DOU 24/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 22/10/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI DO SUL/RS. VALO R GLOBAL ESTIMADO: R$ 29.499,60. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 22/09/2026. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001- 06. DATA: 22/10/2024. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATÚ - MG. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 25.742,90. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 04/02/2025. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADA: SÃO PAULO CONSIG LTDA, CNPJ 14.265.552/0001-36. DATA: 16/10/2024. DATA: 17/10/2024. OBJETO termo aditivo para suplementação orçamentária do contrato assinado em 04/03/2021 para fornecimento do sistema DIGITALCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO MIPIBU - RN. NOVO VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 52.625,50. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605 60. PRAZO: até 28/02/2025. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a FASITEC DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA LTDA - ME, CNPJ 00.483.195/0001-78. DATA: 16/10/2024. OBJETO fornecimento do sistema SICON para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR CANEDO GO, COMP MUN SANEAMENTO SENADOR CANEDO, INST ASSIST MED SERV SEN CANEDO e FUNDO PREV SOC MUN SEN CANEDO. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 1.108.047,20. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 13/07/2028. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001- 06. DATA: 21/10/2024. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do TSE - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 61.840,72. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 24/04/2028. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a SALT TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 56.422.955/0001-91. DATA: 16/10/2024. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - MPMG. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 6.818,56. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 12/01/2025. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa FENIXSOFT GESTÃO DE SOFTWARES E CONSIGNADOS LTDA, CNPJ 07.093.895/0001-03. DATA: 17/10/2024. OBJETO fornecimento do sistema NCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS - AM. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 37.454,40. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 11/12/2024. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a FÁCIL SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 07.527.919/0001-87. DATA: 15/10/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGFACIL para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS - PB. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 8.632,80. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 05/12/2024. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : DIGITALCONSIG SISTEMAS LTDA, CNPJ nº 12.022.696/0001-36. DATA: 18/10/2024. OBJETO termo aditivo para suplementação orçamentária do contrato assinado em 07/06/2021 para fornecimento do sistema DIGITALCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA MT. NOVO VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 68.772,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605 60. PRAZO: até 01/02/2025. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001- 06. DATA: 18/10/2024. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores SANTA HELENA PREV - FUNDO ESPECIAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA DE GOIÁS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 24.175,14. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 28/06/2027. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a SÃO PAULO CONSIG LTDA, CNPJ 14.265.552/0001-36. DATA: 16/10/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGSIMPLES para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - ITAMBEPREV. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 2.772,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 07/11/2024. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 17/10/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE IMBITUVA/PR. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 65.409,12. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 07/06/2029. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 17/10/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ/AC. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 36.378,50. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 11/02/2025. CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS AVISOS DE LICITAÇÕES AVISO DE VENDA EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº 81/0224 CPA/RE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CN Manutenção de Bens, torna público aos interessados que venderá, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo de venda, constante do anexo II, deste Edital, no estado físico e de ocupação em que se encontra(m), imóvel(is) recebido(s) em garantia, nos contratos inadimplentes de Alienação Fiduciária, de propriedade da CAIXA. O Edital de Leilão Público - Condições Básicas, do qual é parte integrante o presente aviso de Venda, estará à disposição dos interessados de 24/10/2024 até 05/12/2024, em horário bancário, nas Agências da CAIXA em todo território nacional, no site www.lbleiloes.com.br e no escritório do(a) leiloeiro(a) LUIZ BARBOSA DE LIMA JUNIOR, no endereço Av. Garibaldi Deliberador, 99, Apto 28, Jardim Claudia, Londrina/PR, CEP: 86.050-280, Telefone (43)99984-3739, no horário de atendimento das segunda a sexta-feira, 08h às 11:30h e das 13h às 17:30h, [email protected]. O Edital estará disponível também no site: www.caixa.gov.br/imoveiscaixa. O 1 Leilão realizar-se-á no dia 02/12/2024, às 10:00h (horário de Brasília), e os lotes remanescentes, serão ofertados no 2 Leilão no dia 06/12/2024, às 10:00h (horário de Brasília), ambos exclusivamente no site do leiloeiro www.lbleiloes.com.br. HUGO RAFAEL ALVES DA SILVA Gerente de Centralizadora ANEXO I AVISO DE VENDA COMISSÃO PERMANENTE DE ALIENAÇÃO - CPVE/RE LICITAÇÃO CAIXA DISPUTA ABERTA Nº 61/0324 A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CEMAB - CN Manutenção para Alienação de Bens, torna público aos interessados que vende, pela maior oferta, respeitado o valor mínimo de venda, no estado físico e de ocupação em que se encontram os imóveis de sua propriedade, discriminados no Anexo II do edital. O edital de Licitação CAIXA, do qual é parte integrante o presente Aviso de Venda, está à disposição dos interessados de 21.10.2024 a 13.11.2024, em horário bancário, na(s) Agências da CAIXA situadas em todo território nacional, no site www.tonialleiloes.com.br no escritório do(a) leiloeiro(a) ANDRESSA SEDREZ TERRES TONIAL FERREIRA, na: Rua Félix da Cunha 755 conjunto 504 - Centro - Pelotas/RS - CEP: 96010-000 telefone: (53) 3272-2140 no horário de atendimento das 09h00 às 17h00 (dias úteis), e-maill: [email protected]. O Edital estará disponível também no portal www.caixa.gov.br/imoveiscaixa O certame realizar-se-á em 13.11.2024, 10:00h, no site www.tonialleiloes.com.br. A divulgação do resultado oficial do certame disputa aberta é efetuada a partir do dia 19.11.2024, nos mesmos locais onde foi divulgado o edital. Para os imóveis que não acudirem interessados, a CAIXA, a seu exclusivo critério, leva os imóveis à Venda Direta a partir das 12:00 horas do dia 19/11/2024. Outras informações nos telefones (53) 3272-2140, no horário de atendimento das 09h00 às 17h00 (dias úteis), e-mail: [email protected]. HUGO RAFAEL ALVES DA SILVA GERENTE ENTRALIZADORA CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA EXTRATOS DE CREDENCIAMENTOS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:HOSPITAL OFTALMOLOGICO DIA ALMEIDA E VENANCIO LTDA, CNPJ: 08.459.902/0001-00; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de OFTALMOLOGIA, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MO DA L I DA D E : CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:ADRIANA M OLIVEIRA FISIOTERAPIA E REABILITACAO FISICA, CNPJ: 42.473.250/0001-99; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de FISIOTERAPIA , PSICOLOGIA, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:M S M ATENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 22.028.038/0001-05; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA, RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:CLINICA ODONTOLOGICA MODERNA LTDA, CNPJ: 05.521.261/0001-70; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de ODONTOLOGIA: CLÍNICA GERAL, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MO DA L I DA D E : CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:AA NOVA OPCAO FISIOTERAPIA LTDA, CNPJ: 19.569.104/0001-40; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de FISIOTERAPIA, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:FOCOS EXCELENCIA EM OFTALMOLOGIA LTDA, CNPJ: 21.390.591/0002-01; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de OFTALMOLOGIA, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MO DA L I DA D E : CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: ION, CNPJ: 15.648.728/0001- 00; ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar aos beneficiários do programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: TERMO ADITIVO PARA REAJUSTE DE TABELA DE PROCEDIMENTOS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS. Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA , CNPJ 60.742.616/0001-60. Espécie: Prestação de Serviços de Saúde; Vigência: determinada conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo referente ao reajuste da Tabela de Procedimentos 2024. Modalidade: Credenciamento; Habilitação: PAMS. Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: ORTOCITY - SERVICOS MEDICOS LTDA, CNPJ/MF 55.577.977/0005-91. Espécie: Prestação de Serviços de Saúde; Vigência: determinada conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo referente ao reajuste da Tabela de Procedimentos 2024. Modalidade: Credenciamento; Habilitação: PAMS. Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: ORTOCITY - SERVICOS MEDICOS LTDA, CNPJ/MF 55.577.977/0002-49. Espécie: Prestação de Serviços de Saúde; Vigência: determinada conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo referente ao reajuste da Tabela de Procedimentos 2024. Modalidade: Credenciamento; Habilitação: PAMS.