DOU 24/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024102400134 134 Nº 207, quinta-feira, 24 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024 - UASG 193115 Nº Processo: 02016.002232/2024-34. Dispensa Nº 90007/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DA PARAIBA/PB. Contratado: 10.286.009/0001-64 - EFICAZ SERVICOS E TERCEIRIZACOES LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de dedetização/desratização nas dependências da superintendência do ibama/pb e do centro de triagem de animais silvestres em cabedelo/pb - cetas-pb. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 23/10/2024 a 23/10/2026. Valor Total: R$ 14.880,00. Data de Assinatura: 23/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/10/2024). SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 57/2024 - SUPES-RN O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96 do Decreto Federal nº 6.514/2008, pelo presente edital NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, da lavratura do auto de infração em seu desfavor, referente ao processo administrativo em trâmite nesta Superintendência relacionado ao cometimento de infração administrativa ambiental: . .I N T E R ES S A D O ( A ) .C P F/ C N P J .Nº PROCESSO .AUTO DE INFRAÇÃO . .VICTOR MANOEL RAMOS DA COSTA .CPF: 124.xxx.xxx-60 .02021.001446/2023-33 .JQFUQHJM . .RICARDO PEREIRA DA SILVA .CPF: 097.xxx.xxx-08 .02021.000585/2024-21 .X C K L 8 LO Q Fica o(a) interessado(a) e/ou seu procurador/representante legal ciente que poderá apresentar defesa/impugnação contra o auto de infração ou aderir a uma das soluções legais possíveis para encerramento do processo previstas no artigo 96, § 5°, inc. II do Decreto Federal 6.514/2008, em prazo máximo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital. A manifestação de interesse pela adesão imediata a uma das soluções legais (pagamento à vista com 30% de desconto, parcelamento, ou conversão de multa em serviços ambientais com desconto de até 60%) deve constar em requerimento expresso do autuado por essa modalidade, por meio de formulário específico disponível no site do Ibama, com a indicação dos endereços eletrônicos (e-mail) do autuado e/ou de seus representantes. Site do Ibama (https://www.gov.br/ibama/pt-br) - Menu: Assuntos -> Processo sancionador ambiental -> Solução Legal. Após preenchimento e assinatura do requerimento, o documento pode ser peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico Sei! Ibama correspondente ao auto de infração, por meio do endereço eletrônico < https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/documentos-e-processos-eletronicos-sistema-eletronico- de-informacoes-sei >. Transcorrido aquele prazo e não havendo manifestação, atendidas as normas pertinentes, o processo tramitará à revelia, podendo o débito ser definitivamente consolidado, com a inclusão do nome do(a) interessado(a) no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN e na inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior Execução Fiscal. Registra-se ainda que fica assegurado o direito de vistas do respectivo processo, ao(à) interessado(a) e/ou procurador/representante legal, na Superintendência do IBAMA no Rio Grande do Norte, com sede à Av. Alexandrino de Alencar, 1399, bairro Tirol, Natal/RN, CEP: 59015-350, ou em qualquer unidade técnica da autarquia. O acesso ao processo também poderá ser realizado através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI/Ibama) seguindo as orientações na página https://www.gov.br/ibama no ícone "SEI Acesso Externo". Caso já tenha ocorrido o pagamento, mas por qualquer motivo ainda não ocorreu a quitação nos sistemas, o(a) interessado(a) deve apresentar o comprovante de pagamento para que seja efetuada a regularização da pendência. RIVALDO FERNANDES PEREIRA SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90002/2024 Realizado na forma eletrônica em 17/10. Foi vendedora a empresa UNIFIQUE TELECOMUNICAÇÕES S/A, CNPJ 02.255.187/0001-08. PEDRO HENRIQUE DE O MILAZZO Pregoeiro (SIDEC - 23/10/2024) 193099-19211-2024NE000031 SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE EXTRATO DE COMPROMISSO TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02028.000510/2024-80; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA/SE, neste ato representado por seu Superintendente CÁSSIO MURILO COSTA DOS SANTOS, CPF nº xxx.304.155-xx, e de outro lado ALBERLITO CARDOSO ANDRADE, adiante denominado COMPROMISSÁRIO, pessoa física, inscrita no CPF nº xxx.787.815-xx, OBJETO: Cumprimento das obrigações da conversão de multa ambiental na modalidade de execução pelo próprio autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO se compromete a prover a lista de necessidades indicadas no Termo de Conversão de Multas - TCCM Supes-SE (20854094), no presente ANEXO I deste TCCM, que dispõe sobre as necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, no presente termo a indicação de necessidades que envolve o CETAS, localizado no Estado de Sergipe; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 3.621,68 (três mil seiscentos e vinte e um reais e sessenta e oito centavos) de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: conforme a duração do cronograma de entregas; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM Supes- SE (20854094); DATA DAS ASSINATURAS: 23/10/2024. INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 60/2024 - UASG 443033 Nº Processo: 02070.012066/2023-49. Dispensa Nº 90012/2024. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 23.021.050/0001-50 - 23.021.050 THAIS MORET MARACCINI. Objeto: Contratação de serviços comuns de empresa especializada no suporte técnico e manutenção do sistema eletrônico open journal system (ojs), incluindo migração, instalação, configuração (atualização e backup), hospedagem, assessoria e suporte editorial.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 04/10/2024 a 04/10/2025. Valor Total: R$ 6.240,00. Data de Assinatura: 04/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/10/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 69/2024 - UASG 443033 Nº Processo: 02070.013002/2024-46. Pregão Nº 90017/2024. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 10.509.954/0001-88 - AEROTERRA - AVIACAO AGRICOLA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada em locação, sob demanda, de aeronaves de asa fixa, por horas de voo e diárias, a fim de atender às missões institucionais do instituto chico mendes de conservação da biodiversidade - icmbio, especificamente para as atividades de combate a incêndios florestais, emergências ambientais, monitoramento aéreo, dentre outras operações que se fizerem necessárias, em consonância com as normas da legislação aeronáutica do brasil. Fundamento Legal: MP 1.221/2024 - Artigo: 2 - Inciso: IILEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 14/10/2024 a 14/10/2025. Valor Total: R$ 141.335.800,00. Data de Assinatura: 14/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/10/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 443033 Número do Contrato: 28/2024. Nº Processo: 02070.012004/2024-18. Pregão. Nº 7/2023. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 56.419.492/0001-09 - WORKS CONSTRUCAO & SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato n.º 28/2024, por mais 12 (doze) meses, a partir de 29 de setembro de 2024 a 29 de setembro de 2025, o reajuste, em virtude da aplicação do índice do ipca-ibge acumulado nos últimos 12 meses, de 4,2376%, sobre os insumos diversos, bem como sobre os valores das diárias e passagens e o reequilíbrio econômico-financeiro, em razão da alteração das alíquotas do pis e cofins apurados nos últimos doze meses. Vigência: 29/09/2024 a 29/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 32.008.818,58. Data de Assinatura: 26/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/09/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 443033 Número do Contrato: 55/2024. Nº Processo: 02070.013896/2023-93. Pregão. Nº 7/2023. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato n.º 55/2024, por mais 12 (doze) meses, a partir de 29 de setembro de 2024 até 29 de setembro de 2025. Vigência: 29/09/2024 a 29/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.497.942,90. Data de Assinatura: 27/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/09/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 443033 Número do Contrato: 56/2024. Nº Processo: 02070.013895/2023-49. Pregão. Nº 7/2023. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 05.613.242/0001-74 - R2 RADIODIFUSAO E TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato n.º 56/2024, por mais 12 (doze) meses, a partir de 29 de setembro de 2024 até 29 de setembro de 2025. Vigência: 29/09/2024 a 29/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.013.682,16. Data de Assinatura: 25/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/09/2024). UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1 EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2024 - UASG 443034 Nº Processo: 02124.003332/2024-51. Pregão Nº 90005/2024. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado: 26.665.245/0001-21 - TYL SERVICOS DE LIMPEZA E ADMINISTRATIVO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados, com mão de obra exclusiva, de limpeza e conservação, a serem executados nas dependências das unidades descentralizadas do icmbio, localizadas no estado do piauí, vinculadas à gerência regional 2 - nordeste. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 22/10/2024 a 22/10/2029. Valor Total: R$ 911.096,52. Data de Assinatura: 18/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/10/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2024 - UASG 443034 Nº Processo: 02124.003329/2024-37. Pregão Nº 90005/2024. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado: 04.396.395/0001-44 - L G SERVICOS DE LIMPEZAS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados, com mão de obra exclusiva, de limpeza e conservação, a serem executados nas dependências das unidades descentralizadas do icmbio, localizadas nos estados do ceará, vinculadas a gerência regional 2 - nordeste, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 14/10/2024 a 15/10/2029. Valor Total: R$ 846.000,00. Data de Assinatura: 10/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/10/2024).