DOU 23/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO ACRE. Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto: Fornecimento de serviços de publicidade legal, nos termos do artigo 54 da lei nº 14.133/21. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 21/10/2024 a 21/10/2029. Valor Total: R$ 75.000,00. Data de Assinatura: 21/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/10/2024). UNIDADE ESTADUAL NO AMAZONAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2024 - UASG 114604 Nº Processo: 03613.000087/2024-81. Pregão Nº 36/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO AMAZONAS. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de administração e gerenciamento das manutenções de veículos da frota oficial da SES/AM com utilização de sistema informatizado, pagamento via cartão e atendimento em rede de estabelecimentos credenciados pelo periodo de 12 meses. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 01/11/2024 a 01/11/2025. Valor Total: R$ 430.000,00. Data de Assinatura: 21/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/10/2024). UNIDADE ESTADUAL NO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 114608 Número do Contrato: 6/2015. Nº Processo: 03621.000561/2015-84. Dispensa. Nº 36/2015. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO MARANHAO. Contratado: VALDINAR ANICASSIO DE BRITO. Objeto: Prorrogação do prazo do contrato ora aditado e reajuste do valor com base no índice contratual. Vigência: 19/10/2024 a 19/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.891,20. Data de Assinatura: 18/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/10/2024). UNIDADE ESTADUAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 114625 Número do Contrato: 106/2023. Nº Processo: 03643.000508/2023-35. Dispensa. Nº 90034/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto: 1.1. Prorrogar o prazo de vigência do contrato originário por mais um período de 12 (doze) meses, com início em 05/12/2024 e término em 04/12/2025; 1.2. Promover as alterações das cláusulas sexta e sétima do contrato original.. Vigência: 05/12/2024 a 04/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.000,00. Data de Assinatura: 21/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/10/2024). Ministério de Portos e Aeroportos SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS EXTRATO DE ADESÃO Processo nº 50000.028967/2019-42. Extrato do Contrato de Adesão nº 03/2024 - MPOR, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério de Portos e Aeroportos, CNPJ nº 49.582.441/0001-38, e a empresa PORTO MERIDIONAL PARTICIPAÇÕES S/A, CNPJ nº 37.315.788/0001-35, com a interveniência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ nº 04.903.587/0001-08. Do Objeto: autorização, pelo PODER CONCEDENTE, para exploração, pela AUTORIZATÁRIA, de instalação portuária denominada TUP PORTO MERIDIONAL PARTICIPAÇÕES, na modalidade de Terminal de Uso Privado - TUP, inscrita no CNPJ sob o nº 37.315.788/0001-35, localizada na Avenida Interpraias Norte, 5.378, Praia de Rondinha, CEP 95.585-000, Arroio do Sal/RS, para fins de movimentação e/ou armazenagem de granel sólido, granel líquido e gasoso, carga geral e carga conteinerizada, destinado(s) ou proveniente(s) de transporte aquaviário. Data da última assinatura: 18 de outubro de 2024. Da vigência: este instrumento entra em vigor na data de sua última assinatura, assim permanecendo enquanto vigorar o Contrato. Assinam: pelo Ministério de Portos e Aeroportos, o Secretário Nacional de Portos, ALEX SANDRO DE ÁVILA; pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, o Diretor-Geral, EDUARDO NERY MACHADO FILHO; e pela empresa Porto Meridional Participações S/A, os Diretores, ADILSON OLIVEIRA DA SILVA e MARCOS AURÉLIO PASINATO. AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 113214 Número do Contrato: 8/2022. Nº Processo: 00066.002176/2021-74. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL. Contratado: 17.695.001/0001-09 - TAPEVAS SOLUCOES INTEGRADAS LTDA. Objeto: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação, por mais 30 (trinta) meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados n.º 08/anac/2022, conforme previsão contida na cláusula segunda - vigência e nos termos do inciso ii, do art. 57 da lei n.º 8.666/93, com início na data de 31/12/2024 e término em 30/6/2027.. Vigência: 31/12/2024 a 30/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.028.402,70. Data de Assinatura: 22/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/10/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2024 - UASG 113214 Nº Processo: 00058054473202447. Objeto: Aquisição de persianas do tipo rolô manual, em Tela Solar 3%, e instalação na Sede da ANAC, localizada em Brasília - D F, incluindo o fornecimento de materiais e mão de obra necessárias à substituição das persianas no local.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Scs Q. 09, Lote C, Torre a - Ed. Parque Cidade Corporate, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/113214-5-90013-2024. Entrega das Propostas: a partir de 23/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/11/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . BRUNO SILVA FIORILLO Pregoeiro (SIASGnet - 22/10/2024) 113214-20214-2024NE800001 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DL Nº 159/ADLI-2/SBJE/2024 - Concessão de uso de áreas destinadas às atividades de despacho de aeronaves, passageiros e respectivas bagagens, guarda e estacionamento de equipamentos de rampa e depósito operacional, localizadas no Aeroporto de Jericoacoara - Comandante Ariston Pessoa. Concessionária: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A - CNPJ nº 09.296.295/0001-60. Valor Global: R$ 78.341,28 para o período de 24 meses. Fund. Legal: caput do art. 29 da Lei nº 13.303/2016 c/c inc. XIX do art. 55 do RILCI, AN nº 005/PR/DJ/2014, Res. nº 302/2014 da ANAC e art. 40 da Lei 7.565/1986 (CBA). Homologado em 22/10/2024 por Marco Antonio Martins Braga, Superintendente do SBJE. COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE DESPESAS AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 219/ADLI-3/SEDE/2024 Obj.: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA SEGURADORA PARA EMISSÃO DE APÓLICE DE SEGURO GARANTIA JUDICIAL - DEPÓSITOS RECURSAIS, PARA AÇÕES EXISTENTES E/OU EM SUBSTITUIÇÃO DE VALORES JÁ DEPOSITADOS EM ESPÉCIE E PARA AÇÕES FUTURAS. Data/hora/local: 13/11/2024, 9h, www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 1058122). Edital: www.licitacoes-e.com.br e www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected] e (61) 3312-3487/3066. CELSO PEQUENO CERQUEIRA Coordenador da ADLI-3 GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS CO N T Í N U O S COORDENAÇÃO DE CONTRATOS CONTÍNUOS DE SERVIÇOS A D M I N I S T R AT I V O S EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 80-PS/2024/0001 13º TA ao TC nº 0125-PS/2020/0001. Contratada: IOS INFORMÁTICA ORGANIZAÇÃO E SISTEMAS LTDA., CNPJ: 38.056.404/0001-70. Objetos: Alteração contratual constituída por acréscimo dos Aeroportos de Canela (SSCN) e Torres (SSTE), no Rio Grande do Sul, a partir de 01/11/2024, e Anápolis (SWNS) e Luziânia (SWUZ), em Goiás, a partir de 01/12/2024, bem como a inclusão dos respectivos códigos orçamentários, conforme detalhado nos itens 1.1.1 a 1.1.4 do TA, respectivamente. Valor do TA: R$ 114.460,20. Fontes de recursos: Detalhadas no item 2.8 do TA. Fund. Legal: Conf. Cláusula 4ª do TA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 83-PS/2024/0001 1º TA ao TC nº 0147-PS/2022/0001. Contratada: VOETUR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA , CNPJ: 37.994.753/0001-70, retificado pelo 2º AP Nº 0191-PS/2024/0001. Objeto: Alteração Contratual, a partir de 18/10/2024, referente ao acréscimo de 25% do valor global inicial. Valor do TA: R$ 1.981.990,63. Fontes de recursos: 001.31107.048-1-20141-2; 001.31107.020-9-20141-2; 001.31103.011-2-20145-6; 001.31101.006-7-20145-6; 001.31301.003-6-20145-6; 001.31103.011-2-20145-6; 001.31107.048-1-20771-2; 001.31107.020-9-20117-2. Fund. Legal: Cláusula 4ª do TA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 81-PS/2024/0001 9º TA ao TC nº 0182-PS/2021/0001. Contratada: ZIVASEC TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA., CNPJ: 05.816.526/0001-68. Objetos: Alteração contratual, a partir de 01/11/2024, constituída pelo acréscimo de 2 dependências administradas pela INFRAERO: Aeroporto de Gurupi/TO (SWGI) e Aeroporto de Dourados/MS (SBDO); Alteração da razão social da empresa contratada de ZIVA TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA. para ZIVASEC TECNOLOGIA E SOLU ÇÕ ES LTDA., conforme detalhado nos itens 1.1, 1.2 e 1.3 do TA. Valor do TA: R$ 212.160,00. Fontes de recursos: Detalhadas no item 2.6 do TA. Fund. Legal: Cláusula 4ª do TA. COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.001977/2024-24. ESPÉCIE: Contrato de Administrativo Nº 046/2024. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADAO presente contrato tem como objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de estações de trabalho como serviço (PCaaS), Locação de equipamentos, tais como desktops, notebooks, e monitores, com a respectiva instalação, manutenção, reparos, desinstalação, transporte e avaliação de ocorrências associadas, para prover as necessidades de utilização na Sede da empresa e nos portos de Salvador, Ilhéus e Aratu Candeias, conforme detalhamento do Termo de Referência. VALOR: R$ 44.820,00 (quarenta e quatro mil e oitocentos e vinte reais). DATA DE ASSINATURA: 08/10/2024. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LEANDRO SÉRGIO PONTES GAUDENZI (Diretores da Codeba); DAVI REGO DOS SANTOS (Administrador). EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 110/2024 - SEI 8929269 PROCESSO SEI: 50903.002005/2024-57. NOME DO CREDOR: NARWAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. CNPJ Nº: 10.468.921/0001-37. OBJETO: Locação de equipamentos de impressão com fornecimento e gestão de suprimentos, software de gerenciamento do ambiente, controle de tarifação e integração com aplicações da CODEBA para os Portos de Salvador, Aratu e Ilhéus. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codeba, artigo 150, inciso II, ressalvado o disposto na Deliberação CONSAD nº 43 de 30 de agosto de 2024. VALOR ESTIMADO: R$ 31.987,50 (trinta e um mil novecentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 4 (quatro) meses a partir da assinatura do contrato. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GTI.