DOU 23/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024102300129 129 Nº 206, quarta-feira, 23 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 plurianual ou em prévia lei que os autorize. Este Termo de Compromisso só terá efeito após apresentados, pelo RECEBEDOR, e aprovados pelo REPASSADOR, os documentos discriminados na CLÁUSULA DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA, dentro do prazo previsto na Subcláusula Primeira. Vigência: 14 (quatorze) meses, contados a partir da assinatura do instrumento. Data e Assinaturas: 21/10/2024. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, Matricula Funcional nº 1614892 e Paulo Suruagy do Amaral Dantas, Matricula Funcional nº 172-4 - Governador e Gustavo Alberto Acioli de Paiva Torres, Matricula Funcional nº 663-7 - Secretário de Estado da Infraestutura AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2024 - UASG 443001 Nº Processo: 02501.000948/2024-25. Pregão Nº 90007/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BA S I CO. Contratado: 19.885.972/0001-39 - DUOWARE SOFTWARES LTDA. Objeto: Contratação de solução de Tecnologia da Informação e Comunicação para aquisição de solução de tecnologia da informação composta de 12 licenças de uso da ferramenta miro na modalidade Enterprise. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso I. Vigência: 18/10/2024 a 18/10/2025. Valor Total: R$ 21.487,32. Data de Assinatura: 18/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/10/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2024 - UASG 443001 Nº Processo: 02501004115202433. Objeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento de baterias e manutenção de UPS's, para urgente reparo no DATACENTER e sistemas interligados em demais blocos da ANA.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 23/10/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Setor Policial Sul Area 5 Quadra 3 Bloco j Sala 125, Asa-sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/443001-5-90010-2024. Entrega das Propostas: a partir de 23/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/11/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . VIRGILIO DE AZEVEDO MAIA FILHO Pregoeiro (SIASGnet - 22/10/2024) 443001-44205-2024NE000001 DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 469/2024 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA STA TEREZINHA DO SÃO PAULINHO- Ibipeba/BA, cnpj 16.443.020/0001-77; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Associação para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: 1 (UMA) GRADE ROMHA A CR 14 X 26 X 6,0 | MANCAL A GRAXA | SÉRIE GRA 3164/2024| NOTA FISCAL 25.951 SÉRIE 1 FOLHA 1/1 | SIADS: 23115757| EMPRESA ASUS INDUSTRIA DE MÁQUINAS LTDA; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante Termo Aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 17/10/2024; Assinam: Rafael Guimarães de Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia, Solange Araújo Bastos, Presidente da Associação e Gerald Santos Pereira da Silva, Por procuração para a Associação; Processo nº 59404.001234/2024-50. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo nº DNOCS-73/2024 ao Acordo de Cooperação Técnica nº DNOCS-130/2023 que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/1000-43 e o Governo do Estado da Paraíba, CNPJ 08.761.124/0001-00, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos-SEIRH, CNPJ 02.221.962/0001-04; Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar por 12 (doze) meses, com início em 22/10/2024 e término em 22/10/2025, a vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 130/2023 (SEI 1468397) celebrado entre o DNOCS e o SEIRH para possibilitar a execução das obras de Recuperação e Modernização das Barragens Acauã no Município de Itatuba/PB e São José no Município de Monteiro/PB; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 22/10/2024; Assinam: Fernando Marcondes de Araújo Leão, Diretor Geral do DNOCS, João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba e Deusdete Queiroga Filho, Secretário de Estado da Infraestrutura dos Recursos Hídricos, Processo nº 59400.003326/2023-23. SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO DÉCIMO TERMO ADITIVO Convênio 861676/2017 Processo 59800.003523/2017-91 Convenentes: Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, CNPJ 13.802.028/0001-94 e o Município de Água Boa/MT, CNPJ 15.023.898/0001-90. Objeto: Alteração da Cláusula Quinta - Da Vigência, a fim de prorrogar o seu prazo por 90 dias; a contar de 23/10/2024 até 20/1/2025. Data e Assinaturas: 22/10/2024. Concedente: Luciana de Sousa Barros, Matrícula SIAPE 175, Convenente: Mariano Kolankiewicz Filho. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59500.003351/2024-60. ESPÉCIE: Contrato nº 0.0074.00/2024, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa Advise Produtos e Serviços em Tecnologia Ltda. DO OBJETO: Este Contrato tem como objeto prestação de serviços contínuos de leitura e recorte de publicações eletrônicas em Diários Oficiais, para a PR/AJ e demais Assessorias Jurídicas Regionais da CODEVASF. DO PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: O prazo máximo para execução dos serviços será de 12 (doze) meses, com eficácia legal a partir da assinatura do Contrato, tendo início e vencimento em dia de expediente na Codevasf, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. Os dados armazenados pela contratante no endereço eletrônico da contratada serão mantidos pelo tempo que durar o presente contrato ou até 30 (trinta) dias corridos contados da data do cancelamento do serviço e/ou término do período contratado. DO VALOR: O valor do presente Contrato é de R$ 1.238,47 (mil duzentos e trinta e oito reais e quarenta e sete centavos), incluindo todas as despesas necessárias, impostos e taxas, leis sociais, mão de obra e quaisquer outros encargos que incidam ou venham a incidir, direta ou indiretamente na execução dos serviços contratados, não aplicável qualquer aditamento ou reajustamento de valor dos produtos e serviços. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas correrão a conta do PTRES: 172114 Fonte de Recurso 1000000000 Natureza da Despesa 339039 UGR 195014 Plano Interno NA0000IADM2. Nota de Empenho nº 2024NE480134 (peça 15), de 07/10/2024, no valor total de R$ 1.238,47 (mil duzentos e trinta e oito reais e quarenta e sete centavos) acostada nos autos do processo nº 59500.003351/2024-60-e. DATA DA ASSINATURA: 21/10/2024 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da Codevasf. JOSÉ CARLOS COSTAS VARGAS - Advise Produtos e Serviços em Tecnologia Ltda. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90052/2024 - UASG 195006 - MENOR PREÇOS PROCESSO nº 59500.002758/2022-16-e. OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados em Tecnologia da Informação (TI) para operação e administração de uma Central de Serviços (Service Desk), cobrindo atendimentos de 1º, 2º e 3º níveis, tanto na sede em Brasília quanto nas 16 Superintendências Regionais e no PISF. Publicação do Edital nº 90052/2024: 23/10/2024, das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: SGAN Quadra 601 Conj I, Ed. sede da Codevasf, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://editais2024.codevasf.gov.br/licitacoes/sede- brasilia-df/pregao_eletronico/editais-publicados-em-2 024/edital-no-90052-2024/. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 23/10/2024. SESSÃO PÚBLICA: 07/11/2024 às 10h00 no site https://www.gov.br/compras/pt-br. Informações Gerais: https://licitacoes.codevasf.gov.br/. Em 22 de outubro de 2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO Diretor-Presidente da CODEVASF AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO - SRP Nº 90066/2024 - UASG 195006 - MENOR PREÇO PROCESSO nº 59500.003325/2024-31-e. OBJETO: Fornecimento, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de casa móvel de farinha de mandioca, para os estados de Goiás, Tocantins, Amapá, Rio Grande do Norte, Paraíba, Ceará, Pernambuco (15ª/SR), Minas Gerais (16ª/SR), Pará e no Distrito Federal, distribuídos em 10 (dez) itens, conforme descrito no Anexo II do Termo de Referência. Publicação do Edital nº 90066/2024: 23/10/2024, das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: SGAN Quadra 601 Conj I, Ed. sede da Codevasf, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://editais2024.codevasf.gov.br/licitacoes/sede-brasilia- df/pregao_eletronico/editais-publicados-em-2024/edital-no-90066-2024/. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 23/10/2024. SESSÃO PÚBLICA: 12/11/2024 às 08h00 no site https://www.gov.br/compras/pt-br. Informações Gerais: https://licitacoes.codevasf.gov.br/. Em 22 de outubro de 2024 MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO Diretor-Presidente da CODEVASF 1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001246/2024-77-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0370.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS, AMIGOS E VIZINHOS DE ANGICOS, CNPJ nº 25.224.460/0001-24. OBJETO: DOAÇÃO BENS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 48.270,85. DATA DA ASSINATURA: 21/10/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MIGUEL ANTÔNIO ROCHA DE ALMEIDA. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001386/2024-45-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0728.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MORADORES PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES DO POVOADO DE BURITIZEIRO - ACMPMPBR, CNPJ nº 10.616.026/0001-12. OBJETO: DOAÇÃO ARADO. VALOR: R$ 16.940,00. DATA DA ASSINATURA: 30/08/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) EDILENE FERREIRA DE AGUIAR SILVA. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.002324/2024-51-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0816.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES DO PARATERRA DE BERIZAL, CNPJ nº 03.926.509/0001- 58. OBJETO: DOAÇÃO MICROTRATOR. VALOR: R$ 21.203,00. DATA DA ASSINATURA: 05/09/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MARIA ALVES DOS SANTOS. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000798/2024-68-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1143.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RENASCENTE DOS MORADORES E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA SANTA QUITÉRIA, CNPJ nº 10.474.800/0001-06. OBJETO: DOAÇÃO TRATOR E ENSILADEIRA. VALOR: R$ 136.500,00. DATA DA ASSINATURA: 02/10/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA , CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) GILMAR MOREIRA N U N ES . 2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO nº: 59520.002678/2022-14-e ESPECIE: 2º Termo Aditivo ao contrato nº 2.0826.00/2022, que entre si celebram a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VA L ES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a empresa AGROMÁQUINAS EMPREENDIMENTOS AGRÍCOLAS LTDA, CNPJ/MF 05.604.422/0001-90; Objeto: Readequação da planilha orçamentária, aprovação do novo cronograma físico-financeiro e ratificação das demais cláusulas e condições; Data: 21.10.2024; Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Erivaldo Alves Moura - AGROMÁQUINAS. EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE PROCESSO Nº 59520.000123/2023-17-e Termo de Entrega Transferência de Responsabilidade que entre si celebram a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS V A L ES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DAS LOCALIDADES de CUBÍCULO, TABULEIRINHO, ÁGUA BRANCA E LAGOA DO TIGRE - MALHADA DE PEDRAS/BA, Nº 064/2024. OBJETO: Pelo presente instrumento a CODEVASF transfere, em caráter definitivo, a ASSOCIAÇÃO, toda a infraestrutura, execução, fiscalização, operação e manutenção do Sistema de Abastecimento Simplificado de Água, através de poço tubular implantado por meio do contrato nº 2.0783.00/2022, cujo objeto foi a execução dos serviços de perfuração e instalação de poços tubulares com sistemas simplificados de abastecimento de água, implantado na comunidade TABULEIRINHO, no Município DE MALHADA DA PEDRAS, Estado da Bahia. DATA: 14/10/2024. SIGNATÁRIOS: Harley Xavier Nascimento, Superintendente Regional da CODEVASF 2ª/SR e o Sr. Ivan Carvalho dos Santos, Presidente. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59520.001372/2024-11-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0613.00/2024, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTOR ES RURAIS E MORADORES DAS COMUNIDADES DE CAPÃO, BREJO E IMBIRUCU, inscrita no