DOU 23/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Processo 240.519/2021. ESPÉCIE: Contrato n° 2021/141.4- firmado com a PONTUAL SERVIÇOS GERAIS LTDA. CNPJ: 21.992.832/0001-01. OBJETO: Prestação de serviços continuados por alocação de postos de trabalho na área de logística interna. AMPARO LEGAL: art. 57, inciso II, da LEI nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogação contratual, pelo período de 12 meses, contados a partir de 25/10/2024. VALOR: R$ 5.857.734,24. Processo 559.379/2019. ESPÉCIE: Contrato n° 2020/150.9- firmado com a PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. CNPJ: 78.533.312/0001-58. OBJETO: Prestação de serviços continuados nas áreas de digitalização de documentos, de preservação digital, de conservação e restauração de bens culturais, de montagem de exposições e eventos e de movimentação de acervo museológico. AMPARO LEGAL: art. 57, inciso II, da LEI nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 meses, a partir de 09/11/2024. VALOR: R$ 3.117.515,34. Processo 706.962/2023. ESPÉCIE: Contrato n° 2023/245.1 - firmado com a SOMPO SEGUROS S.A. CNPJ: 61.383.493/0001-80. OBJETO: Prestação de serviços de seguro contra incêndio, descarga atmosférica, explosão e responsabilidade civil-operações para blocos de imóveis funcionais residenciais da União, administrados pela Câmara dos Deputados. AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 meses, contados a partir de 23/10/24. VALOR: R$89.159,72. Processo 212.754/2021. ESPÉCIE: Contrato n° 2021/175.4 - firmado com a EWERTON DIAS SILVA. CNPJ: 20.321.778/0001-00. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em portões automáticos (ROSSI e PPA) instalados nas entradas e saídas das garagens dos blocos de apartamentos funcionais e em outras dependências da Câmara dos Deputados. AMPARO LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea "b", da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Acréscimo de 12 visitas referente ao Item 1 - Manutenção Preventiva, totalizando o valor de R$1.454,16; acréscimo de 4 visitas referente ao Item 2 - Manutenção Corretiva, totalizando o valor de R$160,00; e acréscimo de R$984,60 referente ao Item 3 - Fornecimento de peças. VALOR: R$55.343,84. Processo 600.389/2023. ESPÉCIE: Contrato n° 2023/160.1 - firmado com a MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A. CNPJ: 61.074.175/0001-38. OBJETO: Prestação de serviço de seguro contra incêndio, explosão de qualquer natureza, fumaça, danos elétricos, vendaval, impacto de veículos terrestres, roubo e furto para imóvel. AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 meses, contados a partir de 01/11/24; reajuste de preços, baseado no IPCA acumulado entre os meses de julho/23 a junho/24. VALOR: R$43.882,91. Processo 119.999/2015. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica n° 2020/100.1- firmado com a POLÍCIA CÍVIL DO DISTRITO FEDERAL. CNPJ: 61.383.493/0001-80. OBJETO: Colaboração mútua para segurança pública estratégica e especializada. AMPARO LEGAL: art. 116 da LEI nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: alteração da redação do subitem "a.12" da Cláusula Segunda - Da Execução das Atividades. SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 90119/2024 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 00200.009446/2024. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços contínuos de apoio administrativo para atendimento às necessidades auxiliares, instrumentais e/ou acessórias das unidades administrativas e legislativas do Senado Federal, durante 12 (doze) meses consecutivos. PAULA PARENTE CANTUARIA RAMOS Pregoeira (SIDEC - 22/10/2024) 020001-00001-2025NE000001 AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO Nº 90117/2024 Fica anulada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 00200.007188/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para fornecimento e instalação de porta automática de vidro temperado no acesso principal à Biblioteca do Senado Federal, de acordo com os termos e especificações do edital e seus anexos. MARCUS VINICIUS DE MIRANDA CASTRO Pregoeiro (SIDEC - 22/10/2024) 020001-00001-2024NE000005 AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO Nº 90118/2024 Fica anulada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 00200.002400/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços contínuos de monitoração, manutenção preventiva, manutenção corretiva, suporte técnico à operação e fornecimento de peças para os equipamentos e sistemas broadcast da TV Senado e da Rádio, de acordo com as quantidades, periodicidade, especificações, obrigações e demais condições do edital e seus anexos. JANIO DE ABREU Agente de Contratação (SIDEC - 22/10/2024) 020001-00001-2024NE000005 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: Termo de Apostilamento nº 16 ao Termo de Credenciamento TCR2020/0032, celebrado com o credenciado ÍMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES S/A - HOSPITAL BRASÍLIA . CNPJ: 60.884.855/0022-89. Processo: 200.004183/2020-38. Data da Assinatura: 18/10/2024. Objeto: Reajuste em 3,5% linear para eventos, tabelas e pacotes acordados, exceto diária global de UTI adulto, com vigência a partir da data da publicação do Apostilamento. Signatário: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: Termo de Apostilamento nº 04 ao Termo de Credenciamento TCR2021/0014, celebrado com o credenciado MEDCEU - SERVIÇOS MÉDICOS EM IMAGEM LTDA. CNPJ: 02.090.972/0001- 40. Processo: 200.002970/2021-26. Data da Assinatura: 22/10/2024. Objeto: Reajuste em 1,8% linear para eventos, tabelas e pacotes acordados, com vigência a partir da data da publicação do Apostilamento. Signatário: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral. Poder Judiciário CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE ADESÃO Adesão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - TJCE à Portaria Conjunta n. 05/2024, celebrada entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, a Advocacia-Geral da União - AGU, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN e os Presidentes dos Tribunais de Justiça dos Estados da Bahia - TJBA e de São Paulo - TJSP. Processo: 03348/2024. Objeto: a cooperação mútua para a baixa definitiva de execuções fiscais em tramitação nas Justiças Estaduais cujas inscrições em dívida ativa estejam integralmente extintas, em razão de pagamento, prescrição, decisão administrativa ou outro motivo que inviabilize o prosseguimento do processo judicial. Assinatura: 16/10/2024. Signatários: pelo CNJ, Luís Roberto Barroso - Presidente, pela PGFN, Anelize Lenzi Ruas de Almeida - Procuradora-Geral e pelo TJCE, Desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes - Presidente. EXTRATO DE ADESÃO Adesão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - TJGO à Portaria Conjunta n. 05/2024, celebrada entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, a Advocacia-Geral da União - AGU, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN e os Presidentes dos Tribunais de Justiça dos Estados da Bahia - TJBA e de São Paulo - TJSP. Processo: 03348/2024. Objeto: a cooperação mútua para a baixa definitiva de execuções fiscais em tramitação nas Justiças Estaduais cujas inscrições em dívida ativa estejam integralmente extintas, em razão de pagamento, prescrição, decisão administrativa ou outro motivo que inviabilize o prosseguimento do processo judicial. Assinatura: 16/10/2024. Signatários: pelo CNJ, Luís Roberto Barroso - Presidente, pela PGFN, Anelize Lenzi Ruas de Almeida - Procuradora- Geral e pelo TJGO, Desembargador Carlos Alberto França - Presidente. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 UASG 40003 A Pregoeira do CNJ comunica que, no Pregão Eletrônico n° 90006/2024, foram declaradas vencedoras as seguintes empresas: WOOD CENTER COMERCIO LTDA para o Grupo 2 e Item 13; DIVCAPITAL COMERCIO DE DIVISORIAS LTDA para o Grupo 3; PRENSAR MOVEIS LTDA para o Grupo 4; RICPEL COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA para o Item 11; M.L COMERCIO E SERVICOS LTDA para o Item 12; OFFICE MAX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA para os Itens 14 e 18; CONSULTY COMERCIO E SERVICOS LTDA para os Itens 15, 17, 24; META X INDUSTRIA E COMERCIO LTDA para os Itens 19, 22; SERRA MOBILE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA para os Itens 20 e 21; OMP DO BRASIL LTDA para o Item 25. O Grupo 1 e os Itens 16 e 23 restaram fracassados. LARISSA COUTINHO DIÓGENES Pregoeira SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90099/2024 Comunico o resultado da licitação em epígrafe: Vencedoras: Jhully Rodrigues de Moura Pinheiro - CNPJ: 54.895.579/0001-27 - item 1; e Extinplat Extintores Ltda - CNPJ: 53.796.077/0001-86 - item 2. CÍCERO CELSO DE SOUSA Pregoeiro (SIDEC - 22/10/2024) 050001-00001-2024NE000107 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90107/2024 Comunico o resultado da licitação em epígrafe:Vencedor: Sul.Com Atacado e Varejo Ltda. - CNPJ: 26.469.541/0001-57 - Itens 2, 7 e8. DJACY LOPES DO NASCIMENTO JÚNIOR Pregoeiro (SIDEC - 22/10/2024) 050001-00001-2024NE000107 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90086/2024 - UASG 50001 Nº Processo: 34448/2023. Objeto: Aquisição de solução de reconhecimento facial para controle de acesso, composta por leitores de reconhecimento facial nas catracas, portas de gabinetes, portas de vidro deslizantes e controle eletrônico de frequência com reconhecimento facial e demais componentes para instalação e configuração no Tribunal, com prestação contínua de serviços de manutenção, suporte técnico, atualização de software, garantia on-site, serviços sob demanda e reposição de peças.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/10/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01-trecho 03-administracao 01 Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/50001-5-90086-2024. Entrega das Propostas: a partir de 23/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/11/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no sítio do Portal de Compras do Governo Federal e as especificações técnicas constantes do edital, prevalecerão as últimas.. ANNA CAROLINA SEIXAS LOPES Pregoeira (SIASGnet - 22/10/2024) 50001-00001-2024NE000107 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Processo STJ 011859/2021. 4º Termo Aditivo ao Contrato STJ n. 95/2021. CONTR AT A DA : CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A. CNPJ: 66.970.229/0018-05. OBJETO: Acréscimo contratual. FUNDAMENTO: Art. 65, I, "b" c/c § 1º, da Lei n. 8.666/1993. VIGÊNCIA: 20/06/2024 a 19/12/2026. ASSINATURA: 17/10/2024. VALOR DO CONTRATO: R$ 119.676,00. SIGNATÁRIOS: Alexandre Sales de Oliveira - SAD/STJ, Wanda Alves Pereira e Douglas de Almeida Mendes - Contratada. Processo STJ 019654/2020. 4º Termo Aditivo ao Contrato STJ n. 11/2021. CONTR AT A DA : EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA. CNPJ: 60.501.293/0001-12. OBJETO: Prorrogação de vigência contratual, para a renovação anual do acesso à Biblioteca Digital Proview, com manutenção provisória de preço. FUNDAMENTO: Art. 57, II da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993. VIGÊNCIA: 30/03/2025 a 29/03/2026. ASSINATURA: 17/10/2024. VALOR DO CONTRATO: R$ 37.810,53. SIGNATÁRIOS: Alexandre Sales de Oliveira - SAD/STJ, Alexandre Ferreira Mattioli e Lilian Ketty de Lima Miotto - Contratada.