta e comprovação quando necessário. Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário, limitando-se a adiamentos de 05 (cinco) dias consecutivos. GIOVANNI GIUSEPPE DA NÓBREGA MARINHO Superintendente SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO N 04/2024 - UASG 170607 Número do Contrato: 43/2021 Processo: 12600.101848/2020-27. Pregão. Nº 3/2021. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA. Contratado: 28.801.589/0001-46 - FEDERAL GOURMET CONSERVACAO E SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato de termo de cessão de uso nº 43/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 23/10/2024 a 22/10/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 23/10/2024 a 22/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.067,88. Data de Assinatura: 14/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/10/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 170607 Número do Contrato: 46/2020. Nº Processo: 12600.100749/2020-28. Pregão. Nº 15/2020. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA. Contratado: 07.566.931/0001-09 - R2R CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 15/12/2024 a 14/12/2025. parágrafo único: fica resguardado à contratante o direito de rescindir o presente contrato, a qualquer tempo, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias à contratada.. Vigência: 15/12/2024 a 14/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 121.677,84. Data de Assinatura: 18/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/10/2024). DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO AMAPÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170345 Número do Contrato: 6/2023. Nº Processo: 17167.100215/2023-24. Pregão. Nº 1/2023. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME - AMAPA. Contratado: 15.407.625/0001-40 - MARQUES COSTA & SILVA NETO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por 12 meses, de 20/10/2024 a 19/10/2025, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, até o limite de 60 (sessenta) meses, mediante termo aditivo, de acordo com o inciso ii, do art. 57, da lei nº 8.666/1993, e suas alterações. do contrato original, fica também, neste ato, alterado o representante da contratada, já qualificado acima, conforme contrato social e cnh (protocolos sei nºs 37624767 e 45759768), respectivamente na documentação comprobatória constantes do bojo deste processo. Vigência: 20/10/2024 a 19/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 684.739,56. Data de Assinatura: 18/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/10/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170153 Número do Contrato: 2/2024. Nº Processo: 10980.100340/2020-59. Tomada de Preços. Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - PARANA. Contratado: 18.409.351/0001-16 - LEICAM LTDA. Objeto: Prorrogar em 90 (noventa) dias os prazos de vigência do contrato, com fundamento legal previsto no art. 58, i, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 19/09/2024 a 17/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 337.969,96. Data de Assinatura: 18/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/09/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 - UASG 170114 Nº Processo: 10768000148202410. Objeto: Contratação de serviços de empresa(s) especializada(s) para atender às demandas de organização de eventos institucionais da Superintendência Regional de Administração do MGI - SRA-RJ e demais órgãos no fornecimento de buffet, decoração, banners, intérprete de libras, locação de equipamentos, transmissão, filmagem e iluminação.. Total de Itens Licitados: 22. Edital: 23/10/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av. Presidente Antonio Carlos 375 - Grupo 827 - Sala 10, Castelo - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/170114-5-90006-2024. Entrega das Propostas: a partir de 23/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/11/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . HELIO DA CAMARA PAIVA Administrador (SIASGnet - 22/10/2024) 170114-00001-2024NE000405 FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E CONTRATOS COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2024 - UASG 114702 Nº Processo: 04600000441202489. Objeto: Contratação de serviços de qualidade em desenvolvimento, manutenção sustentação, testes de software e apoio a governança de TIC, utilizando práticas ágeis, por alocação de profissionais de TI vinculado ao alcance de resultados e ao atendimento de níveis mínimos de serviço, sem garantia de consumo mínimo, sob demanda conforme modalidade prevista na Portaria SGD/MGI nº 750, de 20 de março de 2023, adotando-se práticas ágeis aderentes ao processo de software, conforme Edital. . Total de Itens Licitados: 6. Edital: 23/10/2024 das 08h30 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Sais Area 2-a Setor Policial Sul, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/114702-5-90017-2024. Entrega das Propostas: a partir de 23/10/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/11/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . BRENO AURELIO DE PAULO Pregoeiro (SIASGnet - 22/10/2024) 114702-11401-2024NE000275 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2024 A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe - torna público que realizará licitação objetivando a contratação dcontratação de Sistema Integrado de Gestão de Pessoas (SIGP), abrangendo os serviços de implantação, operação assistida, subscrição, capacitação no uso e customização. Abertura: 14/11/2024, às 10h (horário de Brasília), no sistema Comprasnet. O edital encontra-se disponível nos sites: www.comprasnet.gov.br e www.funpresp.com.br. ROBERTO MACHADO TRINDADE Gerente de Patrimônio, Logística e Contratações Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA EXTRATO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL PROJETO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL EXTRATO DE PROJETO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL. Processo SEI/MIR nº 21290.004236/2024-52. Espécie: Projeto de Cooperação Internacional celebrado entre o Ministério da Igualdade Racial e a Organização dos Estados Ibero-americanos para Educação, a Ciência e a Cultura - OEI. Objeto: Promover a igualdade racial e fortalecer a inclusão social por meio da realização de eventos que abordem políticas públicas e práticas de valorização das comunidades afrodescendentes durante a Cúpula do G20 e a Cúpula do G20 Social, garantindo um diálogo eficaz e a troca de experiências no âmbito global. Vigência: 6 (seis) meses, a partir da assinatura dos partícipes, podendo ser prorrogado mediante a celebração de aditivo. Valor Global: R$ 919.593,00 (novecentos e dezenove mil, quinhentos e noventa e três reais). Data da Assinatura: 21 de outubro de 2024. Signatários: Roberta Cristina Eugênio dos Santos Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial substituta, e Rodrigo de Oliveira Santos Rossi, Diretor e Chefe de Representação no Escritório da OEI no Brasil. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Instrumento código 942522. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE BOCAINA DE MINAS, CNPJ nº 18194076000160. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 127.704,70, Valor de Contrapartida: R$ 127.704,70, Vigência: 18/12/2023 a 18/12/2025. Data de Assinatura: 12/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-*, Convenente: LUZIMAR DE MOURA BENFICA, CPF nº .448.666-*. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 964.085/2024 MIDR; Processo nº 59000.004949/2024-15. Partícipes: A UNIÃO, pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Estado de Alagoas, inscrito no CNPJ/MF nº 12.200.176/0001-76, tendo como UNIDADE EXECUTORA a Secretaria de Estado da Infraestrutura, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.210.303/0001-64. Objeto: Elaboração de Estudos e Projetos da Barragem M3, localizada no Rio Canhoto, do Projeto de Contenções de Cheias das Bacias dos Rios Paraíba e Mundaú, conforme detalhado no Plano de Trabalho. DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$ 12.000.000,00, conforme a seguinte classificação orçamentária: R$ 1.000.000,00, relativos ao presente exercício, correrão à conta da dotação alocada no orçamento do REPASSADOR, autorizado pela Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, publicada no DOU de 23, de janeiro de 2024, UG 530013, assegurado pela Nota de Empenho nº 2024NE000059, vinculada ao Programa de Trabalho nº 18.541.2318.00T5.0001, PTRES 248325, à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 1000, Natureza da Despesa 44.30.42. Subcláusula primeira. Em caso de ocorrência de cancelamento de Restos a Pagar, o quantitativo das metas constante no Plano de Trabalho poderá ser reduzido, em comum acordo com o REPASSADOR, desde que não prejudique a fruição ou funcionalidade do objeto pactuado. Subcláusula segunda. O RECEBEDOR obriga-se a incluir em seus orçamentos anuais dotação orçamentária referente aos recursos relativos aos Termos de Compromisso pactuados. Subcláusula terceira. A indicação dos créditos e empenhos referentes aos recursos a serem transferidos pelo REPASSADOR nos exercícios subsequentes, no valor total de R$ 11.000.000,00, será realizada mediante registro contábil no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, e será formalizada por apostilamento, observado o cronograma de desembolso e a execução física do objeto. Subcláusula quarta. Os recursos para atender às despesas em exercícios futuros, em caso de investimentos, estão consignados no plano