DOU 23/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ADMINISTRATIVO Nº 02407001/24/ O Município de Dom Eliseu, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU, torna público o resultado do Pregão Eletrônico SRP realizado no dia 11/10/2024 com o objeto: CONSTITUÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MUDAS DE ÁRVORES, GRAMA ESMERALDA E INSUMOS PARA REALIZAÇÃO DE PAISAGISMO E ARBORIZAÇÃO DOS CANTEIROS MUNICIPAIS, MANUTENÇÃO DA HORTA MUNICIPAL, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES BÁSICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL JUNTO A SEMAGRI, SEMMA E SINFRA, DE FORMA PARCELADA, CONFORME CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDA D ES ESTIMADAS DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO I DO EDITAL, tendo como vencedora do certame a empresa: DI CASA COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EM GERAL, CNPJ Nº 37.723.133/0001-04, com valor total de R$ 837.700,00 (oitocentos e trinta e sete mil e setecentos reais). Em 22 de outubro de 2024 LUCAS SANTOS DA SILVA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS AVISO DE CREDENCIAMENTO TERMO DE RATIFICAÇÃO A Ordenadora de Despesas da(o) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina a Lei 14.133/21, e considerando o que consta do processo administrativo de Credenciamento para Contatação de pessoa jurídica para prestação de serviços médicos na área da saúde, tais como: Plantões e especialidades médicas, consultas, exames específicos, procedimentos médicos, cirurgia de pequenos e médio porte para atender a rede municipal de saúde de Eldorado do Carajás -PA. Foram credenciadas as empresas com seus respectivos itens: INSTITUTO AZAEL, CNPJ: 01.129.813/0001-49: plantão médico clinico geral 12 horas, plantão médico clinico geral 24 horas, plantão médico ginecologista obstetra em sobre aviso 12 horas, plantão médico anestesiologista 12 horas, plantão médico cirurgião geral 12 horas, plantão médico cirurgião geral 24 horas, serviço médico diretor clinico geral, serviço médico auditor de aih, serviço médico ambulatório em clínica geral, plantão médico ortopedista 12 horas, consulta especializada em cirurgia geral, consulta especializada em pediatria, consulta especializada em ginecologia, consulta especializada em cardiologia, consulta especializada em fisioterapia, consulta especializada em dermatologia, consulta especializada em mastologia, consulta especializada em neurologia, consulta especializada em ortopedia, consulta especializada em angiologista, consulta especializada em otorrinolaringologia, consulta especializada em oftalmologia, exame - ecocardiograma trans torácico, exame - eletrocardiograma com laudo, exame - mapa - monitorização ambulatorial da pressão arterial, exame - HOLTER 24 horas, exame - teste ergométrico computadorizado, exame - eletroencefalograma, exame- colposcopia, exames de ultrassom morfológico, exame - ultrassom ocular, exames de ultrassom com doppler, exame - ultrassom de abdome total, exame - endoscopia digestiva, exame - vídeo endoscopia nasal, cirurgia de perineoplastia, cirurgia de colecistectomia, cirurgia de hernioplastia, cirurgia de hemorroidectomia, cirurgia de vasectomia, cirurgia de hidrocelectomia, cirurgia de miomectomia, cirurgia de ooforectomia, cirurgia ginecológica, cirurgia de laqueadura tubária, cirurgia de fistula anal, cirurgia de pequeno baixa e média complexidade, procedimento de implante de DIU, cirurgia de catarata, cirurgia de pterígio, plantão de enfermagem 12hs, exame Citopatologia, plantão técnico de enfermagem 12hs, serviço médico ambulatório em psiquiatria, serviço médico do trabalho, plantão médico clinico geral extra 6 horas, cirurgia de cesariana, exame - colonoscopia, exame - ultrassom do rins e vias urinárias, exame - ultrassom ginecológica, exame - ultrassom obstétrica, exame - ultrassom de mamas, consulta especializada em endocrinologia, consulta especializada em gastroenterologista, serviço em psicologia, consulta em psicologia, exame - topografia, exame - tonometria, exame - retino grafia, exame - mapeamento de retina, exame - microscopia; INSTITUTO DE OLHOS VER LTDA , CNPJ: 51.230.682/0001-60: cirurgia de catarata, cirurgia de pterígio; NEW VISION SAUDE LTDA, CNPJ: 38.197.504/0001-16: plantão médico clinico geral 12 horas, plantão médico clinico geral 24 horas, plantão médico ginecologista obstetra em sobre aviso 12 horas, plantão médico anestesiologista 12 horas, plantão médico cirurgião geral 12 horas, plantão médico cirurgião geral 24 horas, serviço médico diretor clinico geral, serviço médico auditor de aih, serviço médico ambulatório em clínica geral, plantão médico ortopedista 12 horas, consulta especializada em cirurgia geral, consulta especializada em pediatria, consulta especializada em ginecologia, consulta especializada em cardiologia, consulta especializada em fisioterapia, consulta especializada em dermatologia, consulta especializada em mastologia, consulta especializada em neurologia, consulta especializada em ortopedia, consulta especializada em angiologista, consulta especializada em otorrinolaringologia, consulta especializada em oftalmologia, exame - ecocardiograma trans torácico, exame - eletrocardiograma com laudo, exame - mapa - monitorização ambulatorial da pressão arterial, exame - HOLTER 24 horas, exame - teste ergométrico computadorizado, exame - eletroencefalograma, exame- colposcopia, exames de ultrassom morfológico, exame - ultrassom ocular, exames de ultrassom com doppler, exame - ultrassom de abdome total, exame - endoscopia digestiva, exame - vídeo endoscopia nasal, cirurgia de perineoplastia, cirurgia de colecistectomia, cirurgia de hernioplastia, cirurgia de hemorroidectomia, cirurgia de vasectomia, cirurgia de hidrocelectomia, cirurgia de miomectomia, cirurgia de ooforectomia, cirurgia ginecológica, cirurgia de laqueadura tubária, cirurgia de fistula anal, cirurgia de pequeno baixa e média complexidade, procedimento de implante de diu, cirurgia de catarata, cirurgia de pterígio, plantão de enfermagem 12hs, exame cito patologia, plantão técnico de enfermagem 12hs, serviço médico ambulatório em psiquiatria, serviço médico do trabalho, plantão médico clinico geral extra 6 horas, cirurgia de cesariana, exame - colonoscopia, exame - ultrassom do rins e vias urinárias, exame - ultrassom ginecológica, exame - ultrassom obstétrica, exame - ultrassom de mamas, consulta especializada em endocrinologia, consulta especializada em gastroenterologista, serviço em psicologia, consulta em psicologia, exame - topografia, exame - tonometria, exame - retinografia, exame - mapeamento de retina, exame - microscopia; NORTE GESTAO MEDICA ESPECIALIZADA E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 44.576.926/0001-03: plantão médico clinico geral 12 horas, plantão médico clinico geral 24 horas, plantão médico ginecologista obstetra em sobre aviso 12 horas, plantão médico anestesiologista 12 horas, plantão médico cirurgião geral 12 horas, plantão médico cirurgião geral 24 horas, serviço médico diretor clinico geral, plantão médico ortopedista 12 horas, consulta especializada em pediatria, plantão de enfermagem 12hs, plantão médico clinico geral extra 6 horas; VITAL PRIME CARE SERVICOS MEDICOS LTDA, CNPJ: 39.251.330/0001-95: plantão médico clinico geral 24 horas, serviço médico auditor de AIH, serviço médico ambulatório em clínica geral, consulta especializada em cirurgia geral, consulta especializada em pediatria, consulta especializada em ginecologia, consulta especializada em cardiologia, consulta especializada em dermatologia, exame - ecocardiograma trans torácico, exame - eletrocardiograma com laudo, exame - mapa - monitorização ambulatorial da pressão arterial, exame - HOLTER 24 horas, exames de ultrassom morfológico, exames de ultrassom com doppler, exame - ultrassom de abdome total, procedimento de implante de DIU, exame Citopatologia, exame - ultrassom do rins e vias urinárias, exame - ultrassom ginecológica, exame - ultrassom obstétrica, exame - ultrassom de mamas, serviço em psicologia, consulta em psicologia,. vem RATIFICAR a declaração de Dispensa de licitação - CHAMADA PÚBLICA para a contratação das referidas empresas, determinando que se proceda a publicação do devido extrato. Eldorado dos Carajás - PA, 21 de outubro de 2024. THAINA BRAGA MATOS Secretária de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-AÇU EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 051/2024. Objeto do Termo: Alteração do valor contratual inicial, sendo acrescido do valor de R$ 83.783,26 (Oitenta e Três Mil e Setecentos e Oitenta e Três Reais e Vinte e Seis Centavos), passando o valor inicial de R$ 335.412,25 (trezentos e trinta e cinco mil e quatrocentos e doze reais e vinte e cinco centavos), para o valor de R$ 419.195,51 (quatrocentos e dezenove mil e cento e noventa e cinco reais e cinquenta e um centavos), gerando uma repercussão percentual de 25% do valor inicial do contrato. Data da Assinatura: 21 de outubro de 2024. Contratada: Brasil Norte Comercio de Materiais em Geral E Serviços Ltda - Epp, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.011.497/0001-01. Contratante: Secretaria Municipal de Educação/Fundo Municipal de Educação de Igarapé- Açu/Pa, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.265.587/0001-78. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 053/2024. Objeto do Termo: Alteração do valor contratual inicial, sendo acrescido do valor de R$ 94.722,18 (noventa e quatro mil e setecentos e vinte e dois reais e dezoito centavos), passando o valor inicial de R$ 379.705,00 (trezentos e setenta e nove mil e setecentos e cinco reais), para o valor de R$ 474.427,18 (quatrocentos e setenta e quatro mil e quatrocentos e vinte e sete reais e dezoito centavos), gerando uma repercussão percentual de 25% do valor inicial do contrato. Data da Assinatura: 21 de outubro de 2024. Contratada: HNC Silva Comercio Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 47.400.231/0001-56. Contratante: Secretaria Municipal de Educação/Fundo Municipal de Educação de Igarapé- Açu/Pa, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.265.587/0001-78. ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato n° 109/2024. Objeto do Termo: Alteração do valor contratual inicial, sendo acrescido do valor de R$ 80.308,49 (oitenta mil e trezentos e oito reais e quarenta e nove centavos), passando o valor inicial de R$ 322.321,16 (trezentos e vinte e dois mil e trezentos e vinte e um reais e dezesseis centavos), para o valor de R$ 402.629,65 (quatrocentos e dois mil e seiscentos e vinte e nove reais e sessenta e cinco centavos), gerando uma repercussão percentual de 25% do valor inicial do contrato. Data da Assinatura: 21 de outubro de 2024. Contratada: Brasil Norte Comercio de Materiais em Geral e Serviços Ltda - Epp, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 24.011.497/0001-01. Contratante: Secretaria Municipal de Educação/Fundo Municipal de Educação de Igarapé- Açu/Pa, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.265.587/0001-78. ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato n° 170/2023. Objeto do Termo: Alteração do valor contratual inicial, sendo acrescido do valor de R$ 76.791,03 (setenta e seis mil e setecentos e noventa e um reais e três centavos), passando o valor inicial de R$ 308.860,96 (trezentos e oito mil e oitocentos e sessenta reais e noventa e seis centavos), para o valor de R$ 385.651,99 (trezentos e oitenta e cinco mil e seiscentos e cinquenta e um reais e noventa e nove centavos), gerando uma repercussão percentual de 25% do valor inicial do contrato. Data da Assinatura: 18 de outubro de 2024. Contratada: M. Magalhães Comércio Varejista de Mercadorias em Geral Eireli, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.611.573/0001-70. Contratante: Secretaria Municipal de Educação/Fundo Municipal de Educação de Igarapé- Açu/Pa, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.265.587/0001-78. PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-MIRI AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024 O Secretário Municipal de Saúde de Igarapé-Miri, no uso de suas atribuições, amparado pelo parecer jurídico, homologa o resultado do julgamento e HOMOLOGA a Licitação/Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 002/2024. Objeto: Registro de Preço Para Futura Contratação de Empresa Para Aquisição de Água Mineral, Visando Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Igarapé-Miri. Vencedores: V O Begot Epp/SS - CNPJ: 20.982.705/0001-69, com o Valor Global de R$ 69.000,00; J. N. Fonsesca - Epp - CNPJ: 09.363.460/0001-59, com o valor global de R$ 173.945,00. Data da Homologação: 15/10/2024. Igarapé-Miri/Pa, 22 de outubro de 2024 FRANCISCO SANTANA DIAS R E T I F I C AÇ ÃO Fica retificado o 3º Termo aditivo do contrato nº 071/2022-CPL/SEMSA-TP, cuja matéria foi circulada no D.O.U seção 3, pág. 231 e DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS - FAMEP, no dia 11/10/2024, pág. 44 e 45, nº 3604. ONDE SE LÊ: Vigência: 19/08/2024 a 19/10/2024. LEIA-SE: vigência: 19/08/2024 a 19/11/2024. Contratada: Lourinho Pena Comercio e Serviços Ltda. Francisco Santana Dias - Ordenador. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 202404200001 ORIGEM: Pregão Eletrônico nº 055-2023-PE; Processo administrativo nº 00002.20231109/0001-44; OBJETO: acréscimo quantitativo dos itens do contrato, de 25% (vinte e cinco por cento), sobre o valor inicial do contrato, que passa a ser de R$ 3.296.538,14 (três milhões, duzentos e noventa e seis mil, quinhentos e trinta e oito reais e catorze centavos); CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARÁ; CONTRATADO: POSTO DE COMBUSTIVEL MANDACARU EIRELI; VIGÊNCIA: 22 de outubro de 2024 à 31 de dezembro de 2024; DATA DA ASSINATURA: 22 de outubro de 2024. EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 202410210001 ORIGEM: Pregão Eletrônico Nº 9/2024-0032-PE/SRP - ORGÃO GERENCIADOR: SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE- DETENTOR DA ARP: S S DA COSTA; OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA, COPA E COZINHA E DESCARTAVEIS, PARA ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA DE SAÚDE DE IPIXUNA DO PARÁ; VALOR TOTAL: R$ 718.328,90 (setecentos e dezoito mil, trezentos e vinte e oito reais e noventa centavos); VIGÊNCIA DA ARP: 12 meses; DATA DA ASSINATURA: 21 de outubro de 2024. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 202410210002 ORIGEM: Pregão Eletrônico Nº 9/2024-0032-PE/SRP- ORGÃO GERENCIADOR: SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE; DETENTOR DA ARP: POLYMEDH. LTDA; OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA, COPA E COZINHA E DESCARTAVEIS, PARA ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA DE SAÚDE DE IPIXUNA DO PARÁ; VALOR TOTAL: R$ 336.512,40 (trezentos e trinta e seis mil, quinhentos e doze reais e quarenta centavos); VIGÊNCIA DA ARP: 12 meses; DATA DA ASSINATURA: 21 de outubro de 2024. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 202410210003 ORIGEM: Pregão Eletrônico Nº 9/2024-0032-PE/SRP; ORGÃO GERENCIADOR: SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE; DETENTOR DA ARP: KMF COMERCIO E SERVICOS LTDA; OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA, COPA E COZINHA E DESCARTAVEIS, PARA ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA DE SAÚDE DE IPIXUNA DO PARÁ; VALOR TOTAL: R$ 104.000,00 (cento e quatro mil reais); VIGÊNCIA DA ARP: 12 meses; DATA DA ASSINATURA: 21 de outubro de 2024. JOSÉ MARIA AMARAL SANTOS. SECRETÁRIO DE SAÚDE