DOU 24/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Ato de Autorização Despacho nº 1265/2024 - PRES/DG/GABDG, de 20/10/2024. Signatários: pelo Contratante, a senhora LIA MARIA ARAÚJO LOPES, Diretora Geral do TRE-RO, e pela Contratada, o senhor ALEX VENICIUS AQUINO DA SILVA. Processo SEI n. 0001464-31.2022.6.22.8000. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato TRE-RO n. 26/2022, assinado em 23/10/2024. Contratada: MC SOLUÇÃO EM SERVIÇOS LTDA (anteriormente denominada MC COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E SERVIÇO DE LIMPEZA EIRELI), CNPJ n. 04.236.031/0001-05. Objetos: 1) Registrar a repactuação de preços de mercado sobre os valores dos insumos/uniformes e EPIs, em face do acumulado do IPCA no período de setembro/2022 a agosto/2023 de 4,6082%, com impacto financeiro no Contrato estimado de R$ 1.315,92, correspondente ao percentual de 0,4713% do valor do contrato, com efeitos financeiros a contar de 22/09/2023 até o término do contrato em 09/05/2025; 2) Registrar o reequilíbrio econômico financeiro positivo em face do aumento do salário mínimo nacional de 6,96% em 01/01/2024, com impacto financeiro no Contrato estimado de R$ 24.631,91, correspondente ao percentual de 0,8818% do valor do contrato, com efeitos financeiros a contar de 01/01/2024 até o término do contrato em 09/05/2025; e 3) Registrar a repactuação dos custos de mão de obra, em face da homologação da Convenção Coletiva de Trabalho SINTELPES-RO 2024/2025 que concedeu reajuste de 7,75% aos empregados, com impacto financeiro no Contrato estimado em R$ 93.054,26, correspondente ao percentual de 3,3024% do valor do contrato, com efeitos a contar de 01/01/2024 até o término do contrato em 09/05/2025. Valor Total do Termo Aditivo: 119.002,09. Fundamentação: Cláusula Décima Nona Contrato 26/2022, no art. 12 do Decreto Federal 9.507/2018, no Acórdão 1563/2004/TCU e no art. 54 e seguintes, da Instrução Normativa 05/2017/SLTI/MPOG (quanto às repactuações) e com fundamento no artigo 65, II, d, da Lei 8.666/1993 c/c a Subcláusula Primeira da Cláusula Décima Quinta do Contrato originário (quanto ao reequilíbrio). Ato de Autorização Despacho nº 1244/2024 - PRES/DG/GABDG, de 09/10/2024. Signatários: pelo Contratante, LIA MARIA AR AÚ J O LOPES, Diretora Geral do TRE-RO, e pela Contratada, CAUA MODESTO DOS REIS. Processo SEI n. 0002613-96.2021.6.22.8000. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratada: LCA Vídeo Produtora Ltda. CNPJ da Contratada: 10.783.282/0001-02. Objeto: Termo Aditivo n. 117/2024, referente ao Contrato n. 013/2019, cujo objeto é a prestação de serviço especializado visando a: (1) transmissão ao vivo, em streaming, de áudio e/ou vídeo, (2) gravação em áudio e/ou vídeo e (3) gravação e edição de áudio e/ou vídeo (prorroga o prazo de vigência até 31/12/2024). Fundamento legal: Lei n. 8.666/1993. Data da assinatura: 18/10/2024. Pregão n. 008/2019. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratada: Minister Serviços de Vigilância Ltda. CNPJ da Contratada: 05.913.862/0001-29. Objeto: Termo Aditivo n. 118/2024, referente ao Contrato n. 014/2023, cujo objeto é a prestação de serviços de vigilância presencial, não armada, para o prédio que abriga os Cartórios Eleitorais de Joinville/SC (repactuação). Novo valor estimado mensal: R$ 6.397,56, a partir de 01/02/2024. Fundamento legal: Lei n. 8.666/1993. Data da assinatura: 22/10/2024. Pregão n. 012/2023. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90055/2024 - UASG 70020 Nº Processo: 26.186/2024. Objeto: Aquisição de materiais de expediente. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 24/10/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Esteves Junior, 80, Centro - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/70020-5-90055-2024. Entrega das Propostas: a partir de 24/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/11/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital, o Termo de Referência e demais documentos também estão disponíveis no site www.tre-sc.jus.br (Transparência - Contas públicas - Licitações - Pregões - 2024). Na hipótese de haver diferença entre a descrição registrada no Sistema Compras.gov.br (www.gov.br/compras) e as especificações constantes no Termo de Referência, deverão ser consideradas as do Termo de Referência. GIOVANNI TURAZZI Assessor de Julgamento de Licitações (SIASGnet - 23/10/2024) 70020-00001-2024NE999999 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90056/2024 - UASG 70020 Nº Processo: 13.613/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de comunicação visual e tátil. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 24/10/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Esteves Junior N. 80, Centro - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/70020-5-90056-2024. Entrega das Propostas: a partir de 24/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/11/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital, o Termo de Referência e demais documentos também estão disponíveis no site www.tre-sc.jus.br (Transparência - Contas públicas - Licitações - Pregões - 2024). Na hipótese de haver diferença entre a descrição registrada no Sistema Compras.gov.br (www.gov.br/compras) e as especificações constantes no Termo de Referência, deverão ser consideradas as do Termo de Referência. GIOVANNI TURAZZI Assessor de Julgamento de Licitações (SIASGnet - 23/10/2024) 70020-00001-2024NE999999 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2024 - UASG 070027 Número do Contrato: 44/2022. Nº Processo: 0010907-65.2022.6.27.8000. Pregão. Nº 64/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS. Contratado: 02.685.728/0001-20 - GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS EM MAO DE OBRA, GESTAO DE RECURSOS H. Objeto: Com fundamento nos arts. 40, inciso xi, e 55, inciso iii, todos da lei nº 8.666/1993, o presente termo tem por objeto repactuar os preços contratados em razão da convenção coletiva de trabalho 2024/2025, firmada entre o sindicato das industrias gráficas do estado de goiás e o sindicato dos trabalhadores nas industrias gráficas do estado de goiás (000012302285828), ter majorado, a partir de 1º de maio de 2024, o piso salarial e o valor do auxílio alimentação do posto de trabalho 'técnico em artes gráficas". este termo aditivo tem por objeto ainda promover, conforme os valores pactuados por meio do sexto e sétimo termos aditivos (000012302107162 e 000012302177126), a adequação do valor da contratação em razão da amortização do "aviso prévio trabalhado" e a consequente redução do percentual correspondente ao custo, de 1,94% para 0,194%, do "módulo 3 - provisão para rescisão" das planilhas de custos e formação de preços, para os postos de trabalhos implantados no início da contratação, em 03/11/2022, conforme ordem de serviço acostada no evento 000012301566388. no presente instrumento, para uma melhor transparência, os postos de trabalho implantados por meio do primeiro (000012301616965), terceiro (000012301969263), quarto (000012302044275) e sétimo (000012302177126) termos aditivos terão os custos destacados e o percentual do "aviso prévio trabalhado" reduzido, de 1,94% para 0,194%, das planilhas respectivas somente após a amortização, decorrido um ano da implantação, contado da data informada pela gestão contratual no evento 000012302298715. considerando os valores determinados no sexto termo aditivo (000012302107162), reduzido o percentual de 1,94% para 0,194%, pela amortização do custo "aviso prévio trabalhado" dos postos implantados no início da prestação dos serviços, a partir de 03/11/2023, o valor mensal do contrato nº 44/2022 reduz para r$ 296.957,34 (duzentos e noventa e seis mil, novecentos e cinquenta e sete reais e trinta e quatro centavos), cuja composição de preços está detalhada nas planilhas encartadas no evento 000012302327603. da mesma forma, considerando os valores determinados por meio do sétimo termo aditivo (000012302177126), reduzido o percentual de 1,94% para 0,194%, pela amortização do custo "aviso prévio trabalhado" dos postos implantados no início da prestação dos serviços, a partir de 01/01/2024, o valor mensal do contrato nº 44/2022 passa para r$ 316.838,73 (trezentos e dezesseis mil, oitocentos e trinta e oito reais e setenta e três centavos), cuja composição de preços está detalhada nas planilhas encartadas no evento 000012302327603. com a amortização do custo "aviso prévio trabalhado" do posto de técnico em secretariado implantado por meio do primeiro termo aditivo (000012301616965), reduzido o percentual correspondente de 1,94% para 0,194%, a partir de 13/02/2024, o valor mensal do contrato nº 44/2022 reduz para r$ 316.765,93 (trezentos e dezesseis mil, setecentos e sessenta e cinco reais e noventa e três centavos), cuja composição de preços está detalhada nas planilhas encartadas no evento 000012302327609. com a implantação do posto de técnico em secretariado por meio do sétimo termo aditivo (000012302177126), a partir de 16/04/2024, o valor mensal do contrato nº 44/2022 passa para r$ 322.369,59 (trezentos e vinte e dois mil, trezentos e sessenta e nove reais e cinquenta e nove centavos), cuja composição de preços está detalhada nas planilhas encartadas no evento 000012302327625. em face dos efeitos sobre o posto de "técnico em artes gráfica" da convenção coletiva de trabalho 2024/2025, firmada entre o sindicato das industrias gráficas do estado de goiás e o sindicato dos trabalhadores nas industrias gráficas do estado de goiás (000012302285828), a partir de 01/05/2024, o valor mensal do contrato nº 44/2022, passa r$ 322.965,15 (trezentos e vinte e dois mil, novecentos e sessenta e cinco reais e quinze centavos), cuja composição de preços está detalhada nas "planilhas de custos e formação de preços" acostadas no evento 000012302327628. com a completa amortização do custo "aviso prévio trabalhado" do posto de técnico em secretariado implantado por meio do terceiro termo aditivo (000012301969263), reduzido o percentual correspondente de 1,94% para 0,194%, a partir de 01/06/2024, o valor mensal do contrato nº 44/2022 reduz para r$ 322.892,35 (trezentos e vinte e dois mil, oitocentos e noventa e dois reais e trinta e cinco centavos), cuja composição de preços está espelhada nas planilhas encartadas no evento 000012302327630. com a completa amortização do custo "aviso prévio trabalhado" de 3 (três) postos de técnico em secretariado implantados por meio do quarto termo aditivo (000012302044275), reduzido o percentual correspondente de 1,94% para 0,194%,, a partir de 11/09/2024, o valor mensal do contrato nº 44/2022 reduz para r$ 322.673,96 (trezentos e vinte e dois mil, seiscentos e setenta e três reais e noventa e seis centavos), cuja composição de preços está detalhada nas planilhas encartadas no evento 000012302327634. com a completa amortização do custo "aviso prévio trabalhado" de 1 (um) posto de técnico em secretariado implantado por meio do quarto termo aditivo (000012302044275), reduzido o percentual correspondente de 1,94% para 0,194%, a partir de 29/09/2024, o valor mensal do contrato nº 44/2022 reduz para r$ 322.601,17 (trezentos e vinte e dois mil, seiscentos e um reais e dezessete centavos), cuja composição de preços está detalhada nas planilhas encartadas no evento 000012302327637. com a completa amortização do custo "aviso prévio trabalhado" de 1 (um) posto de técnico em secretariado implantado por meio do sétimo termo aditivo (000012302177126), reduzido o percentual correspondente de 1,94% para 0,194%, a partir de 16/04/2025, o valor mensal do contrato nº 44/2022 reduz para r$ 322.528,37 (trezentos e vinte e dois mil, quinhentos e vinte e oito reais e trinta e sete centavos), cuja composição de preços está detalhada nas planilhas encartadas no evento 000012302327640. como definido na cláusula primeira, a redução do percentual de 1,94% para 0,194% das planilhas de custos e composição de preços retroage à data da amortização do custo de aviso prévio trabalhado, com redução dos valores praticados, gerando por consequência créditos à administração que deverão ser compensados em parcelas mensais, na sua integralidade, até o término da vigência atual do contrato nº 44/2022, 17/04/2025. definido o valor do crédito devido à administração, será fixado o valor mensal de compensação, devendo a integralidade do crédito ser compensado até o término da vigência atual do contrato (17/04/2025).. Vigência: 22/10/2024 a 17/04/2025. Valor anual do contrato 322.528,37. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.675.851,10. Data de Assinatura: 22/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/10/2024). AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90064/2024 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 10/10/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de impressão coorporativa com tecnologia laser ou LED monocromática e policromática (Outsourcing de Impressão), para uso da Justiça Eleitoral, com software de gestão de impressão e bilhetagem, fornecimento de todos os insumos necessários ao pleno funcionamento dos equipamentos e serviço de suporte, exceto papel, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos. Total de Itens Licitados: 00002 Novo Edital: 24/10/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Quadra Aane 20 Av. Joaquim Teotonio Segurado Plano Diretor Norte - PALMAS - TO. Entrega das Propostas: a partir de 24/10/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 08/11/2024, às 15h00 no site www.comprasnet.gov.br. JOSE DE OLIVEIRA CASTRO JUNIOR Pregoeiro (SIDEC - 23/10/2024) 070027-00001-2024NE000256 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS EXTRATO DE CONTRATO a)Espécie: Contrato de Prestação de Serviços/ Credenciamento 206/2024, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e a empresa INSTITUTO PANAMERICANO DE OFTALMOLOGIA LTDA. b)Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do PRÓ-SAÚDE do TJDFT, no âmbito do DF. c)Fundamento Legal: Art. 74, inciso IV, da Lei n. 14.133/2021. d)Vigência: 05 anos, contados a partir da data de sua assinatura. e)Data da assinatura: 22/10/2024. f)PA: 0028450/2024.