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Diário Oficial da União · 23/10/2024 · pág. 170

DOU 23/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024102300170 170 Nº 206, quarta-feira, 23 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 13.990.349/0001-60, SFU2E03, FRMEV02502662024, 606-82; TRANSVAP TRANSPORTES LTDA, 22.384.565/0001-52, QJY3520, FRMEV02510542024, 606-82; TRD TRANSPORTE RODOVIARIO DALFAN LTDA, 03.350.624/0004-70, JCW2A60, FRMEV02544062024, 606-82; TROPICAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 07.520.458/0001-10, OWX4G04, FRMEV02584822024, 606-82; RUR1E71, FRMEV02559682024, 606-82; TRR RIO BONITO TRANSPORTADOR REVENDEDOR E RETALHISTA DE PETROLEO LTDA, 00.579.990/0001-64, OBI6E97, FRMEV02511292024, 606-82; TRATMAD - TRATAMENTO DE MADEIRAS EM AUTOCLAVE LTDA, 81.381.873/0001-93, MHH7504, FRMEV02517772024, 606-82; TRM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 09.181.518/0003-05, FML6G85, FRMEV02475452024, 606-82; TRANSWERLE TRANSPORTES LTDA, 13.576.035/0001-15, JBT3E47, FRMEV02513402024, 606-82; JBW1E42, FRMEV02516352024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24245/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TUBARAO SERVICOS DE GUINCHO E TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 32.053.358/0001-79, AIB2G56, FRMEV02629672024, 606-82; TUTTI LOCACOES LTDA , 44.623.534/0001-40, RXS7A62, FRMEV02449852024, 606-82; UNIAO LOG LOGISTICA LTDA, 20.756.544/0001-95, QJB4E80, FRMEV02481322024, 606-82; UNIDAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 96.754.734/0001-35, IXY6098, FRMEV02488042024, 606-82; IYR3089, FRMEV02456222024, 606-82; IYI8599, FRMEV02516132024, 606-82; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0001-23, BEK3H71, FRMEV02491492024, 606-82; BEK3H71, FRMEV02476582024, 606-82; BEK4A63, FRMEV02482122024, 606-82; TRSIMAS LTDA , 53.796.216/0001-71, INL8J87, FRMEV02525202024, 606-82; UESLEY GOMES SANTOS, .030.125-*, NTW5H21, FRMEV02614452024, 606-82; UNIAO DA CONSTRUCAO LTDA , 08.997.969/0001-90, QTY7D82, FRMEV02629922024, 606-82; TSE TRANSPORTES , LO C ACO ES E EQUIPAMENTOS LTDA, 03.570.345/0001-79, GJJ3C39, FRMEV02638602024, 606-82; TRR TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA BOTUVERA LTDA, 15.370.398/0001-25, RAX4B13, FRMEV02469812024, 606-82; RRV3F17, FRMEV02479092024, 606-82; TURBO MECANICA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 19.259.975/0001-67, OBQ4203, FRMEV02472702024, 606-82; TRUST TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 24.110.284/0001-37, MBY2F38, FRMEV02504282024, 606-82; TURAMIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 07.924.993/0001-37, RXY6A41, FRMEV02516022024, 606-82; TUDO GREEN LTDA, 29.231.069/0001-08, FQW0C66, FRMEV02501752024, 606-82; TURASSI TRANSPORTES LTDA, 04.121.926/0001-96, RYZ7H84, FRMEV02505232024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24246/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VALDAMERI TRANSPORTES LTDA, 01.071.353/0001-45, QBN1818, FRMEV02621992024, 606-82; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0001-23, SFJ3F57, FRMEV02486022024, 606-82; VALE DO VERDE EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA, 37.527.173/0012-25, QBM1F98, FRMEV02449272024, 606-82; V F TRANSPO R T ES LTDA, 31.087.591/0001-00, RAY2I63, FRMEV02463242024, 606-82; VALMIR DE B O R BA LTDA, 07.071.613/0001-69, RYQ7D54, FRMEV02499112024, 606-82; UNILOG - UNIVERSO LOGISTICA LTDA, 05.296.590/0004-08, FSL8168, FRMEV02493012024, 606-82; VALDIVINO CARTURANO, .216.419-, BEN0012, FRMEV02510562024, 606-82; V MOTORS - COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTES LTDA, 24.444.286/0001-62, SEQ1H96, FRMEV02510632024, 606-82; VALDIR ALMEIDA DA SILVA, .604.590-, IRP0D80, FRMEV02518502024, 606-82; VALDISON BATISTA DE SOUZA LTDA, 41.362.224/0001-20, AXL2F36, FRMEV02603132024, 606-82; VALDO PELEGRINI DUARTE LTDA, 27.932.973/0001-15, RQY9B50, FRMEV02507922024, 606-82; VALDIR KUHN, 85.180.990/0001-40, MJU4D37, FRMEV02509772024, 606-82; UZINA LTDA, 35.199.978/0001-09, DBL1I05, FRMEV02516362024, 606-82; UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA, 33.337.007/0001-52, KZB8D24, FRMEV02520122024, 606-82; V M H TRANSPORTES LTDA, 79.745.139/0001-14, AVH6111, FRMEV02544892024, 606-82; VALDINEY PEREIRA NASCIMENTO, .553.984-*, MIN1722, FRMEV02603892024, 606-82; VALDIR JOSE DE MOURA, .812.502-, RBT5F51, FRMEV02630332024, 606-82; UNIHELP COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA, 03.831.238/0001-57, QJX2C66, FRMEV02478102024, 606-82; V. PADILHA - SMART WASH, 31.500.669/0001-76, SDQ8I66, FRMEV02488362024, 606-82; UNIROTAS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 09.381.373/0001-24, LTQ6D72, FRMEV02518452024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24247/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VALTER RODRIGUES DE SANTANA NETO, .069.055-, OGX9B25, FRMEV02470182024, 606-82; VALTER MOREIRA XAVIER JUNIOR, .970.591-*, SPG9B32, FRMEV02494322024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, JAD8B34, FRMEV02508292024, 606-82; JCG3C37, FRMEV02527812024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0001-32, EZO4232, FRMEV02562292024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RUN7H21, FRMEV02472522024, 606-82; SYV3J02, FRMEV02472872024, 606-82; RTI2B07, FRMEV02476722024, 606-82; PCM8I28, FRMEV02475712024, 606-82; RTO6J09, FRMEV02487102024, 606-82; RTY3C69, FRMEV02488192024, 606-82; RUY7B05, FRMEV02464412024, 606-82; RMV1H35, FRMEV02449822024, 606-82; RTD9D66, FRMEV02516772024, 606-82; QAO9C78, FRMEV02519712024, 606-82; RVE4E80, FRMEV02521602024, 606-82; VALTER LUIS DE OLIVEIRA, .280.106-, FUY1A61, FRMEV02477362024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0011-04, RJX7A28, FRMEV02481052024, 606-82; RJR6G55, FRMEV02504652024, 606-82; VALTER BIANCHI TRANSPORTES LTDA, 00.563.389/0001-83, IUZ8C40, FRMEV02488802024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24248/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, JBK3B41, FRMEV02608132024, 606-82; JAH6J92, FRMEV02528132024, 606-82; VANIA MARTINS DA COSTA, .945.710-, DPC1G06, FRMEV02454772024, 606-82; VANDERLEI MARINHO RODRIGUES, 17.893.610/0001-64, JCO6G05, FRMEV02459562024, 606-82; VANTUIR MEIRA, 18.500.734/0001-03, QWE3F87, FRMEV02472532024, 606-82; VENSON E FILHO LTDA, 00.765.318/0001-63, RLD4A80, FRMEV02483572024, 606-82; VELOCITRANS TRANSPORTE LTDA, 53.358.091/0001-06, JYY1C94, FRMEV02497992024, 606-82; VANDA LUCIA DE SOUZA ALVES, .447.859-*, KDX5H14, FRMEV02502282024, 606-82; VERDE - ADMINISTRACAO E LOGISTICA AMBIENTAL LTDA, 11.804.038/0001-33, RTS5I80, FRMEV02514552024, 606-82; VENETUR TURISMO LTDA, 59.708.503/0006-73, DTA0J23, FRMEV02473472024, 606-82; VANIO MARCOS ORSOLIN, .748.499-, OLA3H14, FRMEV02455702024, 606-82; VARGAS TRANSPORTES LTDA, 11.794.498/0001-28, RRN9A16, FRMEV02609252024, 606-82; QBT5837, FRMEV02559712024, 606-82; VELOCARGAS BRASIL TRANSPORTE RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA, 32.767.123/0001-49, QRV2H97, FRMEV02517272024, 606-82; QRT1B48, FRMEV02617932024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, TCJ7B30, FRMEV02519972024, 606-82; SIO0F62, FRMEV02525222024, 606-82; RUP2B02, FRMEV02528032024, 606-82; VDG SERVICOS ADMINISTRATIVOS E DIGITAIS LTDA, 41.730.308/0001-70, MID7F11, FRMEV02591862024, 606-82; VANILDO NOBRE DA SILVA, .333.014-, KIO6B91, FRMEV02622732024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT