DOU 23/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024102300172 172 Nº 206, quarta-feira, 23 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 4 (quatro). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES LAMB LTDA., 09.398.365/0001-90, ITR9A36, FRMEV02430382024, 606-82; 38.657.467 WALTENIR OSORIO DA SILVA, 38.657.467/0001-81, PQO7H22, FRMEV02406052024, 606-82; URBAN SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 12.964.775/0001-66, IQV7744, FRMEV02428732024, 606-82; FONTE SANTA TABACOS LTDA, 02.227.473/0001-51, JCS9H68, FRMEV02428572024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24254/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 33 (trinta e três). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LINDOMAR AMADO DA CUNHA LTDA, 08.032.052/0001-51, RLM0I35, FRMEV02505122024, 606-82; LIVE VIAGENS E TRANSPORTADORA LTDA, 39.760.508/0001- 23, IWN1I38, FRMEV02577992024, 606-82; LKS TRANSPORTES SA, 08.650.611/0001-97, HFD7D10, FRMEV02623452024, 606-82; ZUCCO TRANSPORTES LTDA, 10.791.801/0001-76, JBF7C00, FRMEV02591212024, 606-82; ZERO KM - TRANSPORTES LTDA, 03.672.107/0001- 74, EMN5F13, FRMEV02483082024, 606-82; GAT2031, FRMEV02506352024, 606-82; DWO5I62, FRMEV02510142024, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, SFE5H28, FRMEV02483652024, 606-82; ZULEICA GREIN BASSO, .804.199-*, EJY6523, FRMEV02492092024, 606-82; ZILMAI FERREIRA DE JESUS, 10.339.078/0001-99, ISE7E65, FRMEV02500582024, 606-82; LINS FERRAO ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA, 87.345.021/0001-27, JBF6H06, FRMEV02497572024, 606-82; ZENELLI TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.035.086/0001-03, MAR2F54, FRMEV02494352024, 606-82; LIMA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 35.705.289/0001-29, RHR7G80, FRMEV02478632024, 606-82; LIAN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 33.104.615/0001-17, FLV8195, FRMEV02496592024, 606-82; LHL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 38.755.929/0001-01, GDI1J45, FRMEV02499142024, 606-82; LIA DE FATIMA SANTOS BARRETO, .550.387-, IQK7B28, FRMEV02504292024, 606-82; ZAWASKI & ZAW A S K I LTDA, 00.654.232/0001-63, QCU2A19, FRMEV02511562024, 606-82; LISBOA MARCENARIA E VIDRACARIA LTDA, 04.726.003/0001-68, QGZ8J36, FRMEV02515692024, 606-82; LIMESTONE BRASIL MINERACAO LTDA, 08.916.636/0001-90, SFK9H73, FRMEV02639592024, 606-82; LIMPA FOSSA PORTO BELO LTDA, 77.877.801/0001-64, MIW1620, FRMEV02475982024, 606-82; LINDOMAR ENGLER HAHN, .067.800-, MMH1145, FRMEV02476052024, 606-82; LIBREPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA , 10.237.146/0001-09, MLX6328, FRMEV02476462024, 606-82; LIGORIO TRANSPORTES LTDA, 16.491.483/0001-04, OQP1I13, FRMEV02515152024, 606-82; ZUCA LOCACOES LTDA , 28.667.518/0001-00, SSY5H75, FRMEV02493052024, 606-82; LILLIAN HOLTHAUSEN DA SILVA 04866275944, 14.481.172/0001-39, AWM6D13, FRMEV02507732024, 606-82; ZANIN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.457.026/0001-78, JBC9A86, FRMEV02516512024, 606- 82; JBJ7A86, FRMEV02516732024, 606-82; jax2c99, FRMEV02603962024, 606-82; JAZ1g70, FRMEV02619892024, 606-82; LINLEX TRANSPORTES LTDA, 09.232.154/0001-83, IZM2300, FRMEV02558462024, 606-82; LETS LOG TRANSPORTES LTDA, 36.288.914/0001-47, BDM4I41, FRMEV02516712024, 606-82; ZENILDO DONIZETI DA SILVA, .301.258-*, GHJ0C50, FRMEV02577032024, 606-82; L. C. LOPES BATISTA TRANSPORTES, 18.570.863/0001-60, EJY5167, FRMEV02655192024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24255/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGNAILTON PEIXINHO, .324.658-, OLD5D61, FRMEV02695562024, 606- 82; ABG TRANSPORTES LTDA, 14.183.103/0001-49, QXS1G71, FRMEV02698202024, 606- 82; ADEEL ALIMENTOS S.A., 09.296.491/0001-34, OTL0D03, FRMEV02699592024, 606- 82; AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 66.476.052/0001-47, OPK4802, FRMEV02699792024, 606-82; AGN ENCOMENDAS E SERVICOS DE ENTREGA RAPIDA LTDA, 12.967.712/0001-63, MHK2D92, FRMEV02704052024, 606-82; ARUJA TRANSPORTE E COMERCIO DE METAIS LTDA, 33.142.718/0001-71, SUL1E85, FRMEV02704122024, 606- 82; AIRTON SENA MIOTTO LTDA, 08.446.332/0001-06, APV8880, FRMEV02705172024, 606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0001-41, JBI1I59, FRMEV02708372024, 606-82; ALESSANDRA JAGIELSKI, .935.749-, BER5F76, FRMEV02708692024, 606-82; ANTONIO NILDO DA SILVA LAU, .162.784-*, BTR7D95, FRMEV02708982024, 606-82; BH TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 15.280.888/0001-30, RVK7G78, FRMEV02709192024, 606-82; A C DE ARAUJO-PAISAGISMO E JARDINAGEM, 11.774.354/0001-00, RMK3E64, FRMEV02710042024, 606-82; ARTUR JOAO DA SILVA , .606.729-, MHG2E65, FRMEV02710192024, 606-82; 3L TRANSPORTE LTDA, 39.797.506/0001-09, QHH0480, FRMEV02710962024, 606-82; 46.612.335 MURI LO FRASSON PINTO, 46.612.335/0001-61, CLH5722, FRMEV02713822024, 606-82; BERTOLOG TRANSPORTES LTDA, 32.830.133/0001-81, MIQ5551, FRMEV02690492024, 606-82; 51.811.426 ALESSANDRO CASTRO DE OLIVEIRA, 51.811.426/0001-66, MLY 0 H 4 0 , FRMEV02692382024, 606-82; BENVENUTO TRANS LTDA, 28.165.233/0001-63, IKG4I68, FRMEV02699032024, 606-82; ANDRE BATTISTELLA TRANSPORTES, 19.954.538/0001-63, AQD5G21, FRMEV02701722024, 606-82; ADILSON RECH, .539.270-, IUL5F28, FRMEV02718422024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24260/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FABIANO ALBRECHT DE QUADROS, .479.650-*, IRB6A24, FRMEV02646282024, 606-82; FLORIZA WILMA RAMOS DA SILVEIRA, 12.833.606/0001-97, MLF4397, FRMEV02646322024, 606-82; FABIO DE LIMA MITRE, .057.616-, HFB4597, FRMEV02683912024, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA , 41.104.296/0002-59, RYE7F30, FRMEV02688422024, 606-82; RLF1F90, FRMEV02702212024, 606-82; RYP0F40, FRMEV02703172024, 606-82; RYO4F40, FRMEV02706822024, 606-82; FAROS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA., 13.045.702/0002- 14, JCM5C91, FRMEV02691302024, 606-82; EXPRESSO MINAS FRIOS LTDA., 05.151.226/0001-07, RFE4H36, FRMEV02692622024, 606-82; FEDERAL TRANSPORTES LTDA, 07.569.360/0001-58, FKH4H41, FRMEV02693962024, 606-82; FELIPE SAIMON PINHEIRO CORREA, .229.866-, HBG5633, FRMEV02693982024, 606-82; FELICE - INDUSTRIA DE ARROZ LTDA, 97.168.033/0001-87, IYW7218, FRMEV02694032024, 606-82; IYZ2389, FRMEV02703542024, 606-82; FILIPINI CONSULTORIA LTDA., 06.555.006/0001-01, ISU7J84, FRMEV02695912024, 606-82; FABIANA ESTEVAO BOVOLENTA, .536.908-*, DDF8605, FRMEV02696992024, 606-82; FERNANDA MARRA DE QUEIROZ OLIVEIRA, .932.618-, GSH3H51, FRMEV02698352024, 606-82; FERNANDO JOSE POZORSKI, .060.789-, MHP1I61, FRMEV02704682024, 606-82; FARENZENA SERRALHERIA E FERRAGENS LTDA , 00.506.489/0001-78, RDT2A53, FRMEV02708652024, 606-82; FFC TRANSPORTES LTDA, 10.774.250/0001-32, QHU0A24, FRMEV02660702024, 606-82; EXPRESSO REALTUR TRANSPORTES LTDA., 19.026.206/0001-19, SWK2A87, FRMEV02698682024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24316/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024.