DOU 23/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Dotação Orçamentária: 2.08.02.10.303.0014.2.002 - Desenvolvimento das Atividades Rede Farmácia de Minas 33.90.30 - Material de Consumo. PREFEITURA MUNICIPAL DE MERCÊS AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2024 Aviso de Suspensão. Pregão Eletrônico nº 021/2024. Processo Licitatório nº 058/2024. O Município de Mercês/MG torna público através da Pregoeira, que suspende o Processo em tela, para aquisições de materiais e equipamentos de informática, para atender diversos setores do município de Mercês/MG, que em virtude da necessidade de alteração no Termo de Referência do Edital, exarada por licitante interessado no certame, conforme documentos nos autos do processo, declara para os devidos fins sua SUSPENSÃO. Informações: das 08h00min às 17h00min dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (32) 99159-0112. Edital: www.licitanet.com.br. Mercês-MG, 18 de outubro de 2024. WANDERLUCIO BARBOSA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARMELO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do Primeiro Termo Aditivo Modalidade: Dispensa n° 09/2023, Processo nº 131/2023. Contratante: Município de Monte Carmelo-MG, CNPJ: 18.593.103/0001-78. Contratada: Grifon Digital Serviços Ltda, CNPJ: 26.579.777/0003-08. Objeto: Refere-se à Dispensa de Licitação para Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Fornecimento Diário de Recortes Eletrônicos de Publicações Oficiais para Atendimento à Procuradoria Geral do Município de Monte Carmelo, conforme artigo 24, Inciso V da Lei 8.666/93.Cláusula Primeira: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo do Contrato 191/2023 de 16/10/2024 até 15/10/2025. Data: 07/10/2024. Ana Paula Pereira. Secretária Municipal da Fazenda. Monte Carmelo, 21 de outubro de 2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do Primeiro Termo Aditivo Modalidade: Pregão n° 77/2023, Processo nº 124/2023. Contratante: Município de Monte Carmelo-MG, CNPJ: 18.593.103/0001-78. Contratada: G.I. Geotecnologia, Sistemas e Aerolevantamentos Ltda, CNPJ: 08.953.316/0001-00. Objeto: Refere-se à para contratação de serviços técnicos de atualização da base cadastral e cartográfica rural, mediante a execução de serviços de aerolevantamento com a implantação de sistema SIG (Sistemas de Informações Geográficas), módulos de sistemas mobiles de pesquisa de campo, execução de serviços de pesquisa de campo, com a finalidade de implantar um Cadastro Técnico Multifinalitário (CTM RURAL), conforme a orientação da Portaria nº 3.242/2022 do Ministério do Desenvolvimento Regional, conforme especificações constantes do Termo de Referência. Cláusula Primeira: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo do Contrato 201/2023 de 01/11/2024 até 30/10/2025. Data: 14/10/2024. Ana Paula Pereira. Secretária Municipal da Fazenda. Monte Carmelo, 21 de outubro de 2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO. T.P 01/2019. 11º T.A ao Contrato: 140/2019. CONTRAT A N T E : Município de Monte Carmelo-MG, CNPJ: 18.593.103/0001-78. Contratada: Séculus Construtora Ltda, 03.698.525/0001-30. Objeto: Refere-se à Contratação de Empresa Especializada em Engenharia, para a Execução de Obra de Construção de Seis Salas de Aula Padrão FNDE, no Bairro boa Vista IV, conforme TC PAR nº 110762/2017, firmado entre o Ministério da Educação, e o Município de Monte Carmelo - MG. Cláusula 1ª: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação de vigência contratual do Contrato 140/2019 de 22/11/2024 a 30/05/2025. Data do aditivo: 21/10/2024. Ana Paula Pereira. Secretária Municipal da Fazenda. Monte Carmelo, 21 de outubro de 2024. R E T I F I C AÇ ÃO Extrato de Termo Aditivo - Concorrência n° 01/2022 RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO. Concorrência n° 01/2022 - Contrato n° 151/2022 no Extrato de Termo Aditivo. Publicado no Diário Oficial da União, no dia 06/09/2024 página 285. Onde se lê: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação da vigência Contratual do Contrato n° 151/2022 de 26/08/2024 a 31/12/2024. Lê se: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação da vigência Contratual do Contrato n° 151/2022 por mais 12 (doze) meses a partir de 26/08/2024. Ana Paula Pereira. Secretária Municipal de Fazenda - Monte Carmelo, 22 de outubro de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 173/2024 Extrato nº 164/2024 - Resultado do Pregão Eletrônico nº 173/2024 A gestora da ata de registro de preços, na forma da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público o resultado final do processo licitatório identificado: Processo nº 517/2024 - Pregão Eletrônico: 173/2024 - Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de sociedade empresarial, especializada em suporte e fornecimento de solução de segurança integrada digital com gerência em nuvem para atender as demandas da Prefeitura de Montes Claros Mg - e suas unidades administrativas, suporte técnico em regime 24x7 das soluções de segurança da informação a serem fornecidas e fornecimento da solução de segurança digital integrada para o ambiente computacional da Prefeitura de Montes Claros - MG. Detentora da ata: Ata 641 - Strematec, inscrito no CNPJ: 14.163.733/0001-51. Valor Global: R$ 813.918,31 - Assinada por meio digital em 30/09/2024; Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata de Registro de Preços, com eficácia legal da publicação de seu extrato. A íntegra das Atas de Registro de Preços encontra-se disponível na página da Prefeitura Municipal de Montes Claros na Internet no endereço: https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/atas-de-registro-de-precos. Montes Claros/MG, 2 de outubro de 2024. PRISCILA BATISTA ALMEIDA Diretora de Contratos RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 172/2024 Extrato nº 175/2024 - Resultado do Pregão Eletrônico nº 172/2024 A gestora da ata de registro de preços, na forma da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público o resultado final do processo licitatório identificado: Processo nº 512/2024 - Pregão Eletrônico: 172/2024 - Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de testes rápidos imunocromatográficos para detecção de antígenos específicos de Covid-19, atendendo a demanda da secretaria de Saúde do município de Montes Claros/MG. (exclusivo para participação de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedor individual). Detentores da ata: SIGNAZ PRODUTOS E NEGOCIOS LTDA, inscrito no CNPJ: 09.028.635/0001-71. Valor Global: R$ 45.000,00 - Assinada por meio digital em 08/10/2024; Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata de Registro de Preços, com eficácia legal da publicação de seu extrato. A íntegra das Atas de Registro de Preços encontra-se disponível na página da Prefeitura Municipal de Montes Claros na Internet no endereço: https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/atas-de-registro-de-precos. Montes Claros/MG, 16 de outubro de 2024. MARIA FERNANDA MEDEIROS LOPES MARTINS RAMALHO Gerente de Contratos e Ata de Registro de Preços EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1002/2024 Processo: 05682024 - Modalidade: Dispensa Eletrônica de Licitação nº 026/2024 Objeto: Contratação de sociedade empresária e/ou unipessoal para prestação de serviços de reparo e atualização de software em equipamento de diagnóstico por imagem (ultrassom/ecógrafo) marca ESAOTE, para atender a demanda da secretaria de Saúde do município de Montes Claros-MG. Contrato: P0568/24-01. Contratado: MEDTEC - Suprimentos Médico Hospitalares Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 22.460.323/0001-09. Vigência: 180 (cento e oitenta) dias contados a partir do dia subsequente ao da assinatura. Fundamento: Lei Federal nº. 14.133/2021 e demais legislações pertinentes. Assinado por meio digital em 08 de outubro de 2024. Secretaria Municipal de Saúde. Montes Claros/MG, 10 de outubro de 2024. Maria Fernanda Medeiros Lopes Martins Ramalho - Gerente de Contratos e Ata de Registro de Preços EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS EXTRATO 1020/2024 Processo: 724/2023 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 256/2023. Objeto: Repasse de recurso federal proveniente de emenda parlamentar referente ao incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção especializada à saúde, Proposta n° 36000.515026/2023-00, destinado à Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho, CNES 2219646, conforme portaria GM/MS n° 754 de 20 de junho de 2023, chamamento público de pré-qualificação n° 07/2023 e plano de trabalho. Contrato: P724/23-01. Contratado: FUNDAÇÃO DE SAÚDE DILSON DE QUADROS GODINHO - CNPJ 00.991.591/0001-06. Primeiro Termo de Aditamento: Prorroga-se o prazo previsto na cláusula segunda do contrato original por 12 (doze) meses, mantendo seus efeitos a partir do dia 28/11/2024 e termo final em 27/11/2025. Fundamento: Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações. Assinado por meio digital em 07 de outubro de 2024. Secretaria Municipal de Saúde. Processo: 682/2021 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 150/2021. Objeto: Repasse de recurso proveniente de emenda parlamentar relativo ao incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção especializada à saúde, destinado à Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho. Proposta n° 36000-365662-2021-00, em conformidade com a portaria n° 1.392 de 25 de junho de 2021 e plano de trabalho. Contrato: P682/21-01. Contratado: FUNDAÇÃO DE SAÚDE DILSON DE QUADROS GODINHO - CNPJ 00.991.591/0001-06. Terceiro Termo de Aditamento: Prorroga-se o prazo previsto na "Cláusula Sétima" do contrato original por 12 (doze) meses, mantendo seus efeitos a partir do dia 24/11/2024 e termo final no dia 23/11/2025. Fundamento: Lei Federal nº. 8.666 de 21.06.93 e suas alterações. Assinado por meio digital em 07 de outubro de 2024. Secretaria Municipal de Saúde. Montes Claros/MG, 16 de outubro de 2024. Maria Fernanda Medeiros Lopes Martins Ramalho - Gerente de Contratos e Ata de Registro de Preços EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS EXTRATO 1021/2024 Processo: 707/2023 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação 249/2023. Objeto: Repasse de Recurso Federal proveniente de Emenda Parlamentar referente ao incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção especializada à saúde, destinado à Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho, CNES 2219646, Proposta n° 36000.518479/2023-00, conforme Portaria GM/MS n° 1.024 de 27 de julho de 2023, Chamamento Público de Pré-qualificação n° 07/2023 e Plano de Trabalho. Contrato: P0707/23-01. Contratado: Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho. Primeiro Termo de Aditamento: 2.1. Prorroga-se o prazo de vigência previsto na "Cláusula Sétima" do contrato original por 12 (doze) meses, mantendo seus efeitos a partir de 22/11/2024 com termo final no dia 21/11/2025. Fundamento: Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Assinado por meio digital em 07 de outubro de 2024. Secretaria Municipal de Saúde. Processo: 840/2023 - Modalidade: Concorrência Pública Eletrônica nº 72/2023. Objeto: Contratação de sociedade empresária para execução da obra de reforma da recepção do Hospital Dr. Alpheu de Quadros do Município de Montes Claros/MG. Contrato: P840/23-01. Contratado: TR Engenharia Construção e Projetos LTDA. Segundo Termo de Aditamento: Prorroga-se o prazo de execução previsto no item 2.1. da "Cláusula Segunda" do contrato inicial por 02 (dois) meses, mantendo os seus efeitos a partir do dia 05/10/2024 com termo final no dia 04/12/2024. Fundamento: Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Assinado por meio digital em 25 de setembro de 2024. Secretaria Municipal de Saúde. Montes Claros/MG, 16 de outubro de 2024. Maria Fernanda Medeiros Lopes Martins Ramalho - Gerente de Contratos e Ata de Registro de Preços EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO 1022/2024 Processo: 566/2024 - Modalidade: Dispensa de Licitação: 024/2024. Objeto: Aquisição de luvas cirúrgicas atendendo a demanda da secretaria de saúde do município de Montes Claros - MG. Contrato P0566/24-01. Contratado: CENTERMEDI- COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 03.652.030/0001-70. Valor do contrato: R$7.386,80. Assinado por meio digital em 10/10/2024. Vigência: 90 (noventa) dias, contados do dia subsequente da sua assinatura. Fundamento Legal: Lei Federal nº. 14.133/2021 e alterações. Secretaria Municipal de Saúde. Montes Claros/MG, 16 de outubro de 2024. Maria Fernanda Medeiros Lopes Martins Ramalho - Gerente de Contratos e Ata de Registro de Preços EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO 1023/2024 Processo: 840/2023 - Modalidade: Concorrência Pública Eletrônica nº 72/2023. Objeto: Contratação de Sociedade Empresária para execução da obra de reforma da recepção do Hospital Dr. Alpheu de Quadros do Município de Montes Claros/MG. Contrato P0840/23-01. Contratado: TR Engenharia Construção E Projetos LTDA. Valor: R$ 127.775,00. Vigência: 12 meses a partir da assinatura do mesmo. Assinado por meio digital em 19 de abril de 2024. Secretaria Municipal de Saúde. Montes Claros/MG, 16 de outubro de 2024. Maria Fernanda Medeiros Lopes Martins Ramalho - Gerente de Contratos e Ata de Registro de Preços EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO 1024/2024 Processo: 840/2023 - Modalidade: Concorrência Pública Eletrônica nº 072/2023. Objeto: Contratação de sociedade empresária para execução da obra de reforma da recepção do Hospital Dr. Alpheu de Quadros do Município de Montes Claros/MG. Contrato: P840/23-01. Contratado: TR Engenharia Construção e Projetos LTDA. Primeiro Termo de Aditamento: Repactuam-se as planilhas orçamentárias contratuais acostadas aos autos de acordo com os demonstrativos apresentados, acrescendo-se ao valor global, previsto na "CLÁUSULA QUINTA" do contrato original, a quantia de R$ 39.104,28. Tal valor corresponde a 30,60% do valor originalmente contratado. Com este acréscimo o valor do contrato passa a vigorar em R$ 166.879,28. Fundamento: Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Assinado por meio digital em 29 de agosto de 2024. Secretaria Municipal de Saúde. Montes Claros/MG, 16 de outubro de 2024. Maria Fernanda Medeiros Lopes Martins Ramalho - Gerente de Contratos e Ata de Registro de Preços