DOU 23/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº 10.520/2022. Valor total do contrato: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) anual. Vigência: 10/11/2022 a 09/11/2023. EXTRATOS DE CONTRATO CONTRATANTE: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia ado Maranhão - CREA/MA . CNPJ N° 06.062.038/0001-75. CONTRATADA: IVM Comércio E Serviços D INFORMATICA , empresa privada, CNPJ n° 10.285.037/0001-67. FUNDAMENTO: Lei Federal 8.666/93. Processo Administrativo n° 2678518/2022-CREA-MA. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para a Aquisição e Instalação de Central Telefônica Analógica Digital e Aparelhos Telefônicos Com Fio e Sem Fio, Compatíveis para Atender as Necessidades do Conselho Regional De Engenharia E Agronomia Do Estado Do Maranhão - CREA/MA. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Data: São Luís/MA, 21 de junho de 2022. Assinatura: Eng. Civil Luís Plécio da Silva Soares, Presidente do CREA-MA. PROC. ADM. Nº 2676270/2022- Pregão Eletrônico n° 005/2022, Contrato nº 014/2022. CONTRATANTE: Conselho Federal de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão - CREA-MA, CNPJ Nº 06.062.038/0001-75. CONTRATADO: Giesecke & Devrient Mobile Security Brasil Industria e Comércio de Smart Cards S/A, CNPJ: 04.400.995/0003-09 Objeto: contratação de empresa especializada para fornecimentos de Cartões Pré-Impressos de PVC com CHIP PKI homologado pela ICP-BR, e em conformidade com o INMETRO de uso da Sede do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão, para Impressão das Carteiras de Identidade profissionais, de acordo com as especificações e condições constantes no termo de referência. Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93. Valor total do contrato: R$ 19.995,00 (dezenove mil e novecentos e noventa e cinco reais). Vigência: 14/06/2022 a 12/09/2022. PROC. ADM. Nº 2680411/2022 - Termo referente ao Contrato nº 020/2022 LOCADOR: Conselho Federal de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão - CREA-MA CNPJ Nº 06.062.038/0001-75. LOCATÁRIO: Maria Helena de Sousa Silva, inscrita no CPF: ..274- Objeto: Locação de imóvel para instalação da Inspetoria do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão situado no Município de Açailândia-MA, na Rua São Paulo, n° 676, Centro, Açailândia-MA, CEP: 65930-000. Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93. Valor total do contrato: R$ 14. 880,00 (quatorze mil e oitocentos e oitenta reais) Vigência: 04/08/2022 a 04/08/2023. PROC. ADM. Nº 2678225/2022 - Pregão eletrônico n° 004/2022, Contrato nº 010/2022. CONTRATANTE: Conselho Federal de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão - CREA-MA, CNPJ Nº 06.062.038/0001-75. CONTRATADO: Casa Nova, CNPJ: 30.355.199/0001- 31. Objeto: contratação de empresa especializada em aquisição de aparelhos de ar condicionados, destinados a suprir as necessidades da sede e Inspetorias do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão (CREA-MA), conforme as exigências as condições constantes no presente termo de referência, anexo I do edital de Pregão Eletrônico n°004/2022, assim como a proposta vencedora, independente da transcrição. Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93, Lei n° 10.520/2002 e na Lei n° 8.078/90. Valor total do contrato: R$ 92.730,00 (noventa e dois mil e setecentos e trinta reais). Vigência: 20/05/2022 a 20/11/2022. PROC. ADM. Nº ° 2632799/2021 - CREDENCIAMENTO N° 001/2021, Contrato nº 002/2022. CONTRATANTE: Conselho Federal de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão - CREA-MA, CNPJ Nº 06.062.038/0001-75. CONTRATADO: Sr. Vicente de Paulo Albuquerque Costa Filho, CPF: ..033-, Objeto: Alienação dos bens indicados no anexo I, de propriedade do Contratante pelo Contratado, credenciado como Leiloeiro Público Oficial nos autos do Processo n° 2644439/2021 e sorteado pela Comissão de Licitação para execução do serviço - CREA-MA. Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93. Valor total do contrato: O leiloeiro terá direito a receber a comissão de 5% para bens móveis, a ser paga pelo arrematante, nos termos do Decreto n.º 21.981, de 1923. Vigência: 12/01/2022 a 12/01/2023. PROC. ADM. Nº 2686861/2022- Dispensa n° 009/2022, Contrato nº 021/2022. CONTRATANTE: Conselho Federal de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão - CREA-MA, CNPJ Nº 06.062.038/0001-75. CONTRATADO: Porto Seguro Auto Frota, CNPJ: 61.198.164/0001-60. Objeto: contratação de empresa especializada em seguro (total) automotivo, com assistência 24(vinte quatro) horas para 6 (seis) veículos pertencentes ao CREA-MA, para atender a demanda conforme as especificações e condições constantes no Edital e no Processo Administrativo de n° 2686861/2022 - CREA/MA. Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93, Lei Federal n° 10.520/2022 e Lei Complementar n° 123/2006. Valor total do contrato: R$ 16.238,58 (dezesseis mil e duzentos e trinta e oito e cinquenta e oito centavos). Vigência: 16/09/2022 a 16/09/2023. PROC. ADM. Nº 26677006/2022- Concorrência n° 002/2021, Contrato nº 002/2022. CONTRATANTE: Conselho Federal de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão - CREA-MA, CNPJ Nº 06.062.038/0001-75. CONTRATADO: Ferreira Junior Engenharia LTDA, CNPJ: 09.654.059/0001-78. Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de reforma, manutenção predial, preventiva e corretiva para sede e inspetorias do CREA-MA, conforme as especificações constantes no Edital do Concorrência n° 02/2021 e da proposta apresentada. Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93. Valor total do contrato: R$ 990.998,75 (novecentos e noventa mil e novecentos e noventa e oito reais e setenta e cinco centavos). Vigência: 01/02/2022 a 01/02/2023. PROC. ADM. Nº 2657963/2021 - Contrato nº 007/2022 LOCADOR: Conselho Federal de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão - CREA-MA CNPJ Nº 06.062.038/0001-75. LOCATÁRIO: Maria Telma Lima, inscrita no CPF: ..663- Objeto: Locação de imóvel situado no Município e Pedreiras-MA, na Rua Frederico Bulhão, 2187, Goiabal, para instalação da Inspetoria do CREA-MA, na cidade de Pedreiras-MA. Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93 e Lei Complementar nº 8.245/91. Valor total do contrato: R$ 9.600 (nove mil e seiscentos reais) Vigência: 02/05/2022 a 02/05/2023. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de MT, com sede na Av. Rubens de Mendonça, 491 - Araés - Cuiabá-MT - CEP 78.005-725, com fulcro no art. 78 da Lei 5.194/66, art. 54 da Resolução 1008 de 09 de dezembro de 2004, arts. 2º ao 6º da Resolução 1.128/20 do CONFEA e demais cominações legais, vem por meio deste notificar as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas com a informação do número do respectivo processo administrativo para que exerçam o direito constitucional a ampla defesa, através do e-mail: [email protected] ou atendimento presencial, horário das 12:00 às 17:30, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias. Não havendo a manifestação no prazo estabelecido, será concedido mais 30 (trinta) dias para o cumprimento da imposição, sob pena de aplicação dos incisos I, II e III do art. 3º e art. 6º da Resolução 1.128/2020 do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, e fica o interessado NOTIFICADO, uma vez que foram esgotadas todas as tentativas de dar ciência aos abaixo relacionados, por estarem em lugar incerto ou não sabido, e cujos conteúdos foram preservados em razão dos mais elevados preceitos constitucionais. Caso tenha regularizado, desconsiderar esta notificação. 2022021468-ABRAAO MATHEUS OTAVIO DA SILVA-052..-00; 2021019652- ADEILDO AUGUSTO-835..-53; 2020000016; 2022000072-ADELSON LUIS DES I D E R I O DA SILVA-326..-15; 2020003415-ADRIANO SEFRIN DA CRUZ-811..-20; 2023001506-AFRANIO VILELA TORRES-137..-34; 2023002672-ALCIDES JOSE BERTUOL-274..-53; 2023000066-ALEX WESLEY ZEMOLIN-037..-83; 2023009657-ALINE FERNANDA DE LIMA BELEGANTE BUFFON-070..-02; 2023000064- ALTEMIR BREDA-502..-20; 2020000018-ALY GRAEBIN OLIVEIRA-933..-68; 2022000082-ANDRÉ LIBERATO SCHWENING-002..-93; 2021014878-ANDRE LUIZ DE SOUZA GOMES-017..-70; 2023002688-ANDRE VINICIUS LEYSER DE SOUZA- 701..-49; 2022004833-ANGELA MARIA NASCIMENTO LEITE-487..-72; 2022002926-ANGELINA SARAIVA-041..-28; 2018000025; 2018000026-A N G E LO COUTINHO-520..-34; 2021010107-ANNY KAROLINY NEVES RAMOS-038..-97; 2021018252-ANTONIO ANGELO DE JESUS-020..-31; 2023000076-ANTONIO CARLOS MELO CORREIA-308..-68; 2021022256-ANTONIO DOS SANTOS CORTIM-031..- 00; 2023001642-APARECIDA RIBEIRO DE OLIVEIRA-630..-68; 2023000075; 2023001331-ARMANDO LUIS BRUNETA-621..-15; 2021019773-ASSIS RIBEIRO CAMPO-488..-04; 2023006859-AUGUSTO CESAR DE FIGUEIREDO-801..-68; 2022000077-AUREO LUDOVICO DE PAULA-292..-72; 2022001255-BEATRIZ BEZERUSKA-402..-00; 2023003153-BRUNO BALISTIERI-061..-98; 2023001332- CAIO PENNA MARTINS-344..-46; 2022003317-CARLINDO CLARO DA SILVA- 531..-68; 2021016794-CARLOS ALBERTO MOREIRA-066..-21; 2022000332- DENILSON ALVES FARIAS-622..-87; 2022002908-DENILSON LIMA RAMOS- 052..-03; 2021009733-DEONIZIO DEMETRIO TERNOSKI-532..-87; 2021009561- DIEGO ALVES FIGUEIRA-032..-38; 2023001335-DILCEU BORGES-332..-34; 2022010912-DIONES DA SILVA-975..-04; 2022005882-DOUGLAS BONES BLO C K - 013..-90; 2021015694-EDMAR WITTER-266..-06; 2021022074-EGON EMILIO BRENDLER-525..-20; 2021000011-ELCIO LUIZ DA SILVA-780..-15; 2021014780- ELEANE FATIMA DE ALMEIDA-016..-11; 2021015615-ELIANE DE JESUS SILVA- 016..-48; 2022010911-ELIETE FERREIRA DA SILVA CINTRA-015..-00; 2023001341-ELOI MATIAS SEHN-515..-87; 2023003180-EMILY DE ALMEIDA NASCIMENTO-002..-27; 2023000065-ERDIN JERKE-118..-49; 2022000067- EVERALDO JOSÉ ALGERI-829..-04; 2023003152-FABIO ROBERTO VIEIRA-430..- 91; 2023006844-FABRICIO CASARIN DA SILVA-048..-81; 2022019351-FERNANDO MIGUEL WOJCEK-044..-96; 2023001322-FERNANDO SILVA DE SOUZA-122..- 73; 2022004727-FERNANDO WIECZORECK DE DAVID-932..-53; 2018007858 - F L AV I O FORNERO BELFORT VIEIRA-011..-23; 2023001521-GELSON ROGÉRIO CEZIMBRA CORREA-653..-00; 2021017098-GILBERTO LUIZ ROSSETTO-833..-72; 2020001515-GILSON JOSE DEVENZ-344..-91; 2023003179-GLEBSON CIMITI DE ASSIS- 011..-70; 2022008778-GUILHERME RESENDE CRUVINEL-035..-40; 2023002848-HENRIQUE SARTORI FILHO-345..-15; 2021016792-ILGO DA S I LV A GONÇALVES-900..-63; 2022009572-IRACI JOSE BASSO-604..-20; 2021015630- IZAIAS LOPES DE OLIVEIRA-185..-53; 2022021453-JANAINA LUZ RODRIGUES REIS- 061..-02; 2023003572-JEFERSON FERNANDO FASCINA-010..-81; 2021018247- JOAO CARLOS GODOI-372..-91; 2022000083-JOÃO FRANCISCO JACINTO-444..- 66; 2022010906-JOAO GERONIMO FARIAS -162..-20; 2022010945-JOEL FR A N C I S CO N I DA CUNHA-013..-36; 2022008777-JONES REGIS SEGATO-989..-15; 2017026128-JOSE APARECIDO BORGES-631..-72; 2022001294-JOSÉ MARCOS LEAO- 481..-53; 2023001837-JOSE ROBERTO BORGES PEREIRA-336..-34; 2022000075-JOSHUA EDWARD NEUSCH-729..-00; 2022010904-JOVENEI LUIS SPERLUK-589..-34; 2022019091-JUAREZ JAIME PEREIRA-823..-91; 2023002678-LAIR LIMA DOS SANTOS-499..-91; 2022002973-LEDA MARIA CARVALHO-838..-91; 2021019675-LEONIDIO PEREIRA-922..-68; 2022003323- LEONILSON MOREIRA-823..-20; 2023002733-LIZETE TEREZINHA MARTELLI- 929..-34; 2021000077-LUCAS ALVES DE SOUSA-045..-12; 202300 6 7 9 7 - LU I S FELIPE NASCIMENTO LISBOA-042..-56; 2022015553-LUIZ MARTINS VIEIRA- 486..-87; 2023008701-MAILKER NASCIMENTO SANTOS-020..-47; 2021009775- MANOEL DA SILVA-384..-53; 2021021392-MARCELO MARQUES NUNES-630..- 72; 2020001633-MARCIA DO NASCIMENTO ALCANTARA -949..-20; 2023003425- MARCONDES GAI FAGUNDES-456..-06; 2022009642; 2022009636-MARCOS NAVROSKI-042..-25; 2021015622-MARINA FRANCISCA DA COSTA SILVA-916..- 00; 2022000076-MARINO BORTOLAS NETO-033..-39; 2020016736-MARINO JOSÉ BERTAMONI-032..-30; 2022000019-MAURO JORGE DA CUNHA CÂMARA- 041..-46; 2022004690-MAURO SERGIO SANTOS-121..-74; 2023001321- MAURO SILVEIRA DOS SANTOS-889..-00; 2021000230-MAYCON DOUGLAS DA S I LV A TIZO-702..-54; 2021014851-MOACIR ANTONIO SZARRESKI-336..-91; 2019060347-MOACIR BACHIEGA-273..-63; 2021014861-NELSON RENI SCHULZ- 314..-20; 2021009570-NERCY DEZORDI-006..-91; 2023008711-NERO ALEXANDRE DE BARROS-931..-91; 2022001242-NEUSA INES GRASEL ENGLER- 760..-15; 2022005013-NIVALDO FERRARI BURIOLA-621..-04; 2021020252- PATRICIA CAROLINE DA SILVA OLIVEIRA DE SOUZA-039..-26; 2022008706- P AU LO VIEIRA GONCALVES-044..-18; 2021013995-PEDRINHO JOÃO BORGUETTI-133..- 15; 2023000419-PEDRO ALVES DA COSTA-182..-72; 2022004718-PEDRO ARTHUR TURCHETTI MOOT-050..-76; 2021024084-PEDRO IGNACIO PUZISKI-118..-91; 2023006856-PEDRO MIGUEL ARAUJO DO SANTO-055..-89; 2022000078-PEDRO WILSON CARRIJO GUIMARÃES E OUTROS-952..-20; 2021000072-POLYANA FREITAS DA SILVA-047..-94; 2022011102-PRISCILA RAMOS DE AZEVEDO-044..-60; 2021016773-RAFAEL ALVES REGE-415..-59; 2021009730-RAFAEL BORTOLI- 994..-91; 2022019095; 2021016990-RAFAELLA MAIRA BERGANTIN DE FREITAS- 033..-02; 2021014874-RAFHAEL SALLES SCUTTI-063..-18; 2022005918- RENATO MINORU HARA-732..-91; 2023009636-ROVILSON MOREIRA DE SOUZA- 615..-87; 2022002544; 2023002687-RUDINEI ZANOTTO-537..-82; 2023000073-SERGIO FRANÇA RODRIGUES-330..-87; 2021016797-SILVIO CESAR VERDELIO-025..-10; 2022021437; 2022021488; 2022021444; 20220214 8 3 - T H I AG O BENTO BORGES-027..-96; 2022005962-TIAGO ARIEL MOURA STRAPAZZON- 943..-34; 2020000348-TÚLIO FAE GHELLER-012..-09; 2023008887- VALDEBERTO LUIZ VENTURI-294..-26; 2022021546; 2022021549; 2022021558; - VALDINEI MAURO DE SOUZA-568..-49; 2022001543-VALMIR BALENA E OUTROS- 733..-20; 2022009495-VANDERLEI NENES SANTOS-590..-04; 2021022323- VILMAR DOS SANTOS-936..-20; 2021019677-VIVIANE DA SILVA GONÇALVES- 327..-78; 2023000079-WALLAFE SILVA SANTOS-037..-43; 2023006853-WEBER AGUIAR BONFIN-925..-53; 2023008764; 2023006857-WEBERTH ROSA NOVA ES - 039..**-27; 2020003703 - 35.982.200/0001-71; 2022005214 - 36.067.449/0001-14; 2022001385; 2022009802 - 25.252.720/0001-75; 2022001388 - 13.794.731/0001-06; 2021009587 - 20.838.277/0001-03; 2021018262 - 22.401.054/0001-00; 2021021496; 2021021497 - 10.341.778/0001-18; 2022002281 - 02.023.888/0001-03; 2022003303 - 31.786.919/0001-86; 2023002856 - 36.030.635/0001-89; 2023001510 - 32.674.393/0001- 05; 2021009638; 2021009654; 2021009655 - 30.264.677/0001-06; 2021009641 - 27.946.305/0001-47; 2021021295; 2021024318 - 00.744.918/0001-45; 2022000074 - 15.282.731/0004-97; 2022001414 - 06.934.964/0001-93; 2022009637 - 16.555.944/0001- 65; 2022008779 - 29.517.186/0002-13; 2023003209; 2023003210 - 47.802.971/0002-08; 2022002221 - 31.873.189/0001-50; 2022001424 - 20.360.448/0001-23; 2021010095 - 24.409.912/0001-80; 2023008746 - 45.588.513/0001-01; 2022001427 - 10.827.054/0001- 89; 2022001321 - 13.578.780/0001-01; 2022002574 - 20.140.988/0001-00; 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