DOU 23/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024102300244 244 Nº 206, quarta-feira, 23 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 21/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2024 Prefeitura Municipal de Vale de São Domingos-MT, Torna Público que com referência do Pregão Eletrônico nº 20/2024, da Ata de Registro de Preço 21/2024 fica registrado a ata de registro que teve como vencedor a empresa CASA DE APOIO RECANTO FELIZ LTDA-EPP, inscrita no CNPJ: 29.896.223/0001-60, vencedora do item, no valor global de R$ 270.000,00. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE HOSPEDAGEM (CASA DE APOIO), ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE, PARA PACIENTES E ACOMPANHANTES (ESTES QUANDO HOUVER CASO INDICADO), DO TFD (TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO) COM VALIDADE PARA 12 (DOZE) MESES, NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ -MT, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DE SÃO DOMINGOS-MT. ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA CLARA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 57/2024. Objeto: Registro de preços para prestação dos serviços de natureza continuada de manutenção preventiva e corretiva, instalação e desinstalação de ar condicionado, incluindo o fornecimento de materiais e a utilização de equipamentos necessários à manutenção e adequados à execução dos serviços nas dependências da Prefeitura Municipal de Água Clara/MS e suas Secretarias, conforme condições, quantidades, especificações e exigências estabelecidas neste Termo de Referência, Edital e seus anexos. Nos termos do Art. 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Federal nº 10.024, de 20 de outubro de 2019 e ainda com base no parecer da assessoria jurídica, HOM O LO G O, nesta data de 22 de outubro de 2024, o Processo Administrativo nº 180/2024, na modalidade Pregão Eletrônico 057/2024, a empresa abaixo relacionada: Resultado da Licitação: Empresa: E da Silva Rodrigues Ltda, CNPJ/MF nº 35.117.722/0001-05, Valor: R$ 442.000,00 (quatrocentos e quarenta e dois mil reais). O prazo de vigência da Ata de registro de preços será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura. Água Clara/MS, 22 de outubro de 2024. GEROLINA DA SILVA ALVES Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE CAARAPÓ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2024 O Fundo Municipal de Saúde de Caarapó, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Suprimento e Logística, na forma da Lei Federal 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 com suas respectivas alterações, TORNA PÚBLICO, que no dia 07 de novembro de 2024, às 09horas(horário oficial de Brasília-DF), através do site https://bnc.org.br, fará realizar a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO N° 020/2024, do tipo "MENOR PREÇO POR ITEM", MODO DE DISPUTA "ABERTO", mediante as condições estabelecidas no Ato Convocatório e seus anexos. Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de medicamentos em embalagem hospitalar, para atender o Programa Farmácia Básica, conforme Termo de Referência e solicitação do Fundo Municipal de Saúde. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no site do Portal da Transparência do Município de Caarapó-MS, no seguinte endereço eletrônico: https://transparencia.betha.cloud/#/61M0eJ_21GlQw6p7f3svmg==/consulta/64365; https://bnc.org.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Na hipótese de ocorrer feriado ou outros fatos impeditivos, que impeça a realização da sessão pública, fica a mesma adiada para o primeiro dia útil que se seguir, no mesmo local e horário. Os horários estabelecidos no edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília-DF, inclusive para contagem de tempo e registro no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame. Caarapó-MS, 22 de outubro de 2024. ÊNIO GONÇALVES VASCONCELOS Secretário Municipal de Suprimento e Logística PREFEITURA MUNICIPAL DE CORGUINHO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRENCIA ELETRÔNICA Nº 17/2024 PROCESSO Nº 112/2024. A Prefeitura Municipal de Corguinho-MS, torna público, que estará realizando na sede da prefeitura, através da plataforma eletrônica www.bll.org.br, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), certame licitatório, na modalidade Concorrência Pública Eletrônica nº 017/2024, cujo objeto consiste na Contratação de empresa especializada para execução de obra de infraestrutura urbana-pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais em diversas ruas da Vila Olaria, conforme memorial descritivo e anexos, com abertura marcada para o dia 07 de novembro de 2024, às 08:00hs, horário do Mato Grosso do Sul. O início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 24 de novembro de 2024, às 00h:01min. O edital encontra-se disponível no endereço eletrônico http://corguinho.ms.gov.br/, podendo ser retirado também na página eletrônica da Bolsa de Licitações do Brasil (www.bll.org.br) onde se realizará a licitação. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (067) 3250-1439. Corguinho - MS, 22 de outubro de 2024 CÉLIA GOMES FARIAS Agente de Contratação. PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA RICA AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2023 Repetição Inexigibilidade de Licitação nº 12/2023; Processo nº 1.376/2023; OBJETO: Contratação de empresas especializadas na área de análises clínicas para prestação de serviços de análises laboratoriais ao município de Costa Rica. O MUNICÍPIO DE COSTA RICA, estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Presidente da Comissão Permanente de Licitação designada pela Portaria nº 16.091/2023 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993, torna público a republicação do Credenciamento para a Contratação de empresas especializadas na área de análises clínicas para prestação de serviços de análises laboratoriais ao município de Costa Rica. Os envelopes contendo a DOCUMENTAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO das empresas interessadas em participar serão recebidos a partir de 23 de outubro de 2024 das 07:00 ás 13:00 horas, (de segunda a sexta- feira, em dias úteis, em que houver expediente no Município de Costa Rica - MS) até o dia 23 de outubro de 2025, na sede da Prefeitura Municipal, Rua Ambrosina Paes Coelho, nº 228, Centro, em Costa Rica/MS, sendo suas inscrições proporcionalmente adequadas ao período remanescente de vigência do Credenciamento. Os interessados poderão obter o edital detalhado contendo as especificações e bases da licitação através do site: http://www.costarica.ms.gov.br, no campo "licitações", ou ainda junto à Comissão Permanente de Licitação no endereço: Rua Ambrosina Paes Coelho, nº 228, Centro, em Costa Rica/MS. Para maiores informações entre em contato através do telefone (67) 3247-7037 ou e-mail: [email protected]. Costa Rica, 21 de outubro de 2024. WILSCIANY CARRIJO SILVA Presidente da Comissão Permanente de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº406/2024 A prefeitura Municipal de Coxim-MS, torna público o resultado da licitação realizada no dia 17/10/2024, às 08h00 (oito horas), na modalidade Pregão Eletrônico nº 036/2024, que objetivava a contratação de empresas para aquisição de 02 (dois) veículos do tipo minivan, destinados a atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde, bem como a aquisição de 01 (um) veículo tipo pick-up, que servirá para suprir as necessidades do Fundo Municipal do Meio Ambiente, ambos localizados no município de Coxim/MS. Empresas vencedoras: L D COMERCIO DE PEÇAS LTDA com o lote: 1 no valor total de R$ 118.000,00 (cento e dezoito mil reais) e NAÇÃO CONCESSIONARIA DE VEÍCULOS LTDA com o lote: 2 no valor total de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais). Coxim-MS, 22 de outubro de 2024. SUELI PEREIRA DA SILVA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRENCIA ELETRONICA Nº 12/2024 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 148/2024 A PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS - MS, por intermédio do Agente de contratação, torna público o RESULTADO DO JULGAMENTO DA PROPOSTA e HABILITAÇ ÃO da Concorrência Pública nº 12/2024, cujo objeto é a Contratação de empresa de Engenharia ou Arquitetura para Execução de Drenagem de Águas Pluviais e Pavimentação Asfáltica em diversas Ruas do Bairro Santa Maria em Deodápolis, com recursos do Contrato de Repasse 944970/2023- Ministério das Cidades e contrapartida do município de Deodápolis - MS, conforme memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico- financeiro, Art. e Projetos para atendimento da Secretaria Municipal de Infraestrutura. Empresa vencedora: GMG CONSTRUTORA LTDA, CNPJ/MF 14.021.849/0001-56, com o valor global de R$ 1.650.000,00 (um milhão, seiscentos e cinquenta mil reais). Fica aberto prazo para interposição de recurso conforme inciso I do Art. 165 da Lei 14.133/21. Deodápolis - MS, 18 de outubro de 2024. DALVAN DOS SANTOS FRANCO Agente de contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1 CONTRATO Nº 198/2023 CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE NOVA ANDRADINA - MS, e a Empresa TRANSPORTADORA MARIA JOSÉ GOMES EIRELI. DO ADITIVO: tem a finalidade de prorrogar o prazo contratual para o período compreendido entre os dias 27/10/2024 a 26/10/2025 (12 meses), bem como manter as mesmas cláusulas e valores pactuados no Contrato 198/2023. Nova Andradina, MS, 18 de outubro de 2024. ASSINAM: LUIZ EDUARDO DE PAULA GONÇALVES Secretário Municipal de Saúde Ordenador de Despesa Contratante; TRANSPORTADORA MARIA JOSÉ GOMES EIRELI Maria José Gomes Contratada AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 69/2024 A Comissão de licitação do Município de Nova Andradina, neste ato representada por Katiuscia de Souza Lima (Agente de contratação), vem pela presente decisão. Fica suspenso o certame marcado para a data do dia 22/10/2024 as 09h00min (horário de Brasília), P.E nº 69/2024; Processo nº PM-ADM-2024/08177, cujo o objeto é Aquisição de veículos 0KM para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte e Secretaria Municipal de Saúde. Secretaria Municipal de Meio Ambiente e desenvolvimento Integrado. Motivo: análise e pareceres referentes às impugnações. Esta Comissão de Licitação, declara SUSPENSO, por tempo indeterminado. Nova Andradina - MS, 21 de outubro de 2024. KATIUSCIA DE SOUZA LIMA Agente de Contratação EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.: 222/2023 CONTRATANTES: o MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA e de outro lado ARAUJO IMPORT LTDA . Objeto: A empresa ARAUJO IMPORT LTDA, não entregou os produtos solicitados, momento em que foi notificada a cumprir o objeto, os quais foram estabelecidos na Ata de Registro de Preço n° 222/2023. Das Notificações: A empresa supracitada foi notificada por 01(uma) vez, autos nº PM-ADM- 2024/10829, por motivo da não entrega dos produtos, para que cumprisse com suas obrigações contratuais, garantindo assim, o direito ao contraditório e a ampla defesa, conforme apregoa o art. 5, inciso LV, da Constituição Federal, contudo a empresa não sanou tal irregularidade. Outrossim, tendo em vista o parecer jurídico de fls. 3303 a 3304, bem como decisão da Secretária Municipal de Assistência Social, aplicando a rescisão unilateral, acostados nos autos n° PMADM-2024/10829, com fulcro no art. 78, incisos II, e III da Lei 8.666/93, cláusula décima primeira da Ata de Registro de Preços n.: 222/2023, o Município de Nova Andradina procede de forma unilateral à rescisão da Ata de Registro de Preço. Das Sanções: Por fim, aplica-se com fundamento no artigo 77, inciso I, e artigo 80 da Lei 8.666/93, e, cláusula décima segunda, e seus subitens, do contrato supramencionado as penas de: A) Rescisão Contratual, conforme estabelecimento da Ata de Registro de Preço 222/2023; B) Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do constante da nota de empenho ou contrato; e C) Suspensão temporário de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo não superior de 02 (dois) anos. Da Rescisão Unilateral: Conforme acima exposto, fica rescindido em sua íntegra o Ata de Registro de Preço n.: 222/2023, com a empresa ARAUJO IMPORT LTDA, ficando ressalvado o direito da Administração Público Municipal exigir as multas contidas na ata supracitado por meio da ação judicial caso a multa supracitada não seja pela via administrativa. Nova Andradina/MS, 18 de Outubro de 2024 Delma Prado Cavalcante Secretária Municipal de Assistencia Social e Cidadania Ordenadora de despesas D ES P AC H O DECISÃO DE RESCIÇÃO CONTRATUAL UNILATERAL Ref: A ATA 222/2023 PROCESSO 8555/2023 SIGA Pelo presente instrumento, eu Delma Prado Cavalcante, Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania do Município de Nova Andradina/MS, venho à presença de Vossa Senhoria comunica-lo que, após análise do objeto da ATA nº 222/2023, referente: Aquisição de material Permanente, mobiliário, artigos lúdicos e instrumentos musicais com a finalidade de atender os projetos sociais, serviços Socioassistenciais e Programas vinculados a esta Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, firmado com uma das empresas ganhadora do processo licitatório, ARAÚJO IMPORT LTDA (29.034.194/0001-28), onde as especificações e a qualidade não condiz com os objetos que a empresa pretende entregar, sendo os objetos notificados: Item 06 - Balança digital Comercial; Item 15 - Furadeira/Parafusadeira. DELMA PRADO CAVALCANTE Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania