DOU 23/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este procedimento tem fundamentação legal no Parecer PGE- PLICOBRAS Nº 27793986 (SEI nº 27793986), Despacho PGE-PLIC-CD Nº 27849112 (SEI nº 27849112) e Despacho PGE/GAB Nº 27897474 (SEI nº 27897474), em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e aos preceitos de direito público, aplicados, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado, inclusive Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor. DOS SIGNATÁRIOS: José Iran Menezes da Silva - Diretor Presidente do DER/AL Eduardo Santos Reis - Diretor de Operação, Implantação, Restauração e Conservação do DER/AL. Lucilene Freire Peixoto - F. P. Construtora Ltda. DATA DE ASSINATURA: 14 de outubro de 2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CPL/AL Nº 17/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO E:01800.0000016333/2024 CONTRATANTE: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC/AL. CONTRATADO: Consórcio Indígena. OBJETO DO CONTRATO: Construção de escola do tipo 06 salas com quadra, no município de Pariconha/Alagoas, Aldeia Campinhos, grupo indígena Karuazu - Lote 01. OBJETO DO ADITIVO: Por força deste instrumento, fica prorrogado o prazo de vigência que se encerraria no dia 02/09/2024 por mais 260 (duzentos e sessenta) dias, passando a se encerrar em 20/05/2025. Ao prazo de execução contratual é adicionado 140 (cento e quarenta) dias, contados da expiração do prazo inicialmente previsto em contrato, levando-se em consideração as ordens de paralisação e reinício de obra. Tudo em conformidade com o Despacho da Superintendência de Engenharia da Secretaria de Estado da Educação (SEI 25842992). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este procedimento tem fundamentação legal no item 2.5 do Contrato CPL/AL nº 17/2023, e no art. 57, §1º, II e §2º da Lei nº 8.666/93, bem como no art. 190 da Lei n° 14.133/2021. DOS SIGNATÁRIOS: Roseane Ferreira Vasconcelos - Secretário de Estado da SEDUC/AL. Márcio Tenório Peixoto - Consórcio Indígena. DATA DA ASSINATURA: 02 de setembro de 2024. GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, IRRIGAÇÃO, PESCA E AQ U I C U LT U R A EXTRATO DE CONTRATO Nº 69/2024 PARTES: O ESTADO DA BAHIA - SEAGRI E A EMPRESA VIEMAQ LOCAÇÕES LTDA.. PROCESSO: 010.2391.2024.0002088-01. OBJETO: Aquisição de 01 (um) TRATOR ESCAVADEIRA HIDRÁULICA, para atender a Emenda de Transferência Especial à LOA nº 4160002, ano 2023, de acordo com as especificações do Termo de Referência do Instrumento Convocatório e da Proposta de Preços apresentada pela CONTRATADA. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 003/2024; PRAZO: O prazo de vigência do contrato, a contar da data da sua assinatura, será de 12 (doze) meses. PREÇO: O valor global do contrato será de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade FIPLAN: 10.101.0001; Função: 20; Subfunção: 608; Programa: 417; PAOE: 7385; Região/Planejamento: 9900; Natureza da Despesa: 4490.52000; Destinação do Recurso: 2.706.0.366.600054.01.05.00. Tipo de Recurso: Orçamentário. ASSINATURAS: Wallison Oliveira Torres - Secretário e Augusto Nunis Vieira - Contratada. EXTRATO DE CONTRATO Nº 70/2024 PARTES: O ESTADO DA BAHIA - SEAGRI E A EMPRESA TERWAL MÁQUINAS LTDA. PROCESSO: 010.2391.2024.0002084-70 OBJETO: Aquisição de 14 (quatorze) Microtratores e 12 (doze) Roçadeiras Frontais, para atender as Emendas Parlamentares Estaduais nº 2244/2024, 2245/2024, 2246/2024, 2247/2024, 2248/2024 e 2249/2024, de acordo com as especificações do Termo de Referência do Instrumento Convocatório e da Proposta de Preços apresentada pela CONTRATADA. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 001/2024; PRAZO: O prazo de vigência do contrato, a contar da data da sua assinatura, será de 12 (doze) meses. PREÇO: O valor global do contrato será de R$ 567.368,32 (quinhentos e sessenta e sete mil, trezentos e sessenta e oito reais e trinta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade FIPLAN: 10.101.0001; Função: 20; Subfunção: 608; Programa: 417; PAOE: 7385; Região/Planejamento: 9900; Natureza da Despesa: 4490.52000; Destinação do Recurso: 1.500.0.100.500047.00.00.00. Tipo de Recurso: Orçamentário. ASSINATURAS: Wallison Oliveira Torres - Secretário e Barcino Esteve Filho e Alceu Roberto Hiltner Filho - Contratada EXTRATO DE CONTRATO Nº 71/2024 PARTES: O ESTADO DA BAHIA - SEAGRI E A EMPRESA KOHLER IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA. PROCESSO: 010.2391.2024.0002081-27. OBJETO: Aquisição de 06 (seis) Grades Hidráulicas, 06 (seis) Roçadeiras Hidráulicas e 06 (seis) Arados Agrícolas, para atender as Emendas Parlamentares Estaduais nº 2244/2024, 2245/2024, 2246/2024, 2247/2024, 2248/2024 e 2249/2024, de acordo com as especificações do Termo de Referência do Instrumento Convocatório e da Proposta de Preços apresentada pela CONTRATADA . MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 002/2024; PRAZO: O prazo de vigência do contrato, a contar da data da sua assinatura, será de 12 (doze) meses. PREÇO: O valor global do contrato será de R$ 158.322,00 (cento e cinquenta e oito mil, trezentos e vinte e dois reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade FIPLAN: 10.101.0001; Função: 20; Subfunção: 608; Programa: 417; PAOE: 7385; Região/Planejamento: 9900; Natureza da Despesa: 4490.52000; Destinação do Recurso: 1.500.0.100.500047.00.00.00. Tipo de Recurso: Orçamentário. AS S I N AT U R A S : Wallison Oliveira Torres - Secretário e Vinícius Alalan de Carvalho - Contratada. EXTRATO DE CONTRATO Nº 72/2024 PARTES: O ESTADO DA BAHIA - SEAGRI E A BRE - EMPRESA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS EIRELI. PROCESSO: 010.2391.2024.0001880-02. OBJETO: Aquisição de 08 (oito) Tratores Agrícolas 75 CV, para atender a Emenda de Transferência Especial à LOA nº 4160002, ano 2023, de acordo com as especificações do Termo de Referência do Instrumento Convocatório e da Proposta de Preços apresentada pela CONTRATADA . MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 002/2024; PRAZO: O prazo de vigência do contrato, a contar da data da sua assinatura, será de 12 (doze) meses. PREÇO: O valor global do contrato será de R$ 938.612,24 (novecentos e trinta e oito mil, seiscentos e doze reais e vinte e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade FIPLAN: 10.101.0001; Função: 20; Subfunção: 608; Programa: 417; PAOE: 7385; Região/Planejamento: 9900; Natureza da Despesa: 4490.52000; Destinação do Recurso: 2.706.0.366.600054.01.05.00. Tipo de Recurso: Orçamentário. ASSINATURAS: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A AVISO DE LICITAÇÃO RITO SIMILAR AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 270/2024 A Embasa torna pública a Licitação Pelo Rito Similar ao Pregão Eletrônico no Sistema de Registro de Preço n.º 270/2024. Objeto: Aquisição de hidrômetros velocimétricos para água fria monojatos vazão nominal de 0,75 m3/h, vazão permanente de 1,0 m3/h e multijatos vazão nominal de 1,5 m3/h, vazão permanente 2,5 m3/h para atendimento das necessidades de expansão, substituição de hidrômetros e renovação do parque de medidores da EMBASA, através de registro de preço. Disputa: 31/10/2024 às 9h (Horário de Brasília-DF). Edital: www.licitacoes-e.com.br. (Licitação n.º 1057923). Recurso: Próprios/Financiado. Informações: [email protected]. A licitação será processada de acordo com as disposições da Lei nº 13.303/2016, Lei Complementar nº 123/2006 e Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMBASA. Salvador, 17 de outubro de 2024 CLÁUDIO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA Agente de Licitação GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ CASA CIVIL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20240012 A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20240012 de interesse da Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA cujo OBJETO é: Prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças, remoção e/ou instalação de aparelhos de ar condicionado e análise de qualidade do ar (conforme a necessidade da contratante). MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 906812024, até o dia 14/11/2024, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. Fortaleza, 14 de Outubro de 2024 JOSÉ CÉLIO BASTOS DE LIMA Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20240644 A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20240644 de interesse da Secretaria da Saúde - SESA cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de acessórios para diversos equipamentos médico-hospitalares. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 906442024, até o dia 11/11/2024, às 9h (Horário de Brasília- DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. Fortaleza, 11 de Outubro de 2024 CIRÍACO BARBOSA DAMASCENO NETO Pregoeiro GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE GOIÁS AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Processo 201412404001518 A Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária - EMATER, por meio de seu Presidente, Rafael Magalhães de Gouveia, torna pública a adesão à Ata de Registro de Preços nº 31/2023, oriundo do Pregão Eletrônico - SARP/MA nº 08/2023 da Secretaria de Estado da Administração do Estado do Maranhão - MA, órgão gerenciador do registro de preços, para contratação da empresa TCAR LOCAÇÃO DE VEICULOS EIRELI, CNPJ nº 14.311.143/0001-29, que tem por escopo a prestação de serviços de locação de veículos de pequeno porte, por um período de 12 (doze) meses, no valor estimado de R$ 4.039.536,00 (quatro milhões trinta e nove mil quinhentos e trinta e seis reais), atendendo as necessidades desta Entidade, conforme Processo nº 202412404001518, Dotação Orçamentária nº 2024.32.62.20.606.1035.2418.03, Natureza de Despesa: 3.3.90.33.04. Em 1º de outubro de 2024. RAFAEL MAGALHÃES DE GOUVEIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2024- EMATER Processo : 202412404001518 Objeto O presente Instrumento tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos de pequeno porte, para atender a EMATER, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Fornecedor: CNPJ 14.311.143/0001-29- TCAR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA Valor: R$ 4.039.536,00 (quatro milhões). Vigência: 03/10/2024 a 03/10/2025 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 102/2024 SES-GO Contratação Sislog: 108584 SEI: 202400005030331 O Estado de Goiás, por intermédioº da SES-GO, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, tipo: menor preço por item, nos termos do Art. 28, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e na forma da Instrução Normativa SEGES/ME nº 73/2022 e, subsidiariamente, pelo Decreto Estadual nº 10.359 de 11 de dezembro de 2023 e outras normas aplicáveis. Objeto: Sistema de Registro de Preços para eventual aquisição de medicamentos contemplados pelo Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - CEAF, destinados ao CEMAC/SES. Valor: R$ 58.399.473,76 Data da publicação da licitação, a partir da qual as propostas poderão ser recebidas:30/10/2024 às 08:00 h (Horário de Brasília) - Data e horário de início da sessão: 13/11/2024 às 09:00 h (horário de Brasília). Informações: www.sislog.go.gov.br ou (62) 3201-3800/7638 NATAL DE CASTRO Gerente de Licitações/SES-GO