DOMCE 24/10/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Outubro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3575

www.diariomunicipal.com.br/aprece 46

Publicado por: Claudioberto Rabelo Chaves Código Identificador:7222D05B

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 144/2024, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024.

Dispõe sobre a designação de servidores e servidoras para, sem prejuízo das atribuições em suas respectivas unidades de lotação, atuarem na Comissão Especial de Contratação da Prefeitura Municipal de Nova Olinda, estado do Ceará, nos procedimentos para contratação de instituição brasileira para realização de concurso público, nos termos do art. 75, inc. XV, da Lei nº 14.133/2021.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA/CE, no uso das atribuições contidas na Lei Orgânica do Município e de acordo com a Lei Federal 14.133/2021,

CONSIDERANDO a necessidade da realização do Concurso Público para o preenchimento de vagas na estrutura da Administração Direta, conforme Lei Municipal 14/2024, de 8 de agosto de 2024 e da Lei 14.133/2021, artigo 6º, L;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 6°, L e 8° da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021 e na Resolução n° 06.2023, que dispõe sobre as regras de atuação da Comissão Espacial de Contratação;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para, sem prejuízo das atribuições laborais em suas respectivas unidades de lotação, comporem a Comissão Especial de Contratação desta Prefeitura Municipal, para atuarem nos procedimentos para contratação de instituição brasileira com o objetivo de realizar concurso público, nos termos do art. 75, inc. XV, da Lei nº 14.133/2021:

I – Lucicleide Cordeiro, professora dos quadros efetivos da Prefeitura Municipal de Nova Olinda/CE, matrícula 0000292; II – Jucivaldo Silva Alencar, agente administrativo dos quadros da Prefeitura Municipal Nova Olinda/CE, matrícula 0002390; e III – Lincoln Ludugero Lobo, agente de endemias dos quadros da Prefeitura Municipal de Nova Olinda/CE, matrícula 0001210.

Parágrafo único. A Comissão Especial de Contratação será presidida pela primeira designada, em suas ausências ou impedimentos será substituído pelos demais membros, na ordem indicada.

Art. 2º. A Comissão Especial de Contratação terá caráter provisório, tendo o sendo término após a contratação da instituição brasileira que prestará serviços técnicos para elaboração, diagramação, impressão e logística, abrangendo todas as atividades necessárias à organização e aplicação de provas para a realização de Concurso Público.

Art. 3º. Integram o rol de atribuições da Comissão Especial de Contratação o planejamento, a organização, a tomada de decisões, o acompanhamento do trâmite do procedimento licitatório e a execução de quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento da contratação até a homologação e convocação para assinatura do contrato, incluindo a solicitação de emissão de pareceres técnicos e jurídicos, para subsidiar as suas decisões.

Art. 4º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA, GABINETE DO PREFEITO, EM 23 DE OUTUBRO DE 2024.

ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito Municipal
Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador:4EF739A0

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 120/2024, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024.

Designa Os Membros do CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA MULHER– CMDM, do Município De Nova Olinda/CE, e Dá Outras Providências.

O PREFEITO DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas especialmente pela Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º. Ficam designados para comporem o CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA MULHER– CMDM, do município de Nova Olinda/CE, para o biênio 2024/2026, os seguintes membros:

REPRESENTANTES OGs:

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: TITULAR: Maria da Conceição Ferreira Simão SUPLENTE: Antônia Rita de Cássia Soares Leite

DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA TITULAR: Ana Cleide Meneses Alencar SUPLENTE: Mayara Alencar Santos

DA SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE
TITULAR: Maria Silvanir Xavier dos Santos SUPLENTE: Gabriela Ferreira Alves

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO TITULAR: Jucyanny de Sousa Ferreira SUPLENTE: Maria Zilak de Oliveira Diniz

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE TITULAR: Yanna Nayra Guedes Muniz SUPLENTE: Rafaela Silva de Oliveira

ORGANIZAÇÕES ONGs:

DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO BARREIROS
TITULAR: Antônia Miriam Pereira de Souza SUPLENTE: Rosa Inácio da Silva

DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO PEDRA BRANCA TITULAR: Francisca Sandra Pereira SUPLENTE: Pauliana Arraes de Souza

ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DOS AGENTES DE SAÚDE E ENDEMIAS DO MUNICIPIO DE NOVA OLINDA-CE

TITULAR: Antônia Carla Moura Santos SUPLENTE: Maria Neide Pereira Veloso Santos

DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO ANGICOS TITULAR: Maria Jailene Alves Felix SUPLENTE: Fábia Mariene Alves Félix;

DA SINDICATO DA AGRICULTURA FAMILIAR DE NOVA OLINDA - CEARÁ

TITULAR: Francisca de Jesus Alves SUPLENTE: Francisca Maria dos Santos Ferreira