DOU 23/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024102300255 255 Nº 206, quarta-feira, 23 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 [email protected]. O Ato Convocatório (Edital) e seus anexos estão disponíveis na íntegra, no endereço eletrônico, www.cmvitoriadoxingu.pa.gov.br/, no mural de licitações do TCM/PA e também poderá ser obtido cópia na sede do Departamento de Licitações e Contratos da Câmara Municipal de Vitória do Xingu, situada na Av. Manoel Félix de Farias, nº 720, Bairro Centro, das 08:00 às 14:00 horas, ou poderá ser solicitado pelo endereço de e-mail: [email protected]. Vitória do Xingu - PA, 22 de outubro de 2024. TALES DUAN DOS SANTOS SALES Presidente da Comissão de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2024 Processo Licitatório nº 2024/0808-001-PMA. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica Para Aquisição de Gêneros Alimentícios e Hortifrutigranjeiros, Destinados às Demandas das Unidades Vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde de Abaetetuba/Pa (SESMAB), Senhora Raimunda Rosa Rodrigues Carvalho - Portaria nº 280/2023, resolve: tornar público a HOMOLOGAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 021/2024, supracitado à adjudicatária: R. da Silva Nascimento Açougue Ltda, sob o CNPJ: 38.176.587/0001-67 - vencedora dos itens: 1 - 2 - 3 - 4 - 5 - 6 - 7 - 8 - 9 - 10 - 11 - 12 - 13 - 14 - 15 - 16 - 17 - 18 - 19 - 20 - 21 - 22 - 23 - 24 - 25 - 26 - 27 - 28 - 29 - 30 - 31 - 32 - 33 - 34 - 35 - 36 - 37 - 38 - 39 - 40 - 41 - 42 - 43 - 44 - 45 - 46 - 47 - 48 - 49 - 50 - 51 - 52 - 53 - 54 - 55 - 56 - 57 - 58 - 59 - 60 - 61 - 62 - 63 - 64 - 65 - 66 - 67 - 68 - 69 - 70 - 71 - 72 - 73 - 74 - 75 - 76 - 77 - 78 - 79 - 80 - 81 - 82 - 83 - 84 - 85 - 86 - 87 - 88 - 89 - 90 - 91 - 92 - 93 - 94 - 95 - 96 - 97 - 98 - 99 - 100 - 101 - 102 - 103, totalizando o valor de R$ 1.718.989,82 (um milhão, setecentos e dezoito mil, novecentos e oitenta e nove reais e oitenta e dois centavos). PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2024 Processo Licitatório nº 2024/0822-001-PMA. Objeto: Registro de Preços Para Futura e Eventual Contratação de Pessoa Jurídica Para Prestação fe Serviços Gráficos e Serigráficos, Sob Demanda, Para Atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Abaetetuba/Pa-SESMAB, Senhora Raimunda Rosa Rodrigues Carvalho - Portaria nº 280/2023, resolve: tornar público a HOMOLOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 022/2024, supracitado às adjudicatárias: Gráfica Impressus Ltda, sob o CNPJ: 13.913.414/0001-53 - vencedora dos itens: 1 - 5 - 7 - 10 - 11 - 12 - 13 - 14 - 15 - 16 - 45 - 48 - 49 - 54 - 55 - 56 - 63 - 64 - 65 - 66 - 67 - 80 - 81 - 82 - 83 - 84 - 85 - 86 - 87 - 88 - 89 - 90 - 91 - 92 - 93 - 94 - 95 - 96 - 97 - 98 - 99 - 100 - 101 - 102 - 103 - 104 - 114 - 115 - 125 - 137 - 138 - 139 - 140 - 143 - 146 - 147, totalizando o valor de R$ 576.877,25 (quinhentos e setenta e seis mil, oitocentos e setenta e sete reais e vinte e cinco centavos); F DA S FERREIRA LTDA, sob o CNPJ: 40.224.907/0001-59 - vencedora dos itens: 2 - 3 - 4 - 6 - 9 - 17 - 18 - 19 - 20 - 21 - 22 - 24 - 25 - 26 - 27 - 28 - 29 - 30 - 39 - 41 - 43 - 44 - 47 - 50 - 51 - 53 - 57 - 58 - 59 - 60 - 61 - 62 - 68 - 69 - 70 - 71 - 72 - 73 - 74 - 75 - 76 - 77 - 78 - 79 - 105 - 116 - 117 - 118 - 119 - 120 - 122 - 123 - 124 - 126 - 127 - 128 - 129 - 130 - 131 - 132 - 133 - 134 - 135 - 136 - 141 - 142 - 144 - 145, totalizando o valor de R$ 3.324.793,10 (três milhões, trezentos e vinte e quatro mil, setecentos e noventa e três reais e dez centavos); e Ferreira & Quaresma Ltda, sob o CNPJ: 17.072.242/0001-93, - vencedora dos itens: 8 - 23 - 31 - 32 - 33 - 34 - 35 - 36 - 37 - 38 - 40 - 42 - 46 - 52 - 106 - 107 - 108 - 109 - 110 - 111 - 112 - 113 - 121 - 148, totalizando o valor de R$ 4.797.236,50 (quatro milhões, setecentos e noventa e sete mil, duzentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos). PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2024 Processo Licitatório nº 2024/0828-001-PMA. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica Para Aquisição de Água Mineral Natural, Sem Gás, Gás Liquefeito de Petróleo-Glp (Recarga e Vasilhame), e Garrafões Retornáveis, Incluindo Serviço de Entrega nas Unidades/Setores da Secretaria Municipal de Saúde de Abaetetuba/Pa, Senhora Raimunda Rosa Rodrigues Carvalho - Portaria nº 280/2023, resolve: tornar público a HO M O LO G AÇ ÃO do Pregão Eletrônico nº 023/2024, supracitado às adjudicatárias: Sebastião Q. Ferreira, sob o CNPJ: 07.137.759/0001-60 - vencedora dos itens: 1 - 3 - 6, totalizando o valor de R$ 94.246,20 (noventa e quatro mil, duzentos e quarenta e seis reais e vinte centavos); V.S.T. Nery Comercial, sob o CNPJ: 03.223.433/0001-02 - vencedora dos itens: 2 - 4 - 5 - 7, totalizando o valor de R$ 416.108,90 (quatrocentos e dezesseis mil, cento e oito reais e noventa centavos). Abaetetuba/Pa, 22 de outubro de 2024 RAIMUNDA ROSA RODRIGUES CARVALHO Secretária de Saúde/Gestora FMS FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Decorrente: Pregão Eletrônico nº 046/2023-SEMEC. Contratante: Prefeitura Municipal de Abaetetuba/Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto/ Fundo Municipal de Educação. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS NO DIÁRIO DA UNIÃO (DOU), DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO (IOEPA) E EM JORNAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Origem: Contrato nº 180424-001. Contratado: T M S DIAS LTDA, inscrita no CNPJ: 34.758.295/0001-81. Termo Aditivo de 25% de Quantidade; nos termos do art. 65, I, b, § 1º da Lei 8.666/93. PREFEITURA MUNICIPAL DE AFUÁ EXTRATO DE 2º TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 2.557/2022 Adesão a Ata De Registro De Preços Pregão Eletrônico Nº 9/2022 - Processo Administrativo 2.145/2022. Partes: MUNICÍPIO DE AFUÁ, através do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇ ÃO. OBJETO: contratação para fornecimento aquisição de mobiliários escolar, em quantidade de 50%, compreendida entre aquelas informadas do presente edital, quando deles o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/FME E FUNDEB, tiver necessidades de adquirir em quantidades suficientes para atender as suas demandas. Data da assinatura: 21/10/2024. Ordenadora de despesas: Kelly Cristina Dos Santos Salomão - Fundo Municipal De Educação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRENCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 5/2024 - SEMSA OBJETO: Contratação de empresa especializada para a construção de uma Unidade Básica de Saúde - UBS, Porte III, no Bairro de São Cristóvão, Município de Alenquer - Pará, Conforme proposta n° 36000008238/2023 - Ministério da Saúde. O procedimento a realizar-se na no endereço eletrônico: https://bnc.org.br/. A Licitação obedecerá ao disposto na Lei nº 14.133/2021, O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no endereço eletrônico: https://alenquer.pa.gov.br/, https://www.tcm.pa.gov.br/, Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP e no departamento de licitações da Prefeitura, Localizado na Praça Eloy Simões, n° 751 - Centro - CEP: 68.200-000 - Alenquer - Pará, a partir da publicação deste aviso, no horário de expediente das 08:00hs às 13:00hs. Informações: [email protected]. ERIVALDO RODRIGUES DE SOUSA Agente de contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2024.011 SESAU/PMA REPUBLICADO. ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANANINDEUA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS CONTINUADOS DE LAVANDERIA HOSPITALAR PARA ATENDIMENTO A REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANANINDEUA/PA. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2024.011 para o lote único, no valor total de R$ 989.688,00 (novecentos e oitenta e nove mil, seiscentos e oitenta e oito reais). VIGÊNCIA: 12 MESES. DATA DA ASSI N AT U R A : 09/10/2024. PARTES SIGNATÁRIAS: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (ÓRGÃO GERENCIADOR/ORDENADOR DE DESPESAS) e a empresa: M A L O EMIN LTDA, CNPJ Nº 20.413.144/0001-87. Ananindeua/PA, 18 DE OUTUBRO DE 2024. DAYANE DA SILVA LIMA. Secretária de Saúde de Ananindeua AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2024.028 SEMAD/PMA ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ANANINDEUA/PA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE CENTRAL DE AR DO TIPO SPLIT E INDUSTRIAL E NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA PARA SISTEMAS E APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA E SEUS ÓRGÃOS. Data da Abertura: 06 DE NOVEMBRO DE 2024. Hora da Abertura: 10h (Hora Local). Local da Abertura: www.portaldecompraspublicas.com.br. Edital e Informações: www.portaldecompraspublicas.com.br, www.tcm.pa.gov.br, www.ananindeua.pa.gov.br/licitacoes. Ananindeua/PA, 18 de outubro de 2024 WELLISON DUARTE MONTEIRO Pregoeiro SML/PMA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024.030 SESDS/PMA ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL DE ANANINDEUA/PA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO SUV, PARA VIATURA CARACTERIZADA, A FIM DE SER REALIZADO PATRULHAMENTO OSTENSIVO, CONFORME PREVISTO NA 14º ESTAPA DA META 010 DO CONVÊNIO TRANSFEREGOV Nº 907367/2020, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL DE ANANINDEUA/PA. Data da Abertura: 04 DE NOVEMBRO DE 2024. Hora da Abertura: 10h (Hora Local). Local da Abertura: www.portaldecompraspublicas.com.br. Edital e Informações: www.portaldecompraspublicas.com.br, www.tcm.pa.gov.br, www.ananindeua.pa.gov.br/licitacoes. Ananindeua/PA, 18 de outubro de 2024 GABRIELA HINGRED SOARES DOMINICES Pregoeira SML/PMA AVISO DE RETIFICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2024.017 SESAN/PMA ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E INFRAESTRUTURA. OBJETO: PROJETO TÉCNICO SOCIAL - PTS, REFERENTE AO CONTRATO DE REPASSE Nº 953772/2023 - SISTEMA DE SANEAMENTO INTEGRADO, NO BAIRRO DO ICUÍ: ABASTECIMENTO DE ÁGUA, DRENAGEM URBANA, MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS E PAVIMENTAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA/PA. Torna-se pública a presente retificação para corrigir o que se segue, conforme publicado no DOU, SEÇÃO 3, Nº 202, PÁG. 273, dia 17/10/2024. Onde se lê: "OBJETO: PROJETO TÉCNICO SOCIAL - PTS, REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 393772/2023 - SISTEMA DE SANEAMENTO INTEGRADO, NO BAIRRO DO ICUÍ: ABASTECIMENTO DE ÁGUA, DRENAGEM URBANA, MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS E PAVIMENTAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA/PA". Leia-se "OBJETO: PROJETO TÉCNICO SOCIAL - PTS, REFERENTE AO CONTRATO DE REPASSE Nº 953772/2023 - SISTEMA DE SANEAMENTO INTEGRADO, NO BAIRRO DO ICUÍ: ABASTECIMENTO DE ÁGUA, DRENAGEM URBANA, MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS E PAVIMENTAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA/PA". Ratificam-se as demais informações. Ananindeua/PA, 18 DE OUTUBRO DE 2024 MARILENE QUEIROZ NASCIMENTO PINHEIRO Secretária de Saneamento de Infraestrutura de Ananindeua PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 99047/2024 Objeto: registro de preços para eventual e futura aquisição de mobiliário em geral, destinado(s) a atender as secretarias municipais do município de Barcarena, estado do Pará. Data de abertura: 07/11/2024 às 09h00min. O Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados a partir do dia 23/10/2024 no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP), nos sítios www.gov.br/compras (UASG 980425), Mural de licitações do TCM/PA: https://www.tcm.pa.gov.br/mural-de-licitacoes/; https://barcarena.pa.gov.br/portal-da- transparencia/; e no Setor de Licitação e Contratos, sito na Prefeitura Municipal de Barcarena, localizada na Rua Cronge da Silveira, nº 438, Bairro Centro, CEP: 68.445-000, Barcarena/PA. ALEX DOS SANTOS GONÇALVES Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARU EXTRATOS DE CONTRATOS INEXIGIBILIDADE Nº. 20/2024. Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SHOW ARTÍSTICO COM A APRESENTAÇÃO MUSICAL DA BANDA BALADEROS, PARA O FESTIVAL AÇAI JET 2024, NO MUNICÍPIO DE BUJARU-PA. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO. Pessoa Física, Números e Valores dos Contrato: FABIO DA COSTA ALVES - CONTRATO Nº 20/2024-SECULT -Valor Global de R$ 17.850,00 (dezessete mil e oitocentos e cinquenta reais). A vigência deste contrato inicia na data de 22 de outubro de 2024 até o dia 25 de outubro de 2024, a contar da data de sua assinatura, sendo que o evento/show realizar-se-á no dia 25 de outubro de 2024. AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Prefeito Municipal de Bujaru/Pá através do Fundo Municipal de Cultura e Turismo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 74, inciso II da Lei Federal 14.133/21, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da Pessoa Física: FABIO DA COSTA ALVES, RATIFICA por este Termo, a Inexigibilidade de Licitação nº. 20/2024 para a CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SHOW ARTÍSTICO COM A