DOU 23/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024102300288 288 Nº 206, quarta-feira, 23 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS AVISO DE RERRATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16250/2.024 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 73/2.024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2.024 - EDITAL Nº 19/2.024 Objeto: "Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de implantação, operação, gerenciamento e administração de serviços de fornecimento de até 100 (cem) unidades de cartões magnéticos ou microprocessados com chip, tipo "pecúnia", com identificação da Prefeitura Municipal de Mirandópolis; aplicativo para celular (Android e IOS) ou plataforma de internet (site) para consulta de saldos, verificação de estabelecimentos; rota de estabelecimento mais próximo, que serão disponibilizados para as famílias e indivíduos cadastrados nos serviços, programas e projetos em execução no Centro de Referência de Assistência Social (Proteção Social Básica) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Proteção Social Média Complexidade) do Município de Mirandópolis". TERMO DE RERRATIFICAÇÃO - 1. Fica redesignada a data de abertura das propostas e recebimento dos lances do certame epigrafado para: Abertura das propostas: às 08h00 do dia 12 de novembro de 2.024. Recebimento dos lances: às 08h30 do dia 12 de novembro de 2.024. Referência de tempo: horário de Brasília - DF. Local: Portal Bolsa de Licitações do Brasil - BLL www.bll.org.br. 2. Os demais termos e condições permanecem inalterados. 3. O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no endereço eletrônico www.bll.org.br, bem como no site oficial do Município, no endereço eletrônico www.mirandopolis.sp.gov.br. Informações complementares a respeito da presente licitação, serão obtidos através dos e-mails [email protected] e [email protected]. Mirandópolis/SP, 22 de outubro de 2.024. EDERSON PANTALEÃO DE SOUZA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 10-3/23 PROCESSO Nº 7.221/23. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS PARA IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS DE ESGOTO BRUTO, DENOMINADAS: EEEB CÉSAR DE SOUZA (CATARINA), LOCALIZADA NA AV. CATARINA CARREIRA MARCATTO, EEEB BEIJA FLOR, LOCALIZADA NA ESTRADA DO BEIJA FLOR e EEEB JD SÃO PEDRO, LOCALIZADA NA AV. JOÃO XXIII, NESTE MUNICÍPIO. FONTE CONTÁBIL: Os recursos são provenientes parte do Tesouro Municipal (5%) e parte do Empréstimo Externo (95%), que o Município firmou com a Corporação Andina de Fomento - CAF, em 2019, para financiar parcialmente Programa Mais Mogi Ecotietê. EMPRESA VENCEDORA: BMC ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. VALOR GLOBAL: R$ 13.597.334,92 (treze milhões, quinhentos e noventa e sete mil, trezentos e trinta e quatro reais e noventa e dois centavos). Mogi das Cruzes, 15 de outubro de 2024. JOAQUIM LOPES DA SILVA JÚNIOR Secretário Adjunto de Infraestrutura Urbana AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL Nº 9-2/24 Reabertura PROCESSO Nº 6.653/24 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS PARA IMPLANTAÇÃO DE NOVO SISTEMA VIÁRIO, COM ÁREA DE PAVIMENTO DE APROXIMADAMENTE 30 MIL M², COM SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS DE TERRAPLENAGEM, SUB-BASE, BASE, PAVIMENTO FLEXÍVEL, DRENAGEM, PASSEIOS, CICLOVIAS E SINALIZAÇÃO VIÁRIA, INCLUINDO A CONSTRUÇÃO DE UM VIADUTO SOBRE VIA FÉRREA, COM APROXIMADAMENTE 2 MIL M² E READEQUAÇÃO DE SISTEMA VIÁRIO EM AVENIDAS DE ALTO TRÁFEGO, COM ÁREA DE PAVIMENTO DE APROXIMADAMENTE 7 MIL M², COMO ETAPA DO PROGRAMA VIVA MOGI, A SER FINANCIADO PARCIALMENTE PELA CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO - CAF. O MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, torna público, para conhecimento das empresas interessadas, que após adequações no Edital da Concorrência Internacional nº 009-2/24, fica REABERTO o prazo para apresentação das propostas, que serão abertas em sessão pública que ocorrerá exclusivamente em ambiente eletrônico, na internet, no endereço: www.portaldecompraspublicas.com.br, às 10 horas do dia 17 de dezembro de 2024. O Edital, com seus arquivos e anexos, encontra-se à disposição para download no site da Prefeitura (https://licitacao-mgcon.mogidascruzes.sp.gov.br/) e no referido endereço (www.portaldecompraspublicas.com.br). Esta licitação será regida pela Lei Federal nº 14.133/2021. Mogi das Cruzes, 17 de outubro de 2024. JOAQUIM LOPES DA SILVA JUNIOR Secretário Adjunto de Infraestrutura Urbana PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU FUNDAÇÃO EDUCACIONAL GUAÇUANA AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS Faculdade Municipal Professor Franco Montoro Mantenedora: Fundação Educacional Guaçuana CNPJ: 52.742.236/0001-05. EXTRATO DE REGISTRO DE DIP LO M A S . Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foi registrado 01 um diploma na data de 30/07/2024, nos seguintes livros de registro e sequências numéricas: livro 1 - registro nº 61245. A relação do diploma registrado poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço https://diplomadigital.aix.com.br/. Mogi Guaçu, 02 de outubro de 2024. Identificação da dirigente da IES mantida: Luciane Elisabete Pereira. Presidente da FEG - RG.: 28.275.425-8. Nomeado pela Portaria nº 28 de 03/05/2024. Mogi Guaçu, 2 de outubro de 2024 LUCIANE ELISABETE PEREIRA Presidente da FEG PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA EXTRATO DE CONTRATO Nº 67/2024 Dispensa De Licitação 040/2024 Processo nº 086/2024 Contratante: Prefeitura do Município de Monte Azul Paulista - SP. Contratada: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC CNPJ 03.709.814/0001-98. Objeto: Promoção de cursos de Inglês Básico, tecnologia e meios de comunicação na vida da pessoa idosa, para os usuários da Política Pública de Assistência Social do Município de Monte Azul Paulista e o curso de Capacitação sobre Serviços de Acolhimento Institucional para os técnicos da proteção Especial, do Município de Monte Azul Paulista, conforme Termo de Referência. Valor Total: R$ 66.500,00 (sessenta e seis mil e quinhentos reais). Data da Assinatura: 11/10/2024. Vigência: de 12 (doze) meses. Recursos Orçamentários: SECRETARIA DE Promoção E Desenvolvimento Social Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 020700.08.244.0036.2118-3.3.90.39 (371). Monte Azul Paulista - SP, 11 de outubro de 2024. Marcelo Otaviano Dos Santos - Prefeito do Município EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 40/2024 Autorização De Contratação Direta Processo Nº 86/2024 Dispensa Nº 040/2024 Marcelo Otaviano Dos Santos, prefeito do município de Monte Azul Paulista, no uso de suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do art. 72 da Lei 14.133/2021, e considerando toda documentação que consta nos autos do Processo de Compras nº 086/2024 - Dispensa de Licitação nº 040/2024, em especial o termo de referência, autorizo a contratação da empresa SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC, CNPJ 03.709.814/0001-98, através do procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, a justificativa apresentada pela Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, a necessidade da Contratação do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC São Paulo, para a promoção de cursos de Inglês Básico, tecnologia e meios de comunicação na vida da pessoa idosa, para os usuários da Política Pública de Assistência Social do Município de Monte Azul Paulista e o curso de Capacitação sobre Serviços de Acolhimento Institucional para os técnicos da proteção Especial, do Município de Monte Azul Paulista, conforme Termo de Referência, pelo R$ 66.500,00 (sessenta e seis mil e quinhentos reais), com fundamento no artigo 75, inciso XV, da Lei n. º 14.133, de 01 de Abril de 2021; decreto 10.922 de 30 de Dezembro de 2021, que atualizou os valores nos incisos I e II do caput do artigo 75, da referida Lei, e o decreto municipal nº 3.655, de 06 de Janeiro de 2022, que regulamenta os procedimentos para realização de dispensa de licitação, fundamentada na Lei 14.133/2021.Monte Azul Paulista SP, 10 de Outubro de 2.024. Marcelo Otaviano Dos Santos - Prefeito do Município PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE DA SERRA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO N° 28/2024 A Prefeitura Municipal de Natividade da Serra - SP, através de seu Prefeito Municipal, torna público que às 9h00min (Horário de Brasília) do dia 05 DE NOVEMBRO DE 2024, realizará a abertura da licitação que visa menor valor por lote para REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. O edital encontra-se disponível na internet nos seguintes sites: www.natividadedaserra.sp.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. Informações pelo telefone (12) 3677-9700. Natividade da Serra-SP, 22 DE OUTUBRO DE 2024. EVAIL AUGUSTO DOS SANTOS Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRENCIA PUBLICA ELETRÔNICA Nº /2024 PROCESSO DE LICITAÇÃO 028/2024, CONCORRENCIA PUBLICA ELETRÔNICA 001/2024 CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Por Global DATA DE ABERTURA: dia 21 de Outubro de 2.024 DATA DE ENCERRAMENTO: dia 13 de Novembro de 2.024, às 09:00 horas A Prefeitura Municipal de Neves Paulista/SP, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.145.414/0001-47, estabelecida à Avenida Rio Branco nº 298 - Centro, nesta cidade de Neves Paulista/SP, neste ato devidamente representada pelo seu Prefeito Municipal - Marcio Rogério Rodrigues dos Santos que no uso de suas atribuições e concedidas por Lei, que será regida pela Lei Federal nº 14.133/2021, pela Lei Federal Complementar nº 123/2006 no que couber e, demais normas regulamentares aplicáveis à espécie aplicando-se e com suas alterações; TORNA PÚBLICO, a todos quanto o presente edital virem ou conhecimento do mesmo tiverem, que encontra-se aberta na PREFEITURA MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA/SP, o presente procedimento licitatório destinado a contratação de empresa especializada para execução das obras de recapeamento asfáltico das vias públicas da cidade de Neves Paulista, de conformidade com as quantidades e especificações constantes do Anexo I do Edital, compreendendo o fornecimento de material, mão-de-obra, transporte, deslocamento, refeição, uniformes, bem como, assumindo, todos os encargos sociais, previdenciários e trabalhistas aos serviços serem executados. INFORMAÇÕES: Pelo site www.bnc.org.br ou Departamento Municipal de Licitação, sito à Avenida Rio Branco nº 298 - Centro, nesta cidade de Neves Paulista/SP, no horário das 8,00 às 11,00 e das 13,00 às 17,00 horas, de segunda a sexta feira - Telefone (17) 3271-9020 ou email: [email protected] Acesso Integral: licitaç[email protected] ou www.bnc.org.br Neves Paulista, 17 de Outubro de 2024 MARCIO ROGÉRIO RODRIGUES DOS SANTOS Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/SS/2024 Para Contratação de Organização Social para prestação de Serviços Técnicos Especializados de Operacionalização, Gerenciamento e Execução das Ações e Serviços de Saúde no Âmbito do Sistema Único de Saúde de Novo Horizonte/SP Nº 001/SS/2024 A Prefeitura do Município de Novo Horizonte/SP, torna pública a abertura de processo de chamamento público nº001/SS/2024 para seleção de Organização Social de Saúde para celebração de contrato de gestão que terá como objeto a Prestação de serviços técnicos especializados de operacionalização, gerenciamento e execução das ações e serviços de saúde no âmbito do sistema único de saúde de Novo Horizonte/SP. Fundamento legal: Lei Federal nº 9.637/98 e a Lei Municipal nº 3.965/2014 alterada pelas leis 4003/2014 e 4542/2018 . Sessão Pública: 11/11/2024 - 09h00 Local da Realização : Al. Roberto Della Togna, nº 1175, Vila Patti, Novo Horizonte/SP Maiores informações : (17) 3542-9924 saude @novohorizonte.sp.gov.br Edital Disponível em : www.novohorizonte.sp.gov.br Novo Horizonte/SP 21 de outubro de 2024 . FABIANO DE MELLO BELENTANI Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2024 A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRAS/ SP, situada à Rua Dr. Luiz Vergueiro, 151 comunica a quem possa interessar que se encontra aberto no Setor de Licitações o Processo Licitatório nº 876/2024 para realização do Pregão Eletrônico nº 021/2024, com abertura no dia 05/11/2024 às 09:00 horas, cujo objeto é o fornecimento diário de pães e lanches, para atender as necessidades da alimentação escolar e distribuição de merenda nas escolas públicas, além das diversas Secretarias do Município de Pereiras. O edital completo estará à disposição no site desta Prefeitura Municipal (www.pereiras.ps.gov.br) e, demais informações poderão ser obtidas pelo fone (14) 3888-8100, no Setor de Licitações. Pereiras/SP, 21 de Outubro de 2024. MIGUEL TOMAZELA Prefeito