DOU 24/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024102400135 135 Nº 207, quinta-feira, 24 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2024 - UASG 443034 Nº Processo: 02124.003329/2024-37. Pregão Nº 90005/2024. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado: 04.396.395/0001-44 - L G SERVICOS DE LIMPEZAS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados, com mão de obra exclusiva, de limpeza e conservação, a serem executados nas dependências das unidades descentralizadas do icmbio, localizadas nos estados do ceará, vinculadas a gerência regional 2 - nordeste, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 14/10/2024 a 15/10/2029. Valor Total: R$ 846.000,00. Data de Assinatura: 10/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/10/2024). INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JA N E I R O EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Processo SEI JBRJ nº 02011.001090/2022-76 Espécie: Acordo de Cooperação Objeto: O presente instrumento tem como objeto a gestão financeira dos recursos destinados pelo Botanic Gardens Conservation International (BGCI) para a execução do projeto "Diagnóstico Fitossanitário e Melhoria da Coleção de Cactos e Suculentas do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro". Os valores são provenientes do BGCI, que visa distribuir recursos com o objetivo de disseminar conhecimento e apoiar jardins botânicos em países em desenvolvimento". Descrição: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO (JBRJ) E A ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO (AAJB), VISANDO A EXECUÇÃO DO PROJETO "DIAGNÓSTICO FITOSSANITÁRIO E MELHORIA DA COLEÇÃO DE CACTOS E SUCULENTAS DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO. Partícipes: Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ, CNPJ: 04.936.616/0001-20 e Associação de Amigos do Jardim Botânico do Rio de Janeiro - CNPJ: 30.114.011/0001-63 Vigência: 16 meses (10/10/2024 até 10/01/2026) Valor: US$ 2.493,00 (dois mil quatrocentos e noventa e três dólares)- sem transferência de recursos financeiros. Data de assinatura: 10/10/2024 Pelo JBRJ: Sergio Besserman Vianna Pela AAJB: Ricardo Emmanuel Vieira Coelho e Antonio José de Alencastro Muniz Freire Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 28/2024 AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº. 028/2024. Processo: 48500.001390/2024-14 Objeto: obter subsídios referente ao tratamento regulatório específico para os empreendimentos abarcados pela MP nº 1.212/2024, no que diz respeito à postergação dos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão (CUSTs) por período superior a 12 meses. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 24/10/2024 a 8/11/2024. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico http://www.gov.br/aneel, menu principal "Acesso à informação", item "Participação Social", subitem "Consultas Públicas". ANDRÉ RUELLI Superintendente de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 323031 Número do Contrato: 9031/2019. Nº Processo: 48600.201226/2019-10. Pregão. Nº 1/2018. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A. Objeto: Prorrogar, em caráter excepcional, a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, compreendidos entre 06/10/2024 e 06/10/2025, com fundamento no Artigo 57, §4°, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Consignar que o contrato poderá ser rescindido de forma amigável e antecipada, com a conclusão de nova contratação para o mesmo objeto, nos termos do Artigo 79, Inciso II e §1º, da Lei nº 8.666/1993, mediante notificação prévia da Contratante à Contratada, com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência, mantidas as demais condições anteriormente pactuadas. Vigência: 06/10/2024 a 06/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.828,70. Data de Assinatura: 27/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/09/2024). AVISO DE ALTERAÇÃO CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 4/2024 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais, e com base na Resolução de Diretoria nº 722, de 23 de outubro de 2024, e no que consta do processo administrativo ANP nº 48610.007761/2001-21, COMUNICA que o prazo da Consulta e Audiência Pública nº 4/2024, que trata da minuta de resolução que altera a Resolução ANP nº 16, de 17 de junho de 2008, que estabelece as especificações do gás natural, nacional ou importado, e as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos agentes econômicos que comercializam o produto em território nacional, fica prorrogado até o dia 8 de novembro de 2024. RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA Diretor-Geral COMUNICADO Nº 164, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, torna público, sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão apresentar DEFESA no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação: . .Auto de Infração .Processo nº .CNPJ/CPF .Nome ou Razão Social . .DF 648212 de 01/09/2023 .48620.203084/2023-65 .04.937.370/0001/00 .AUTO POSTO PERDIZES LTDA. . .DF 658197 de 29/01/2024 .48620.200434/2024-12 .43.228.287/0001-14 .POSTO DE SERVICOAGUA FUNDA LTDA . .DF 651085 de 08/01/2024 .48650.201510/2023-79 .01.367.677/0005-59 .CONJUNTO COMERCIAL OREL LTDA . .DF 625420 DE 03/04/2024 .48650.200126/2023-59 .05.423.899/0001-79 .POSTO CIDADE DAS PRAIAS LTDA . .DF 663274 de 16/04/2024 .48620.202949/2022-95 .30.885.010/0001-12 .MIXOIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA . .DF 644171 de 17/08/2023 .48620.202253/2023-40 .00.54.636/0001-29 .AUTO POSTO VISTA VERDE DE ATIBAIA LTDA- ME . .DF 652348 de 14/12/2023 .48620.202253/2023-40 .12.456.104/0001-94 .A.A. DE ASSIS ROSA . .DF 632196 de 17/05/2023 .48620.201733/2023-93 .11.748.033/0001-50 .AUTO POSTO TUCSON LTDA . .DF 651073 de 11/10/2023 .48650.201446/2023-26 .93.498.202/0001-96 .AIDA TERESINHA RODRIGUES DA SILVA . .DF 652176 de 02/10/2023 .48610.224367/2023-60 .08.456.805/0001-37 .ACEROL COMÉRCIO LTDA . .DF 655609 de 13/12/2023 .48610.228994/2023-70 .54.307.369/0001-26 .AUTO POSTO PARAIZO II COMERCIAL LTDA . .DF 651081 de 02/01/2024 .48650.201483/2023-34 .17.749.184/0001-90 .FILTER HAUS DISTRIBUIDORA DE AUTOPEÇAS LT DA . .DF 647390 de 18/07/2023 .48610.209663/2023-31 .44.273.563/0001-29 .AUTO POSTO THIANE LTDA . .DF 654613 de 24/10/2023 .48620.203265/2023-91 .51.157.097/0001-81 .DADO AUTO POSTO EIRELI A defesa deve conter o número do processo, e estar acompanhada da comprovação da capacidade do seu signatário ou de documento de outorga de poderes para a sua representação, sob o risco de não ser considerada pela autoridade julgadora. Os documentos deverão ser encaminhados à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP (aos cuidados do Setor de Julgamento de Processos de São Paulo), situada na Avenida Prestes Maia, nº 733 - 15º Andar - Ala Brigadeiro Tobias - Centro - São Paulo - SP - CEP 01031-001, OU, quando se tratar de processo eletrônico, poderão ser transmitidos por meio do módulo de peticionamento eletrônico do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Os procedimentos para cadastramento prévio como "Usuário Externo do SEI" e acesso ao módulo de Peticionamento Eletrônico podem ser verificados no endereço: https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo- eletronico-sei/processo-eletronico-sei. Neste mesmo endereço é possível acessar a "Pesquisa Pública" do SEI para visualização do processo sem a necessidade de cadastro prévio. Outros esclarecimentos poderão ser obtidos através do Centro de Relações com o Consumidor (CRC), pelo número 0800 970 0267 ou pelos números (11) 2113-2170 / 2113-2180. WILSON LEONARDO RIBEIRO ESTEVES Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de São Paulo COMUNICADO Nº 165, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, torna público, sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão apresentar ALEGAÇÕES FINAIS no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir desta publicação: . .Auto de Infração .Processo nº .CNP/CPF .Nome ou Razão Social . .DF 624337 de 115/09/2022 .48620.204086/2022- 91 .36.421.719/0002-43 .AUTO POSTO RLX LTDA . .DF 587688 de 10/02/2021 .48620.204254/2020- 86 .43.796.580/0001-88 .AUTO POSTO 27 LTDA . .DF 629714 de 20/05/2023 .48620.201791/2023- 17 .09.307.220/0001-37 .JOSE VALDECI BRAMBILIA . .DF 617332 de 27/04/2022 e DF 626712 de 23/08/2022 .48620.202423/2022- 13 .29.877.102/0001-71 .F & G GÁS COMÉRCIO VAREJISTA LTDA A manifestação das alegações finais deve conter o número do processo, e estar acompanhada da comprovação da capacidade do seu signatário ou de documento de outorga de poderes para a sua representação. Os documentos deverão ser encaminhados à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP (aos cuidados do Setor de Julgamento de Processos de São Paulo), situada na Avenida Prestes Maia, nº 733 - 15º Andar - Ala Brigadeiro Tobias - Centro - São Paulo - SP - CEP 01031-001,OU, quando se tratar de processo eletrônico, poderão ser transmitidos por meio do módulo de peticionamento eletrônico do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Os procedimentos para cadastramento prévio como "Usuário Externo do SEI" e acesso ao módulo de Peticionamento Eletrônico podem ser verificados no endereço:https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo- eletronico-sei/processo-eletronico-sei. Neste mesmo endereço é possível acessar a "Pesquisa Pública" do SEI para visualização do processo sem a necessidade de cadastro prévio. Outros esclarecimentos poderão ser obtidos através do Centro de Relações com o Consumidor (CRC), pelo número 0800 970 0267 ou pelos números (11) 2113-2170 / 2113-2180. WILSON LEONARDO RIBEIRO ESTEVES Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de São Paulo COMUNICADO Nº 166, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, dá conhecimento ao (s) interessado (s), por não ter (em) sido encontrado (s), e torna público que o (s) auto (s) de infração, conforme extrato, foram julgados improcedentes: . .Auto de Infração .Processo nº .CNPJ/CPF .Nome ou Razão Social . .DF 600164 de 11/11/2021 .48620.205035/2021- 03 .38.251.288/0001-40 .DIEGO RODRIGUES SANTOS GÁS . .DF 610726 de 29/12/2021 .48620.200025/2022- 54 .39.749.238/0001-50 .VELOSO GAS E AGUA LTDA Quando se tratar de processo eletrônico, consulta ao processo poderá ser realizada através do endereço eletrônico: https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo- eletronico-sei/processo-eletronico-sei. Neste mesmo endereço é possível acessar a "Pesquisa Pública" do SEI para visualização do processo sem a necessidade de cadastro prévio. Outros esclarecimentos poderão ser obtidos através do Centro de Relações com o Consumidor (CRC), pelo número 0800 970 0267 ou pelos números (11) 2113-2170 / 2113-2180. WILSON LEONARDO RIBEIRO ESTEVES Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de São Paulo EXTRATO DE TERMO ADITIVO Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ: 02.313.673/0001-27, Carmo Energy S.A., CNPJ:41.955.491/0001-01 Objeto: Incluir a Prorrogação da Fase de Produção do Campo de Fazenda Aruari ao Contrato de Concessão n° 48000.003844/97-26. Fundamento legal: Resolução de Diretoria (RD) nº 0537/2024 de 31/07/2024. Data da assinatura: 18/10/2024. Assinado por: Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor- Geral da ANP ,Antonio Plano Campo e Alfonso Brunner Beamud, Diretores da Carmo Energy.