DOU 24/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Convenente: REGINA KNOPFHOLZ MORGENSTERN, Presidente da Universidade Livre do Esporte do Paraná. Ministério da Fazenda SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ACRE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170344 Número do Contrato: 20/2022. Nº Processo: 11382.100017/2022-59. Pregão. Nº 3/2022. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME - ACRE. Contratado: 14.287.122/0001-15 - ALPHA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 20/2022, por 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 06/12/2024 a 05/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 205.045,92. Data de Assinatura: 23/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/10/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170344 Número do Contrato: 20/2022. Nº Processo: 11382.100017/2022-59. Pregão. Nº 3/2022. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME - ACRE. Contratado: 14.287.122/0001-15 - ALPHA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 20/2022, por 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 06/12/2024 a 05/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 205.045,92. Data de Assinatura: 23/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/10/2024). PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EDITAL DE INTIMAÇÃO O Presidente da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria PGFN/MF Nº 1.182, de 27 de janeiro de 2023, publicada no DOU n° 31 de janeiro de 2023, no uso de suas atribuições e valendo-se do disposto nos artigos 6º e 7º do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, combinados com o artigo 256 do Código de Processo Civil - em se tratando de pessoa jurídica interessada com domicílio incerto ou desconhecido - INTIMA a pessoa jurídica Poliworld Indústria e Comércio de Injetados Ltda (CNPJ 07.204.986/0001-60), tendo como responsável legal MARTA CARDOSO DE OLIVEIRA - CPF 408073980-04 sobre a sua condição de interessada/acusada no Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 18220.101096/2021-36, para apresentar DEFESA e ESPECIFICAR EVENTUAIS PROVAS que pretenda produzir, no prazo de 30 dias, a contar da última data de publicação deste edital na imprensa oficial e no sítio eletrônico da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Por este edital também se confere à pessoa jurídica interessada, no mesmo prazo para a apresentação da defesa e especificação de provas, a faculdade de apresentar informações e provas que subsidiem a análise da comissão de processo administrativo de responsabilização quanto aos elementos que atenuam o valor da multa, previstos no art. 23 do Decreto nº 11.129, de 2022, bem como a apresentação de informações e documentos, nos termos estabelecidos pela Controladoria-Geral da União na Portaria nº 1.118, de 14 de maio de 2021 (Anexo Único), que permitam a análise do programa de integridade da pessoa jurídica porventura existente. Os autos do Processo Administrativo de Responsabilização nº 18220.101096/2021-36 e do processo relacionado (Processo Administrativo nº 10951.107955/2021-34) se encontram a disposição para vistas ou cópia, no endereço: Setor de Autarquias Norte, Quadra 5, Lote C, Torre D, Centro Empresarial CNC, 14º andar, Brasília - DF, CEP: 70040-250, local de funcionamento da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, e poderão ser obtidos por meio de pedido dirigido ao endereço eletrônico [email protected] ou pelo telefone (61) 2025-5200, neste caso, em dias úteis, no horário das 9h às 17h. INGRID CAROLINE CAVALCANTE DE OLIVEIRA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO SRRF02 Nº 4/2024 - UASG 170217 Nº PROCESSO: 10235.720706/2020-43 Pregão Eletrônico Nº 04/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 23.966.754/0001-04 - Atos Serviços de Limpeza, Construção e Comércio Ltda. Objeto: Contratação de serviços continuados de limpeza e conservação, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, para a unidade de IRF/OIAPOQUE. Fundamento Legal: Lei 8.666. Vigência: 01/12/2023 a 30/11/2024. Valor mensal atualizado: R$37.099,19. Valor Total Atualizado do Contrato: R$445.190,28. Data de Assinatura: 08/10/2024. RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 90003/2024 A SRRF02 torna público o resultado da Concorr cia SRRF02 nº 90.003/2024, que teve como venc ora a empresa EMBRACOL ENGENHARIA DE OBRAS LT , CNPJ 05901551/0001-40, com o valor de R$ 51 01.845,15.Referente Obra de Construção do Edi cio Sede das Unidades da Receita Federal do B sil em Belém-PA. FRANCISCA JUCILEIDE BARBOSA TORRES DE FARIAS Presidente da Comissão Especial de Contratação (SIDEC - 23/10/2024) 170010-00001-2024NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2024 - UASG 170058 Nº Processo: 13083.179670/2023-21. Pregão Nº 90011/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A R F. Contratado: 01.781.151/0001-97 - PETBRAZIL ANIMAL CARE LTDA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de atendimento veterinário e hospitalar para cão, bem como serviços de manutenção de canil e de cão (cuidador/tratador) para 01 (um) cão de faro e 01 (um) canil, em benefício da Inspetoria da Receita Federal em Natal (IRPF/Natal), nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 17/10/2024 a 17/10/2029. Valor Total: R$ 547.250,00. Data de Assinatura: 17/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/10/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2024 - UASG 170133 Número do Contrato: 18/2008. Nº Processo: 15923.000042/2008-71. Dispensa. Nº 39/2008. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A R F. Contratado: 47.943.774/0001-10 - IMOBILIARIA PLAZA LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por mais 60 meses. Vigência: 17/11/2024 a 16/11/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.186.266,80. Data de Assinatura: 18/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/10/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2024 - UASG 170133 Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 15771.721624/2021-43. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 04.039.911/0001-83 - M. D. DE ARAGAO SILVA LTDA. Objeto: Repactuação do valor mensal decorrente de nova Convenção Coletiva de Trabalho. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.474.790,02. Data de Assinatura: 21/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/10/2024). ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 98, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 A SUBSTITUTA CHEFE DA DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM DA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 23, do Decreto no. 70.235, de 06 de março de 1972 e alterações posteriores, por se encontrar(em) em lugar incerto ou ignorado, fica(m) o(s) contribuinte(s) abaixo indicado(s) cientificado(s) da formalização do(s) Processo(s) Administrativo(s) respectivo(s), e INTIMADO(S) a apresentar comprovação do efetivo recolhimento, legível e com código de autenticação bancária, sob pena de cobrança executiva e aplicação de multa de ofício, nos termos do art. 44, inciso I da Lei 9.430, de 27 de dezembro de 1996. . .Interessado .Identificação .Termo de Retenção de Bens-TRB .Processo Administrativo . .MILENA PEIXOTO SAMPAIO .XXX.345.974-XX .081760024034835TRB03 .13032.447335/2024-48 A comprovação e esclarecimentos requisitados poderão ser apresentados à Divisão de Conferência de Bagagem, através do e-mail [email protected], ou em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil. SILVIA SAYURI HINUY DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRÉ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 UASG 170147 Processo: 10805.725502/2023-30 Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTO ANDRÉ Contratado: REIVAX ENGENHARIA E PROJETOS LTDA CNPJ: 30.447.810/0001-51 Objeto: 1) PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº DRF/SAE 07/2023, por 365 dias, com efeitos retroativos (ex tunc) desde 14/05/2024 a 13/05/2025, nos termos do art. 57, §1°, II e III, da Lei n.º 8.666/1993. 2) SUSPENDER o prazo de execução do objeto contratual, com fundamento no artigo 74, XIV, da Lei n.º 8.666/1993, por mais 113 (cento e treze) dias, com início em 20/01/2025, encerrando-se em 13/05/2025 ou até que o serviço de infiltração de água esteja concluído, o que ocorrer primeiro. EDILENE DELPOIO - Delegada- Adjunta da Receita Federal do Brasil SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA AVISO DE PENALIDADE O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905.720214/2022-80, resolve: Tornar público que foi aplicada à ANNA JULIA SCUTUCCI DE OLIVEIRA, CPF nº 456.xxx.xxx-77, com fundamento no Art. 87, II e III da lei 8.666/93 e nos itens 11.1.3 e 11.1.2, respectivamente, do Edital nº 0900100/000005/2022 da Comissão Regional de Licitação, MULTA no valor de R$ 6.550,00 (seis mil quinhentos e cinquenta reais) - correspondente a 20% do valor mínimo dos lotes arrematados - e Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a RFB pelo período de 06 (seis) meses, por não efetuar o pagamento dos lotes arrematados, descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam o o artigo 66 da Lei nº 8.666/93 e o item 9.1 e subsequentes do Edital nº 0900100/000005/2022 da Comissão Regional de Licitação. Curitiba, 21 de outubro de 2024. EDSON ANDRE COELHO LEVINSKI AVISO DE PENALIDADE O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905.720204/2022-44, resolve: Tornar público que foi aplicada à LUCAS SIQUEIRA DA SILVA 040XXXXXX38, CNPJ nº 36.129.764/0001-29, com fundamento no Art. 87, II e III da Lei 8.666/93 e nos itens 11.1.3 e 11.1.2, respectivamente, do Edital nº 0900100/000004/2022 da Comissão Regional de Licitação, MULTA no valor de R$ 180,00 (cento e oitenta reais) - correspondente a 20% do valor mínimo dos lotes arrematados - e Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a RFB pelo