DOU 23/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024102300282 282 Nº 206, quarta-feira, 23 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE RETIFICAÇÃO Errata nº. 02 do Processo Licitatório 054/2024 - Pregão Eletrônico Nº07.026.2024 Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para Limpeza e Desinfecção de Reservatórios de Água, Limpeza de Fossas Sépticas, Limpeza de Caixas de Gordura, caixas de inspeção, hidrojateamento, serviço de Desinsetização, Dedetização, Desratização, sendo um Controle Sanitário Integrado contra insetos, incluindo em sua composição todos os materiais e componentes necessários para a realização dos serviços, para atender as necessidades das diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Itapema, conforme especificações e quantidades estimadas constantes no Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico nº 07.026.2024. Fica alterado o edital de Pregão Eletrônico nº 07.026.2024, passando a vigorar a Errata Nº 02. Fica estabelecido a data final para recebimento das propostas de preço e documentos de habilitação: Até às 13:00 (treze horas) do dia 06(seis) de novembro de 2024, bem como a data de Abertura das Propostas e etapa de lances: às 13:01 (treze horas e um minuto) do dia 06(seis) de novembro de 2024. Itapema, 18 de outubro 2024. ALESSANDRA SIMAS GHIOTTO PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 146/2024 Pregao n. 38/2024 - Processo n. 70/2024. Contratante: MUNICIPIO DE ITAPOA. Contratado: GENTE SEGURADORA S/A, CNPJ/MF sob o n 90.180.605/0001-02. Objeto: Contratação de seguro para a frota dos veículos oficiais da Prefeitura Municipal de Itapoá em todo o território nacional, com cobertura contra danos materiais resultantes de sinistros, roubo ou furto, colisão, incêndio, danos causados pela natureza e assistência 24 horas, para atender a frota de veículos. Fundamento Legal: Lei 14.133/21. Vigencia: ate 21/10/2025. Fonte: 170470001390. Valor Total: R$ 141.036,56. Data de Assinatura 21/10/2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE JOINVILLE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 304/2024 - UASG 453230 Município de Joinville através da Unidade de Licitações da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados que homologa o processo licitatório levado a efeito através da Concorrência Eletrônica nº 304/2024 - UASG 453230, destinada à contratação de empresa especializada para construção do Centro de Educação Infantil Heitor Dominino, bem como o julgamento efetuado pela Agente de Contratação, adjudicando o objeto licitado à empresa vencedora, qual seja: Embracol Engenharia de Obras Ltda., com o valor global de R$ 13.290.900,00. Joinville/SC, 18 de outubro de 2024. RICARDO MAFRA Secretário de Administração e Planejamento SILVIA CRISTINA BELLO Diretora Executiva AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 573/2023 - UASG 453230 O Município de Joinville através da Unidade de Licitações da Secretaria Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados que homologa o processo licitatório levado a efeito através do Pregão Eletrônico nº 573/2023 - UASG 453230, destinado ao Registro de Preços, visando a futura e eventual aquisição de material pedagógico escolar para as unidades administradas pela Secretaria de Educação, bem como o julgamento efetuado pela Pregoeira, adjudicando o objeto licitado às empresas vencedoras em seus respectivos itens e valores unitários, quais sejam: JM PAPELARIA LTDA: Item 26 - R$ 0,85. CAMPO ATACADO E VAREJO ESPORTIVO LTDA - Item 55 - R$ 0,33; Item 56 - R$ 0,33. Joinville/SC, 20 de outubro de 2024. RICARDO MAFRA Secretário de Administração e Planejamento SILVIA CRISTINA BELLO Diretora Executiva COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO LPN Nº 1/2024 A COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE leva ao conhecimento dos interessados que homologa o processo licitatório levado a efeito através do PROCESSO DE LICITAÇÃO DA CAJ - LPN nº 001/2024, destinado PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE FILTRO ASCENDENTE, bem como o julgamento e adjudicação efetuado pela CPL, à empresa vencedora em seu respectivo valor global, quais sejam: Empresa: PETRANOVA SANEAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA; CNPJ 47.225.693/0001-84; Valor: R$ 7.597.130,00 (sete milhões, quinhentos e noventa e sete mil cento e trinta reais). Joinville, 16 de outubro de 2024. SIDNEY MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR Diretor-Presidente ANDRE DOMINGOS ROMERO CASTRO Diretor Administrativo PREFEITURA MUNICIPAL DE MELEIRO AVISO DE RETIFICAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 36/2024 Conforme publicação ocorrida no DOU do dia 11/06/2024, página 268, seção III, o Municipio comunica a todos a retificação do descritivo do objeto do edital, no item 2, 2.1 onde se lê: "Contratação de empresa especializada para a Execução e Implantação de passarela metálica sobre o rio Manoel Alves (construção de ponte pênsil) com 73 metros de comprimento e 2,30 metros de largura, visando o atendimento das Transferências Especiais Federais: TEF nº 09032022/016335 - Emenda nº 39530001/2022; TEF nº 09032023/2023 - Emenda nº 32350003/2023; e TEF nº 09032023/2023 - Emenda nº 42510010/2023, e Emenda nº 40620002/2024 conforme memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e projetos básicos anexos ao Edital." LEIA-SE Contratação de empresa especializada para a Execução e Implantação de passarela metálica sobre o rio Manoel Alves (construção de ponte pênsil) com 73 metros de comprimento e 2,30 metros de largura, visando o atendimento das Transferências Especiais Federais: TEF nº 09032022/016335 - Emenda nº 39530001/2022; TEF nº 09032023/2023 - Emenda nº 32350003/2023; e TEF nº 09032023/2023 - Emenda nº 42510010/2023, e Emenda nº 40620002/2024 e TEF nº 09032024/073510, conforme memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e projetos básicos anexos ao Edital. Meleiro/SC, 22 de outubro de 2024. EDER MATTOS Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE POMERODE EXTRATO DO CONTRATO N° 4/2024 - SAÚDE Processo Administrativo n.º 005 / 2024 - SAÚDE. Inexigibilidade de Licitação n.º 003 / 2024 - SAÚDE. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE POMERODE. Credenciada: Nutricionista HEIDI HOEFT. Objeto: CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS NA PRES T AÇ ÃO DE SERVIÇOS DE MÉDIA COMPLEXIDADE PARA ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS DO MUNICÍPIO DE POMERODE, EM CONFORMIDADE COM OS PRAZOS, PROCEDIMENTOS E DEMAIS CONDIÇÕES DESCRITAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. Valor Total Estimado / Credenciado: R$36.000,00 (trinta e seis mil reais). Prazo de vigência contratual: O presente Termo de Credenciamento tem prazo de vigência de 12 (doze) meses, iniciando sua execução em 25/09/2024 com encerramento em 24/09/2025, podendo ser prorrogado, por interesse da administração, nos termos da Lei Federal n.º 14.133/2021. Ass. Lígia Hoepfner, Secretária Municipal de Saúde, Contratante / Nutricionista Heidi Hoeft, Credenciada. Pomerode / SC, 25 de Setembro de 2024. Código TCE/SC n.º ECDE3E0C10C9A6AA4865E09A693D65AB74FC6CAC. EXTRATO DO CONTRATO N° 5/2024 - SAÚDE Processo Administrativo n.º 005 / 2024 - SAÚDE. Inexigibilidade de Licitação n.º 003 / 2024 - SAÚDE. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE POMERODE. Credenciada: ODONTO STUDIO ART LTDA. Objeto: CREDENCIAMENTO DE CLÍNICAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÉDIA COMPLEXIDADE PARA ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS DO MUNICÍPIO DE POMERODE, EM CONFORMIDADE COM OS PRAZOS, PROCEDIMENTOS E DEMAIS CONDIÇÕES DESCRITAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. Valor Total Estimado / Credenciado: R$680.833,80 (seiscentos e oitenta mil, oitocentos e trinta e três reais e oitenta centavos). Prazo de vigência contratual: O presente Termo de Credenciamento tem prazo de vigência de 12 (doze) meses, iniciando sua execução em 25/09/2024 com encerramento em 24/09/2025, podendo ser prorrogado, por interesse da administração, nos termos da Lei Federal n.º 14.133/2021. Ass. Lígia Hoepfner, Secretária Municipal de Saúde, Contratante / Marinio Pedroza Baptista Junior, proprietário, Empresa Odonto Studio Art Ltda, Credenciada. Pomerode / SC, 25 de Setembro de 2024. Código TCE/SC n.º 7BE79FE9984CF3E1834DDAC5D3BB976B15E73726. EXTRATO DO CONTRATO N° 6/2024 - SAÚDE Processo Administrativo n.º 005 / 2024 - SAÚDE. Inexigibilidade de Licitação n.º 003 / 2024 - SAÚDE. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE POMERODE. Credenciada: CLÍNICA MÉDICA CASR LTDA. Objeto: CREDENCIAMENTO DE CLÍNICAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÉDIA COMPLEXIDADE PARA ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS DO MUNICÍPIO DE POMERODE, EM CONFORMIDADE COM OS PRAZOS, PROCEDIMENTOS E DEMAIS CONDIÇÕES DESCRITAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. Valor Total Estimado / Credenciado: R$432.000,00 (quatrocentos e trinta e dois mil reais). Prazo de vigência contratual: O presente Termo de Credenciamento tem prazo de vigência de 12 (doze) meses, iniciando sua execução em 25/09/2024 com encerramento em 24/09/2025, podendo ser prorrogado, por interesse da administração, nos termos da Lei Federal n.º 14.133/2021. Ass. Lígia Hoepfner, Secretária Municipal de Saúde, Contratante / Carlos Andre Silva Rodrigues, proprietário, Empresa Clínica Médica CASR Ltda, Credenciada. Pomerode / SC, 25 de Setembro de 2024. Código TCE/SC n.º 0 C 2 8 C 2 8 E 8 A 4 D F 1 3 7 E 0 1 4 C BA 7 0 C D 0 9 C 4 C F 6 5 7 EA 2 9 . EXTRATO DO CONTRATO N° 7/2024 - SAÚDE Processo Administrativo n.º 005 / 2024 - SAÚDE. Inexigibilidade de Licitação n.º 003 / 2024 - SAÚDE. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE POMERODE. Credenciada: CLÍNICA MULTIDISCIPLINAR RENASCER LTDA. Objeto: CREDENCIAMENTO DE CLÍNICAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÉDIA COMPLEXIDADE PARA ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS DO MUNICÍPIO DE POMERODE, EM CONFORMIDADE COM OS PRAZOS, PROCEDIMENTOS E DEMAIS CONDIÇÕES DESCRITAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. Valor Total Estimado / Credenciado: R$36.000,00 (trinta e seis mil reais). Prazo de vigência contratual: O presente Termo de Credenciamento tem prazo de vigência de 12 (doze) meses, iniciando sua execução em 25/09/2024 com encerramento em 24/09/2025, podendo ser prorrogado, por interesse da administração, nos termos da Lei Federal n.º 14.133/2021. Ass. Lígia Hoepfner, Secretária Municipal de Saúde, Contratante / Tania Mara Correia Linshalm, sócia administradora, Empresa Clínica Multidisciplinar Renascer Ltda, Credenciada. Pomerode / SC, 25 de Setembro de 2024. Código TCE/SC n.º 13DEAA048CAE718832B3911D304A6C4EF5EA A 8 A 2 . EXTRATO DO CONTRATO N° 8/2024 - SAÚDE Processo Administrativo n.º 005 / 2024 - SAÚDE. Inexigibilidade de Licitação n.º 003 / 2024 - SAÚDE. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE POMERODE. Credenciada: A.G. ODONTOLOGIA LTDA. Objeto: CREDENCIAMENTO DE CLÍNICAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÉDIA COMPLEXIDADE PARA ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS DO MUNICÍPIO DE POMERODE, EM CONFORMIDADE COM OS PRAZOS, PROCEDIMENTOS E DEMAIS CONDIÇÕES DESCRITAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. Valor Total Estimado / Credenciado: R$195.840,00 (cento e noventa e cinco mil e oitocentos e quarenta reais). Prazo de vigência contratual: O presente Termo de Credenciamento tem prazo de vigência de 12 (doze) meses, iniciando sua execução em 25/09/2024 com encerramento em 24/09/2025, podendo ser prorrogado, por interesse da administração, nos termos da Lei Federal n.º 14.133/2021. Ass. Lígia Hoepfner, Secretária Municipal de Saúde, Contratante / André Bachega Gomes Geron, proprietário, Empresa A.G. Odontologia Ltda, Credenciada. Pomerode / SC, 25 de Setembro de 2024. Código TCE/SC n.º E420A697A653EBD0CEC020A4001690A0E4D2E9E8. EXTRATO DO CONTRATO N° 9/2024 - SAÚDE Processo Administrativo n.º 005 / 2024 - SAÚDE. Inexigibilidade de Licitação n.º 003 / 2024 - SAÚDE. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE POMERODE. Credenciada: RDM PSIQUIATRIA LTDA. Objeto: CREDENCIAMENTO DE CLÍNICAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÉDIA COMPLEXIDADE PARA ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS DO MUNICÍPIO DE POMERODE, EM CONFORMIDADE COM OS PRAZOS, PROCEDIMENTOS E DEMAIS CONDIÇÕES DESCRITAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. Valor Total Estimado / Credenciado: R$432.000,00 (quatrocentos e trinta e dois mil reais). Prazo de vigência contratual: O presente Termo de Credenciamento tem prazo de vigência de 12 (doze) meses, iniciando sua execução em 16/10/2024 com encerramento em 15/10/2025, podendo ser prorrogado, por interesse da administração, nos termos da Lei Federal n.º 14.133/2021. Ass. Lígia Hoepfner, Secretária Municipal de Saúde, Contratante / Renata Dal Bo Mazzuco, proprietária, Empresa RDM Psiquiatria Ltda, Credenciada. Pomerode / SC, 16 de Outubro de 2024. Código TCE/SC n.º 6 9 2 3 4 C F EC F F E B 5 5 2 C A A 2 4 E 6 3 A 2 5 1 3 3 E 0 C A 8 2 3 C 5 9 . RESULTADO DE CREDENCIAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 005 / 2024 - SAÚDE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 003 / 2024 - SAÚDE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE POMERODE, pessoa jurídica de direito público interno, torna público o DEFERIMENTO do CREDENCIAMENTO DAS CLÍNICAS ESPECIALIZADAS E PROFISSIONAIS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÉDIA COMPLEXIDA D E PARA ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS DO MUNICÍPIO DE POMERODE, conforme segue: - Nutricionista HEIDI HOEFT (Item 02 - Código SI GT A P 03.01.01.004); - Empresa ODONTO STUDIO ART LTDA (Item 03 - Código SIGTAP 03.01.01.004 / Item 04 / Item 06 - Código SIGTAP 03.07.02.002 / Item 07 - Código SIGTAP 04.14.02.016 / Item 08 - Código SIGTAP 04.14.02.015 / Item 09 - Código SIGTAP 04.14.02.021 / Item 10 - Código SIGTAP 02.04.01.016 / Item 11 - Código SIGTAP 02.04.01.022 / Item 12 - Código SIGTAP 02.04.01.022 / Item 13 - Código SIGTAP 02.04.01.017 / Item 17 / Item 18 - Código SIGTAP 04.14.02.027 / Item 19 - Código SIGTAP 03.07.02.010 / Item 20 - Código S I GT A P