DOU 23/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Aberson Carvalho de Sousa - Secretário de Estado de Educação E Cultura - Pela Contratante E Mariléia Leal dos Santos - Comap Comercio de Equipamentos Educacionais Ltda - Pelo Fornecedor AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 21/2023 O Secretário de Estado de Educação, Cultura e Esportes, no uso de suas atribuições regulamentares, considerando a documentação carreada nos autos do processo SEI n° 0014.015399.00825/2022-58, PARECER Nº 225/2024/SEE - DILIC/SEE - DEAJ, datado de 23 de abril de 2024, resolve, RATIFICAR a CHAMADA PÚBLICA Nº 21/2023, alvo do processo em epígrafe, referente a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, visando atender as necessidades dos alunos integrantes da Rede Estadual de Ensino, beneficiários do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, de acordo com a Resolução/CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020 do FNDE, no município de Jordão, em favor de: a) COOPERAT I V A AGROEXTRATIVISTA DO JORDÃO - CAEJO, inscrita no CNPJ Nº 43.960.162/0001-84, com sede no município de Jordão, para os itens 1, 2, 3, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 23, 24, 26, 27,37 e 38, no valor total de R$ 387.382,04 (trezentos e oitenta e sete mil trezentos e oitenta e dois reais e quatro centavos) e b) ELIETE DOMINGO SAL ES KAXINAWA, residente e domiciliada no município de Jordão, para os itens 1, 2, 5, 6, 7, 8, 11, 13, 14, 15, 16, 18, 19, 20, 23, 24, 27 e 37, no valor total de R$ 31.746,65 (trinta e um mil setecentos e quarenta e seis reais e sessenta e cinco centavos). Rio Branco/AC, 7 de maio de 2024. ABERSON CARVALHO DE SOUSA Secretário de Estado de Educação, Cultura e Esportes AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Processo nº 0014.015399.00020/2023-95 Para que produza os efeitos legais em sua plenitude, HOMOLOGO todos os atos praticados pelo (a) Senhor (a) Pregoeiro (a) e equipe de apoio, referente ao P R EG ÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 562/2023 em favor da empresa: a) CENTRO NORTE DISTRIBUIDORA LTDA - EPP inscrita no CNPJ sob o nº 06.012.589/0001-24, para o item 15 com o valor total de R$ 2.181.071,38(dois milhões, cento e oitenta e um mil, setenta e um reais e trinta e oito centavos); Rio Branco/AC, 17 de setembro de 2024. ABERSON CARVALHO DE SOUSA Secretário de Estado de Educação e Cultura AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Processo nº 0014.015399.00352/2023-70 Para que produza os efeitos legais em sua plenitude, HOMOLOGO todos os atos praticados pelo (a) Senhor (a) Pregoeiro (a) e equipe de apoio, referente ao P R EG ÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 558/2023 em favor das empresas: a) AFC Comercio e Industria de Alimentos LTDA - EPP (CNPJ: 18.880.097/0001-30) para os itens 04 e 09 com o valor total de R$ 7.109.754,39 (Sete milhões, cento e nove mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e trinta e nove centavos); b) CARNE & CIA LTDA - ME (CNPJ: 48.718.206/0001-88) para o item 07 com o valor total de R$ 6.220.173,40 (Seis milhões, duzentos e vinte mil, cento e setenta e três reais e quarenta centavos); c) COMERCIAL DE CARNES KANÂ LTDA (CNPJ: n° 17.332.592/0001-41) para o item 05 com o valor total de R$ 27.266,51 (Vinte e sete mil, duzentos e sessenta e seis reais e cinquenta e um centavos); d) FRIGOPEIXE MONTE CASTELO DA AMAZÔNIA IMP. E EXP. LTDA - ME (CNPJ: 10.630.104/0001- 33) para o item 10 com o valor total de R$ 12.300.247,71 (Doze milhões, trezentos mil, duzentos e quarenta e sete reais e setenta e um centavos); e) J.CARLOS OLIVEIRA -ME (CNPJ: 10.425.300/0001-76) para os itens 1, 2, 3 e 8 com o valor total de R$ 75.510.354,66 (setenta e cinco milhões, quinhentos e dez mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e seis centavos); f) J.S. COMERCIO IMP. EXP.LTDA-ME (CNPJ nº: 11.338.721/0001-22) para o item 06 com o valor total de R$ 9.685.739,00 (Nove milhões, seiscentos e oitenta e cinco mil e setecentos e trinta e nove reais) e g) P. A. COSTA FERNANDES - ME (CNPJ nº 24.102.935/0001-47) para o item 11 com o valor total de R$ 702.668,71 (Setecentos e dois mil, seiscentos e sessenta e oito reais e setenta e um centavos). Rio Branco/AC, 4 de setembro de 2024. ABERSON CARVALHO DE SOUSA Secretário de Estado de Educação e Cultura GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - SETRAND EXTRATO DE CONTRATO CPL/AL Nº 13/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E:05501.0000000772/2024 CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas - DER/AL. CONTRATADO: Consórcio L. Pereira & Amorim Barreto - Manutenção de Rodovias Estaduais. OBJETO CONTRATUAL: Contratação do(s) serviço(s) de Manutenção das Rodovias Estaduais: AL-101 Sul, Trecho: Entr. BR-424 / Entr. AL-220 (Barra de São Miguel) - Lote 1, em decorrência de emergência e calamidade pública da BR-101/AL km 120 e 124, em Conformidade com o Convênio nº 693-2023/2023, firmado entre o DNIT e o Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas - DER/AL, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência. DO PRAZO: O prazo de vigência da contratação é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado da sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma dos arts. 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. DO VALOR: O valor total da contratação é de R$ 27.817.999,95 (vinte e sete milhões oitocentos e dezessete mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada: Classificação institucional: Unidade Orçamentária: 35538 Classificação funcional - programática: (26.782.1032.3662) - RESTAURAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA DO ESTADO/(26.782.1032.3670) - PROGRAMA CONEC TA ALAGOAS/(26.782.1032.3674) - PROGRAMA VISÃO ALAGOAS Categoria Econômica: Despesas de Capital Modalidade de Aplicação: Aplicação Direta Natureza da Despesa: 4.4.90.51 Fonte de Recursos: Recursos do Tesouro, Recursos de Outras Fontes. AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO: Conforme autorização da Secretaria de Estado de Governo, Despacho SEGOV SSMC (SEI nº 27982833), em 07/10/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este procedimento tem fundamentação legal no Parecer PGE- PLICOBRAS Nº 27793986 (SEI nº 27793986), Despacho PGE-PLIC-CD Nº 27849112 (SEI nº 27849112) e Despacho PGE/GAB Nº 27897474 (SEI nº 27897474), em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e aos preceitos de direito público, aplicados, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado, inclusive Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor. DOS SIGNATÁRIOS: José Iran Menezes da Silva - Diretor Presidente do DER/AL Eduardo Santos Reis - Diretor de Operação, Implantação, Restauração e Conservação do DER/AL. Luiz Pereira da Silva - Consórcio L. Pereira & Amorim Barreto - Manutenção de Rodovias Estaduais. DATA DE ASSINATURA: 14 de outubro de 2024. EXTRATO DE CONTRATO CPL/AL Nº 14/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E:05501.0000000772/2024 CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas - DER/AL. CONTRATADO: Consórcio Manutenção Rodovias Estaduais. OBJETO CONTRATUAL: Contratação do(s) serviço(s) de Manutenção das Rodovias Estaduais: AL-110, Trecho: Entr. BR-101 (São Sebastião) / Entr. AL-220 (Arapiraca) - Lote 2, em decorrência de emergência e calamidade pública da BR-101/AL km 120 e 124, em Conformidade com o Convênio nº 693-2023/2023, firmado entre o DNIT e o Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas - DER/AL, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência. DO PRAZO: O prazo de vigência da contratação é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado da sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma dos arts. 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. DO VALOR: O valor total da contratação é de R$ 23.700.000,00 (vinte e três milhões e setecentos mil reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada: Classificação institucional: Unidade Orçamentária: 35538 Classificação funcional - programática: (26.782.1032.3662) - RESTAURAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA DO ESTADO/(26.782.1032.3670) - PROGRAMA CONEC TA ALAGOAS/(26.782.1032.3674) - PROGRAMA VISÃO ALAGOAS Categoria Econômica: Despesas de Capital Modalidade de Aplicação: Aplicação Direta Natureza da Despesa: 4.4.90.51 Fonte de Recursos: Recursos do Tesouro, Recursos de Outras Fontes. AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO: Conforme autorização da Secretaria de Estado de Governo, Despacho SEGOV SSMC (SEI nº 27982833), em 07/10/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este procedimento tem fundamentação legal no Parecer PGE- PLICOBRAS Nº 27793986 (SEI nº 27793986), Despacho PGE-PLIC-CD Nº 27849112 (SEI nº 27849112) e Despacho PGE/GAB Nº 27897474 (SEI nº 27897474), em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e aos preceitos de direito público, aplicados, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado, inclusive Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor. DOS SIGNATÁRIOS: José Iran Menezes da Silva - Diretor Presidente do DER/AL Eduardo Santos Reis - Diretor de Operação, Implantação, Restauração e Conservação do DER/AL. Virgílio Vilar Brasileiro - Consórcio Manutenção Rodovias Estaduais. DATA DE ASSINATURA: 14 de outubro de 2024. EXTRATO DE CONTRATO CPL/AL Nº 15/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E:05501.0000000772/2024 CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas - DER/AL. CONTRATADO: Consórcio Manutenção Rodovias Estaduais. OBJETO CONTRATUAL: Contratação do(s) serviço(s) de Manutenção das Rodovias Estaduais: AL-215, Trecho: AL-101 Sul (Marechal Deodoro) / Entr. BR101 - Lote 3, em decorrência de emergência e calamidade pública da BR-101/AL km 120 e 124, em Conformidade com o Convênio nº 693-2023/2023, firmado entre o DNIT e o Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas - DER/AL, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência. DO PRAZO: O prazo de vigência da contratação é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado da sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma dos arts. 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. DO VALOR: O valor total da contratação é de R$ 9.200.000,00 (nove milhões e duzentos mil reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada: Classificação institucional: Unidade Orçamentária: 35538 Classificação funcional - programática: (26.782.1032.3662) - RESTAURAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA DO ESTADO/(26.782.1032.3670) - PROGRAMA CONEC TA ALAGOAS/(26.782.1032.3674) - PROGRAMA VISÃO ALAGOAS Categoria Econômica: Despesas de Capital Modalidade de Aplicação: Aplicação Direta Natureza da Despesa: 4.4.90.51 Fonte de Recursos: Recursos do Tesouro, Recursos de Outras Fontes. AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO: Conforme autorização da Secretaria de Estado de Governo, Despacho SEGOV SSMC (SEI nº 27982833), em 07/10/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este procedimento tem fundamentação legal no Parecer PGE- PLICOBRAS Nº 27793986 (SEI nº 27793986), Despacho PGE-PLIC-CD Nº 27849112 (SEI nº 27849112) e Despacho PGE/GAB Nº 27897474 (SEI nº 27897474), em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e aos preceitos de direito público, aplicados, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado, inclusive Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor. DOS SIGNATÁRIOS: José Iran Menezes da Silva - Diretor Presidente do DER/AL Eduardo Santos Reis - Diretor de Operação, Implantação, Restauração e Conservação do DER/AL. Virgílio Vilar Brasileiro - Consórcio Manutenção Rodovias Estaduais. DATA DE ASSINATURA: 14 de outubro de 2024. EXTRATO DE CONTRATO CPL/AL Nº 16/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E:05501.0000000772/2024 CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas - DER/AL. CONTRATADA: F. P. Construtora Ltda. OBJETO CONTRATUAL: Contratação do(s) serviço(s) de Manutenção das Rodovias Estaduais: AL-220, Trecho: Entr. AL-101 Sul (Barra de São Miguel) / Entr. BR-101 (São Miguel dos Campos) - Lote 4, em decorrência de emergência e calamidade pública da BR-101/AL km 120 e 124, em Conformidade com o Convênio nº 693- 2023/2023, firmado entre o DNIT e o Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas - DER/AL, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência. DO PRAZO: O prazo de vigência da contratação é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado da sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma dos arts. 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. DO VALOR: O valor total da contratação é de R$ 21.999.945,49 (vinte e um milhões novecentos e noventa e nove mil novecentos e quarenta e cinco reais e quarenta e nove centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada: Classificação institucional: Unidade Orçamentária: 35538 Classificação funcional - programática: (26.782.1032.3662) - RESTAURAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA DO ESTADO/(26.782.1032.3670) -