DOU 23/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024102300171 171 Nº 206, quarta-feira, 23 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24249/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIA MINAS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 22.307.497/0001-28, RXZ5D76, FRMEV02451062024, 606-82; VIACAO CLEBINHO TRANSPORTE LTDA, 15.320.545/0001-52, RPD5H28, FRMEV02624652024, 606-82; RDQ0F11, FRMEV02626832024, 606-82; V I AC AO GARCIA LTDA, 78.586.674/0001-07, SEI9I92, FRMEV02483212024, 606-82; VICTRANS LTDA, 02.830.994/0001-07, QXX7B98, FRMEV02503372024, 606-82; VILAS BOAS CHAVES & CIA LTDA, 11.323.447/0001-18, EZL5F81, FRMEV02470132024, 606-82; VICENTE RESENDE DE OLIVEIRA, .462.416-*, MTT9A65, FRMEV02511352024, 606-82; VIACAO SAO CRISTOVAO LIMITADA., 20.146.015/0001-70, HBN9D07, FRMEV02478822024, 606-82; VGL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 29.584.862/0001-90, HJF7E90, FRMEV02462992024, 606- 82; VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA, 60.829.264/0002-65, PJN4695, FRMEV02487532024, 606-82; OLB0986, FRMEV02501762024, 606-82; VIACAO MIRACATIBA LTDA, 01.962.300/0001-14, FHU3J04, FRMEV02498812024, 606-82; FWX7453, FRMEV02502352024, 606-82; VICTI TRANSPORTES LTDA, 21.416.093/0001-00, F FA 5 C 9 0 , FRMEV02504692024, 606-82; VINCE HOLDING PATRIMONIAL LTDA, 48.963.024/0001-72, ECX6D71, FRMEV02517842024, 606-82; VICENTE DA SILVA OLIVEIRA, .797.486-, FDB0I67, FRMEV02576432024, 606-82; VIACAO LIMA & SILVA LTDA, 07.004.424/0001-73, FYV5069, FRMEV02475592024, 606-82; VIENNA LOCADORA DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA, 37.487.867/0001-23, RYF0J93, FRMEV02476502024, 606-82; VICTOR RODRIGUES ALLIETTI PONTES, .124.676-, QJR4J46, FRMEV02495272024, 606-82; VIAGENS CHAPECO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 02.579.062/0001-25, PJP8I38, FRMEV02562542024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24250/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VINICIUS DIEGO DE OLIVEIRA, .387.336-*, HEH4D31, FRMEV02526982024, 606-82; VITASUL LOGISTICA E TRANSPORTES S.A, 07.643.876/0001-03, JCH2D71, FRMEV02511672024, 606-82; VITORIAPET COMERCIO E LOGISTICA LTDA, 06.376.298/0001- 15, QRG7B77, FRMEV02456912024, 606-82; VIP TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 05.996.122/0001-01, SBT0B24, FRMEV02470042024, 606-82; VINI LOG TRANSPORTES LTDA, 48.444.361/0001-53, IKO6F32, FRMEV02510492024, 606-82; VITOR VASCONCELOS DE MELO PONTES 01658329678, 44.247.660/0001-47, GXT2E31, FRMEV02515072024, 606-82; VISAR TRANSPORTES LTDA, 02.486.147/0001-69, GDV0F31, FRMEV02517132024, 606-82; GDV1I01, FRMEV02478652024, 606-82; VMI BRASIL LOCACOES DE VEICULOS LTDA, 36.072.732/0001- 34, TCI3F59, FRMEV02460432024, 606-82; VOLVO LOCACOES E SOLUCOES DE MOBILI DA D E LTDA, 45.241.771/0001-09, SFA4F38, FRMEV02633412024, 606-82; VIRGILIO MAZZUTTI FILHO TRANSPORTES LTDA., 50.122.167/0001-01, RNS8G91, FRMEV02455252024, 606-82; VITORIA TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 10.355.723/0001-67, AZO2D41, FRMEV02496762024, 606-82; VOLNIR FUCHTER, .608.629-, MBK1B61, FRMEV02505452024, 606-82; VITRAN TRANSPORTES LTDA, 20.010.864/0001-00, RFC8A04, FRMEV02477912024, 606-82; VINICIUS IRAJA BARTZ DA ROSA, .555.610-, KPC8J81, FRMEV02491692024, 606-82; VOLKSWAGEN LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL , 49.324.619/0001-40, KCR8193, FRMEV02496892024, 606-82; VINCE HOLDING PAT R I M O N I A L LTDA, 48.963.024/0001-72, GGU4J41, FRMEV02508542024, 606-82; VJ TRANSPORTES LTDA., 41.846.996/0001-38, IZL0H69, FRMEV02517542024, 606-82; VJ PEREIRA TRANSPORTES LTDA, 32.840.939/0001-50, CSK4J67, FRMEV02546412024, 606-82; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, JCS8B32, FRMEV02468262024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24251/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WALTER KLESSE, 13.484.778/0001-65, OOM8A99, FRMEV02610992024, 606- 82; OOM8A99, FRMEV02520082024, 606-82; WASHINGTON LUIZ LOPES DE BRITO, .046.646-*, GYS9J46, FRMEV02472612024, 606-82; VS TRANSPORTES LTDA, 09.423.645/0001-01, RYZ5J36, FRMEV02494232024, 606-82; RYQ9E36, FRMEV02476292024, 606-82; WALDEMAR BENTO DE ANDRADE, .142.719-, ADQ9J24, FRMEV02465012024, 606-82; WANDERLEIA ARALDI ROMAN ROSS, .188.671-, FHG0E40, FRMEV02473792024, 606-82; W.BREITKOPF COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA, 82.636.754/0008-73, RYR4E80, FRMEV02626772024, 606-82; WESLEI GALKOWSKI, .860.669-*, HHK3G88, FRMEV02488092024, 606-82; WEIDNER TRANSPORTES E FLORICULTURA LTDA, 07.251.131/0001-90, QJQ7A12, FRMEV02496842024, 606-82; WESTARB LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 37.671.878/0001-69, MLT7A26, FRMEV02498532024, 606-82; W. MENGUE PINHEIRO E CIA LTDA, 41.864.234/0001-64, MLA4D40, FRMEV02509762024, 606-82; WEMIC COMERCIO E INDUSTRIA DE PNEUS LTDA, 08.668.080/0001-60, RHN8C68, FRMEV02509882024, 606-82; WANDA DE BRITO DOS REIS - COMERCIO, 10.918.791/0001-97, RKW2H48, FRMEV02449782024, 606-82; WANDER ANTUNES DE SOUZA DE MORAES TRANSPORTES LTDA, 07.315.283/0001-00, ENZ1042, FRMEV02470882024, 606-82; VS MADEIRAS LTDA, 43.476.378/0001-79, MHY6E31, FRMEV02477762024, 606-82; WESLEY WIPPEL, .683.939-, MEB2A99, FRMEV02516572024, 606-82; WARLLEY DOS SANTOS LIMA, .116.856-, GSV6B57, FRMEV02564832024, 606-82; WEBER OSMAR DA SILVA, 14.788.914/0001-73, RUR0G76, FRMEV02492832024, 606-82; VS LOG TRANSPORTES LTDA, 01.413.385/0001-81, MKI9C32, FRMEV02573232024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24252/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WR RECICLAGEM E COMERCIO DE PNEUS LTDA, 44.412.056/0001-29, IVO6C68, FRMEV02491472024, 606-82; ZANIN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.457.026/0001-78, IZV4C95, FRMEV02455132024, 606-82; SSS0A00, FRMEV02454342024, 606-82; WILLIAM MACEDO DA SILVA LTDA, 45.899.241/0001-52, OQQ2I20, FRMEV02459502024, 606-82; WKS COMERCIO ATACADISTA DE RESINAS PLASTICAS LTDA, 40.777.749/0001-64, SWS1G37, FRMEV02474652024, 606-82; ZANETTIN TRANSPORTES LTDA, 10.953.919/0001-53, QCK9C46, FRMEV02483802024, 606-82; XISTER TRANSPORTES LTDA, 05.703.242/0001-65, QHG7I00, FRMEV02469232024, 606-82; WHLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.972.381/0001-97, AWH7A08, FRMEV02629572024, 606-82; WIPPEL ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 20.404.503/0001-30, RLE9C41, FRMEV02514942024, 606-82; WF RIBEIRO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, 46.336.976/0001-30, CNI5A48, FRMEV02517232024, 606-82; XYLEM BRASIL SOLUCOES PARA AGUA LTDA., 60.039.401/0003-49, FNM1E63, FRMEV02470972024, 606-82; WOLFART & KUNZ COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E TRANSPORTE LTDA, 10.248.444/0001-02, IYW5441, FRMEV02481222024, 606-82; WILKER FELIPE DE SOUZA, .311.169-*, PRP0D10, FRMEV02481332024, 606-82; WK ROTOMOLDAGEM LTDA, 12.818.953/0001-40, IVV5569, FRMEV02482412024, 606-82; WEVERSON LOPES DA SILVA, 20.880.556/0001-27, BEO7B26, FRMEV02499182024, 606-82; WORLD LOGISTICA TRANSPORTES LTDA, 37.521.533/0001-29, OAQ1G46, FRMEV02655182024, 606-82; XANDE TRANSPORTES LTDA, 33.991.724/0001-01, J CG 5 A 9 9 , FRMEV02508532024, 606-82; YOKOTA PESCADOS LTDA, 04.707.140/0001-55, GIP2D65, FRMEV02510922024, 606-82; WILLIAN CESAR TOLEDO, .565.349-, MJS7I64, FRMEV02477682024, 606-82; WILLIAN CUSTODIO GOMES, .192.426-, HFO6E27, FRMEV02486922024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24253/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -