DOMCE 24/10/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Outubro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3575

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A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ,estado do Ceará, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e ainda:

CONSIDERANDOque a realização das eleições no ultimo dia 06, tendo sido eleito o senhorOZIRES ANDRADE PONTES, para o cargo de Chefe do Executivo Municipal, gestão 2025-2028;

CONSIDERANDOa necessidade de se realizar transição de mandato, com o fito de dá ciência da atual situação dos órgãos que integram o Poder Público Municipal de Massapê/CE, mantendo dessa forma a continuidade dos serviços públicos;

CONSIDERANDOque a transmissão de mandato de Chefe do Poder Executivo Municipal deve pautar-se pelos princípios da continuidade administrativa, da boa-fé, da transparência na gestão pública, da probidade administrativa e da supremacia do interesse público;

CONSIDERANDOque através da Instrução Normativa nº 01/2016, o Colendo Tribunal de Contas do Município do Ceará – TCM/CE, estabeleceu normas a serem aplicadas quando da realização de transição de mandatos, no âmbito do Executivo Municipal.

CONSIDERANDO que na data de 17 de outubro de 2024 fora recepcionado o Ofício n.º 001/2024 ETGM, que o Prefeito eleito trouxe os nomes dos cidadãos que comporão sua Equipe de Transição Administrativa e ainda sendo necessária a indicação de servidores que responderão pela gestão atual;

CONSIDERANDO o Decreto municipal nº 19/2024 que tornou o dia 21 de outubro ponto facultativo na cidade de Massapê, em antecipação a comemoração do Dia do Servidor Público;

RESOLVE:

Art. 1ºNomear aCOMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE MANDATO,Colegiado que terá como finalidade de coordenar os trabalhos relacionados à transição governamental, entre a atual gestão e o Prefeito eleito na eleição do dia 06 de outubro do ano corrente, composta dos seguintes membros:

Art. 2ºO Colegiado ora instituído será composta pelos membros aqui apresentado, nos termos definidos no art. 3º, § 2º da Resolução nº 01/2016 – TCM.

Art. 3º. ACOMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE MANDATO,é assim constituída:

I – Representantes da Atual Gestão:

José Gilson Andrade Vasconcelos, coordenador Rafael Albuquerque Cavalcante, coordenador Adriana Abreu de Sá Ana Valesca Florêncio Mendes Antônio Iran Rocha Nascimento Carla Maria Araújo Pinto Conceição de Maria Candido Sousa Eveline Aguiar de Carvalho Franciele Lopes de Aguiar Francisca Rafaela Albuquerque da Costa Francisco Victor Vasconcelos Francisco Gustavo Rodrigues de Oliveira Francisco Maycon Silva dos Santos Flávia Postes Borges Helena Vasconcelos Snaford José Fernando da Costa filho João Batista Moreira Juliana Ricardo Márcia Wellingta Sátiro Justino Romário Olegário Oliveira Martins

II – Representantes do Prefeito Eleito:

Francisco Alex Sousa Oliveira, coordenador Paulo Gilson Farias Rosendo, coordenador Aderbal Neto Franca Ailton Cunha Queiroz Pereira Ana Elvira Vasconcelos Rodrigues Antônio Aristides Torres Alves Antônio Marcos Emiliano Estevão Farias Vale José Maria Cavalcante Azevedo Neto Júlio César Gomes Araújo Maria Márcia Jorge Damasceno de Sousa Mariana Silva Paula Amaral Melissa de Farias Abreu Sabrina Frota Cavalcante Porto

Art. 4ºFica designada o imóvel localizado a Rua Major Felinto Aguiar, nº 01 (ao lado do Paço Municipal) para a realização dos trabalhos e reuniões da CTM.

Art. 5º. Fica determinado o início dos trabalhos para o dia 29 de outubro, às 10h, no local definido nesta Portaria.

Art. 6ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Dado e passado no Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de outubro do ano dois mil e vinte e quatro (2024).

ALINE AGUIAR ALBUQUERQU Prefeita Municipal Publicado por: José Gilson Andrade Vasconcelos Código Identificador:B63FD91E

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL

A Prefeitura Municipal de Mauriti através da Secretaria de Educação, torna público o EXTRATO 1° ADITIVO AO CONTRATO Nº 2024.07.05.03/SME e a empresa JOSÉ HELMER BELÉM GOMES. OBJETO: contratação de serviços e aquisição de materiais para realização, organização e execução das ações educativas, por intermédio da Secretaria de Educação do Município de Mauriti/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o Art. 65 e na Clausula Sétima do contrato originário, ambos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. ACRÉSCIMO: 25% valor acrescido: (R$ 7.566,54).

Mauriti/CE, 21 de outubro de 2024.

Signatários: Gilberto Juca da Silva e José Helmer Belém Gomes.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:A81E946D

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL

A Prefeitura Municipal de Mauriti através da Secretaria de Educação, torna público o EXTRATO 1° ADITIVO AO CONTRATO Nº 2024.07.05.04/SME, firmado com a empresa JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA JUNIOR - ME, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de controle sanitário integrado no combate a vetores e pragas urbanas, compreendendo desinsetização, desratização, descupinização e controle populacional de pombos e morcegos em todas as áreas internas e externas adjacentes nos endereços localizados na Secretaria de Educação do Município de Mauriti/CE.