DOU 23/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA EXTRATO DE CESSÃO DE USO Espécie: Termo de Cessão de Uso, entre si celebram o PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA e a COMISSÃO DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO - CISCEA. Objetivo: O CEDENTE, através deste instrumento, OUTORGA em favor da CESSIONÁRIA a CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA NÃO ONEROSA, sob jurisdição e responsabilidade administrativa do MUNICÍPIO DE JACAREACANGA, uma área destacada de 54,00m (cinquenta e quatro metros quadrados) com perímetro de 6m de largura por 9m de comprimento, localizada dentro da área patrimonial da Prefeitura, conforme croqui que fica integrando a esse instrumento. Vigência: 10 (Dez) anos. Valor: Não oneroso. Assinatura: Jacareacanga - PA, 30 de Agosto de 2024. Cedente: SEBASTIÃO AURIVALDO PEREIRA SILVA, Prefeito do Município de Jacareacanga e ALEXANDRE ARTHUR MASSENA JAVOSKI, Major-Brigadeiro Engenheiro, Cessionária. PREFEITURA MUNICIPAL DE MÃE DO RIO D ES P AC H O Objeto: Ratificação de inegibilidade fundamentada de acordo com o que determina o rito processual da Lei Federal nº14.133/21 de 01 de abril de 2021 e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa: IPABH INSTITUTO PRIME ADMINISTRADOR DE BELO HORIZONTE LTDA, pelo Valor total com base no potencial máximo de recuperação da proposta apresentada é estimado em R$:19.200.000,00, para o município, e 20% (vinte por cento) do Valor Potencial Recuperado Máximo para a empresa que corresponde a R$ 3.840.000,00, na proporção dos serviços efetivamente prestados no período respectivo, Referente à Inexigibilidade nº 6/2024-00010, cujo objeto é: Contratação de empresa especializada em serviços de recuperação e obtenção administrativa de credito tributário e ampliação de base arrecadatória, objetivando recuperar valores de impostos de renda e valores indevidamente pagos a maior de contribuição previdência especial (RAT/FAP) do Município de Mãe do Rio - PA. Ratifico em 21 de outubro de 2024, determinando que se proceda a publicação do devido extrato. JOSE VILLEIGAGNON RABELO OLIVEIRA Prefeito , EXTRATOS DE CONTRATOS Origem: Inexibilidade nº 6/2024-00010. Contrato nº 20240435. Contratante: Prefeitura Municipal de Mãe do Rio. CNPJ nº05.363.023/0001-84. Gestor: Jose Villeigagnon Rabelo Oliveira. Contratada(o): IPABH INSTITUTO PRIME ADMINISTRADOR DE BELO HORIZONTE LTDA, de CNPJ sob o nº18.194.104/0001-40. Valor a recuperar de R$19.200.000,00. Vigência do contrato: 21/10/2024 a 21/10/2025. Data de assinatura: 21/10/2024. Origem: Pregão Eletrônico nº 9/2024-00009. Contrato nº20240424. Contratante: Prefeitura Municipal de Mãe do Rio. CNPJ nº05.363.023/0001-84. Gestor: Jose Villeigagnon Rabelo Oliveira. Contratada: Estrela Multiserviços LTDA, CNPJ nº10.814.673/0001-39. Valor: R$1.604.800,00. Vigência dos contratos: 16/10/2024 a 31/12/2024. Data de assinatura: 16/10/2024. Origem: Pregão Eletrônico nº 9/2024-00029. Contratante: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ nº 12.051.023/0001-04. Gestora: Laura Vitoria Rabelo Oliveira. Contrato nº20240420. Contratada: Mednordeste Comercio de Medicamento EIRELI, CNPJ nº14.202.227/0001-24. Valor: R$62.332,80. Contrato nº20240421. Contratada: Altamed Distribuidora de Medicamento LTDA, CNPJ nº21.581.445/0001-02. Valor:R$21.429,29. Contrato nº20240422. Contratada: Ahcor Comercio de Produtos odontológicos LTDA, CNPJ nº37.556.213/0001-04. Valor: R$140.666,48. Vigência dos contratos: 11/10/2024 a 31/12/2024. Data de assinatura: 11/10/2024. Laura Vitoria Rabelo Oliveira Secretária Municipal de Saúde. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ EXTRATO DE CONTRATO Extrato ao Contrato Nº 402/2024-SDU, Processo nº 05060654.000088/2024-60, autuado na modalidade Pregão Eletrônico Nº 90034/2024-CPL/PMM, objeto: Contratação de serviços de empresa especializada na prestação de serviços de dados móveis, com fornecimento de aparelhos celulares em regime de comodato; Empresa: TIM S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.421.421/0001-11; Valor: R$ 768,00 (setecentos e sessenta e oito reais). Assinatura: 18/10/2024, Vigência: 31/12/2022. Mancipor Oliveira Lopes, Superintendente de Desenvolvimento Urbano de Marabá. EXTRATO DE CONTRATO Extrato ao Contrato Nº 414/2024-SMSI, Processo nº 050505460.000042/2024-97, Pregão Eletrônico nº 90030/2024-CPL/PMM, objeto: contratação de pessoa jurídica destinada ao fornecimento de alimentação, para suprir as necessidades relativas ao canil da GMM, órgão da Secretaria Municipal de Segurança Institucional - SMSI, Empresa: BACTOLAC - CEPAS AUTOCTONES - ME, inscrita no CNPJ no 39.922.545/0001-90. Valor: R$ 8.097,00 (oito mil, noventa e sete reais). Assinatura 17/10/2024, Vigência: 31/12/2024. Jair Barata Guimarães, Secretário Municipal de Segurança Institucional. EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 444/2024-FMS/PMM, Processo Administrativo nº 33.999/2023-PMM autuado na modalidade, Pregão Eletrônico (SRP) Nº 105/2023-CPL/PMM. Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva de bebedouros, freezers e geladeiras, destinados a suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Unidades Vinculadas. Empresa: BRUNO ARAUJO DOS PASSOS, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 26.077.955/0001-30. VALOR: R$47.000,00(Quarenta e sete mil reais). Dotações Orçamentárias: 10 302 0012 2.055 Atenção Média e Alta Complexidade - MAC/SIH, 10 301 0012 2.047 Programa Atenção Básica de Saúde - PAB, 10 305 0012 2.050 Atenção Vigilância e Saúde Epidemiológica, 10 122 0001 2.045 Manutenção Secretaria Municipal de Saúde Elemento de despesas: 33.90.39 outros serviços pessoas jurídicas. DATA DA ASSINATURA: 14 de outubro de 2024. MÔNICA BORCHART NICOLAU - Secretária Municipal de Saúde de Marabá /PA. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 448/2024-FMS/PMM, Processo Administrativo nº 33.937/2023-PMM autuado na modalidade, Pregão Eletrônico (SRP) Nº 104/2023-CPL/PMM. Objeto do Contrato: Aquisição de medicamentos sujeitos a controle especial, para atender as Unidades Básicas de Saúde, Hospitais Públicos e Unidades Vinculadas ao Fundo Municipal de Saúde. Empresa: PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 73.856.593/0001-66. VALOR: R$ 48.400,00 (Quarenta e oito mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 10 302 0012 2.055 Atenção Média e Alta Complexidade - MAC/SIH, Elemento de despesas: 3.3.90.30.00 Material de consumo. DATA DA ASSINATURA: 18 de outubro de 2024. MÔNICA BORCHART NICOLAU - Secretária Municipal de Saúde de Marabá /PA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n° 143/2024-FMS/PMM. Processo Administrativo n° 33.180/2023-PMM, Pregão Eletrônico (SRP) Nº 101/2023-CPL/PMM, Objeto do contrato original: Constitui objeto do presente instrumento contratual a aquisição de soluções de grandes volumes para atender as unidades básicas de saúde, hospitais públicos e unidades vinculadas ao Fundo Municipal de Saúde. EMPRESA: F CARDOSO E CIA LTDA, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob n° 04.949.905/0001-63. Objeto do aditivo: O presente termo aditivo tem por objetivo aditivar o valor/quantitativo do referido contrato em 24.997% (vinte e quatro inteiros e novecentos e noventa e sete por cento) correspondente a R$ 436.388,44 (quatrocentos e trinta e seis mil, trezentos e oitenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), conforme planilha em anexo, tornando o valor total acumulado do contrato em R$ 2.182.116,35 (dois milhões, cento e oitenta e dois mil, cento e dezesseis reais e trinta e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 16 DE OUTUBRO DE 2024. Monica Borchart Nicolau - Secretária Municipal de Saúde de Marabá - Marabá/PA. R E T I F I C AÇ ÃO No PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 050505211.000050/2024-75- Modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90044/2024-CEL/PMM - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DA NOVA EMEF IRMÃ THEODORA, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, ZONA URBANA - MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA -Publicado na Pag. 213 - Sessão 3 da Edição nº 204 do DOU e Edição nº 36.002 da IOEPA. Onde se lê: Data da Sessão: 27 de novembro de 2024 - 10h00min - Leia-se: Data da Sessão: 28 de novembro de 2024 - 10h00min. Marilza de Oliveira Leite - Secretária Municipal de Educação. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo para reequilíbrio econômico-financeiro referente ao Contrato Administrativo nº 024/2023.003.002 -SESAU-PMM, originário do Pregão Eletrônico SRP nº 9/2023-024 SESAU/PMM, cujo objeto contratual versa sobre Aquisição de materiais permanentes destinados a atender as necessidades dos agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias do Município de Marituba/PA. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ nº 10.299.375/0001-58. CONTRATADA: POLYMEDH LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 63.848.345/0001-10. Valor Total com acréscimo: R$ 357.500,00 (Trezentos e Cinquenta e Sete Mil e Quinhentos Reais). Marituba/PA, 22 de outubro de 2024. VICTORIA FEITOZA DE MOURA Ordenadora de Despesas EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo para reequilíbrio econômico-financeiro referente ao Contrato Administrativo nº 024/2023.002.002 -SESAU-PMM, originário do Pregão Eletrônico SRP nº 9/2023-024 SESAU/PMM, cujo objeto contratual versa sobre Aquisição de materiais permanentes destinados a atender as necessidades dos agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias do Município de Marituba/PA. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ nº 10.299.375/0001-58. CONTRATADA: GLO BA L I DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA, CNPJ/MF sob o nº 41.826.585/0001-80. Valor Total com acréscimo: R$ 22.184,00 (Vinte e Dois Mil, Cento e Oitenta e Quatro Reais). Marituba/PA , 22 de outubro de 2024. VICTORIA FEITOZA DE MOURA Ordenadora de Despesas EXTRATO DO TERMO ADITIVO 1° Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo e renovação de valor ao Contrato Administrativo n° A/2023-024.001 SESAU, originário do processo de Adesão/Carona nº A/2023 - 0 2 4 - S ES AU , oriundo da Adesão a Ata de Registro de Preços nº 2023/021- SEMAD/PMM, proveniente do Pregão Eletrônico SRP nº 9/2023-021-SEMAD/PMM. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção e conservação de áreas verdes: (roçada / limpeza de área - mecanizada / manual - serviço de capina e limpeza manual de terreno, arbustos de variados tipos, roçagem, limpeza mecanizada e rastelagem das áreas verdes, compreendendo a retirada de entulho, incluindo a limpeza de vegetação nos bloquetes de calçamento internos e pintura das calçadas). com fornecimento de todos os materiais, equipamentos, combustível e mão-de-obra, afim de atender a Secretaria Municipal de Saúde de Marituba/PA. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARITUBA/PA, CNPJ: 10.299.375/0001-58. CONTRATADA: LC CUNHA SERVIÇOS DE HIGIENIZAÇÃO LTDA, CNPJ: 10.995.292/0001-01. VALOR GLOBAL: R$ 534,781.44 (Quinhentos e trinta e quatro mil, setecentos e oitenta e um reais e quarenta e quatro centavos). VIGÊNCIA: 25/10/2024 à 24/10/2025. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2024. Marituba/PA, 22 de outubro de 2024. VICTORIA FEITOZA DE MOURA Ordenadora de Despesas EXTRATO DO TERMO ADITIVO 1° Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo e renovação de valor ao Contrato Administrativo n° A/2023-023.001 SEMASC, originário do processo de Adesão/Carona nº A/2023-023- SEMASC, oriundo da Adesão a Ata de Registro de Preços nº 2023/021- SEMAD/PMM, proveniente do Pregão Eletrônico SRP nº 9/2023-021-SEMAD/PMM. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção e conservação de áreas verdes: (roçada / limpeza de área - mecanizada / manual - serviço de capina e limpeza manual de terreno, arbustos de variados tipos, roçagem, limpeza mecanizada e rastelagem das áreas verdes, compreendendo a retirada de entulho, incluindo a limpeza de vegetação nos bloquetes de calçamento internos e pintura das calçadas). com fornecimento de todos os materiais, equipamentos, combustível e mão-de-obra, afim de atender a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania de Marituba/PA . CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DE MARITUBA/PA, CNPJ: 08.532.310/0001-69 e CONTRATADA: LC CUNHA SERVIÇOS DE HIGIENIZAÇÃO LTDA, CNPJ: 10.995.292/0001-01. VALOR GLOBAL: R$ 356.520,96 (Trezentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e vinte reais e noventa e seis centavos). VIGÊNCIA: 28/10/2024 à 27/10/2025. DATA DA ASSINATURA: 18/10/2024. Marituba/PA, 22 de outubro de 2024. JOELMA DO SOCORRO DOS REIS SILVA LIRA Ordenadora de Despesas EXTRATO DE CONTRATO 1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 2023.10.06.001-SEMMAS-PMM originário do processo de Dispensa de Licitação nº 2023.10.06.001-SEMMAS-DL, vinculada ao Processo Administrativo nº 09.23.001/2024-SEMMAS/PMM. Objeto: Locação de imóvel para fins não- residenciais, localizado na Rua Antônio Bezerra Falcão, nº 1939, Decouville, Marituba/PA, CEP 67214-035, destinado ao funcionamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Município de Marituba/PA. Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DE MARITUBA/PA, CNPJ: 11.805.784/0001-41. Contratado: Luzinete Dutra Gomes, CPF *.323.994-. Valor Global: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais). Vigência: 11/10/2024 a 10/10/2025. Data de Assinatura: 08/10/2024. Ord. de Despesas: Renata Pamplona Novaes de Oliveira - Secretária Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade Marituba, 22 de outubro de 2024. RENATA PAMPLONA NOVAES DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade