DOU 23/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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TUR TRANSPORTES LTDA, 35.585.267/0001-72, AWV5C36, FRMEV02592512024, 606-82; PEIXOTO MANUTENCAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 35.673.901/0001-29, JBH6I67, FRMEV02592742024, 606-82; PETROLI TRANSPORTES LTDA, 19.511.130/0001-17, QCT0C03, FRMEV02604942024, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, DEY2D44, FRMEV02591772024, 606-82; FJC4H36, FRMEV02610372024, 606-82; PEDRA AZUL TURISMO LTDA, 36.318.624/0001-07, SFQ6G06, FRMEV02522002024, 606-82; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0372-78, RQO0J60, FRMEV02554142024, 606-82; PEDRA BRILHANTE TRADING DE GRAOS LTDA, 20.897.784/0001-00, SEE5D34, FRMEV02633272024, 606-82; PEDROMAR TRANSPORTES LTDA, 87.404.463/0003-69, JAT2F93, FRMEV02637752024, 606-82; POSTO DE MOLAS SORAMONTTI LTDA, 02.765.466/0001-03, FFC5G65, FRMEV02634482024, 606-82; POSTO HUMAITA LTDA, 26.727.260/0001-57, QJT4C10, FRMEV02519952024, 606-82; PASINI & PASINI LTDA, 01.895.390/0001-78, QCX9783, FRMEV02543092024, 606-82; PAVIN PAVIN LTDA, 76.193.713/0001-80, AYL5802, FRMEV02610492024, 606-82; PAULO SERGIO PELISSA, .908.431-, FVV5G17, FRMEV02515042024, 606-82; PIORELO PARTICIPACOES LTDA, 19.429.088/0001-90, RRP4H39, FRMEV02656282024, 606-82; PERON FERRARI S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL , 77.879.971/0001-88, AWU4E71, FRMEV02686062024, 606-82; PAULO ROGERIO DA M I AO OLIVEIRA, .012.668-, DPE5I32, FRMEV02642452024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24317/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSRADAR LTDA, 02.325.282/0001-22, QPA9949, FRMEP00296822024, 683- 12; MIL QUIMICA MG LTDA, 03.713.775/0001-00, RVE7D18, FRMEP00296802024, 683-12; COMELLI ZAPELINI TRANSPORTES LTDA, 09.200.008/0001-76, QIS6H80, FRMEP00297312024, 683-13; RODOMACRO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 05.639.783/0001-71, GGK6C33, FRMEP00297392024, 683-12; ROBSON RENATO PEREIRA , .778.346-*, FFI5E25, FRMEP00297402024, 683-13; TRANSCIA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 26.941.516/0001-24, BSG9I33, FRMEP00297462024, 683-12; REINALDO ALEXANDRE TESTA, .215.119-, MJZ4A20, FRMEP00291332024, 683-12; P G R TRANSPORTE INTERMODAL, ARMAZENAGEM E LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 10.449.909/0001-85, CLU2603, FRMEP00291382024, 683-13; TRANSPORTES SANTOS E BRASIEL LTDA, 43.445.331/0001-48, PUM8C36, FRMEP00295162024, 683-12; TRANSPORTADORA GUAIANES LTDA, 05.422.213/0001-25, ECD3C63, FRMEP00297972024, 683-12; EXPRESSO VALE REAL LTDA, 92.023.043/0004-53, IZK8I54, FRMEP00298702024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24318/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JCI0D21, FRMEV02569102024, 606-82; JBG0J01, FRMEV02615652024, 606-82; RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, SXJ5I54, FRMEV02609902024, 606-82; RD TRANSPORTES LTDA, 33.885.392/0001-72, RYM2E11, FRMEV02591322024, 606-82; RENATO MEDINA DOS SANTOS LOGISTICA E TRANSPORTE, 40.410.741/0001-65, EPW7B72, FRMEV02600062024, 606-82; PRODELOG TRANSPORTES LTDA, 06.373.063/0001-70, EOB3G91, FRMEV02633742024, 606-82; PREMIEX LTDA, 53.521.965/0001-96, ECU2A90, FRMEV02560692024, 606-82; RECICLAL INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA, 07.472.625/0001-03, RGQ3H20, FRMEV02576962024, 606- 82; RGA TRANSPORTES LTDA, 37.537.704/0001-08, FPL6F69, FRMEV02591432024, 606- 82; RB TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 51.191.199/0001-13, JUY3A21, FRMEV02586352024, 606-82; RANGEL DA CRUZ CARDOSO, .852.929-, MEG0J83, FRMEV02600122024, 606-82; QUALILOG TRANSPORTES LTDA, 20.822.118/0001-02, RXR2G82, FRMEV02584862024, 606-82; POWER FOX REMANUFATURADO LTDA, 14.194.467/0001-24, JJL5J18, FRMEV02586312024, 606-82; RGE TRANSPORTES GERAIS LTDA, 52.876.426/0001-07, PYD7G38, FRMEV02594992024, 606-82; RAMPAZZO JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 10.172.299/0001-15, SER7H33, FRMEV02641312024, 606-82; SER3A00, FRMEV02641442024, 606-82; PRESSLEITURA TRANSPORTES LTDA, 00.896.780/0001-08, MJK6E60, FRMEV02514932024, 606-82; R3 GESTAO LOGISTICA LTDA, 09.051.272/0001-95, SUR7H36, FRMEV02641452024, 606-82; RIOLOC TRANSPORTES S.A, 22.526.872/0001-20, SSX9C29, FRMEV02663912024, 606-82; RENIVALDA DA SILVA BASTOS DE JESUS, .744.605-*, JSY6B17, FRMEV02653832024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24319/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ASA LOCACOES DE VEICULOS, CAMINHOES E EQUIPAMENTOS LTDA, 03.228.266/0001-84, , FREVP00818902024, 773-0; ANTONIO MARCOS LIMA BARBOSA , .148.515-, , FREVP00819592024, 773-0; CRISTIANO GOMES VIEIRA, .988.257-, , FREVP00819842024, 773-0; ELOIR BENEDITO MACIEL BUENO, .655.499-*, , FREVP00820072024, 773-0; , FREVP00820082024, 773-0; , FREVP00820102024, 773-0; , FREVP00820112024, 773-0; GEDILSON DA PAIXAO NASCIMENTO, 44.520.525/0001-23, , FREVP00820292024, 773-0; GHISOLFI LOGISTICA E TRANSPORTE S/A, 08.512.037/0001-00, , FREVP00821152024, 773-0; ALESSANDRO NUNES DE LARA, .025.639-, , FREVP00821272024, 773-0; ANTONIO MAUTH PINHEIRO DOS SANTOS, .642.565-, , FREVP00821702024, 773-0; DANIEL LIMA, .948.299-*, , FREVP00822062024, 773-0; DE BASTIANI BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS LTDA, 34.639.833/0001-19, , FREVP00816182024, 773-0; , FREVP00816192024, 773-0; CARGA PESADA TRANSPO R T ES LTDA, 05.101.730/0001-00, , FREVP00816712024, 773-0; CAROLINA RUFINO DE DEUS, .723.723-, , FREVP00817392024, 773-0; EMERSON LUIS DA SILVA, .714.390-, , FREVP00819072024, 773-0; CORNELIA DYCK RAMOS, .907.241-*, , FREVP00823682024, 773-0; FMAC COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 15.409.884/0001-00, , FREVP00824172024, 773-0; CASQUEIRO TRANSPORTES LTDA, 08.318.361/0001-92, , FREVP00824692024, 773- 0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24320/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ITAIMBE JAPAN VEICULOS LTDA, 07.137.451/0004-67, , FREVP00818812024, 773- 0; JOMARA MORAES VIEIRA, .478.987-, , FREVP00818872024, 773-0; GRANC E R EA L LTDA, 09.504.207/0001-78, , FREVP00819092024, 773-0; HEIPERX TRANSPORTES E CONSTRUCOES LTDA, 01.180.103/0001-43, , FREVP00819122024, 773-0; MADEIRAS NORTAO LTDA, 08.071.676/0001-88, , FREVP00819452024, 773-0; JESSYKA FURTADO SANTOS, .969.037-, , FREVP00820182024, 773-0; LOC BH LOCADORA DE VEICULOS DE B E LO HORIZONTE LTDA, 03.350.577/0001-11, , FREVP00820452024, 773-0; JRL TRASN P O R T ES LTDA, 07.818.152/0001-45, , FREVP00820532024, 773-0; MECASUL AUTO MECANICA SA, 88.616.776/0001-81, , FREVP00820582024, 773-0; GILBERTO JORGE DA SILVA, .360.537- *, , FREVP00820722024, 773-0; JAIR CLEISSON DOS SANTOS, .266.741-, , FREVP00821562024, 773-0; LEONARDO SILVA MELLO, .698.239-, , FREVP00821732024, 773-0; MATEUS FELIPE MARTINS BARBOSA, .546.459-*, , FREVP00821942024, 773-0; JOSY TURISMO LTDA, 17.926.591/0001-25, , FREVP00822372024, 773-0; GILMARLEY DE FARIAS SANT ANNA, .614.797-, , FREVP00817712024, 773-0; MX TRANSPORTES LTDA, 31.829.639/0001-08, , FREVP00819142024, 773-0; MARCO ANTONIO SILVA GUSMA O, .336.833-, , FREVP00820832024, 773-0; METROPOLITANA TRANSPORTADORA LTDA, 29.883.085/0001-85, , FREVP00820982024, 773-0; GUILHERME SILVA DE ALMEIDA , .474.689-*, , FREVP00822042024, 773-0; LUCIANO MARCOLA QUIRINO, .377.891- *, , FREVP00822132024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT