DOU 23/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES PESADOS ITAJAI LTDA, 07.500.990/0001-76, OKF2J99, FRMEV02620162024, 606-82; OKF1879, FRMEV02607732024, 606-82; TRANSPORT ES RODOVIARIO LUCESI LTDA, 80.389.273/0001-09, SES5C40, FRMEV02460992024, 606-82; TRANSPORTES RASADOR LTDA, 88.081.039/0006-36, RHI9D32, FRMEV02481032024, 606- 82; TRANSPORTES RADUNZ LTDA, 93.233.542/0001-95, IQQ6A69, FRMEV02492062024, 606-82; TRANSPORTES POSSOLI LTDA, 79.414.751/0001-04, BBI7989, FRMEV02598992024, 606-82; TRANSPORTES RAZINI LTDA, 24.724.756/0002-22, FYJ0H45, FRMEV02488342024, 606-82; FKI0I41, FRMEV02476112024, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIO LA & KA LTDA, 12.797.101/0001-14, BEN5I24, FRMEV02504912024, 606-82; TRANSPORTES ROD OV I A R I O FERRAZ LTDA, 30.869.478/0001-13, RDW9I95, FRMEV02507342024, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS GIANESINI LTDA, 07.231.203/0001-38, GBR8B42, FRMEV02512862024, 606-82; TRANSPORTES RIO BORELA LTDA, 37.852.856/0001-03, MLC6515, FRMEV02516402024, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS JOIR LTDA, 09.269.808/0001-43, BBZ8514, FRMEV02479672024, 606-82; BEW6A10, FRMEV02495042024, 606-82; TRANSPORTES RODANZ LTDA, 02.512.352/0001-51, RXZ4A60, FRMEV02494292024, 606-82; SXI6J87, FRMEV02515562024, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIO GARANTIDO LTDA, 05.663.861/0001-73, IZG5I33, FRMEV02502472024, 606-82; TRANSPORTES RASADOR LTDA, 88.081.039/0009-89, RLJ4E61, FRMEV02518132024, 606-82; TRANSPORTES PETRY LTDA, 37.309.371/0001-60, MLH9E12, FRMEV02504222024, 606-82; TRANSPORTES PARANA LTDA, 13.503.924/0001- 52, JAQ8F12, FRMEV02480242024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24241/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES TIGRE LTDA, 07.107.144/0001-90, SDP8D47, FRMEV02491322024, 606-82; TRANSPORTES SCHMOELLER LTDA, 12.440.254/0001-00, RXK6A00, FRMEV02462012024, 606-82; TRANSPORTES ROVIMA LTDA, 92.268.846/0001-25, IZD6G45, FRMEV02479142024, 606-82; IYU6314, FRMEV02501562024, 606-82; TRANSPORTES SINAI LTDA, 30.836.372/0001-13, QAN4G31, FRMEV02449472024, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS MATTEI LTDA, 46.801.456/0001-51, OBI1G00, FRMEV02474452024, 606-82; IXA7C51, FRMEV02478622024, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0001-89, RLL9D22, FRMEV02506982024, 606-82; RKZ9F26, FRMEV02475642024, 606-82; TRANSPORTES RODOWEL LTDA, 19.074.802/0001-74, MJM9A17, FRMEV02603312024, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001- 55, IZI0C65, FRMEV02471192024, 606-82; IYR8704, FRMEV02492352024, 606-82; TRANSPORTES SINGER E LOGISTICA LTDA, 76.752.054/0001-75, AZP5092, FRMEV02485842024, 606-82; TRANSPORTES TRANS BERTIN LTDA, 92.279.363/0001-26, JCT1C77, FRMEV02511002024, 606-82; TRANSPORTES SANGAO LTDA, 28.772.658/0001-30, FKQ0E35, FRMEV02518042024, 606-82; TRANSPORTES TOZZO LTDA, 80.424.914/0001-19, QIS6285, FRMEV02547182024, 606-82; TRANSPORTES SANTA CECILIA LTDA, 11.012.410/0001-79, OBA9773, FRMEV02561492024, 606-82; TRANSPORTES STA CATARINA LTDA, 53.642.946/0001-18, QHX1A27, FRMEV02628522024, 606-82; TRANSPORT ES SARZEDO LTDA, 01.934.441/0001-23, OPV2I07, FRMEV02495372024, 606-82; TR A N S P O R T ES TALAU LTDA, 82.837.329/0001-76, MHZ4E18, FRMEV02500872024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24242/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RLH5B43, FRMEV02474062024, 606-82; RLI9G09, FRMEV02506472024, 606-82; SXH2G22, FRMEV02507132024, 606-82; RLF8F98, FRMEV02492732024, 606-82; REB7I68, FRMEV02492922024, 606-82; SXH2G22, FRMEV02504492024, 606-82; RYH5D40, FRMEV02591102024, 606-82; RXY7B75, FRMEV02599052024, 606-82; RYH5D80, FRMEV02608382024, 606-82; RYH5C70, FRMEV02622372024, 606-82; RXY7B75, FRMEV02622772024, 606-82; TRANSPRIM TRANSPORTES LTDA, 03.880.734/0001-09, RAI9F76, FRMEV02502582024, 606-82; RLG6I38, FRMEV02517412024, 606-82; TRANSPORTES VICTORAZZI LTDA, 02.913.288/0001-10, MHF4337, FRMEV02471232024, 606-82; TRANSPORTES VERGANI LTDA, 04.962.699/0001-21, IVZ8730, FRMEV02516522024, 606-82; TRANSPORTES WN LTDA., 79.919.999/0001-27, RLD1I11, FRMEV02507642024, 606-82; SXR0D08, FRMEV02509192024, 606-82; RLD0I23, FRMEV02515612024, 606-82; TRANSPORTES TRANSPRADO LTDA, 92.954.593/0002-24, GIF1F63, FRMEV02474782024, 606-82; TRANSPORTES TRANSQUIM LTDA, 16.507.225/0001-79, JBL3E70, FRMEV02559752024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24243/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSSAL COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 00.787.528/0002-33, STM8B04, FRMEV02508972024, 606-82; TRANSTICO TRANSPORTES LTDA, 04.402.997/0001-67, RHL2J97, FRMEV02520862024, 606-82; AFH4141, FRMEV02524702024, 606-82; B DZ 2 G 7 0 , FRMEV02529462024, 606-82; BBN3400, FRMEV02577082024, 606-82; BDD8G02, FRMEV02487162024, 606-82; BDZ2G73, FRMEV02488132024, 606-82; TAI1G54, FRMEV02495352024, 606-82; BDK3377, FRMEV02553062024, 606-82; BBN7I00, FRMEV02553052024, 606-82; AFQ4300, FRMEV02558932024, 606-82; TRANSVAL TRANSPORTADORA VALMIR LTDA, 57.700.916/0001-71, FPA5177, FRMEV02491102024, 606-82; TRANSRIMA TRANSPORTES LTDA, 10.948.789/0001-60, RYM3D38, FRMEV02469582024, 606-82; TRANSREDEX TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 17.147.716/0001-19, EZP2D49, FRMEV02512822024, 606-82; TRANSTIM TRANSPORTADORA LIMITADA, 59.025.551/0001-52, FJX3J35, FRMEV02509452024, 606-82; TRANSVALE TURISMO, FRETAMENTO E LOCACAO LTDA, 25.011.490/0001-52, FKB1C94, FRMEV02445622024, 606-82; TRANSVAP TRANSPORTES LTDA, 22.384.565/0001-52, QIS0D78, FRMEV02474572024, 606-82; TRANSUL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 27.996.604/0001-96, SFU0D50, FRMEV02504382024, 606-82; TRANSROAR TRANS P O R T ES LTDA, 59.314.484/0001-96, RPY0G67, FRMEV02480872024, 606-82; TRANSTRIGO TRANSPORTES LTDA, 00.540.804/0001-83, OKB8A83, FRMEV02504142024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24244/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRILHA TRANSPORTES LTDA, 12.260.616/0001-80, RAK6D48, FRMEV02620992024, 606-82; QCN8750, FRMEV02510822024, 606-82; QCM0069, FRMEV02551982024, 606-82; TRATO FINO CEREALISTA E TRANSPORTES LTDA, 07.213.131/0001-04, RLF2D83, FRMEV02455962024, 606-82; RYN6E14, FRMEV02470992024, 606-82; TRANSVERDE TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA, 02.042.417/0001-42, RLF2D26, FRMEV02461962024, 606-82; RYR0J21, FRMEV02491662024, 606-82; TRR TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA BOTUVERA LTDA, 15.370.398/0001-25, RRU6F57, FRMEV02492212024, 606-82; SPO7B46, FRMEV02472472024, 606-82; RRO7F13, FRMEV02473672024, 606-82; TRANSVENTURA